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Questões de Concurso sobre Da Sociedade Limitada
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Sociedade limitada será regida supletivamente pelas normas da sociedade simples somente se assim estiver estipulado no contrato social.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta no que se refere às sociedades por quotas de responsabilidade limitada.
A
O capital social sempre será dividido em quotas iguais, cabendo uma ou mais a cada sócio, sendo vedada contribuição que consista em prestação de serviços.
B
O administrador designado em ato separado investir-se-á no cargo mediante termo de posse no livro de atas da administração, termo este que deve ser assinado em até 30 (trinta) dias a contar da designação, sob pena de esta tornar-se sem efeito.
C
Caso o contrato social seja omisso quanto ao uso da firma, seu uso caberá aos sócios gerentes.
D
Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, respondendo individualmente pela integralização de sua participação no capital social.
E
A sociedade pode reduzir o capital, mediante a correspondente modificação do contrato se houver perdas irreparáveis antes de sua integralização.
Ano:
2019
Prova:
SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Advogado - 2019
Assinale a alternativa incorreta.
A
O uso da firma ou denominação social é privativo dos sócios da sociedade limitada.
B
Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
C
O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.
D
A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.
Os empreendedores Zezo e Zeza contrataram o contador Antônio para abrir uma empresa de cosméticos. Após conversarem, decidiram que a empresa seria uma sociedade em que cada sócio tem sua participação definida em quotas, onde o sócio tem responsabilidade limitada ao valor das suas quotas, porém ambos sendo solidários pela integralização do capital social. A administração será exercida por Zeza e todos os aspectos da sociedade serão registrados no Contrato Social. Neste contexto, a empresa será uma:
A
Sociedade Anônima;
B
Sociedade Limitada;
C
Sociedade em Conta de Participação;
D
Sociedade Cooperativa.
Assinale a alternativa correta sobre as sociedades por
quotas de responsabilidade limitada.
A
Sem prejuízo dos poderes da assembleia dos sócios,
pode o contrato instituir conselho fiscal composto de
dois ou mais membros e respectivos suplentes, residentes
no País, eleitos em assembleia anual, vedada
a eleição de membros não sócios nos termos da lei.
B
Ressalvado o disposto em lei especial, integralizadas
as quotas, pode ser o capital aumentado, com a
correspondente modificação do contrato, e, até noventa
dias após a deliberação, terão os sócios preferência
para participar do aumento, na proporção das
quotas de que sejam titulares, vedada a cessão do
direito de preferência.
C
A assembleia dos sócios deve realizar-se ao menos
uma vez por ano, nos quatro meses seguintes ao término
do exercício social, com o objetivo de, dentre
outros assuntos, designar administradores, quando
for o caso.
D
Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um terço do capital social.
Com relação à responsabilidade dos sócios na sociedade limitada, é correto afirmar que
A
é equivalente à responsabilidade limitada oferecida aos acionistas de sociedade anônima, ou seja, é limitada ao capital subscrito, ressalvada apenas a responsabilização extraordinária do sócio pelas dívidas da sociedade nas hipóteses que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica ou em razão de legislação especial, nas circunstâncias ali previstas, como em matéria ambiental, tributária ou trabalhista.
B
é limitada durante a vigência da sociedade, mas o sócio poderá ser demandado por todas as obrigações remanescentes da sociedade após a dissolução e liquidação desta, caso os bens da sociedade não tenham sido suficientes para quitação das obrigações perante terceiros.
C
é equivalente à limitação de responsabilidade oferecida aos sócios da sociedade simples cujo contrato social, devidamente inscrito no registro próprio de tal sociedade, não impõe solidariedade aos respectivos sócios.
D
é limitada ao valor de sua quota, com as ressalvas legais, mas tal limitação de responsabilidade não se aplica ao sócio que acumula a função de administrador.
E
é limitada ao valor de sua quota, ressalvada a responsabilidade solidária dos sócios pelo capital não integralizado ou ainda a responsabilização extraordinária do sócio pelas dívidas da sociedade nas hipóteses que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica ou em razão de legislação especial, nas circunstâncias ali previstas, como em matéria ambiental, tributária ou trabalhista.
É correto afirmar sobre a cessão e a transferência de quotas na sociedade limitada:
A
na omissão do contrato social, as quotas só poderão ser cedidas para outros sócios ou terceiros se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.
B
o contrato social não pode estabelecer direito de preferência aos sócios ou outras restrições, não admitidas expressamente na lei, à livre circulação das quotas.
C
a cessão terá eficácia quanto à sociedade desde que firmado o respectivo instrumento, subscrito pelos sócios anuentes, mas somente será eficaz perante terceiros a partir da averbação do referido instrumento.
D
no caso de condomínio de quota indivisa, os direitos a ela inerentes, inclusive a sua cessão, somente podem ser exercidos pelo condômino representante, ou pelo inventariante do espólio de sócio falecido, observada para a cessão a anuência dos demais sócios quotistas, conforme o caso.
E
caso o contrato social preveja a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima, a transferência de quotas para sócios ou terceiros não poderá se sujeitar a quaisquer restrições.
Alvorada Negócios Imobiliários Ltda tem seu quadro societário composto por 4 sócios: (i) Alvaro que é titular de quotas correspondentes a 70% do capital social; (ii) João, Manoel e Lucas que titularizam quotas correspondentes a 10%, cada um. Lucas, que é administrador da sociedade, realizou vendas de alguns imóveis no exercício regular de gestão dos negócios. Todavia, entenderam os demais sócios que as vendas foram concretizadas por valor bem inferior ao de mercado e que tal conduta favorecia flagrantemente o adquirente, pessoa jurídica que tem como um dos seus sócios o cunhado de Lucas. Com fundamento em tal conduta, Alvaro, João e Manoel decidem excluí-lo da sociedade, chegando a impedir seu acesso à sede da sociedade. Considerando a situação exposta, seria acertado dizer que:
I. Lucas só poderia ser excluído da sociedade por decisão judicial proferida em ação de dissolução parcial da sociedade, até mesmo para que Lucas tivesse a oportunidade de exercer o contraditório.
II. Somente na hipótese de exclusão de Alvaro se faria indispensável intervenção judicial para exclusão de sócio por justa causa, mostrando-se, assim, perfeitamente possível a imediata expulsão de Lucas a partir da deliberação de João e Manoel.
III. Se mostra válida a deliberação dos sócios pela exclusão de Lucas, desde que ele tenha sido cientificado, e oportunizado o direito de defesa, segundo previsto no contrato social.
IV. A deliberação pela exclusão de Lucas, com alteração do contrato social, deve ser tomada por sócios que representem mais da metade do capital social, não necessitando de maioria qualificada de ¾.
Analisando as proposições acima, assinale a alternativa correta:
A
Somente as proposições III e IV estão corretas.
B
Somente as proposições II e IV estão corretas.
C
Somente as proposições I e III estão corretas.
D
Somente as proposições I e II estão corretas.
Em uma sociedade limitada composta por três sócios, devidamente constituída e com capital integralizado, um deles veio a falecer. O contrato social é omisso quanto à sucessão de herdeiro nas quotas sociais. Nesse caso, é correto afirmar que:
A
Os sócios remanescentes poderão optar pela dissolução da sociedade.
B
O herdeiro do sócio falecido, desde que capaz, assumirá de imediato a condição de sócio.
C
A quota social do sócio falecido deverá ser liquidada, pois os herdeiros não podem assumir a condição de sócios.
D
Haverá a liquidação de pleno direito da sociedade limitada.
E
Caberá ao juízo do inventário do sócio falecido a decisão sobre a sucessão na respectiva quota social.
Ano:
2019
Prova:
SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2019
De acordo com a Jurisprudência do STJ, acerca das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta;
A
Na hipótese em que o sócio de sociedade limitada constituída por tempo indeterminado exerce o direito de retirada por meio de inequívoca e incontroversa notificação aos demais sócios, a data-base para apuração de haveres é o termo final do prazo de 120 dias, estabelecido pelo art. 1.029 do CC/02.
B
O herdeiro necessário não possui legitimidade ativa para propositura de ação de dissolução parcial de sociedade em que se busca o pagamento de quotas sociais integrantes do acervo hereditário quando não for em defesa de interesse do espólio;
C
A dissolução parcial de sociedade limitada por perda da affectio societatis pode ser requerida pelo sócio retirante, liberando a apuração de haveres de todas as suas quotas;
D
É de 2 anos o prazo decadencial para que o sócio minoritário de sociedade limitada de administração coletiva exerça o direito à anulação da deliberação societária que o tenha excluído da sociedade, ainda que o contrato social preveja a regência supletiva pelas normas da sociedade anônima.
Nas sociedades limitadas, de acordo com as regras do Direito de Empresa, a responsabilidade dos sócios quanto às dívidas da empresa
A
é limitada ao total do capital social desde que esteja totalmente integralizado.
B
é ilimitada, podendo o sócio que exerce a administração responder pessoalmente com seu patrimônio particular.
C
é proporcional à quota parte de cada um dos sócios, independentemente do capital social estar ou não integralizado.
D
não pode ultrapassar a participação de cada sócio na formação do capital social.
E
será distribuída em razão da solidariedade que existe entre os sócios.
Luis pretende atuar na área empresarial e opta pela adoção da forma de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Nessa hipótese, é correto afirmar que:
A
Essa espécie empresarial não está sujeita a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
B
O capital destinado à atividade deverá ser equivalente a pelo menos quarenta salários mínimos.
C
O capital deverá ser integralizado no prazo máximo de 180 dias.
D
A EIRELI poderá optar pela adoção de firma ou denominação.
E
A inscrição perante o Registro Público de Empresas Mercantis é facultativa.
Rodrigo, Sheila e Arlete, sócios da Casa Cerealista Fazenda Natural Ltda, decidem transferir o estabelecimento e, assim, firmam o contrato de transferência e cessão de direitos e obrigações de estabelecimento empresarial com Roberto, Janaína e Bons Grãos Alimentos Naturais Ltda. Um dos fatores determinantes para a realização do negócio pelos adquirentes era o uso das marcas de titularidade do alienante. Em relação aos credores do alienante, as obrigações contratuais e a responsabilidade das partes envolvidas no negócio, é correto afirmar que:
A
O alienante não poderá restabelecer-se no mesmo ramo, em hipótese alguma, pelo prazo máximo de 5 anos subsequentes à transferência, sob pena de responder por concorrência desleal.
B
O contrato de locação do imóvel é transferido automaticamente para o adquirente do estabelecimento, permitindo a continuidade na exploração do estabelecimento.
C
O alienante responderá solidariamente com o adquirente pelo prazo de 1 ano, pelas dívidas vencidas e vincendas, variando o termo inicial de contagem do prazo de acordo com a data de vencimento.
D
As marcas de titularidade do alienante não poderiam ser cedidas isoladamente, razão pela qual se mostrava imprescindível sua transferência simultânea à do estabelecimento.
A respeito das sociedades por cotas de responsabilidade limitada, analise as proposições a seguir.
I. A exclusão de sócio remisso depende de previsão em cláusula resolutória do contrato social.
II. Falecendo um dos sócios, o ingresso dos herdeiros na sociedade é obrigatório, desde que haja cláusula contratual expressa.
III. Admite-se a redução do capital social, bastando que haja deliberação de todos os sócios e a devida modificação do contrato e correspondente averbação.
IV. O sócio-administrador pode delegar o uso da firma a terceiro mesmo que a isso se oponha o contrato social; neste caso, responderá pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo seu delegatário.
Assinale a alternativa correta.
A
As proposições I e III são falsas.
B
As proposições I e IV são falsas.
C
As proposições II e III são verdadeiras.
D
As proposições III e IV são verdadeiras.
Na sociedade limitada, a responsabilidade dos sócios é limitada. Nesse sentido, é exemplo de responsabilidade que, como regra, não pode ser imputada ao referido sócio:
A
responsabilidade pelo valor das quotas subscritas ou pela integralização do capital social como um todo.
B
responsabilidade por obrigações da sociedade que esta não seja capaz de adimplir em razão de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.
C
responsabilidade por perdas e danos acarretados à sociedade ou a terceiros em razão de abuso do poder de controle.
D
responsabilidade por obrigações da sociedade incorridas no exercício de sua atividade-fim, que esta não seja capaz de adimplir com bens e recursos próprios, mesmo após esgotados todos os correspondentes meios de cobrança a cargo do credor.
E
responsabilidade por perdas e danos acarretados à sociedade ou a terceiros em razão de atos do sócio, na qualidade de sócio-administrador, em infração à lei ou ao contrato social.
O contrato social da sociedade limitada pode prever regência supletiva pelas normas das sociedades anônimas, mas, se não o fizer, serão aplicadas as regras das sociedades simples no caso de omissões de normas específicas da sociedade limitada.
C
Certo
E
Errado
Em relação à administração da sociedade limitada, é correto
afirmar que
A
a designação de administradores não sócios dependerá
de aprovação da maioria dos sócios, enquanto
o capital não estiver integralizado, e de dois quintos,
no mínimo, após a integralização.
B
o exercício do cargo de administrador cessa pela
destituição, em qualquer tempo, do titular, ou pelo
término do prazo se, fixado no contrato ou em ato
separado, não houver recondução.
C
a renúncia de administrador torna-se eficaz, em relação
à sociedade, após a averbação e publicação; e,
em relação a terceiros, desde o momento em que
estes tomam conhecimento da comunicação escrita
do renunciante.
D
o administrador designado em ato separado investir-
se-á no cargo mediante o registro do termo de
posse no livro de atas da administração, sendo
que, se o termo não for registrado nos quinze dias
seguintes
à designação, este se tornará sem efeito.
E
a cessação do exercício do cargo de administrador
deve ser matriculada e inscrita no registro competente,
mediante requerimento apresentado nos trinta
dias seguintes ao da ocorrência.
Sobre sociedade limitada, analise as afirmativas a seguir.
I. O uso do nome empresarial é privativo dos sócios e administradores originários, não se estendendo aos sócios e administradores que posteriormente adquiram essas qualidades.
II. O direito do sócio de anular a aprovação decai em dois anos, sem reserva, do balanço patrimonial e do resultado econômico.
III. A assembleia torna-se dispensável quando a maioria dos sócios decidir, por escrito, sobre a matéria que seria objeto dela.
Está correto o que se afirma em
A
II, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Um sócio de determinada sociedade limitada decidiu ceder as suas quotas empresariais. Contudo, no ato constitutivo dessa sociedade, não fora estipulada a forma de cessão de quotas.
Nessa situação hipotética, o referido sócio
A
poderá realizar a cessão a qualquer um dos sócios.
B
deverá dar preferência ao sócio que detiver mais cotas na
sociedade.
C
deverá ter a anuência da maioria dos sócios.
D
poderá ceder suas cotas a qualquer um dos sócios; porém, se
outro sócio se opuser, a eficácia do ato de cessão será obstada.
E
deverá distribuir as quotas proporcionalmente entre os sócios
que indicarem interesse.
Ano:
2018
Os administradores das sociedades limitadas QQ Ltda.
e RR Ltda. celebraram contrato em janeiro de 2017. No
respectivo instrumento, o administrador da QQ omitiu a
palavra “limitada” e a sua abreviatura.
De acordo com o Código Civil de 2002, a omissão da palavra
“limitada”
A
gera a nulidade do negócio jurídico celebrado, além
de eventuais perdas e danos para a sociedade limitada
RR Ltda.
B
gera a anulabilidade do contrato, no prazo de quatro
anos subsequentes à celebração do negócio jurídico.
C
determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos
administradores que assim empregarem a firma ou a
denominação da sociedade.
D
determina a responsabilidade solidária, porém limitada,
dos administradores que assim empregarem a
firma ou a denominação da sociedade.
E
é considerada mero erro material e não gera consequências
jurídicas para o negócio jurídico celebrado.
Gerar simulado