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Questões de Concurso sobre Da Sociedade Limitada
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Dois amigos que se formaram juntos na universidade decidiram criar uma sociedade limitada, cujo objeto é vender roupas para a prática de esportes de aventura. Considerando o disposto na Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, o termo “limitada” se refere aostipos de sociedade nas quais:
A
O montante de crédito que poderá obter das instituições financeiras é de, no máximo, R$ 4.800.000,00.
B
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pelo capital social.
C
O número de empregados que poderão ser contratados não poderá ser superior a 500, o que implica em alteração de sua natureza jurídica.
D
Há proibição de que a empresa tenha um administrador que não pertence ao quadro de sócios, independentemente da aceitação dos sócios.
O registro da atividade empresarial na junta comercial representa autorização estatal para a constituição da empresa e a formação da pessoa jurídica.
C
Certo
E
Errado
Sobre as sociedades limitadas, assinale a alternativa correta:
A
A cessão de cotas a estranho somente é permitida se não houver oposição de sócios representando 50% do capital social.
B
O sócio cedente responde subsidiariamente com o adquirente, pelo prazo de dois anos, pelas obrigações por ele assumidas perante a sociedade e terceiros.
C
O contrato social poderá instituir cotas preferenciais, atribuindo vantagens aos sócios como a maior participação nos lucros e exclusão das perdas.
D
O administrador que aplicar créditos ou bens sociais em proveito próprio ou de terceiros, terá de restituí-los à sociedade, ou pagar o equivalente, com todos os lucros resultantes, e, se houver prejuízo, por ele também responderá, exceto se houver consentimento verbal dos sócios.
E
O quórum de deliberação para destituição de sócio nomeado administrador no contrato é de mais da metade do capital social.
No direito empresarial, a sociedade limitada pode ser dissolvida quando:
I. Houver o consenso unânime dos sócios.
II. Em sendo a sociedade de prazo determinado, houver deliberação dos sócios aprovada com o mínimo de dois terços do capital social.
III. Ocorrer o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado.
IV. Sempre que for exaurido o seu fim social.
V. O contrato social prever outras causas de dissolução não previstas em lei, a serem verificadas judicialmente quando contestadas.
Assinale
A
se somente as afirmativas I, III e V estiverem corretas.
B
se somente as afirmativas I, II e V estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas I, II, III e V estiverem corretas.
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Advogado administrativo e Marítimo - 2021
Míriam, Sônia e Renata estabelecem sociedade limitada. Após um período de atividade, Renata pretende ceder suas cotas sociais. Nos termos do Código Civil, o sócio pode ceder sua cota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de:
A
1/2 do capital social
B
1/3 do capital social
C
1/4 do capital social
D
1/5 do capital social
A continuidade do exercício empresarial pelo Sr. Abreu prescinde de autorização judicial.
C
Certo
E
Errado
O referido credor não lograria êxito na penhora que mencionou, pois é impenhorável a sede do estabelecimento comercial.
C
Certo
E
Errado
Considerando o estabelecido no Código Civil, assinale a alternativa incorreta acerca da Sociedade Limitada.
A
A sociedade limitada pode ser constituída por 1 (uma) pessoa.
B
Sem prejuízo dos poderes da assembleia dos sócios, pode o contrato instituir conselho fiscal composto de três ou mais membros e respectivos suplentes, necessariamente sócios, residentes no País, eleitos na assembleia anual.
C
O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
D
Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros.
É correto afirmar sobre a sociedade limitada:
A
Na sociedade limitada, apenas os sócios poderão ser designados administradores.
B
O administrador que não tomar posse em até dez dias da sua designação, terá o ato revogado.
C
A administração coletiva de todos os sócios da sociedade limitada se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram esta qualidade.
D
O exercício da administração da sociedade limitada cessará apenas ao final do término do mandato.
E
A designação do administrador da sociedade limitada poderá constar no contrato social ou em ato separado.
Acerca da Sociedade Limitada, assinale a alternativa em desacordo com o Código Civil,
A
O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
B
A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas que devem ser designadas no contrato social.
C
O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.
D
A remuneração dos membros do conselho fiscal será fixada, anualmente, pela assembleia dos sócios que os eleger.
Anadia e Deodoro são condôminos de uma quota de sociedade limitada no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais). Nem a quota nem o capital da sociedade – fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) – se encontram integralizados.
Você é consultado(a), como advogado(a), sobre a possibilidade de a sociedade demandar os condôminos para que integralizem a referida quota. Assinale a opção que apresenta a resposta correta.
A
Eles são obrigados à integralização apenas a partir da decretação de falência da sociedade.
B
Eles não são obrigados à integralização, pelo fato de serem condôminos de quota indivisa.
C
Eles são obrigados à integralização, porque todos os sócios, mesmo os condôminos, devem integralizar o capital.
D
Eles não são obrigados à integralização, porque o capital da sociedade é inferior a 100 salários mínimos.
Um grupo de amigos constituiu uma sociedade limitada para exploração da atividade de organização de festas de casamento. O capital social dessa espécie de sociedade
A
divide-se em quotas, que poderão ser desiguais.
B
divide-se em ações, que poderão ser ordinárias ou preferenciais.
C
poderá ser integralizado mediante a prestação de serviços.
D
divide-se em ações ou quotas.
E
divide-se em quotas, que não admitem condomínio.
Visando reduzir custos de manutenção e despesas, a Companhia Ouro Velho Mineração decide alterar o seu tipo societário para limitada, e está ciente de que o procedimento de reorganização deverá obedecer formalidades previstas em lei. No que se refere à operação societária em questão, correto afirmar que:
A
O acionista dissidente da deliberação que aprovar a transformação, poderá exercer o direito de retirada, a menos que tenha renunciado expressamente ao exercício deste direito.
B
Não haverá alteração no patrimônio social, não havendo sucessão em direitos ou obrigações.
C
O quórum para aprovação da operação societária pretendida é a unanimidade dos acionistas, com ou sem direito de voto.
D
Para a efetivação da operação, nos termos da Lei 6.404/76, se faz necessária a elaboração de um Protocolo, além da Justificação, que é uma exposição de motivos para a realização da operação.
De acordo com as normas que regem as sociedades limitadas, assinale a alternativa incorreta.
A
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
B
O contrato social poderá prever a regências supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.
C
A incorporação, fusão e dissolução da sociedade obrigatoriamente dependem de deliberação em reunião ou assembleia dos sócios.
D
A sociedade limitada pode ser constituída por 1 (uma) ou mais pessoas.
Analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:
I- Nas empresas de responsabilidade limitada, os sócios são responsáveis financeira e administrativamente pela empresa, conforme o capital social que aplicaram e a cláusula de exercício de administração do contrato social.
II- Nas sociedades anônimas de capital aberto, a organização vende ações na bolsa de valores ao público geral por intermediação de instituições financeiras, como bancos e corretoras.
III- Nas sociedades anônimas de capital fechado, o capital é dividido em ações internamente entre os sócios e outros interessados ou convidados, porém sem ter o capital aberto ao público em bolsa de valores.
Isso posto, é correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, II e III.
D
II, apenas.
E
III, apenas.
É correto afirmar sobre a sociedade limitada:
A
A responsabilidade do sócio é restrita ao capital social da empresa.
B
A sociedade limitada pode ser constituída por uma ou mais pessoas.
C
A empresa responde solidariamente pela omissão na integralização do capital social.
D
Quando houver mais de um sócio, as cotas deverão ser divididas de forma igual entre eles.
E
A integralização do capital social em prestação de serviço depende da aprovação dos demais sócios.
Em atenção ao princípio da estabilidade ou da variabilidade condicionada do capital social, ressalvado o disposto em lei especial, só pode ser aumentado o capital social após a integralização das quotas sociais inicialmente subscritas.
C
Certo
E
Errado
A sociedade limitada poderá reduzir o capital se houver perdas irreparáveis, após a integralização do capital social original, ou se o capital for excessivo em relação ao objeto da sociedade.
C
Certo
E
Errado
No contrato da sociedade empresária Arealva Calçados Finos Ltda., não consta cláusula de regência supletiva pelas disposições de outro tipo societário. Ademais, tanto no contrato social quanto nas disposições legais relativas ao tipo adotado pela sociedade não há norma regulando a sucessão por morte de sócio.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
A
Haverá resolução da sociedade em relação ao sócio em caso de morte.
B
Haverá transmissão causa mortis da quota social.
C
Caberá aos sócios remanescentes regular a substituição do sócio falecido.
D
Os sócios serão obrigados a incluir, no contrato, cláusula dispondo sobre a sucessão por morte de sócio.
É de dois anos da data da subscrição das quotas sociais o prazo para que os sócios respondam solidariamente pela exata estimação de bens conferidos ao capital social de uma sociedade limitada.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado