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Questões de Concurso sobre Da Sociedade Limitada
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Em Direito Comercial, a Responsabilidade Ilimitada significa que:
A
a pessoa física dos sócios deve responder por todas as ações judiciais que recaiam sobre a sociedade.
B
em caso de dívida da empresa, cada sócio responde pelo pagamento total da obrigação
C
em caso de dívida da empresa, os bens da pessoa física de cada sócio serão usados para pagamento, no caso dos bens da sociedade serem insuficientes
D
a contribuição de cada sócio para a formação do capital social é indeterminada, sem valor estipulado.
E
sempre que um dos sócios praticar algum ato contrário aos objetivos da empresa, será penalizado com a saída obrigatória da sociedade.
Considere a seguinte situação hipotética. Pedro, Paulo e João constituíram sociedade limitada visando à revenda de utensílios para caça e pesca. João, que possui mais de 60% das quotas sociais, decidiu ceder para Paulo, sem quaisquer ônus, metade de suas quotas. Nessa situação, a transferência das quotas sociais de João para Paulo dependerá da anuência de Pedro, ainda que o contrato social seja omisso nesse sentido.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética. Maurício, Neide e Odair são sócios da pessoa jurídica Agradável Móveis para Escritórios Ltda. Há alguns meses, Odair, sócio majoritário, tem praticado vários atos que atentam contra a continuidade da empresa, dilapidando os bens sociais e contraindo vultosas dívidas. Nessa situação, se Maurício e Neide decidirem excluir Odair do quadro de sócios, deverão promover ação judicial demonstrando as faltas graves cometidas pelo sócio majoritário.
C
Certo
E
Errado
Considere que três dos acionistas de certa sociedade anônima não tenham integralizado as ações por eles subscritas. Nesse caso, os demais acionistas são solidariamente responsáveis pelo valor das ações subscritas e não integralizadas.
C
Certo
E
Errado
Considere que Leonardo seja sócio de determinada sociedade limitada, sem exercer função de gerência. Se a pessoa jurídica for demandada em execução fiscal, pela falta de pagamento de tributos estaduais, Leonardo será necessariamente incluído no pólo passivo da ação de execução fiscal.
C
Certo
E
Errado
Tendo como referência uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada, a omissão da palavra "limitada" na denominação social enseja a responsabilidade ilimitada e solidária:
A
apenas dos sócios que tiverem seus nomes inseridos.
B
apenas dos sócios-gerentes.
C
apenas dos sócios que fizerem o uso da firma social.
D
de todos os sócios-gerentes e dos que fizerem uso da firma social.
E
dos sócios majoritários.
As deliberações dos sócios de sociedades limitadas
A
revestem-se de formalidades rígidas previstas na lei,
as quais não podem ser alteradas pela vontade dos
sócios.
B
regem-se subsidiariamente pelas disposições aplicáveis
às sociedades anônimas, independentemente
do que dispuser o contrato social.
C
podem assumir as formas de reunião de sócios nos
casos de sociedades de pequeno porte, assim
definidas as que possuírem faturamento inferior a
R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) no
exercício anterior.
D
podem assumir as formas de assembléia ou de
reunião de sócios, a depender exclusivamente do
número de sócios da sociedade e do disposto no
contrato social.
E
cabem nas matérias expressamente definidas na lei,
que também define os respectivos quóruns de
deliberação, não podendo o contrato social dispor a
respeito.
Nas sociedades limitadas, é admitida a expulsão de sócio no caso de
A
não integralização de suas quotas, devendo ser deliberada pela maioria do capital social.
B
não integralização de suas quotas, devendo ser deliberada pela unanimidade dos sócios remanescentes.
C
falta grave, se previsto no contrato, deliberada pela maioria do capital social.
D
falta grave, se previsto no contrato, deliberada pela maioria dos sócios remanescentes.
E
falta grave, mesmo que não previsto no contrato, deliberada pela maioria dos sócios remanescentes.
Em uma determinada sociedade limitada, X, o capital social está dividido entre duas pessoas jurídicas, A e B, na proporção de 70% e 30%, respectivamente. O contrato social dessa sociedade é omisso em relação a quem exercerá a sua administração e qual é o diploma legal que lhe deve ser aplicado em caráter supletivo. A sócia A, por sua vez, também apresenta em seu quadro societário apenas pessoas jurídicas. Já a sócia B tem como sócio controlador e gerente uma pessoa física. Nesse caso, enquanto não houver a designação do administrador,
A
a administração da sociedade X caberá à sócia A,
tendo em vista que ela detém a maioria do seu
capital social.
B
tanto a sócia A, como a sócia B, poderão representar
e obrigar a sociedade X perante terceiros, tendo
em vista que a administração caberá separadamente
a cada uma delas.
C
a sociedade X somente se obrigará perante terceiros
por ato conjunto das sócias A e B, tendo em vista
que a administração da sociedade deverá ser
exercida pelas duas sócias até que haja a
competente alteração do contrato social.
D
a administração da sociedade X será exercida
exclusivamente pelo gerente da sócia B, tendo em
vista que a administração de uma sociedade limitada
não pode ser exercida por uma pessoa jurídica.
E
a sociedade X não poderá contrair obrigações
perante terceiros, até que seja regularizado o seu
contrato social perante a junta comercial.
Considere que o sócio administrador de certa sociedade
limitada tenha falecido e que os sócios remanescentes
decidam nomear administrador que não componha o quadro
de sócios. Nessa situação, a nomeação do novo
administrador somente poderá ser levada a efeito mediante
modificação do contrato social.
C
Certo
E
Errado
Segundo a nova regulamentação imposta às sociedades limitadas pelo Código Civil, podemos afirmar que:
A
sua disciplina específica rege-se, na omissão da lei, pelas normas da sociedade simples, e na omissão do contrato social, pela Lei das Sociedades Anônimas.
B
os atos alheios ao objeto social cometidos pelos administradores não vinculam a sociedade perante terceiros.
C
se no ato de sua constituição o contrato social atribuir a administração a todos os sócios, os novos sócios já ingressarão nela com poderes de administração.
D
a administração da sociedade é atividade exclusiva dos sócios, que poderão, entretanto, delegá-la a terceiros.
E
terão sempre prazo determinado de duração.
Assinale a alternativa incorreta sobre a sociedade limitada:
A
seu contrato social pode prever a regência supletiva da lei das sociedades anônimas.
B
o exercício do cargo de administrador pode cessar pelo término do prazo de gestão, pela renúncia ou pela destituição do mesmo.
C
o uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.
D
as deliberações tomadas em reunião ou em assembléia, de conformidade com a lei e o contrato, não vinculam os sócios dissidentes.
E
a previsão da criação de um Conselho Fiscal não contrasta com a soberania da assembléia dos sócios.
A sociedade que pode adotar como nome comercial uma
firma ou uma denominação é a
A
sociedade anônima.
B
sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
C
sociedade em comandita.
D
sociedade de capital e indústria.
E
nenhuma das alternativas está correta.
A respeito das sociedades limitadas é correto afirmar que
A
a assembléia dos sócios instala-se, em primeira convocação, com a presença de titulares de no mínimo 51% do capital social.
B
as deliberações em assembléia, infringentes do contrato ou da lei, tornam ilimitada a responsabilidade de todos os sócios, ainda que ausentes.
C
o administrador pode, independentemente de deliberação dos sócios, modificar o contrato social em relação à cláusula que possa implicar dano irreparável.
D
o sócio não pode ser representado nas assembléias por outro sócio, mas apenas por advogado com poderes especiais.
E
as deliberações em assembléia serão obrigatórias se o número de sócios for superior a 10.
Na sociedade limitada, cujo contrato social é omisso em relação à disciplina da alienação das quotas sociais, o sócio
A
pode ceder as suas quotas, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de anuência dos outros.
B
não pode ceder as suas quotas a estranhos ou a outros membros da sociedade, sendo-lhe permitido retirar-se da sociedade apenas nas hipóteses em que a lei lhe confere o chamado direito de recesso.
C
pode ceder as suas quotas a terceiros, estranhos ao quadro social, desde que haja anuência de sócios representando pelo menos 1/3 do capital social.
D
somente pode retirar-se da sociedade através de processo de dissolução judicial, em que demonstre a perda da affectio societatis.
E
pode ceder as suas quotas a terceiros, bastando que conceda direito de preferência aos demais sócios.
Considere as seguintes afirmações, a respeito das sociedades limitadas:
I. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas e todos respondem conjuntamente pela integralização do capital social.
II. O contrato social poderá prever a aplicação supletiva das normas pertinentes à sociedade anônima.
III. Não integralizada a quota de sócio remisso, constituído em mora, poderá a maioria dos demais sócios promover-lhe a exclusão.
IV. O sócio que, para integralizar o capital, fizer conferência de bens, responde pela evicção.
V. O sócio que, para integralizar o capital, transferir crédito, responde pela existência do crédito, mas não pela solvência do devedor.
Estão corretas as afirmações
A
I, II e III.
B
I, IV e V.
C
II, III e IV.
D
II, III e V.
E
III, IV e V.
Considere a seguinte situação hipotética.
Os três sócios de determinada sociedade limitada decidiram promover a dissolução de fato da pessoa jurídica, ou seja, sem a observância dos preceitos normativos.
Nessa situação, eventuais credores da sociedade poderão arrolar, no pólo passivo de ação proposta contra a sociedade, todos os três sócios.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa verdadeira.
A
Segundo o Código Civil, a regra é que é possível o aumento do capital social em uma sociedade limitada, ainda que não totalmente integralizado.
B
Estão previstas no Código Civil a sociedade em comandita por ações, a sociedade em comandita simples e a sociedade em nome coletivo.
C
Em uma sociedade limitada, o capital social deverá, obrigatoriamente, se dividir em quotas iguais.
D
O Código Civil aboliu, de forma expressa, o exercício do direito de preferência dos cotistas em participar do aumento de capital de uma sociedade limitada.
E
O Código Civil admite, amplamente e sem qualquer ressalva, a sociedade entre cônjuges.
Assinale a alternativa incorreta.
A
Nas sociedades limitadas, a denominação deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.
B
Nas sociedades limitadas, a firma será composta com o nome de um ou mais sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social.
C
A sociedade em conta de participação e a sociedade limitada podem adotar firma ou denominação.
D
A omissão da palavra "limitada" determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade limitada.
E
O nome de empresário deve distinguir-se de qualquer outro já inscrito no mesmo registro.
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.
A
Na sociedade em comandita por ações, somente o acionista tem qualidade para administrar a sociedade e, como diretor, responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.
B
Na sociedade em comandita simples, tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.
C
Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
D
Somente pessoas jurídicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo cada qual solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
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