Questões de Concurso sobre Nome Empresarial

princípios da veracidade e da novidade.

princípios da veracidade e da reciprocidade.

princípios da reciprocidade e da comodidade.

princípios da especificidade e da novidade.

princípios da publicidade e da veracidade.

O empresário individual, a sociedade em nome coletivo e a comandita simples podem adotar em seu nome, a firma ou a denominação.

A sociedade comandita por ações somente poderá adotar em seu nome a denominação.

A sociedade empresária de qualquer tipo que tenha ingressado em juízo com a medida de recuperação judicial deve acrescer ao seu nome, em todos os atos, contratos e documentos, a expressão “em Recuperação Judicial”.

A empresa individual de responsabilidade limitada adotará em seu nome apenas a firma.

Apenas a assertiva I está correta.

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

O nome dado às sociedades simples, associações e fundações não se equipara ao nome empresarial.

O empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, devendo adicionar a designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero da atividade.

A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma, na qual os nomes dos sócios de responsabilidade limitada e ilimitada poderão figurar, bastando para formá-la aditar ao nome de um deles a expressão “e companhia” ou sua abreviatura.

Deverá a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integrada pela palavra final “limitada” ou a sua abreviatura.

A sociedade em conta de participação não pode ter firma ou denominação.

Quando cessar o exercício da atividade, ou quando ultimar-se a liquidação da sociedade que o inscreveu.

Quando for ordenado por autoridade a qualquer tempo.

Quando for solicitado pela autoridade fiscal por falta de pagamento de impostos.

Quando um dos sócios resolver casar com estrangeiro.

Em caso de pedido formal pela Junta Comercial.

Antônio Santos e Francisco Lacerda são sócios em uma sociedade em conta de participação, cujo nome empresarial é Santos & Lacerda, Comércio de Pedras Preciosas Ltda.

Márcia Flores e Adriana Dias são sócias em uma sociedade limitada, cujo objeto social é o comércio de roupas e sua denominação é Floricultura Flores e Dias Ltda.

Roberto Carlos e Carlos Roberto são sócios de uma sociedade limitada, cujo objeto é a compra e venda de veículos automotivos, sendo sua denominação Roberto & Carlos Ltda.

Ana Silveira e Maria Andrade são acionistas da companhia cuja denominação é Tecelagem Santa Clara S.A.

A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma e denominação, na qual somente o nome daqueles poderão figurar, bastando para formá-la aditar ao nome de um deles, a expressão “e companhia” ou sua abreviatura.

Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final “limitada” ou a sua abreviatura.

A sociedade cooperativa funciona sob firma integrada pelo vocábulo “cooperativa”.

A sociedade em conta de participação funciona sob firma ou denominação, integrada pela palavra final “em conta de participação”.

A omissão da palavra “limitada” determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios, administradores ou não.

A sociedade em comandita por ações é obrigada a adotar denominação como nome empresarial.

A sociedade em conta de participação pode ter firma ou denominação.

Equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações.

O nome empresarial pode, livremente, ser objeto de alienação em conjunto ou separado.

Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final “limitada” ou a sua abreviatura.

O empresário opera somente sob denominação constituída por seu nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade.

A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada somente operará sob denominação, na qual poderão figurar também os nomes dos sócios de responsabilidade limitada, bastando para formá-la aditar ao nome de um deles a expressão “e companhia” ou sua abreviatura.

A omissão da palavra “limitada” é irrelevante para determinar a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou denominação da sociedade.

Equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações.

Todas as sociedades empresárias podem utilizar-se de firma ou denominação.

O nome da empresa pode ser objeto de alienação, porque compõe seu fundo de comércio.

O nome do sócio que vier a falecer, for excluído ou retirar-se, pode ser conservado na firma social.

A omissão da palavra "limitada" no nome da sociedade limitada determina a responsabilidade subsidiária dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade.

A sociedade deverá ser extinta.

A sociedade perde a personalidade jurídica.

O sócio em questão passa ter responsabilidade ilimitada, mas não solidária.

O sócio em questão passa ter responsabilidade solidária e ilimitada.

O sócio em questão passa ter responsabilidade solidária e mantém a limitação quanto às obrigações.

II e V.

I e III.

II e III.

I e IV.

IV e V.

O direito brasileiro erige à condição de princípio norteador do regime jurídico do nome empresarial o princípio da veracidade, que apresenta como uma de suas projeções normativas a necessidade de que a firma individual deva ser constituída sob o patronímico do empresário individual.

Nome empresarial e título do estabelecimento são conceitos distintos, referindo-se o primeiro à forma como o empresário é conhecido no espaço empresarial em que realiza seus negócios, ao passo que o segundo relaciona-se com a limitação da responsabilidade do empresário.

A sociedade anônima opera mediante a adoção de firma ou razão social, que deve designar o objeto social e ser integrada, alternativamente, pelas expressões sociedade anônima ou companhia, por extenso ou abreviadamente.

Os livros e fichas dos empresários e sociedades não fazem prova senão depois de autenticados pela Junta Comercial.

Firma individual, firma em conta de participação e razão social.

Firma comum, firma coletiva e firma em conta de participação.

Firma comum, firma em conta de participação e firma em nome coletivo.

Firma individual, razão social e denominação.

Firma individual, firma coletiva e razão social.

Em matéria de nome empresarial, não são exclusivas, para fins de proteção, palavras ou expressões que denotem termos técnicos, científicos, literários e artísticos do vernáculo nacional ou estrangeiro.

O princípio da veracidade garante, ao primeiro a registrar o nome empresarial, o direito de utilizá-lo, impedindo que terceiros o façam sem o seu consentimento.

A proteção ao nome empresarial decorre, automaticamente, do ato de inscrição de empresário ou do arquivamento de ato constitutivo de sociedade empresária, bem como de sua alteração nesse sentido, e circunscreve-se à unidade federativa de jurisdição da junta comercial que o tiver procedido.

Caso o estabelecimento empresarial venha a ser alienado, o adquirente pode utilizar o nome do alienante, observados os seguintes requisitos: o contrato deve permitir a utilização do nome do alienante pelo adquirente; o nome do alienante deve ser precedido do nome do adquirente; e deve constar a qualificação do adquirente na condição de sucessor do alienante.

Certo

Errado

deverá obrigatoriamente ser adotada pelas sociedades de responsabilidade limitada.

deve conter o nome dos sócios ou, ao menos de um, seguido da expressão “& cia”.

deve conter o objeto social desenvolvido pela sociedade.

não pode ser adotada pelas sociedades de responsabilidade limitada por serem sociedades de pessoas.

não pode ser adotada pela empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI.