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Questões de Concurso sobre Nome Empresarial
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José, arquiteto, Thomas, administrador, e Vitor, engenheiro, decidiriam constituir a “JTV engenharia e arquitetura”, cada um detendo 1/3 de participação, sendo a direção do negócio confiada a Thomas. Esta razão social:
A
está em conformidade com todas as exigências das Resoluções CAU/BR 28/2012; CAU/BR 49/2013; CAU/BR 193/2020
B
não é possível adotar “arquitetura” no nome fantasia, mas é possível adotá-la na razão social
C
não é possível adotar “arquitetura” no nome fantasia ou na razão social
D
não é possível adotar “arquitetura” na razão social, mas é possível adotá-la no nome fantasia
É correto afirmar sobre o nome empresarial.
A
A sociedade anônima deverá designar o seu objeto social na sua denominação.
B
A sociedade limitada que operar sob denominação deverá integrar o nome dos sócios ao nome empresarial.
C
Por votação da maioria que representa o capital social da empresa, o nome de sócio que vier a falecer poderá ser conservado na firma social.
D
A alienação do nome empresarial deverá ser precedida de publicação em diário oficial, estando sujeita a impugnação no prazo de até trinta dias.
E
A firma da sociedade limitada será composta com o nome de um ou mais sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social.
As garantias dos nomes empresariais distinguem-se das concedidas aos nomes das sociedades simples, bem como das associações e das fundações.
C
Certo
E
Errado
Em observância ao princípio da veracidade, o nome Andrade deve ser obrigatoriamente excluído da firma social.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com as normas que regem o direito empresarial brasileiro é correto afirmar, EXCETO:
A
O empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária.
B
Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.
C
O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.
D
Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos três anos subsequentes à transferência.
O fato de uma pessoa natural ter contribuído para o bom êxito da formação da empresa não poderá servir de justificativa para que o seu nome conste do nome empresarial se este for da espécie denominação.
C
Certo
E
Errado
A concessão de uma patente de invenção terá vigência de vinte anos, contados da data do depósito do pedido, desde que atendidos os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta:
A
A sociedade anônima poderá ser aberta ou fechada. Aberta quando suas transações não forem liberadas para o público de modo geral, ou seja, as transações serão feitas de forma privada. E a fechada quando tiver autorização para negociar seus valores imobiliários, através da bolsa de valores e outros mercados de balcões, devendo sempre ter autorização e fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
B
Todos os acionistas são titulares do direito essencial de participar dos lucros da companhia. É possível em certos casos, que alguns recebam, por ação, dividendo maior que outros, mas uma parte dos acionistas nunca deixará de receber dividendo em determinado exercício, mesmo que o pago aos demais consuma a totalidade do lucro líquido destinado aos sócios.
C
A Sociedade Anônima é um tipo de empresa constituída em sociedade em que seu capital é dividido em ações e a responsabilidade de cada acionista está limitada ao capital de suas ações, mas é igual a das Sociedades Empresárias Limitadas (Ltda) em que existe a presença de sócios que dividem o capital em cotas.
D
O nome empresarial torna possível a participação do empresário individual e coletivo no mundo dos negócios, tornando-o sujeito de direitos e obrigações e dando-lhe, ainda, legitimidade processual ativa e passiva.
Quanto ao registro e ao nome empresarial:
A
O nome empresarial não pode ser objeto de alienação, nem o nome do alienante pode ser usado pelo adquirente do estabelecimento, em nenhuma hipótese ou circunstância.
B
O ato sujeito a registro não pode, antes do cumprimento das respectivas formalidades, ser oposto a terceiro, em nenhuma hipótese.
C
Pode a sociedade limitada anotar firma ou denominação, integradas pela palavra final “limitada” ou a sua abreviatura; a denominação deve designar o objeto da sociedade, sendo obrigatório nela figurar o nome de todos os sócios.
D
O nome do sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, pode ser conservado na firma social.
E
A inscrição do nome empresarial será cancelada, a requerimento de qualquer interessado, quando cessar o exercício da atividade para que foi adotado, ou quando ultimar-se a liquidação da sociedade que o inscreveu.
Quanto ao estabelecimento e ao nome da empresa:
A
O ato sujeito a registro, ressalvadas disposições especiais da lei, não pode, antes do cumprimento das respectivas formalidades, ser oposto a terceiro, salvo prova de que este o conhecia.
B
O estabelecimento é um complexo de bens organizado para exercício da empresa exclusivamente por sociedades empresárias.
C
Se ao alienante do estabelecimento não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia dessa alienação dependerá do pagamento da maioria absoluta dos credores.
D
O nome empresarial constitui-se sempre e somente pela firma adotada para o exercício da empresa.
E
O nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, pode ser conservado na firma social.
Em relação ao registro e o nome empresarial, dispõe o Código Civil:
A
Para fins de registro, cumpre à autoridade competente, a qualquer tempo, verificar a autenticidade e a legitimidade do signatário do requerimento, bem como fiscalizar a observância das prescrições legais concernentes ao ato ou aos documentos apresentados, obrigando-se a comunicar no prazo de 30 dias ao representante do Ministério Público, eventuais indícios de fraudes detectadas.
B
O nome empresarial não pode ser objeto de alienação, exceto se o adquirente do estabelecimento, por ato entre vivos, exercer a mesma atividade empresarial de seu antecessor, mediante autorização expressa do alienante no contrato social e declaração da quitação do preço.
C
O registro dos atos sujeitos à formalidade exigida para o empresário e para as sociedades simples e empresárias, será requerido pelo sócio com poderes de gestão, e, no caso de omissão ou demora, por qualquer um dos sócios, sendo que os documentos necessários ao registro deverão ser apresentados no prazo de vinte dias, contado da lavratura dos atos respectivos.
D
O ato sujeito a registro, ressalvadas disposições especiais da lei, não pode, antes do cumprimento das respectivas formalidades, ser oposto a terceiro, salvo prova de que este o conhecia.
E
É vedada a utilização de firma na sociedade anônima e na sociedade em comandita por ações, que obrigatoriamente deverão adotar denominação designativa do objeto social, aditada da expressão “sociedade anônima” e “comandita por ações”, por extenso ou abreviadamente.
O nome empresarial identifica o sujeito de direito; a marca
identifica, direta ou indiretamente, produtos ou serviços. A respeito
desses dois institutos — nome empresarial e marca —, assinale a
opção correta.
A
O registro da marca no Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (INPI) garante, consequentemente, a proteção do
nome empresarial, independentemente do registro deste nas
juntas comerciais.
B
A proteção conferida ao nome empresarial se exaure nos
limites do estado federado onde fica a junta comercial na qual
se fez seu registro, sendo sua proteção nos demais estados
condicionada ao seu registro nas respectivas juntas comerciais.
C
Devido ao princípio da especificidade, a proteção da marca de
alto renome e do nome empresarial se restringe aos segmentos
dos produtos ou serviços passíveis de dúvidas.
D
O direito de utilização exclusiva de marca se extingue em
vinte anos, podendo ser prorrogado, ao passo que o do nome
empresarial vigora por prazo indeterminado.
Responda a questão a seguir de acordo com o Capítulo II (Do Nome Empresarial) do Código Civil Brasileiro, assinalando a assertiva INCORRETA:
A
A sociedade cooperativa funciona sob denominação integrada pelo vocábulo "cooperativa".
B
A omissão da palavra "limitada" determina a responsabilidade solidária e limitada dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade.
C
A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma, na qual somente os nomes daqueles poderão figurar, bastando para formá-la aditar ao nome de um deles a expressão "e companhia" ou sua abreviatura.
D
Cabe ao prejudicado, a qualquer tempo, ação para anular a inscrição do nome empresarial feita com violação da lei ou do contrato.
Quatro pessoas físicas desejam formar uma sociedade na qual apenas duas delas figurem como sócias de responsabilidade ilimitada. Com relação ao nome empresarial, de acordo com o Código Civil, a sociedade operará sob
A
firma, na qual somente poderão figurar os nomes dos sócios de responsabilidade ilimitada, bastando, para formá-la, aditar ao nome de um deles a expressão “e companhia” ou sua abreviatura.
B
denominação, que deverá designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios, bastando, para formá-la, aditar ao nome de qualquer um deles a expressão “iltda”.
C
firma, que deverá designar o objeto da sociedade, sendo obrigatório nela figurar o nome de todos os sócios.
D
denominação, na qual somente poderão figurar os nomes dos sócios de responsabilidade ilimitada, bastando, para formála, aditar ao nome de um deles a expressão “e companhia” ou sua abreviatura.
E
denominação, na qual poderão figurar os nomes de qualquer um dos sócios, bastando, para formá-la, aditar ao nome de um deles a expressão “e companhia” ou sua abreviatura.
Em relação ao nome empresarial, é correto afirmar que
A
prescreve em dois anos a ação anulatória da inscrição
do nome empresarial feita com violação da lei ou
do contrato.
B
a sociedade em que houver sócios de responsabilidade
ilimitada operará sob firma ou denominação,
sendo que, na primeira hipótese, é vedada a utilização
da expressão “e companhia”.
C
a inscrição do empresário, ou dos atos constitutivos
das pessoas jurídicas, ou as respectivas averbações,
no registro próprio, asseguram o uso exclusivo
do nome nos limites do respectivo Estado.
D
a omissão da palavra “limitada” determina a responsabilidade
solidária e ilimitada dos sócios e dos
administradores
que assim empregarem a firma ou
a denominação da sociedade, somente na hipótese
de terem agido além dos limites estabelecidos em
contrato social ou com desvio de finalidade, uma vez
caracterizada a má-fé.
E
o empresário opera sob firma constituída por seu
nome, completo ou abreviado, ou denominação, em
que obrigatoriamente será aditada a designação precisa
do gênero de atividade.
O nome empresarial é extremamente relevante para o
exercício da empresa. Em relação ao nome empresarial,
estabelece a legislação em vigor:
A
a sociedade em conta de participação poderá utilizar
de firma ou denominação, acrescida da expressão
“sociedade em conta de participação”.
B
o nome de sócio que vier a falecer poderá ser conservado
na firma social, sendo utilizado pelo sucessor
ou herdeiro.
C
pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação,
integradas pela palavra final “limitada” ou por
sua abreviatura, sendo que a firma será composta
obrigatoriamente com o nome de todos os sócios,
desde que pessoas físicas, de modo indicativo da
relação social.
D
o nome empresarial pode ser objeto de alienação,
por ato “inter vivos” ou “causa mortis”.
E
equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da
proteção da lei, a denominação das sociedades simples,
associações e fundações.
Em relação ao nome empresarial da sociedade limitada, é correto afirmar que
A
a firma será composta obrigatoriamente com o nome de todos os sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social.
B
pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final “limitada” ou a sua abreviatura.
C
a denominação deve designar o objeto da sociedade, não sendo permitido nela figurar o nome dos sócios.
D
a omissão da palavra “limitada” determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios que assim empregarem a firma da sociedade, excluindo-se a responsabilidade dos administradores.
E
na utilização da firma, é obrigatória a expressão “e companhia” após o nome, caso a sociedade possua número superior a dois sócios.
A firma, além de identificar o exercente de atividade
empresarial, funciona como assinatura do empresário ou da
sociedade empresária.
C
Certo
E
Errado
A sociedade limitada é a sociedade mais utilizada por empresários no Brasil devido às vantagens e facilidades que esta espécie de sociedade oferece, principalmente no que diz respeito à responsabilidade que esta sociedade proporciona aos seus sócios.
Dentre as características dessa sociedade, não se pode afirmar:
A
A responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor de suas quotas.
B
Todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.
C
O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.
D
A sociedade limitada pode adotar como nome empresarial apenas denominação, integrada pela palavra “limitada” ou sua abreviação no final do nome.
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