Questões de Concurso sobre Casamento

Apenas a assertiva II está correta.

Todas as assertivas estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

registro de casamento em Iminente risco de vida

registro de casamento religioso para efeitos civis.

registro de casamento urgente no caso de moléstia grave.

registro de casamento de pessoas do mesmo sexo.

O casamento religioso, celebrado sem a prévia habilitação perante o Oficial Registrador, poderá ser registrado, a requerimento dos nubentes, mediante apresentação da prova da celebração do ato religioso e dos documentos exigidos pela lei, suprindo eles eventual falta de requisitos nos termos de celebração.

O casamento religioso poderá ser registrado, a requerimento dos nubentes, para que lhe sejam atribuídos os efeitos do casamento civil, desde que ambos tenham realizado, à época do casamento religioso, prévia habilitação perante o Oficial Registrador.

O casamento religioso, celebrado sem a prévia habilitação perante o Oficial Registrador, poderá ser registrado, a requerimento do celebrante, mediante apresentação da prova da celebração do ato religioso e dos documentos exigidos pela lei, suprindo eles eventual falta de requisitos nos termos de celebração.

O casamento religioso poderá ser registrado, a requerimento dos nubentes, para que lhe sejam atribuídos os efeitos do casamento civil, somente se a cerimônia de celebração do casamento religioso tiver atendido aos mesmos requisitos da cerimônia de celebração do casamento civil.

O casamento religioso somente poderá ser registrado, a requerimento dos nubentes, para que lhe sejam atribuídos os efeitos do casamento civil, na ocorrência de prévia habilitação perante o Oficial Registrador e desde que o pedido de registro ocorra dentro do prazo de 90 dias após a celebração.

o registro no Livro B-Auxiliar produzirá efeitos jurídicos a contar da celebração do casamento.

o casamento religioso celebrado sem as formalidades exigidas pela lei civil jamais poderá ser registrado.

apresentado o termo do casamento religioso para fins de registro, o Registrador Civil deverá formalizar a lavratura do ato no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

o registro civil do casamento religioso deverá ser promovido dentro de 90 (noventa) dias de sua realização, desde que previamente certificada a habilitação. Expirado o prazo, ainda que se proceda a nova habilitação, o registro não poderá mais ser autorizado.

A união estável poderá converter-se em casamento mediante pedido dos companheiros ao Juiz Corregedor Permanente, independentemente de prévia habilitação para o casamento.

Não se admite, para fins de registro, a conversão de união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo.

O processo de habilitação se desenvolve sob o mesmo rito previsto para o casamento, devendo constar dos editais que se trata de conversão, seguindo-se a lavratura do respectivo assento independentemente de autorização do Juiz Corregedor Permanente, prescindindo o registro da celebração do matrimônio.

O assento de conversão da união estável em casamento será lavrado imediatamente após a celebração do matrimônio, com expressa indicação da data do início de seu estabelecimento.

O restabelecimento da sociedade conjugal pode ser feito por escritura pública, ainda que a separação tenha sido judicial, porém, a averbação do restabelecimento somente poderá ser efetivada depois de averbada a separação, podendo ser simultâneas.

Inexistindo bens a partilhar, dispensa-se o trânsito em julgado para a averbação das sentenças de separação judicial e divórcio litigioso.

Na averbação de divórcio decorrente de escritura pública, conforme a Lei nº 11.441/2007, não será facultado ao cônjuge a retomada de seu nome de solteiro, uma vez que o acordo entre as partes não poderá envolver a alteração de nome.

A averbação da sentença estrangeira de divórcio consensual que, além da dissolução do matrimônio, envolva disposição sobre guarda de filhos, alimentos, e, ou, partilha de bens, independe de prévia homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.

a escritura de pacto antenupcial deverá ser anexada aos autos da habilitação, devendo constar do respectivo assento de casamento somente a menção de sua existência, vedada a indicação do cartório em cujas notas foi lavrada.

qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro.

a dispensa dos proclamas, nos casos previstos em lei, será submetida à decisão do Registrador Civil processante, com a audiência obrigatória do Ministério Público.

o casamento pode celebrar-se mediante procuração com eficácia limitada ao prazo de 90 (noventa) dias, por instrumento público ou particular com firma reconhecida.

O assento ou termo somente conterá a data da celebração, o lugar, o culto religioso, o nome do celebrante, sua qualidade, o cartório que expediu a habilitação, sua data, os nomes, profissões, residências, nacionalidades dos conjuges, não sendo a qualificação das testemunhas.

No casamento são necessárias cinco testemunhas para que o ato tenha validade.

O casamento religioso, celebrado sem a prévia habilitação, perante o oficial de registro público,não poderá ser registrado.

Ocorrendo iminente risco de vida de algum dos contraentes, e não sendo possível a presença da autoridade competente para presidir o ato, o casamento poderá realizar-se na presença de seis testemunhas, que comparecerão, dentro de 5 (cinco) dias, perante a autoridade judiciária mais próxima, a fim de que sejam reduzidas a termo suas declarações.

O novo registro é obrigatório em razão da necessária publicidade do regime de bens do casal em relação a terceiros, no caso de existirem imóveis registrados em nome de um dos cônjuges.

Somente poderá ser registrada novamente em caso de a mudança ser para outra unidade da federação.

A requerimento das partes poderá ser registrada na circunscrição imobiliária do novo domicílio.

Não poderá ser novamente registrada, por ser vedada a duplicidade de registros do mesmo título.

Os autos da justificação serão encaminhados ao juízo competente para serem anexados ao processo da habilitação matrimonial.

Se os nubentes residirem em diferentes distritos do Registro Civil, deverá ser escolhido o distrito no qual se publicará e se registrará o edital.

A dispensa de proclamas deve ser feita por meio de petição endereçada e fundamentada ao tabelião competente.

Na habilitação para o casamento, os interessados, apresentando os documentos exigidos pela lei civil, requererão ao oficial do registro do distrito de residência de um dos nubentes, que lhes expeça certidão de que se acham habilitados para se casarem.

Como o ato ilícito foi cometido na constância do casamento e da mesma forma a compra do carro, o veículo de Maria pode ter 50% penhorado para satisfazer a dívida de seu marido.

A penhora deve ser indeferida, já que a obrigação é proveniente de ato ilícito e não foi em proveito do casal.

A comunhão de bens do casal adquiridos na constância do casamento somente é aplicada para casos que envolvam imóveis, de forma que não pode ser a penhora realizada.

A penhora pode ser efetuada nos 50% que seria a meação do marido, em razão do regime de casamento e da data da aquisição do bem, já que se trata de obrigação decorrente de sentença judicial e a questão de bens entre marido e mulher não pode prejudicar direito do credor.

Na união entre duas pessoas, na hipótese de iminente risco de vida de algum dos contraentes, perante 6 (seis) testemunhas, não sendo possível a presença de autoridade competente para presidir o ato, sendo certo que, após a realização do ato matrimonial, deverão as testemunhas comparecer, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, perante autoridade judicial mais próxima, a fim de reduzir a termo as suas declarações.

Na união entre duas pessoas, na hipótese de iminente risco de vida de algum dos contraentes, perante 4 (quatro) testemunhas, não sendo possível a presença de autoridade competente para presidir o ato, sendo certo que, após a realização do ato matrimonial, deverão as testemunhas comparecer, no lapso temporal de 5 (dias) dias, perante autoridade judicial mais próxima, a fim de reduzir a termo as suas declarações.

Na união entre duas pessoas, na hipótese de iminente risco de vida de algum dos contraentes, perante 6 (seis) testemunhas, não sendo possível a presença de autoridade competente para presidir o ato, sendo certo que, após a realização do ato matrimonial, deverão as testemunhas comparecer, no lapso temporal de 15(quinze) dias, perante autoridade judicial mais próxima, a fim de reduzir a termo as suas declarações.

Na união entre duas pessoas, na hipótese de iminente risco de vida de algum dos contraentes, perante 4 (quatro) testemunhas, não sendo possível a presença de autoridade competente para presidir o ato, sendo certo que, após a realização do ato matrimonial, deverão as testemunhas comparecer, no lapso temporal de 15(quinze) dias, perante autoridade judicial mais próxima, a fim de reduzir a termo as suas declarações.

Constitui ato preparatório para a realização do casamento e o pedido deve ser materializado pelos nubentes, não sendo admitida a representação por procurador.

Perde a eficácia em não sendo realizado o casamento, bem como se decorrido o prazo decadencial de 90 dias de sua homologação.

Tendo como nubente relativamente incapaz em razão da idade, sempre será necessária a autorização judicial.

Tem prazo fixado de 15 dias para eventual impugnação do edital de proclamas, que poderá ser dispensado ou abreviado pelo Registador em casos fundamentados de necessidade.

é vedado aos companheiros alterar o nome em virtude da união estável.

deverá ser realizado no primeiro domicílio dos companheiros.

é facultativa a menção, no assento, a eventuais casamentos e uniões estáveis anteriores dos companheiros.

não poderá ser registrada a escritura pública declaratória de união estável de pessoa casada, ainda que separada de fato.

Se o casamento for sob o regime da separação total de bens, assim entendida a separação de bens resultante de pacto antenupcial, sendo esta única hipótese prevista em Lei.

Se o casamento for sob o regime da separação total de bens, assim entendida a separação de bens resultante de pacto antenupcial, ou se, sob o regime da participação final nos aquestos, houver no pacto antenupcial expressa convenção de livre disposição dos bens particulares.

Se o casamento for sob o regime da separação parcial de bens, assim entendida a separação de bens resultante de pacto antenupcial, aonde consta o detalhamento de cada bem.

Se o casamento for sob o regime da participação final nos aquestos e houver no pacto antenupcial expressa convenção de disposição vinculada dos bens particulares, sendo esta única hipótese prevista em Lei.

I e II.

II somente.

II e IV.

III e IV.

Não se permite celebração do casamento por procuração.

O casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público ou particular, cuja procuração será irrevogável.

A eficácia do mandato outorgado para casar não ultrapassará noventa dias.

Não se opera revogação de procuração outorgada por escritura pública, apenas de procuração outorgada por instrumento particular.

deverá ser registrado perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do lugar da celebração.

produz efeitos a partir da data de sua celebração.

o prazo para que o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais realize o registro é de 5 (cinco) dias a partir da entrada do requerimento.

o termo do casamento religioso deverá ser assinado pelo celebrante, pelos nubentes e testemunhas, sendo exigido, para o seu registro, o reconhecimento das firmas do celebrante e das testemunhas.

Recusada a afirmação da vontade de casar, é inadmissível a sua retratação.

Uma vez declarado pelo nubente que a sua vontade não é livre, nem espontânea, inadmissível se mostra a sua retratação.

O nubente que, por algum dos fatos mencionados no caput do art. 1.538, do Código Civil, der causa à suspensão do ato, não será admitido a retratar-se no mesmo dia.

Suspensa a celebração do casamento, a retratação será possível mediante novo processo de habilitação e não poderá ocorrer em prazo menor do que de quinze dias.

se na certidão de nascimento constar anotação de registro de união estável com pessoa diversa, será necessário providenciar o cancelamento desse registro.

na hipótese de contraente viúvo(a), fica dispensada a apresentação da certidão de óbito do cônjuge falecido, se constar anotação de seu falecimento na certidão de casamento apresentada.

o contraente estrangeiro poderá fazer prova de estado civil por declaração de testemunhas.

a petição pela qual os interessados requerem a habilitação pode ser assinada por procurador com poderes especiais, outorgados por instrumento público, com prazo não superior a 90 (noventa) dias.