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Questões de Concurso sobre Tabelionato de Protesto de Títulos
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Se a dívida relativa ao título levado a registro estiver sujeita a correção monetária, o pagamento será feito pela conversão em vigor no dia
A
da apresentação.
B
do registro.
C
da intimação do devedor.
D
da juntada da intimação do devedor.
E
da distribuição.
As certidões que compreendam mais de cinquenta ou de duzentos protestos poderão ser fornecidas, respectivamente, em até
A
vinte ou trinta dias úteis.
B
dez ou vinte dias úteis.
C
dez ou quinze dias úteis.
D
cinco ou dez dias úteis.
E
quinze ou trinta dias úteis.
A Lei nº 9.492, que regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida, dispõe que:
I. Tratando-se de cheque, poderá o protesto ser lavrado no lugar do pagamento ou do domicílio do emitente, devendo do referido cheque constar a prova de apresentação ao Banco sacado, salvo se o protesto tenha por fim instruir medidas pleiteadas contra o estabelecimento de crédito.
II. O atendimento ao público será, no mínimo, de oito horas diárias.
III. Ao apresentante será entregue recibo com as características essenciais do título ou documento de dívida, sendo de sua responsabilidade os dados fornecidos.
IV. Todos os documentos apresentados ou distribuídos no horário regulamentar serão protocolizados dentro de vinte e quatro horas, obedecendo à ordem cronológica de entrega.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
C
Apenas a assertiva II está incorreta.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
O ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida é definido por lei como:
A
Autenticação.
B
Insolvência.
C
Protesto.
D
Endosso.
Os livros de registro serão divididos em três partes:
A
Sendo na da central lançado o número de ordem e na esquerda o assento, ficando na da direita espaço para as notas, averbações e retificações.
B
Sendo na da esquerda lançado o número de ordem e na central o assento, ficando na da direita espaço para as notas, averbações e retificações.
C
Sendo na da direita lançado o número de ordem e na esquerda o assento, ficando na da esquerda espaço para as notas, averbações e retificações.
D
Sendo na da direita lançado o número de ordem e na central o assento, ficando na da esquerda espaço para as notas, averbações e retificações.
É competente para a inscrição da opção de nacionalidade:
A
Exclusivamente cartório da residência do optante.
B
Em todo e qualquer caso far-se-á o registro no Distrito Federal.
C
Privativamente o cartório da residência de seus pais.
D
O cartório da residência do optante, ou de seus pais.
Sob pena de responsabilidade e infração disciplinar, é vedada a exigência ou a cobrança de emolumentos não previstos na Lei ordinária 2751/02 pelos Notários, Registradores, agentes públicos aos mesmos equiparados, ou, em valores superiores aos legalmente fixados, sendo-lhes, ainda, vedado:
I. Repassar aos usuários as despesas decorrentes de seus serviços, a qualquer título ou pretexto.
II. Cobrar emolumentos em percentual sobre o valor do negócio jurídico objeto de serviços notariais e de registro.
III. Cobrar das partes interessadas quaisquer quantias referentes a gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos.
IV. Cobrar emolumentos em razão da necessidade de renovação ou retificação do ato praticado por eles com erro.
A sequência correta é:
A
Apenas a assertiva IV está incorreta.
B
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas II e III estão incorretas.
D
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
O cancelamento do protesto não poderá ser realizado pelo juiz corregedor permanente.
B
Das certidões do Tabelionato de protesto não constarão os registros cujos cancelamentos tiverem sido averbados, salvo por requerimento escrito do próprio devedor ou por ordem judicial.
C
É possível o protesto de contrato de honorários advocatícios.
D
O Tabelião de Protesto expedirá as certidões solicitadas dentro de cinco dias úteis, no máximo, que abrangerão o período mínimo dos cinco anos anteriores, contados da data do pedido, salvo quando se referir a protesto específico.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
No Tabelionato de protesto o prazo de arquivamento é de três anos para livros de protocolo e de dez anos para os livros de registros de protesto e respectivos títulos.
B
No Tabelionato de protesto o livro de Protocolo deverá ser escriturado mediante processo manual, em folhas soltas e com colunas destinadas às seguintes anotações: número de ordem, natureza do título ou documento de dívida, valor, apresentante, devedor e ocorrências.
C
Os livros de Registros de Protesto serão abertos e encerrados pelo Tabelião de Protestos ou seus Substitutos, ou ainda por Escrevente autorizado, com suas folhas numeradas e rubricadas.
D
No Tabelionato de Protesto a escrituração do livro de protocolo será diária, constando do termo de encerramento o número de documentos apresentados no dia, sendo a data da protocolização a mesma do termo diário do encerramento.
A respeito da competência das Juntas Comerciais para as autenticações, podemos afirmar:
I. As juntas comerciais autenticarão os instrumentos de escrituração das empresas mercantis e dos agentes auxiliares do comércio.
II. A autenticação dos documentos de empresas de qualquer porte realizada por meio de sistemas públicos eletrônicos dispensa qualquer outra.
III. Os instrumentos autenticados, não retirados no prazo de 15 (quinze) dias, contados da sua apresentação, poderão ser eliminados.
IV. As juntas comerciais autenticarão as cópias dos documentos assentados.
A sequência correta é:
A
Apenas a assertiva III está incorreta.
B
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Assinale a alternativa correta:
A
Não é possível o protesto das certidões de dívida ativa das autarquias municipais.
B
Tratando-se de cheque, deverá o protesto ser lavrado no lugar do pagamento, devendo do referido cheque constar a prova de apresentação ao Banco sacado.
C
Compete privativamente ao Tabelião de Protesto de Títulos, na tutela dos interesses públicos e privados, a protocolização, a intimação, o acolhimento da devolução ou do aceite, o recebimento do pagamento, do título e de outros documentos de dívida, bem como lavrar e registrar o protesto ou acatar a desistência do credor em relação ao mesmo, proceder às averbações, prestar informações e fornecer certidões relativas a todos os atos praticados, na forma da Lei.
D
Compete privativamente ao Tabelião de Protesto de Títulos, na tutela dos interesses públicos e privados, a protocolização, a intimação, o acolhimento da devolução ou do aceite, o recebimento do pagamento, do título e de outros documentos de dívida, bem como lavrar e registrar o protesto e acatar a desistência do credor em relação ao mesmo, somente nos casos que fundamentada por decisão judicial.
Assinale a alternativa correta:
A
Os Tabeliães de Protesto de Títulos são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou Escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.
B
Pelos atos que praticarem em decorrência da Lei, os Tabeliães de Protesto perceberão, diretamente do Tribunal de Justiça do respectivo Estado, a título de remuneração, os emolumentos fixados na forma da lei estadual e de seus decretos regulamentadores.
C
No tabelionato de protesto não poderá ser exigido depósito prévio dos emolumentos e demais despesas devidas.
D
No tabelionato de Protesto o ato de digitalização e gravação eletrônica dos títulos e outros documentos é gratuito.
Assinale a alternativa correta:
A
O cancelamento do registro do protesto, se fundado em outro motivo que não no pagamento do título ou documento de dívida, será efetivado de ofício ou por determinação judicial, isento do pagamento dos emolumentos devidos ao Tabelião.
B
Quando a extinção da obrigação decorrer de processo judicial, o cancelamento do registro do protesto poderá ser solicitado com a apresentação da certidão expedida pelo Juízo processante, com menção do trânsito em julgado, que substituirá o título ou o documento de dívida protestado.
C
O cancelamento do registro do protesto deverá feito pelo Tabelião titular.
D
A averbação de retificação de erros materiais pelo serviço deverá ser a requerimento do interessado, sob responsabilidade do Tabelião de Protesto de Títulos e com o pagamento dos emolumentos devidos.
Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos fatos ensejadores da extinção da delegação ao tabelião de protesto de títulos e documentos de dívida:
A
Invalidez.
B
Descumprimento, comprovado, da gratuidade estabelecida na Lei no 9.534, de 10 de dezembro de 1997.
C
Renúncia.
D
Morte.
São condutas vedadas ao Tabelião de Protesto, EXCETO:
A
Reter o título ou documento de dívida ou dilatar o prazo para protesto a pedido das partes.
B
A recepção e protocolização de cheques quando estes tiverem sido devolvidos pelo estabelecimento bancário sacado por motivo de furto, roubo ou extravio das folhas ou dos talonários, nos casos dos motivos nº 20, nº 25, nº 28, nº 30 e nº 35 das normas expedidas pelo Banco Central do Brasil.
C
Protocolizar título pagável ou indicado para aceite em praça não compreendida na circunscrição geográfica da respectiva serventia.
D
Receber e protocolizar título ou documento de dívida, encaminhados pelo apresentante por via postal.
Assinale a alternativa correta:
A
Os Tabeliães de Protesto de Títulos são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou Escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.
B
Os mandados judiciais de sustação de protesto deverão ser conservados, juntamente com os respectivos documentos, até prazo a ser ficado por parte do Juízo ou Tabelião competente.
C
No Tabelionato de Protesto o prazo de arquivamento é de três anos para livros de protocolo e livros de registros de protesto e respectivos títulos.
D
Todo e qualquer ato praticado pelo Tabelião de Protesto será cotado, exceto quando solicitado por pessoa reconhecidamente carente.
Sobre o Registro do Protesto é INCORRETO afirmar:
A
O protesto por falta de aceite somente poderá ser efetuado antes do vencimento da obrigação e após o decurso do prazo legal para o aceite ou a devolução.
B
O deferimento do processamento de concordata impede o protesto.
C
Não se poderá tirar protesto por falta de pagamento de letra de câmbio contra o sacado não aceitante.
D
Os devedores, assim compreendidos os emitentes de notas promissórias e cheques, os sacados nas letras de câmbio e duplicatas, bem como os indicados pelo apresentante ou credor como responsáveis pelo cumprimento da obrigação, não poderão deixar de figurar no termo de lavratura e registro de protesto.
Acerca do Registro do Protesto, assinale a alternativa correta:
A
Havendo aquiescência do portador ao aceite por honra, é desnecessário que esta conste do registro do protesto e de seu instrumento.
B
Os devedores, assim compreendidos os emitentes de notas promissórias e cheques, os sacados nas letras de câmbio e duplicatas, bem como os indicados pelo apresentante ou credor como responsáveis pelo cumprimento da obrigação, não poderão deixar de figurar no termo de lavratura e registro de protesto.
C
O registro dos protestos lavrados será escriturado em um mesmo livro, independentemente do tipo de protesto, salvo se para fins falimentares.
D
O título do documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente só poderá ser pago, protestado ou retirado com autorização expressa do apresentante.
Quando do pagamento de uma dívida por título protestado, o Tabelionato de Protesto dará a respectiva quitação, e o valor devido será colocado à disposição do apresentante:
A
No primeiro dia útil subsequente ao do recebimento.
B
No dia do recebimento.
C
Em cinco dias subsequentes ao do recebimento.
D
Em dois dias úteis subsequentes ao do recebimento.
As intimações e editais correspondentes a documentos protestados e ordens de cancelamento deverão ser conservados em arquivo, pelo menos, durante o prazo de:
A
Seis meses.
B
Três anos.
C
Cinco anos.
D
Um ano.
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