Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Tabelionato de Protesto de Títulos
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
268
questões
encontradas
20
Mais recentes
No Estado do Pará são considerados titulares dos serviços notariais e de registro os:
I. Tabeliães de protesto de títulos e outros documentos de dívida.
II. Oficiais de registro de veículos automotores destinados à carga de mercadorias.
III. Oficiais de registro de imóveis.
IV. Tabeliães de notas.
A sequência correta é:
A
Apenas a assertiva II está correta.
B
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
C
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
Nas localidades onde houver mais de um Tabelionato de Protesto de Títulos,
A
fica a cargo da parte interessada a livre escolha do Tabelionato.
B
caberá ao juiz da Comarca designar o Tabelionato oficial.
C
cada Tabelionato receberá atribuição sobre uma zona determinada da localidade, a ser feita pela Corregedoria-Geral de Justiça.
D
os títulos e documentos de dívida estarão sujeitos a prévia distribuição obrigatória.
Assinale a alternativa que NÃO aponta documento que incumbe ao Tabelião solicitar quando da lavratura da escritura pública, na partilha de bens.
A
Carteira de Identidade e número do CPF das partes e do autor da herança.
B
Declaração de inexistência de testamento ou certidão do Arquivo Central de Testamentos.
C
Alvará judicial.
D
Certidão do pacto antenupcial, se houver.
Na generalidade dos casos, quando houver solicitação de certidão, o Tabelião de Protestos deverá expedi-la em, no máximo,
A
5 (cinco) dias úteis.
B
5 (cinco) dias corridos.
C
3 (três) dias úteis.
D
3 (três) dias corridos.
O título cujo protesto tenha sido sustado judicialmente
A
será imediatamente devolvido ao apresentante.
B
somente poderá ser pago com autorização judicial.
C
será imediatamente encaminhado à Corregedoria- Geral da Justiça.
D
será arquivado pelo Tabelião de Protestos.
Compete ao Tabelião de Protesto de Títulos na tutela dos interesses públicos e privados, a protocolização, a intimação, o acolhimento da devolução ou do aceite, o recebimento do pagamento, do título e de outros documentos de dívida, bem como lavrar e registrar o protesto ou acatar a desistência do credor em relação ao mesmo, proceder às averbações, prestar informações e fornecer certidões relativas a todos os atos praticados, conforme regulamento para tanto.
No que tange, especificamente, a protesto de títulos, poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil, desde que acompanhados
A
da respectiva nota fiscal de exportação e averbação da receita federal.
B
de títulos emitidos localmente em moeda local.
C
do termo de aceite do título, pelo credor.
D
de tradução efetuada por tradutor público juramentado.
E
do termo de entrada ou saída de divisas registado no Banco Central do Brasil.
Ano:
2015
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Ao se provar a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida, o processo deverá ser registrado pelo:
A
Ofício de Registro de Distribuição.
B
Ofício de Registro de Imóveis.
C
Ofício de Registro Civil.
D
Tabelionato de Notas.
E
Tabelionato de Protesto.
Cartório é a designação geral dada ao local onde atuam os serventuários públicos que têm a missão de redigir e registrar documentos, atribuindo-lhes autenticidade. Em relação aos cartórios é INCORRETO afirmar que:
A
Cartório de Protestos de Títulos é o cartório competente para protesto de cheques, notas promissórias e duplicatas, etc.
B
Cartório de Registro Civil é o cartório competente para a lavratura de escritura de imóveis, de escritura de reconhecimento de paternidade, testamentos, autenticação de cópias e procurações entre outros.
C
Cartório de Registro de Imóveis é o cartório responsável pelo registro dos títulos de propriedade de imóveis. Para que se possa aferir a propriedade de um imóvel é necessário que haja registro em um cartório de registro imobiliário lançado com o seu respectivo histórico. Estes cartórios têm suas jurisdições por bairros onde o imóvel está localizado, portanto deve-se dirigir ao cartório específico.
D
Cartório de Registro Civil é o responsável pelo registro de nascimento, de casamento, de óbito, e que fornece as certidões respectivas.
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre Cédula de Crédito Bancário.
A
A Cédula de Crédito Bancário não pode ser protestada por indicação.
B
A validade e eficácia da Cédula de Crédito Bancário depende de registro.
C
É dispensado o protesto das Cédulas de Crédito Bancário para garantir o direito de cobrança contra endossantes, seus avalistas e terceiros garantidores.
D
Os bens constitutivos de garantia pignoratícia em favor de Cédula de Crédito Bancário não poderão permanecer sob a posse direta do emitente.
Contados da protocolização do título ou documento da dívida, o protesto deverá ser registrado dentro de
A
3 (três) dias úteis.
B
3 (três) dias corridos.
C
5 (cinco) dias úteis.
D
5 (cinco) dias corridos.
Quem pode requerer a certidão de protesto não cancelado?
A
Qualquer interessado.
B
Apenas o credor.
C
Apenas o credor e o devedor principal.
D
Apenas o credor, o devedor principal e o avalista do título.
Tratando-se de obrigação prescrita,
A
o Tabelião de Protestos deve, obrigatoriamente, reconhecer a prescrição, negando-se a dar seguimento ao procedimento do protesto.
B
o Tabelião de Protestos deverá intimar o devedor para que se manifeste sobre a ocorrência da prescrição.
C
o Tabelião de Protestos deverá intimar o devedor para que se manifeste sobre a ocorrência da prescrição.
D
não cabe ao Tabelião de Protestos investigar a ocorrência da prescrição.
No que concerne aos tabelionatos de protesto e ofícios de registro de distribuição, avalie as seguintes assertivas:
-
I. O oficial de registro de distribuição providenciará a baixa do registro do protesto por ordem judicial, mediante certidão comprobatória do trânsito em julgado da respectiva decisão.
II. Quando o apresentante do título for pessoa jurídica de direito público, o requerimento de protesto prescinde da informação se é para fins falimentares.
III. Os títulos poderão ser levados a protesto, entre outros fins, para prova e publicidade da inadimplência, assegurada a autenticidade e segurança do ato; para fixação do termo inicial dos encargos, quando não houver prazo assinado; para interromper o prazo de prescrição; etc. O protesto é tirado contra a pessoa do devedor.
-
Está incorreto o que se afirma em:
A
I e II apenas
B
II e III apenas
C
III apenas
D
I, II e III
No sistema de publicidade registral brasileiro adotou-se o modelo segundo o qual a transferência da propriedade imobiliária se dá pelo registro do título, reportando-se a um negócio jurídico denominado de “acordo-causal” (art. 1.245, CC 02). Confere destaque à segurança jurídica, de modo que nenhuma alteração de direito se faça sem a vontade do títular do domínio. Sem prejuízo, em relação à proteção conferida ao terceiro de boa-fé pelo Direito Formal (segurança dinâmica do comércio), analise as seguintes afirmações:
-
I. O registro do título causal é convalidante, pois inverte o ônus da prova por parte de quem pretenda impugná-lo em juízo, de modo que se torna eficaz desde o momento em que se apresentar o título ao oficial do registro, e este o prenotar no protocolo (art. 1.246, CC 02).
II. Em proteção ao terceiro de boa-fé, a Lei dos Registros Públicos determina em suas disposições gerais (art. 21), que requerida uma certidão, cabe ao delegado estendê-la de forma a abranger qualquer alteração posterior e, se concernente for a ônus de imóvel, o seu conteúdo deverá alcançar, de ofício, os ônus inscritos após o requerimento.
III. O terceiro de boa-fé não fica em plano inferior, pois “Se o teor do registro não exprimir a verdade, poderá o interessado reclamar que se retifique ou anule.” (art. 1.247, CC 02).
-
Está correto o que se afirma em:
A
I apenas
B
II apenas
C
II e III apenas
D
I e III apenas
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre Cédula de Crédito Bancário.
A
A Cédula de Crédito Bancário é título de crédito emitido por instituição financeira ou por entidade a esta equiparada em favor de pessoa física ou jurídica.
B
A Cédula de Crédito Bancário é transferível mediante endosso em preto, devendo o endossatário ser instituição financeira ou entidade a ela equiparada.
C
A Cédula de Crédito Bancário poderá ser emitida, com ou sem garantia, real ou fidejussória, cedularmente constituída.
D
Na Cédula de Crédito Bancário, poderão ser pactuados juros sobre a dívida, vedada a capitalização.
No tocante às atribuições e competências dos oficiais de registros e tabeliães de protesto, assinale a alternativa correta:
A
Cabe ao tabelião de protesto averbar, de ofício, as alterações necessárias para retificação dos registros efetuados e, mediante requerimento do interessado, as retificações de erros materiais do serviço.
B
Havendo mais de um tabelião de protesto na mesma localidade, é facultativa a prévia distribuição dos títulos e outros documentos de dívida, obedecida a sistemática processual fixada pela legislação respectiva.
C
Aos oficiais de registro de distribuição compete privativamente quando previamente exigida, proceder à distribuição equitativa pelos serviços de toda e qualquer natureza, registrando os atos praticados; em caso contrário, registrar as comunicações recebidas dos órgãos e serviços competentes.
D
Aos oficiais de títulos e documentos, civil das pessoas jurídicas, civil das pessoas naturais e de registro de imóveis compete a prática dos atos relacionados na legislação pertinente aos registros públicos, de que são incumbidos independentemente de prévia distribuição, mas sujeitos os oficiais de registro de imóveis e civil das pessoas naturais às normas que definirem as circunscrições geográficas.
São requisitos formais do ato notarial, quando não versar sobre bens imóveis,
A
a localidade e a data de sua realização, a cópia das certidões fiscais e a assinatura das partes e demais comparecentes, quando for o caso.
B
a redação na língua portuguesa, a nomeação ou qualificação das partes e demais comparecentes e a assinatura do Tabelião ou seu substituto, encerrando o ato.
C
a redação na língua portuguesa, a localidade e a data de sua realização e a declaração do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza das partes e demais comparecentes, quando for o caso.
D
a declaração do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza das partes e demais comparecentes, a cópia das certidões fiscais e a assinatura do Tabelião ou seu substituto, encerrando o ato.
Quem pode solicitar certidão de título não protestado?
A
Qualquer interessado.
B
Apenas o credor.
C
O devedor.
D
O avalista.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta requisito do registro do protesto de título ou documento de dívida.
A
Comprovação da recusa do devedor em efetuar o pagamento.
B
Data e número de protocolização.
C
Nome do apresentante e seu endereço.
D
Reprodução ou transcrição do documento ou das indicações feitas pelo apresentante e declarações nele inseridas.
A respeito do procedimento de dúvida registrária, assinale a alternativa correta:
A
A decisão proferida na dúvida tem natureza administrativa, impedindo o exercício do processo contencioso.
B
A parte interessada, a despeito da possibilidade de requerer a suscitação de dúvida ao Oficial Registrador, não poderá impugnála perante o Juízo competente, por se tratar de mero procedimento administrativo.
C
O juiz proferirá decisão com relação à dúvida registrária, no prazo de 15 dias, contra a qual não caberá a interposição de recurso.
D
O Oficial Registrador deverá anotar no protocolo, à margem da prenotação, a ocorrência da dúvida.
Gerar simulado