Questões de Concurso sobre Aplicação das Penas

a psicose que retire a capacidade de entender ou de se autodeterminar o caráter criminoso do fato, ao momento da prática ilícita.

o desenvolvimento mental incompleto ou retardado que, à época do ilícito, provoque a ausência da capacidade de entendimento e de autodeterminação diante desse entendimento.

o transtorno de personalidade que reduza a capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de se autodeterminar de acordo com esse entendimento, ao momento da prática ilícita.

a doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado que, à época do crime, resulte em inteira incapacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de se autodedeterminar de acordo com esse entendimento.

a psicose que retire a capacidade de entender ou de se autodeterminar o caráter criminoso do fato, ao momento da prática ilícita.

deverá fixar o regime fechado para o cumprimento inicial por tratar-se de crime praticado com violência contra a pessoa.

poderá substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos.

poderá substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.

poderá conceder a suspensão condicional da pena privativa de liberdade por até 4 anos.

poderá fixar o regime aberto para o cumprimento inicial da pena privativa de liberdade.

é admissível o arrependimento posterior no crime de extorsão.

não haverá receptação se inimputável o autor do crime de que proveio a coisa.

a pena privativa de liberdade por roubo simples pode ser substituída por restritiva de direitos.

a pena de reclusão, no crime de apropriação indébita, pode ser substituída pela de detenção ou reduzida de um a dois terços, se o agente é primário e a coisa apropriada for de pequeno valor.

o dano culposo admite a suspensão condicional do processo.

o inter criminis percorrido pelo agente.

a periculosidade do agente.

a reincidência.

os antecedentes do agente.

a intensidade do dolo.

Um.

Dois.

Três.

Quatro.

Cinco.

somente poder-se-á falar em premeditação, enquanto qualificadora do crime de homicídio, se houver um lapso temporal entre o motivo que desencadeia o delito e sua ocorrência.

apesar de sua importância, não esta prevista expressamente em nosso ordenamento jurídico com qualificadora.

trata-se de causa de aumento de pena aplicada sempre que ficar provado que o agente poderia ter desistido do resultado, mas, ao invés disso, seguiu adiante na prática criminosa.

verifica-se que, na maioria dos delitos praticados, a premeditação está presente na conduta do agente, todavia, só há previsão legal para qualificar-se o delito no crime de homicídio.

o planejamento anterior à prática do crime é previsto como circunstância agravante genérica prevista na parte geral do Código Penal.

se nenhuma afirmativa estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

As atenuantes aplicam-se a todos os crimes, enquanto as agravantes, salvo a reincidência, se aplicam somente aos crimes dolosos.

As agravantes agravam a pena mesmo na hipótese de caracterizarem elementares do delito.

Assim como acontece em relação às agravantes, não pode o juiz aplicar atenuante que não esteja prevista em lei, em face do princípio da legalidade que norteia o Direito Penal como um todo.

Assim como ocorre em relação às circunstâncias agravantes e atenuantes, as causas de aumento e de diminuição não podem levar a pena provisória a patamares diversos daqueles máximos e mínimos abstratamente cominados.

São cabíveis em se tratando de crimes culposos, desde que a pena aplicada não exceda a dois anos.

A prestação de serviços à comunidade somente é aplicável às condenações inferiores a dois anos de privação de liberdade.

Podem ser aplicadas nas contravenções penais e nos crimes punidos com detenção, vedada sua admissão se o crime for punido com reclusão.

Deverão ser cumpridas no prazo de quatro anos, a contar da data da extração da Carta de Guia deflagatória da execução penal.

Se a condenação for a reprimenda superior a um ano, a sanção privativa de liberdade poderá ser substituída por duas penas restritivas de direitos.

sobre a pena de cada um, isoladamente, apenas na hipótese de prescrição da pretensão executória.

sempre sobre o total da pena.

sobre o total da pena, se o concurso for material, e sobre a pena de cada um, isoladamente, se formal.

sobre a pena de cada um, isoladamente, se corresponder a crime continuado, e sobre total, se o concurso for material ou formal.

sempre sobre a pena de cada um, isoladamente.

inadmissível porque a gravidade abstrata do delito já foi considerada pelo legislador para cominação das penas mínima e máxima.

inadmissível porque implica aumento de pena em razão da culpabilidade do autor, segundo a qual se pune pelo que se é e não pelo que se fez.

admissível porque em razão do próprio caráter retributivo da pena, quanto mais grave o fato, maior deve ser o aumento da pena base.

admissível porque implica em punição em razão da culpabilidade do fato.

admissível porque a gravidade do delito explicita a intensidade do dolo.

premeditação.

traição.

surpresa.

emboscada.

asfixia.

a redução pela menoridade do acusado deve incidir após o acréscimo pelo crime continuado.

o aumento pelo concurso formal deve preceder a diminuição pela confissão espontânea.

o acréscimo pela má antecedência do acusado deve incidir antes da redução pela tentativa.

o aumento pela reincidência deve ser posterior à redução pela participação de menor importância.

a diminuição pelo arrependimento posterior deve incidir antes do aumento em razão de o crime haver sido praticado contra ascendente.

está limitado ao "quantum" mínimo e máximo da pena estabelecido pelo legislador;

não está limitado aos valores mínimos e máximos da lei;

pode fixar a pena-base abaixo do valor mínimo;

não precisa motivar cada etapa de sua decisão.

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

reincidente específico em crime de furto, porque já tem duas condenações pela prática desse crime.

reincidente específico em crime de roubo, porque só transitou em julgado para as partes sentença condenatória relativa a crime de roubo.

reincidente, mas não específico, porque na reforma, de 1984, da Parte Geral do Código Penal, não foi adotada a figura da reincidência específica.

primário, pois não consta tenha cometido novo crime após o trânsito em julgado de sentença penal que o tenha condenado por crime anterior.

tecnicamente primário, conforme prevê a Parte Geral do Código Penal, pois, embora não conste que tenha cometido novo crime após o trânsito em julgado de decisão penal condenatória já tem outras condenações.