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Questões de Concurso sobre Condescendência criminosa
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Configura crime de condescendência criminosa (CP, art. 320) o ato do funcionário público que
A
facilita, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
B
abandona o cargo público, fora dos casos permitidos em lei.
C
deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
D
deixa de responsabilizar, por indulgência, subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
E
patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a administração pública.
A
A conduta prevista no tipo penal da condescêndência criminosa exige que o autor seja hierarquicamente subordinado a vitima do crime.
B
A perda do cargo, do mandato ou da função pública, é um dos efeitos automáticos da condenação pela prática do crime de condescêndência criminosa.
C
No crime de condescêndência criminosa, o agente terá a pena reduzida pela metade quando tiver agido com intuito de satisfazer interesse pessoal.
D
O delito de condescêndência criminosa é crime omissivo puro não sendo punido na forma tentada.
E
Para a tipificação do crime de condescêndência criminosa, o agente deve agir com a motivação de obter vantagem indevida.
Nos termos do Código Penal, a conduta de “deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente” representa o crime de:
A
Prevaricação.
B
Concussão.
C
Peculato.
D
Condescendência criminosa.
Considere o caso hipotético:
Fulano de Tal, servidor da prefeitura “X”, determinada sexta-feira às 17:25 percebe que está se aproximando um pai para pegar seu filho no Centro de Educação Infantil onde trabalha. Como faltam apenas 5 minutos para o término do expediente o servidor se evade do local, deixando a tarefa para seu colega, que se atrasa devido à falta de colaboração de Fulano de Tal.
Neste caso hipotético, Fulano de Tal cometeu:
A
Crime de prevaricação previsto no Código Penal;
B
Peculato, conforme dispostos os crimes contra administração pública.
C
Condescendência criminosa;
D
Nenhum crime, pois, desídia nesse caso, não configura crime.
João, funcionário público, fora do exercício de sua função, solicita indiretamente, mas em razão de seu cargo, vantagem no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para não relatar fato desmoralizador de uma empresa que ganhou uma licitação municipal. Assim agindo, João praticou o crime de:
A
peculato.
B
extravio.
C
prevaricação.
D
corrupção passiva.
E
condescendência criminosa.
A conduta de “revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação” configura crime de
A
violação de sigilo funcional.
B
violação de segredo profissional.
C
condescendência criminosa.
D
divulgação de segredo.
E
advocacia administrativa.
Considera-se funcionário público para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Assinale à alternativa que apresenta, com base no Código Penal, somente crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.
A
Facilitação de descaminho; Corrupção ativa; Advocacia Administrativa e Resistência.
B
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas; Peculato mediante erro de outrem, Desobediência e Contrabando.
C
Inserção de dados falsos em sistema de informações; Descaminho; Concussão e Tráfico de Influência.
D
Condescendência criminosa; Violência arbitrária; Violação de sigilo funcional e Corrupção passiva.
Com base no Código Penal, aquele que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, cometerá o crime de
A
corrupção passiva
B
prevaricação
C
concussão
D
peculato
E
condescendência criminosa
Acerca dos crimes contra a administração pública, marque a opção INCORRETA:
A
O crime de Peculato consiste em apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
B
O ato de extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo, sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, exemplifica um tipo de crime praticado por funcionário público contra a administração em geral.
C
O agente que exige para si, de forma direta, em razão da função, vantagem indevida, comete o delito de corrupção passiva.
D
O crime de Prevaricação define-se por retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
E
O funcionário que deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, incorre no delito de condescendência criminosa.
No dia 22/01/2022, durante uma fiscalização da Receita Federal, Júnior, funcionário público responsável pela operação, apreendeu mercadorias avaliadas em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a maior parte delas eram equipamentos eletrônicos. Após a operação, Júnior não recolheu as mercadorias à fazenda pública, ao contrário, tomou posse delas como se fosse proprietário, levando-as para a chácara de sua propriedade. Nessa hipótese, Júnior praticou crime de
A
peculato.
B
apropriação indébita.
C
corrupção ativa.
D
condescendência criminosa.
E
prevaricação.
De acordo com o Código Penal, sobre Crimes contra a Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
-
(_) No crime de condescendência criminosa, a pena é aumentada em um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
(_) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, é a descrição do crime de prevaricação.
A
C - C.
B
E - C.
C
C - E.
D
E - E.
Heitor, agente municipal de trânsito, abordou o Sr. João, dono de uma franquia de restaurantes famosos da cidade em que trabalha, e notou que esse tinha diversas irregularidades em seu veículo. Para ignorar tais problemas, recebeu proposta do Sr. João de ter seis meses de refeições grátis nos estabelecimentos de sua propriedade. Nesse caso, se Heitor aceitar a promessa dessa vantagem indevida, praticará qual tipo de crime?
A
Excesso de exação.
B
Condescendência criminosa.
C
Peculato.
D
Corrupção Passiva.
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, configura crime de:
A
corrupção passiva.
B
advocacia administrativa.
C
abandono de função.
D
condescendência criminosa.
E
violação de sigilo funcional.
O Código Penal brasileiro estabelece que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal é crime de:
A
Prevaricação.
B
Condescendência criminosa.
C
Facilitação de peculato.
D
Corrupção passiva.
E
Concussão.
No que se refere aos crimes contra a Administração Pública, especialmente com relação aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, assinale a alternativa que apresenta a definição de crime de condescendência criminosa.
A
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário
B
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
C
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio
D
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente
De acordo com o Código Penal, aquele que pratica a conduta de “Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente”, incorre no crime de:
A
Advocacia administrativa.
B
Violência arbitrária.
C
Condescendência criminosa. .
D
Prevaricação.
E
Peculato.
O funcionário público que, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, pratica
A
peculato.
B
corrupção passiva.
C
prevaricação.
D
condescendência criminosa.
E
descaminho.
Considere as afirmativas dos crimes contra a Administração Pública. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
(__)Praticar ato de ofício, ou praticá-lo conforme disposição expressa de lei.
(__)Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, V, V.
B
F, F, V.
C
V, V, V.
D
V, F, V.
Suponha que o funcionário público Evaresnildo tenha solicitado diretamente para si, no exercício de sua função e em razão dela, vantagem indevida consistente em R$10.000,00 (dez mil reais) para elaborar um laudo de saúde que favorecia um adolescente infrator em cumprimento de medida socioeducativa de internação, sendo que o laudo possibilitaria a colocação imediata do adolescente em liberdade. Nesse caso, Evaresnildo cometeu o crime de:
A
Corrupção passiva.
B
Violência arbitrária.
C
Roubo.
D
Violação de sigilo funcional
E
Condescendência criminosa.
A conduta de funcionário público de deixar de responsabilizar seu subordinado ao tomar conhecimento de que este praticou crime funcional é atípica e caracteriza infração administrativa.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado