Questões de Concurso sobre Condescendência criminosa

José Maria, servidor público, chefe da Unidade de Licitações, por indulgência, deixou de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. De acordo com o Código Penal, é possível afirmar que José Maria cometeu:

O crime de condescendência criminosa é classificado como omissivo próprio, unissubsistente, portanto não se admite modalidade culposa nem tentativa para esse crime.

De acordo com o Código Penal, em relação aos crimes contra a Administração Pública, o crime de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, é considerado como:

Caso receba o valor, mas, mesmo assim, pratique o ato de ofício, então Marcos

Cornélio exerce cargo de chefia em um determinado órgão público estadual. Maria e José são servidores do referido órgão e estão subordinados diretamente a Cornélio. Em um dia de expediente de trabalho, ao chegar na repartição, Cornélio escutou José proferir contra Maria palavras ofensivas, que configuram, além de crime contra a honra, infração administrativa disciplinar. Além disso, Maria também levou ao conhecimento de Cornélio o fato ocorrido, mas ele não tomou providências por sentir-se apenado com a situação de José. A postura de Cornélio configura crime de:

Quanto aos crimes praticados contra a Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:

“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. Referida conduta, nos termos do Código Penal, constitui o crime de:

Com relação aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que

Funcionário público de hierarquia superior tem conhecimento que seu subordinado praticou uma infração no exercício do cargo. Contudo, por indulgência e por lhe faltar competência, não tomou qualquer medida. Neste caso, é correto concluir que o funcionário de hierarquia superior

Considerando a situação hipotética exposta, nos termos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), identifique a alternativa CORRETA:

A., servidor público, responsável pelo setor de licença e férias da repartição, discute com seu colega de trabalho, B.. Uma semana após a discussão, A. encontra, em sua mesa, um pedido de licença do seu desafeto B., que, após a sua análise, identifica todos os requisitos para conceder a licença. Porém, para satisfazer seu sentimento de vingança, deixa de publicar, no prazo estipulado pelo regimento interno, a aprovação da licença, retardando indevidamente ato de ofício que devia praticar, prejudicando o direito de B.. Diante da situação descrita, segundo o Código Penal, é CORRETO afirmar que A. cometeu:

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto a seguir.

Configura o crime de _______ a conduta do funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Considere, hipoteticamente, que Haroldo, ocupante de cargo de Chefia de um Tribunal Regional do Trabalho, autoridade competente para responsabilização de subordinado, por indulgência, deixou de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. Nesse caso, a hipótese se amolda ao tipo penal de

Nos termos do Código Penal brasileiro, se Ana Clara, servidora pública municipal, retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal restará praticado o crime de:

Considera-se crime omissivo próprio

O Oficial de Justiça Sócrates, por indulgência, mas com a consciência de estar agindo indevidamente, deixou de responsabilizar seu subordinado Xenofonte que cometeu infração no exercício do cargo. Nesse caso, assinale a alternativa correta.

Feliciano é funcionário público e exerce o cargo de Assistente Social Judiciário no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Antes de gozar das suas férias, Germano lhe prometeu expressiva quantia em dinheiro caso conseguisse influenciar o juiz a priorizar o seu processo e a dar-lhe decisão favorável. Feliciano atendeu ao pedido de Germano e logo em seguida entrou de férias. Após retornar ao trabalho, Germano o procurou agradecido e Feliciano recebeu a vantagem indevida. Baseado nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, presentes no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), o crime cometido por Feliciano denomina-se:

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, é crime contra a Administração Pública, cuja pena é detenção, de quinze dias a um mês, ou multa. O crime é descrito no Código Penal como:

Em se tratando da tipificação dos crimes contra a administração pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:

O Código Penal estabelece, em seu art. 320, o delito intitulado “condescendência criminosa”, configurando crime próprio de funcionário público. Tal tipificação diz respeito à omissão no exercício do poder