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Questões de Concurso sobre Condescendência criminosa
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Considere que o funcionário público “A” tenha conhecimento de que um colega, o funcionário público “B”, o qual lhe é subordinado, cometeu infração no exercício da atividade profissional. “A” não é competente para punir “B”. “A” faz vistas grossas e deixa de comunicar seus superiores, receoso de que o funcionário “B” possa vir a ser punido. É correto afirmar que o funcionário “A”
A
não praticou fato descrito pelo Código Penal como crime.
B
não praticou fato descrito pelo Código Penal como crime, mas poderá ser administrativamente responsabilizado.
C
praticou fato descrito como crime de peculato.
D
praticou fato descrito como crime de prevaricação.
E
praticou fato descrito como crime de condescendência criminosa.
Situação hipotética: Determinado funcionário público que não tem atribuição para responsabilizar, após receber vantagem indevida, deixou de levar ao conhecimento da autoridade competente a infração cometida por subordinado no exercício do cargo. Assertiva: Nesse caso, o referido funcionário público incorreu em crime de condescendência criminosa.
C
Certo
E
Errado
Tendo em vista os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.
A
O funcionário público que, ao longo de um ano, todos os dias, subtrai pó de café adquirido com verba pública, para consumo dos funcionários, na repartição, em tese, pratica o crime de peculato.
B
O funcionário público que, em razão de sua função, exige de particular, proprietário do restaurante em que almoça algumas vezes na semana, nada pagar pela alimentação, em tese, pratica o crime de corrupção passiva.
C
O funcionário que deixa de levar ao conhecimento das autoridades competentes conduta ilícita de subordinado a que teve ciência, em troca de recebimento de dinheiro, em tese, pratica o crime de condescendência criminosa.
D
O empresário que deixa de anotar o vínculo empregatício na carteira profissional do empregado, em tese, pratica o crime de sonegação de contribuição previdenciária.
E
A pessoa que, perante a Autoridade Policial, comunica a ocorrência de crime que sabe não ter se verificado, em tese, pratica o crime de denunciação caluniosa.
Funcionário Público do Município de Guarapari/ES, que retardar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer sentimento pessoal, incorrerá no crime de:
A
Prevaricação.
B
Concussão.
C
Condescendência criminosa.
D
Corrupção passiva.
Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta:
A
No peculato culposo, a reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, permitirá a redução da pena de um a dois terços, em virtude do arrependimento posterior.
B
Pratica o crime de prevaricação o agente que deixar de praticar ou retardar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
C
De acordo com o Código Penal, considera-se funcionário público todo aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente, sendo, porém, obrigatório o recebimento de remuneração para o enquadramento do agente como funcionário público.
D
Para a configuração do crime de concussão, é imprescindível que o sujeito ativo esteja no exercício de função pública, sendo vedado o reconhecimento de tal crime quando o sujeito ativo se encontra fora da função.
E
Pratica o crime de condescendência criminosa, o funcionário público que deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Alojar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, provendo suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado, é um crime com pena de detenção de seis meses a três anos ou multa, conforme determina o artigo 98 da Lei nº 10.741, de 2003.
II. O peculato é o ato cometido por um funcionário público que se apropria de dinheiro, de valor ou de qualquer outro bem móvel público de que tem a posse em razão do cargo em proveito próprio. Esse crime é punível com pena de multa e reparação do dano causado (ou restituição do bem ou valor), conforme determina o artigo 312 do Código Penal.
III. A condescendência criminosa, à luz do artigo 320 do Código Penal, é caracterizada por deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. De acordo com o referido texto legal, esse crime prevê pena de detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Sônia, tesoureira de uma repartição pública, se apropriou de dinheiro de diárias de outros funcionários que ali trabalhavam.
II. Murilo, chefe de uma repartição de determinada Prefeitura Municipal, deixou, por indulgência, de responsabilizar Maurício, seu subordinado, ao tomar conhecimento de que ele havia cometido determinada infração no exercício do cargo.
Diante do exposto, e com base nas informações acima, em tese, Sônia praticou o crime de
A
peculato e Murilo o crime de condescendência criminosa.
B
corrupção ativa e Murilo o crime de prevaricação.
C
peculato e Murilo o crime de advocacia administrativa.
D
corrupção passiva e Murilo o crime de prevaricação.
E
emprego irregular de verbas públicas e Murilo o crime de condescendência criminosa.
No que tange aos crimes praticados por funcionário público contra a administração geral, é CORRETO afirmar que:
A
No peculato culposo, se o sujeito ativo do delito repara o dano após a sentença penal definitiva, sua pena será reduzida em um terço.
B
Quando o funcionário público exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, incide na prática do crime de corrupção ativa
C
No peculato doloso, se o sujeito ativo do delito reparar o dano antes da sentença penal irrecorrível, fica extinta a sua punibilidade.
D
Quando deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, ele incide na prática de condescendência criminosa.
Relacione os crimes previstos no Código Penal como crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral com suas respectivas definições.
1 | Corrupção passiva |
2 | Prevaricação |
3 | Condescendência criminosa |
a | Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. |
b | Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. |
c | Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. |
Assinale a alternativa que relaciona corretamente as definições aos crimes.
A
1 – a; 2 – b; 3 – c.
B
1 – b; 2 – a; 3 – c.
C
1 – a; 2 – c; 3 – b.
D
1 – b; 2 – c; 3 – a.
De acordo com o Código Penal, são considerados crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral:
I. Prevaricação, que consiste em retardar ou deixar de praticar, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal ou para terceiro.
II. Condescendência criminosa, que consiste em deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
III. Advocacia administrativa, que consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, ainda que não esteja se valendo da qualidade de funcionário público.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
Deixar o funcionário público, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, caracteriza o crime de:
A
Prevaricação.
B
Facilitação de contrabando ou descaminho.
C
Condescendência criminosa.
D
Violação de sigilo funcional.
Assinale abaixo a única definição legal do crime de condescendência criminosa.
A
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
B
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
C
Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.
D
Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.
E
Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
Certo funcionário público de repartição pública do Estado “Y”, enquanto trabalhava na organização de documentos, num momento de desatenção, ao jogar materiais inúteis no lixo, acabou por jogar também importante documento oficial, que não foi mais encontrado. Podemos dizer que a atitude do funcionário:
A
Configura situação atípica.
B
Configura crime de condescendência criminosa.
C
Configura crime de prevaricação, conforme Artigo 319 do CP.
D
Configura crime de extravio ou inutilização de livro ou documento, conforme Artigo 314 do CP.
O crime de Condescendência Criminosa consuma-se quando:
A
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
B
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, excetuada a hipótese de não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente quando lhe faltar competência.
C
o agente patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
D
o agente retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse alheio.
E
o funcionário público Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.
Entre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, incluídos no Código Penal e descritos nos Artigos de 312 a 326, estão:
A
peculato – voluntariado – assistência social – condescendência criminosa.
B
peculato – voluntariado – corrupção passiva – condescendência criminosa.
C
peculato – concussão – corrupção passiva – assistência social.
D
voluntariado – concussão – assistência social – condescendência criminosa.
E
peculato – concussão – corrupção passiva – condescendência criminosa.
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos crimes contra a Administração Pública.
A
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal constitui o crime de condescendência criminosa.
B
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, caracteriza o crime de concussão.
C
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, tem como pena reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
D
Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
Ocorre o crime de condescendência criminosa quando:
A
deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
B
o funcionário retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
C
o funcionário facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
D
o sujeito exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Tício é funcionário público municipal e recebeu para si, diretamente, em razão de sua função, vantagem indevida, consistente em dinheiro em espécie no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para que concedesse com rapidez um alvará para um empreendimento irregular no município. Nesse caso, pode-se dizer que Tício praticou o crime:
A
enriquecimento ilícito.
B
peculato.
C
corrupção.
D
condescendência criminosa.
E
roubo.
O servidor público que, por indulgência, deixar de responsabilizar
o subordinado que cometeu infração no
exercício do cargo, cometerá o crime de
A
peculato mediante erro de outrem.
B
prevaricação.
C
condescendência criminosa.
D
excesso de exação.
E
emprego irregular de verbas públicas.
Djalma, funcionário público, não poderia, por falta de competência, responsabilizar Heloísa, sua subordinada, por infração por ela praticada no exercício do cargo e por ele vista, sendo que, por indulgência, Djalma não levou o fato ao conhecimento de mais ninguém. Nesse caso, uma vez descoberta por outros meios a existência do fato narrado, de acordo com o Código Penal, considerando apenas as informações fornecidas, Djalma
A
não responderá por nenhum crime, pois ele não tinha competência para responsabilizá-la.
B
responderá pelo crime de condescendência criminosa, para o qual é prevista a pena de detenção de quinze dias a um mês, ou multa.
C
responderá pelo crime de prevaricação, para o qual é prevista a pena de quinze dias a um mês e multa.
D
responderá pelo crime de condescendência criminosa, devendo a pena ser aumentada de um terço em razão de não ter levado o fato ao conhecimento da autoridade competente por indulgência.
E
responderá pelo crime de prevaricação, devendo a pena ser aumentada de um terço em razão de não ter levado o fato ao conhecimento da autoridade competente por indulgência.
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