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Questões de Concurso sobre Condescendência criminosa
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Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, configura
A
advocacia administrativa.
B
crime contra ordem tributária.
C
tráfico de influência.
D
exploração de prestígio.
E
condescendência criminosa.
Incorrem na prática de condescendência criminosa tanto o servidor público hierarquicamente superior que deixe, por indulgência, de responsabilizar subordinado que tenha cometido infração no exercício do cargo quanto os funcionários públicos de mesma hierarquia que não levem o fato ao conhecimento da autoridade competente para sancionar o agente faltoso.
C
Certo
E
Errado
Em tese, pratica o crime de condescendência criminosa o funcionário público que
A
facilita, com infração de dever funcional, a prática de descaminho.
B
pratica ato de ofício contra disposição expressa de lei, para satisfazer sentimento pessoal.
C
se valendo de sua condição, patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública.
D
por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
E
para satisfazer interesse pessoal, retarda a prática de ato de ofício.
Ano:
2013
Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
O crime de concussão se caracteriza pela solicitação de vantagem indevida, ao contrário do crime de corrupção passiva, que se caracteriza pela exigência da vantagem indevida.
B
Aceitar promessa de vantagem indevida, para si ou para outrem, diretamente, em razão de função pública, configura o crime de corrupção ativa.
C
Comete condescendência criminosa aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública valendo-se da qualidade de funcionário público.
D
Estagiário do Ministério Público do Estado de São Paulo que pratica ato considerado crime contra a administração pública pode ser considerado funcionário público pela definição ampla deste conceito no Código Penal.
E
Retardar, indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, configura crime de condescendência criminosa.
O juiz que, tendo recebido de um funcionário do tribunal onde atua pedido para que priorizasse o andamento de processo de um conhecido desse funcionário, por indulgência, não comunicar o fato à corregedoria do tribunal praticará o delito de condescendência criminosa.
C
Certo
E
Errado
Apesar de ciente do comportamento faltoso de subordinado no exercício do cargo, o superior hierárquico, por indulgência, deixou de responsabilizá-lo. Com aquele comportamento omissivo, em tese, o superior praticou o crime de
A
advocacia administrativa.
B
tráfico de influência.
C
descumprimento de função.
D
prevaricação.
E
condescendência criminosa.
O crime de condescendência criminosa, para a sua configuração, exige alguns requisitos decorrentes do exercício do cargo e sem os quais jamais se tipificará. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a única que não corresponde ao tipo penal indicado:
A
A existência de hierarquia entre o agente que cometeu a infração e aquele que tem o dever de promover a responsabilização administrativa do funcionário.
B
Deixar de levar ao conhecimento da autoridade administrativa competente o fato de ter um funcionário adquirido livros didáticos para seu filho em idade escolar cujo cheque emitido em pagamento foi devolvido sem fundos.
C
A comprovada existência de dolo como elemento subjetivo exigido pelo ilícito penal praticado em que se prevê o delito de condescendência criminosa, agindo, pois, deliberadamente com o propósito de se alcançar o resultado pretendido.
D
A ação penal correspondente à apuração do ilícito penal em questão é pública incondicionada.
Adriano é padrinho de um dos filhos de Lineu, e ambos são funcionários públicos lotados em uma mesma secretaria de administração que é chefiada por Adriano. Nesse órgão público, determinado dia, Adriano constatou que Lineu, seu subordinado, cometera infração no exercício do cargo, mas, em face da sua relação de compadrio, atuou de forma indulgente, tendo deixado de responsabilizar Lineu. Nessa situação, Adriano cometeu o delito de condescendência criminosa.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta
A
O delegado que deixa de instaurar inquérito policial para satisfazer interesse pessoal comete o crime de favorecimento pessoal.
B
A pessoa que solicita determinada quantia a pretexto de influir em ato praticado por policial pratica advocacia administrativa
C
O delegado que deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo pratica crime de condescendência criminosa
D
O policial que solicita para si determinada quantia em razão da função que exerce pratica crime de concussão
E
Comete crime de desobediência o agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar o acesso a telefone celular, permitindo ao preso a comunicação externa.
Pedro Amércio ocupa, transitoriamente, função pública junto ao Departamento Nacional de Águas. De forma a evitar complicações para si, deixa de encaminhar ao Superintendente do Departamento denúncia apresentada por Joanício Moura, em que este aponta o cometimento de práticas ilegais perpetradas por Pedro Amércio. A conduta de Pedro Amércio constitui
A
condescendência criminosa.
B
prevaricação.
C
corrupção passiva.
D
advocacia administrativa.
E
concussão.
Um servidor público hierárquico que deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, e ter praticado contra a Administração Pública, comete o crime de
A
prevaricação.
B
corrupção passiva.
C
condescendência criminosa
D
excesso de exação.
E
peculato culposo.
Condescendência criminosa
A
é um crime que o funcionário público pratica motivado
pela indulgência.
B
é uma modalidade criminosa para a qual é previsto expressamente
o chamado perdão judicial, ou seja, o juiz
deverá, ao analisar o caso concreto, deixar de aplicar a
pena caso entenda ser ela desnecessária para a punição
do delito.
C
é um crime que pode ser praticado por qualquer pessoa
e que tem pena de reclusão de um a três anos.
D
era a conduta típica prevista no art. 320 do Código Penal,
que recentemente foi revogado.
E
é uma conduta que não tipifica crime previsto no Código
Penal.
Lua, delegada de polícia, sabe que Tico, escrivão de polícia e seu subordinado, tem reiteradamente falta do ao serviço sem motivo justificado. Nas ocasiões em que se apresenta ao serviço, Tico trata o público que comparece à delegacia de polícia com indelicadeza e grosseria e, uma vez por outra, vai ao bar da esquina ingerir grande quantidade de bebida alcoólica. Lua assiste a tudo de forma indulgente sem adotar providências para responsabilizar seu subordinado. Agindo dessa forma Lua comete o delito de:
A
prevaricação.
B
advocacia administrativa.
C
peculato culposo.
D
condescendência criminosa.
Pratica o crime de condescendência criminosa
A
o funcionário público que, para satisfazer interesse pessoal, deixa de praticar ato de ofício.
B
o funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
C
a pessoa que presta a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.
D
a pessoa que solicita vantagem para si, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
E
o funcionário que, valendo-se de sua condição, patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública.
Pratica o crime de condescendência criminosa o diretor de penitenciária ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética. Lúcio, funcionário público, por indulgência, deixou de responsabilizar subordinado que cometera infração administrativa no exercício do cargo, não levando o fato ao conhecimento da autoridade competente. Nessa situação, Lúcio praticou, em tese, o crime descrito como condescendência criminosa.
C
Certo
E
Errado
6Considere a seguinte situação hipotética.
Levou-se ao conhecimento do chefe de uma repartição pública o fato de que um servidor a ele subordinado praticara peculato, aproveitando-se do cargo público exercido. Ciente da infração penal e de sua autoria, o chefe, por indulgência, não adotou providências no sentido de responsabilizar o subordinado.
Nessa situação, caracterizou-se o delito de condescendência criminosa, pelo qual deverá responder o chefe da repartição.
C
Certo
E
Errado
PEDRO PEREIRA, Diretor de uma penitenciária, surpreendeu um agente penitenciário torturando um preso, sob custódia. Entretanto, por indulgência, não o responsabilizou. No caso em questão, pode-se afirmar, CORRETAMENTE, que o Diretor:
A
cometeu corrupção passiva (art.317, C.P.);
B
cometeu advocacia administrativa (art.321, C.P.);
C
cometeu prevaricação (art.319, C.P.);
D
cometeu condescendência criminosa (art.320, C.P.);
E
não cometeu nenhum crime.
Maria é sub-chefe de um Departamento da Prefeitura Municipal de sua cidade e descobriu que uma funcionária, subordinada sua, havia desviado valores em dinheiro da municipalidade em proveito próprio. Como sabia que essa funcionária passava por dificuldades financeiras e como não tinha competência para puni-la, ficou penalizada e não adotou nenhuma providência, tendo o fato sido descoberto em auditoria realizada um ano depois. Nesse caso, Maria
A
não cometeu crime contra a administração pública, porque não tinha competência para punir a funcionária que cometeu a infração.
B
cometeu crime de condescendência criminosa, pois deixou de levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
C
cometeu crime de prevaricação, pois deixou de praticar ato de ofício por sentimento pessoal.
D
cometeu crime de peculato doloso, porque, mesmo
sabendo do desvio de valores, deixou de responsabilizar
a funcionária que cometeu a infração.
E
cometeu crime de peculato culposo, porque, por negligência e omissão, possibilitou a concretização do desvio.
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