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Questões de Concurso sobre Dano
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O Código Penal define o crime de “Dano” em qual dos seus artigos?
A
Artigo 132 do código de processo penal.
B
Artigo 147 do código de processo legal.
C
Artigo 163 do código penal.
D
Artigo 143, § 1º do código penal.
E
Artigo 146, § 2º, alínea “a” do código penal.
Qual é a pena para o crime de “Dano Qualificado?
A
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa. Não é necessário representação.
B
Pena – detenção, de um ano, que pode ser estendida até cinco anos, e multa.
C
Pena – reclusão de seis meses a quatro anos ou multa.
D
Pena – reclusão. Cabe ao delegado decidir se o tempo é de um ano ou mais e não há a necessidade de uma representação.
E
Pena – detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Bráulio, inconformado com uma mensagem privada de conteúdo romântico observada no aparelho de telefonia celular de sua namorada, decide dele se apossar como vingança. Contudo, enfrenta oposição da namorada, que se posta entre o autor e o aparelho. Assim, Bráulio, para assegurar seu intento, empurra com violência a namorada contra a parede, ferindo-a levemente. Assegurando a posse do telefone, Bráulio deixa a casa da namorada, vai até um terreno baldio e, pegando uma grande pedra que ali se encontra, com ela golpeia o aparelho, de modo a torná-lo inservível, o que era sua intenção desde o início. Analisando o caso proposto, assinale a opção que corretamente realiza a subsunção do comportamento do autor à norma penal.
A
Dano qualificado
B
Furto e lesao corporal.
C
Lesão corporal.
D
Roubo.
E
Dano qualificado e lesao corporal
De acordo com o CPB, o crime de dano é qualificado, quando:
A
Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico.
B
Alterar, sem licença da autoridade competente, o aspecto de local especialmente protegido por lei.
C
Contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista.
D
Suprimir ou alterar, indevidamente, em gado ou rebanho alheio, marca ou sinal indicativo de propriedade.
E
O crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas.
Qual é a pena prevista no Código Penal para quem comete o crime de “Dano”?
A
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa. Não é necessário representação.
B
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.
C
Pena – reclusão, de seis meses a quatro anos, ou multa.
D
Pena – detenção, de um ano, que pode ser estendida até cinco anos, e multa.
E
Pena – reclusão. Cabe ao delegado decidir se o tempo é de um ano ou mais e não há a necessidade de uma representação.
Podemos definir como crimes de usurpação e dano segundo o Código Penal Brasileiro, respectivamente:
A
Suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia. Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.
B
Suprimir ou alocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se de coisa móvel alheia. Destruir coisa alheia.
C
Destruir ou danificar sinal indicativo de linha divisória, no todo ou em parte. Aniquilar coisa alheia.
D
Invadir limites de território privado sem autorização, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, no todo ou em parte. Depreciar coisa alheia.
Pratica o crime de dano qualificado o agente que destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia (art. 163 do CP)
A
com violência a animais.
B
com emprego de qualquer substância perigosa para a saúde.
C
com emprego de chave falsa.
D
com emprego de astúcia.
E
contra o patrimônio de empresa concessionária de serviços públicos.
Por ter acarretado a quebra das vidraças, o manifestante deve responder pela prática do crime de dano qualificado, uma vez que o crime foi praticado contra o patrimônio da União, sendo a ação penal, nesse caso, pública incondicionada.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao ilícito de dano, tipificado no artigo 163 do Código Penal,
A
a motivação da conduta é irrelevante para o fins de classificação típica, importando, eventualmente, co mo critério de fixação da pena.
B
a doutrina brasileira mais contemporânea vem majoritariamente entendendo exigível, para sua caracterização, o elemento subjetivo que, na teoria tradicional, comumente é designado como dolo específico, no caso consubstanciado pelo chamado animus nocendi.
C
a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça hoje entende que o preso que destrói item do patrimônio prisional especificamente para fugir não comete esse crime.
D
na subtração mediante arrombamento, comumente enlaça-se em concurso formal com o furto.
E
se trata de infração de menor potencial ofensivo, quando culposa.
Admite realização também sob a modalidade estritamente culposa a figura legal de
A
dano.
B
peculato mediante erro de outrem.
C
furto.
D
receptação.
E
favorecimento pessoal.
Examine as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A ação penal para o crime de violação de direito autoral consistente na conduta de reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérpetre ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem o represente, é pública incondicionada.
II. A conduta de causar incêndio em imóvel alheio sem que ocorra a exposição a perigo da vida, da integridade física ou do patrimônio de outrem configura crime de dano.
III. O funcionário público autorizado que promove a inserção de dados falsos em sistema informatizado da Administração Pública, com a finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outrem, comete crime de peculato.
IV. O agente que insere dados falsos em documento público oficial, com a finalidade de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, comete crime de falsificação de documento público.
A
Somente as proposições I e IV estão corretas.
B
Somente as proposições II e III estão corretas.
C
Somente as proposições I e II estão corretas.
D
Somente as proposições III e IV estão corretas.
E
Todas as proposições estão corretas.
Aquele que deteriorar coisa sem dono ou abandonada pratica:
A
crime de dano doloso.
B
conduta penalmente atípica.
C
crime de furto impróprio.
D
crime de apropriação indébita.
E
crime de dano culposo.
Com relação aos delitos de dano e receptação, assinale a opção correta.
A
Na hipótese de o crime de receptação ser cometido no exercício de atividade comercial, aumenta-se a pena de um sexto até a metade.
B
A receptação é punível, ainda que desconhecido o autor do crime de que proveio a coisa; no entanto, se esse autor for isento de pena, não se pune a prática da receptação.
C
Na hipótese de o crime de dano ser cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, aumenta-se a pena de um sexto até a metade.
D
Folhas de cheque em branco e cartões bancários não podem ser objetos materiais do crime de receptação, raciocínio que não se aplica ao crime de furto.
E
A introdução de animais em propriedade alheia, sem o consentimento de quem de direito, caracteriza o delito de dano, caso o fato resulte em prejuízo.
Considerando os delitos contra o patrimônio, é correto afirmar que:
A
o crime de extorsão qualificada pela restrição da liberdade de locomoção da vítima (“sequestro relâmpago”), ao contrário do caput do artigo 158 do Código Penal, é doutrinariamente classificado como crime de mera conduta.
B
o crime de dano qualificado pelo motivo egoístico é de ação penal pública condicionada à representação.
C
no caso da apropriação indébita previdenciária, é extinta a punibilidade se o agente é primário e de bons antecedentes e desde que tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios.
D
o crime de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico previsto no artigo 165 do Código Penal foi revogado tacitamente pela lei de crimes ambientais – Lei nº 9.605/1998.
E
aquele que se apropria de res derelicta, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, pratica crime.
Maria soltou o animal da propriedade vizinha à sua, fazendo-o desaparecer. A ação praticada por Maria é:
A
Crime de dano.
B
Atípica.
C
Crime de furto.
D
Crime de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia.
E
Apropriação indébita de animal.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
NÃO qualifica o crime de dano a circunstância de ser cometido
A
contra o patrimônio de empresa concessionária de serviços públicos.
B
com emprego de substância inflamável, se o fato não constitui crime mais grave.
C
com grave ameaça à pessoa.
D
com violência contra a coisa.
E
por motivo egoístico.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Dentre os crimes contra o patrimônio, ainda que primário o
agente e de pequeno valor a coisa ou o prejuízo, NÃO
admite a imposição exclusiva de pena de multa
A
a receptação dolosa.
B
a apropriação indébita.
C
o dano culposo.
D
o estelionato.
E
o furto.
Em relação aos crimes contra o patrimônio, correto afirmar que
A
a coisa abandonada pode ser objeto material do crime de furto.
B
a extorsão mediante sequestro atinge a consumação com a efetiva obtenção da vantagem desejada pelo agente.
C
o emprego de arma não qualifica o delito de extorsão.
D
privada a ação penal no crime de dano qualificado por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima.
E
cabível o perdão judicial na receptação dolosa simples.
Considere que determinada pessoa, indignada por não ter resolvido uma questão particular em órgão público da União, destrua o balcão de recepção do referido órgão. Nessa situação, a conduta do agente classifica-se como dano qualificado, para o qual é prevista multa e pena de detenção de seis meses a três anos.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado