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Questões de Concurso sobre Erro de Tipo Causado por Terceiro
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Considerando o erro no direito penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.
II. O desconhecimento da Lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
III. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
IV. O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
IV, apenas.
C
I, II, III, apenas.
D
II, III, IV, apenas.
Em determinado restaurante, almoçam João, Pedro e José. Pedro se retira para ir ao banheiro. Nesse momento, João aproveita a oportunidade e solicita que José passe o sal, a fim de salgar excessivamente a comida de Pedro. José, agindo culposamente, entrega veneno no lugar. João, notável químico, percebe o engano de José e, mesmo assim, coloca o veneno na comida de Pedro, que o ingere e vem a falecer em seguida. Considerando o caso hipotético narrado, assinale a alternativa correta.
A
Trata-se de hipótese de erro determinado por terceiro, na qual o agente provocador atua culposamente e, por isso, responde pelo crime de homicídio culposo.
B
Trata-se de hipótese de concurso de pessoas, na qual ambos respondem pelo homicídio qualificado, João como autor e José na condição de coautor.
C
Não se trata de hipótese de erro determinado por terceiro e também não há concurso de pessoas. João responde por homicídio qualificado doloso e José por homicídio culposo.
D
Não se trata de hipótese de erro determinado por terceiro e também não há concurso de pessoas. João responde por homicídio qualificado doloso e José permanecerá impune.
E
Trata-se de hipótese de concurso de pessoas, na qual ambos respondem pelo homicídio qualificado, João como autor e José na condição de partícipe.
Durante operação policial em localidade com presença de criminosos armados, o policial Jonathan, temendo pela sua integridade física e de seus colegas policiais, se assusta ao ver sair de uma casa um homem segurando um guarda-chuva com ponta metálica.
Por pensar tratar-se de uma arma de fogo e não de um guarda-chuva, Jonathan atira e vem a matar a vítima, Caio, que saía de casa em direção ao trabalho.
Acerca do erro praticado por Jonathan, assinale a opção que indica a tese de direito material que poderia ser usada em sua defesa.
A
Erro de proibição, que, se for entendido como inevitável, isenta de pena e se for evitável poderá reduzi-la de um sexto a um terço, nos termos do Art. 21 do CP.
B
Erro de tipo incriminador, na medida em que errou sobre um elemento constitutivo do crime, o que poderia, nos termos do Art. 20, caput, do CP, afastar o dolo e permitir a punição por crime culposo, que existe no caso do homicídio.
C
Erro na execução, na medida em que pensou que Caio estivesse portando uma arma de fogo, o que faz com que ele seja isento de pena, nos termos do Art. 73 do CP.
D
Erro de tipo permissivo, previsto no Art. 20, § 1º, do CP, na medida em que acreditava estar diante de uma situação fática que, se existisse, tornaria sua ação legítima. Se o erro for tido como justificável, ficará isento de pena. Caso se entenda como evitável, responderá pelo crime na modalidade culposa, legalmente prevista no caso do homicídio.
E
Erro sobre o objeto, modalidade de erro acidental na qual o agente confunde um objeto com outro, o que poderá isentar o réu de pena.
No Direito Penal brasileiro, o erro
A
sobre os elementos do tipo impede a punição do agente, pois exclui a tipicidade subjetiva em todas as suas formas.
B
determinado por terceiro faz com que este responda pelo crime.
C
sobre a pessoa leva em consideração as condições e qualidades da vítima para fins de aplicação da pena.
D
de proibição exclui o dolo, tornando a conduta atípica.
E
sobre a ilicitude do fato isenta o agente de pena quando evitável.
Considerando a conduta de Tício, médico regularmente
habilitado, que, desejando matar seu paciente, entrega à
enfermeira uma injeção contendo veneno, afirmando tratar-se
de um anestésico e faz com que ela a aplique no respectivo
paciente, é correto afirmar que:
A
trata-se de crime praticado na modalidade de concurso
de pessoas, respondendo Tício na modalidade dolosa e
a enfermeira na modalidade culposa.
B
trata-se de erro cometido por terceiro, respondendo pela
conduta criminal tão somente Tício.
C
a enfermeira responderá como partícipe, tendo sua pena
diminuída em 1/6 (um sexto).
D
a enfermeira, tendo agido por determinação de seu superior,
mas sem acautelar-se sobre o conteúdo da injeção,
responderá na modalidade culposa.
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