Questões de Concurso sobre Espécies

norma penal em branco.

norma penal de conteúdo misto.

norma penal híbrida.

norma penal homogênea.

norma penal heterogênea.

a lei penal em branco tem em comum com a lei excepcional o regime específico da ultratividade gravosa;

a lei penal em branco tem em comum com a lei excepcional a impossibilidade de revogação por lei posterior;

quando o complemento da lei penal em branco não tem natureza penal, a norma não se submete às regras que disciplinam a sucessão de leis penais no tempo;

quando o complemento da lei penal em branco objetiva assegurar efeito regulador, a norma não se submete ao critério da ultratividade;

em relação à norma penal em branco, o “fator tempo” componente do tipo penal incriminador é tido como dispensável para garantir sua real eficácia.

Certo

Errado

Caracteriza situação de arrependimento eficaz o caso do agente que, durante a ação, diz para si “posso prosseguir, mas não quero” e encerra sua empreitada criminosa.

Chama-se de dolo direto de segundo grau aquele que se dirige em relação ao fim proposto e aos meios escolhidos.

Norma penal em branco homogênea, ou em sentido amplo, é aquela cujo complemento é oriundo da mesma fonte legislativa que editou a norma que necessita desse complemento.

Negligente é o agente que pratica um ato perigoso sem os cuidados que o caso requer.

No erro de tipo essencial incriminador, o erro recai sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação, isto é, excludente de ilicitude, que se encontra em tipos penais permissivos.