

Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
Igor, intencionalmente, jogou álcool e, posteriormente, um cigarro aceso da janela de um prédio. Em seguida, grave incêndio tomou conta do local, tendo Igor, para se salvar, empurrado Marcela, que corria a sua frente. Marcela veio a falecer por não conseguir se salvar a tempo, por causa da conduta de Igor. Nessa hipótese, Igor, no que se refere a sua conduta diante de Marcela, não praticou crime, pois agiu acobertado pela excludente de ilicitude denominada estado de necessidade.
O chamado furto famélico constitui em tese exemplo de
estado de necessidade.
coação irresistível.
legítima defesa real.
legítima defesa putativa.
legítima defesa social.
Quem mata alguém poderá estar albergado por uma das causas de exclusão da ilicitude, mas essa excludente não será o estado de necessidade.
Determinado empregador não repassa ou não recolhe o valor de tributo ou contribuição que antes descontara ou cobrara de seus empregados, alegando que não o fizera por falta de condições financeiras, pois, caso contrário, teria que também despedir tais empregados. Essa alegação é de
estrito cumprimento de dever legal.
legítima defesa.
estado de necessidade ou inexigibilidade de conduta diversa.
exercício regular de direito.
erro sobre a ilicitude do fato.
Configura estado de necessidade e, portanto exclui a ilicitude do fato:
a apropriação de contribuição previdenciária para pagamento de empregados, segundo entendimento jurisprudencial.
a intervenção cirúrgica que atenda às exigências deontológicas e técnicas.
a prisão em flagrante delito pela autoridade policial.
o requerimento, pelo advogado no cumprimento de um mandato outorgado por seu cliente, de abertura de procedimento criminal contra alguém, imputando-lhe um fato delituoso.
a coação para evitar suicídio.