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Questões de Concurso sobre Estado de Necessidade
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Acerca do estado de necessidade, assinale a opção incorreta
A
O estado de necessidade, segundo o Código Penal brasileiro, pode ser classificado como causa de exclusão de ilicitude ou de culpabilidade.
B
Considere a seguinte situação hipotética. Carlos causou, intencionalmente, situação de perigo, colocando em risco sua própria vida, bem como a vida de Marcos.
Nessa situação, caso agrida Marcos para salvar a própria vida, Carlos não poderá alegar o estado de necessidade.
C
Ocorre o estado de necessidade agressivo quando a conduta do agente sacrifica bens de pessoa não responsável pela situação de perigo
D
Exige-se um elemento subjetivo para que seja caracterizado o estado de necessidade, sendo imprescindível que o agente atue com o objetivo de salvar um bem ou interesse jurídico do perigo
E
A inexistência de outro meio para evitar o perigo é requisito indispensável para o reconhecimento do estado de necessidade.
Marco e Matias pescavam juntos em alto-mar quando sofreram naufrágio. Como não sabiam nadar bem, disputaram a única tábua que restou do barco, ficando Matias, por fim, com a tábua, o que permitiu o seu resgate com vida após ficar dois dias à deriva. O cadáver de Marco foi encontrado uma semana depois.
A conduta de Matias, nessa situação, caracteriza
A
estado de necessidade
B
estrito cumprimento do dever legal
C
legítima defesa própria
D
exercício regular de direito.
E
homicídio culposo
Acerca dos institutos da tipicidade, da antijuridicidade e da culpabilidade previstos no CP, assinale a opção correta.
A
Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão atual, iminente, ou futura, a direito seu ou de outrem.
B
Coação irresistível e obediência hierárquica excluem a conduta do agente.
C
Quem age no estrito cumprimento do dever legal não responde pelo excesso doloso ou culposo.
D
Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar direito próprio ou alheio de perigo atual ou iminente, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
E
Em regra, não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
No estado de necessidade,
A
a reação contra agressão humana deve ser atual.
B
a ameaça só pode ser a direito próprio.
C
há extinção da punibilidade.
D
o agente pode responder pelo excesso doloso, mas não pelo culposo.
E
a situação de perigo não pode ter sido provocada por vontade do agente.
Dos requisitos do estado de necessidade, é subjetivo:
A
o conhecimento da situação de fato.
B
a ameaça de direito próprio ou alheio.
C
cujo sacrifício era irrazoável exigir-se.
D
a situação não provocada pela vontade do agente.
E
a inexistência do dever legal de enfrentar o perigo.
De acordo com o Código Penal Brasileiro - Decreto Lei N n0 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a alternativa correta é, exceto:
A
isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
B
Se o fato criminoso é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
C
Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
D
Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para preservar direito seu ou alheio, de perigo certo e atual, que não provocou, nem podia de outro modo evitar, desde que o mal causado, por sua natureza e importância, seja consideravelmente inferior ao mal evitado, e o agente não estivesse legalmente obrigado a arrostar o perigo.
E
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No estado de necessidade
A
o perigo sempre deve ser iminente.
B
há necessariamente reação contra agressão humana.
C
é cabível a modalidade putativa.
D
o agente responderá pelo excesso culposo, ainda que inexistente previsão legal de delito da espécie.
E
há extinção da punibilidade.
De acordo com o Código Penal, não há crime se este for praticado por agente em situação de estado de necessidade, assim considerado aquele que, usando moderadamente dos meios necessários, repila injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
C
Certo
E
Errado
A ocorrência do estado de necessidade afasta o crime, pois não mais é possível o enquadramento da conduta como fato típico.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao estado de necessidade, pode-se afirmar que
A
confunde-se o estado de necessidade com o estado de precisão, carência ou penúria.
B
o bombeiro não pode alegar estado de necessidade e recusar-se a uma situação perigosa mesmo quando impossível o salvamento ou o risco for inútil, pois ele tem o dever legal de enfrentar o perigo.
C
o bombeiro, que tem o dever legal de enfrentar o perigo, pode, no entanto, recusar-se a uma situação perigosa quando impossível o salvamento ou o risco for inútil.
D
o furto famélico é exemplo típico de estado de necessidade.
E
o estado de necessidade para ser reconhecido não precisa ser provado.
Leia os enunciados e marque a alternativa correta.
A
Um náufrago que afoga o outro para ficar com a bóia de salvação e só depois percebe que lutava em águas rasas não comete crime.
B
Age em legítima defesa de terceiro o pai que mata o pitbull do vizinho que está atacando sua filha.
C
A violência esportiva configura-se crime mesmo produzida dentro das regras de jogo.
D
Configura-se crime a recusa do particular em obedecer a mandato judicial cumprido no período noturno.
E
O Código Penal disciplina os casos em que se pode usar algemas.
Ano:
2008
Leia com atenção as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
A
o estado de necessidade pode ser alegado por quem não tinha o dever legal de enfrentar o perigo;
B
na legítima defesa há ação em razão de um perigo e não de uma agressão;
C
a legítima defesa é uma das causas excludentes da antijuridicidade;
D
mesmo em caso de exercício regular de um direito, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo;
E
não respondida.
Em um grave incêndio ocorrido em um prédio comercial, o corpo de bombeiros foi chamado para salvar a vida das pessoas que ainda estavam no interior do prédio. Nessa situação, um bombeiro não poderia deixar de tentar salvar a vida de pessoas que estivessem no prédio em chamas, para salvar a própria vida.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao estado de necessidade, é correto afirmar que
A
no estado de necessidade, existe defesa contra a ação humana.
B
a agressão é sempre dirigida contra o agressor.
C
no estado de necessidade, existe a defesa de um direito personalíssimo contra uma agressão injusta.
D
ele pode se originar do ataque de um animal ou de um fenômeno da natureza (incêndio).
E
somente o perigo causado culposamente impede que seu autor alegue estado de necessidade.
O estado de necessidade pode ser próprio, quando a ameaça
for a direito próprio, ou de terceiro, quando a ameaça for a
direito de terceiro. Nesse caso, é necessária a prévia
autorização do titular do direito ameaçado para que a
ilicitude da conduta seja excluída.
C
Certo
E
Errado
Sobre as causas excludentes de ilicitude, considere as seguintes afirmativas:
A
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
Para a teoria unitária, diferentemente do que ocorre com a teoria diferenciadora, todo estado de necessidade é justificante, inexistindo estado de necessidade exculpante.
C
Certo
E
Errado
O estado de necessidade é uma causa de exclusão de
ilicitude que pressupõe a repulsa a uma agressão a bem
jurídico próprio ou de terceiro, devendo esta agressão ser
proveniente da conduta humana.
C
Certo
E
Errado
Com relação às excludentes de ilicitude, assinale a opção incorreta.
A
Policial que utiliza força física necessária para evitar fuga de presidiários age em estrito cumprimento do dever legal.
B
No estado de necessidade, há um conflito entre bens jurídicos, enquanto na legítima defesa há repulsa contra um ataque.
C
Para se caracterizar o estado de necessidade, a situação de perigo a ser afastada não pode ter sido causada voluntariamente, pelo agente.
D
Um pai, utilizando-se de uma estaca, feriu mortalmente um gorila que fugira da jaula e ameaçava atacar seu filho, nas arquibancadas de um circo. Nesse caso, o pai agiu em legítima defesa.
E
Admite-se a legítima defesa putativa contra legítima defesa putativa.
Um médico que deixa morrer um paciente para tentar salvar outro, por não possuir meios de atender a ambos, não comete delito pois age em estado de necessidade.
C
Certo
E
Errado
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