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Questões de Concurso sobre Homicídio
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O homicídio difere-se tecnicamente do latrocínio pelo(a):
A
resultado preterdoloso, que existe necessariamente no segundo e não ocorre no primeiro;
B
existência de qualificadoras no primeiro;
C
diversidade dos bens jurídicos tutelados;
D
impossibilidade de tentativa abandonada no segundo;
E
impossibilidade de erro de tipo acidental no latrocínio.
No tocante ao crime de homicídio, é correto afirmar que
A
inadmissível a continuidade delitiva, por ser a vida um bem personalíssimo.
B
possível o reconhecimento da chamada figura privilegiada do delito na decisão de pronúncia.
C
a ausência de motivos e a embriaguez completa são incompatíveis com a qualificadora do motivo fútil, consoante entendimento jurisprudencial.
D
possível a coexistência entre as qualificadoras dos motivos torpe e fútil, segundo entendimento sumulado.
E
a chamada figura privilegiada é incompatível com as qualificadoras do emprego de meio cruel e do motivo torpe.
De acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes, o chamado homicídio privilegiado-qualificado, caracterizado pela coexistência de circunstâncias privilegiadoras, de natureza subjetiva, com qualificadoras, de natureza objetiva, não é considerado crime hediondo.
C
Certo
E
Errado
Segundo dispõe o Código Penal Brasileiro, se o homicídio é cometido, por exemplo, mediante paga ou promessa de recompensa, por motivo torpe ou fútil, é tipificado como homicídio
A
culposo.
B
simples.
C
inafiançável.
D
afiançável.
E
qualificado.
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime de homicídio qualificado para homicídio culposo.
C
Certo
E
Errado
O agente que, para livrar sua esposa, deficiente física em fase terminal em razão de doença incurável, de graves sofrimentos físico e moral, pratica eutanásia com o consentimento da vítima, deve responder, em tese:
A
por homicídio qualificado pelo feminicídio, pois o consentimento da ofendida nenhuma consequência gera.
B
por homicídio qualificado pelo feminicídio, agravado pelo fato de ter sido praticado contra pessoa deficiente, já que o consentimento da ofendida é irrelevante para efeitos penais.
C
por homicídio privilegiado, já que agiu por relevante valor social, que compreende também os interesses coletivos, entre eles os humanitários.
D
por homicídio privilegiado, já que agiu por relevante valor moral, que compreende também seus interesses individuais, entre eles a piedade e a paixão.
E
por homicídio privilegiado, pois o estado da vítima faz com que pratique o crime sob o domínio da violenta emoção.
Se o homicídio é cometido com emprego de asfixia ele é considerado qualificado. Entretanto, a doutrina e jurisprudência predominante em nosso país entendem que somente se aplica nos casos de asfixia mecânica, não incidindo tal regra (majorante legal) nos casos de asfixia tóxica.
C
Certo
E
Errado
No caso em que o agente quis embriagar‐se e durante a embriaguez comete crime de homicídio, ele será:
A
Isento de pena por falta de dolo.
B
Punido a título de ação livre na causa.
C
Isento de pena por incapacidade de entender o caráter ilícito do fato
D
Isento de pena por incapacidade de proceder de acordo com seu entendimento.
As circunstâncias que qualificam o crime de homicídio são classificadas doutrinariamente de forma majoritária em objetivas, descritas nos incisos III e IV, e subjetivas, estas inseridas nos incisos I, II e V do tipo penal.
C
Certo
E
Errado
Dentre as afirmações abaixo, assinale a falsa:
A
Para a caracterização do latrocínio, é irrelevante que a pessoa morta em razão da violência empregada pelo agente não seja a mesma que detinha a posse da coisa subtraída.
B
Para a tipificação da extorsão mediante sequestro qualificada pelo resultado é necessário que a violência utilizada pelo agente e da qual resulta morte seja empregada contra o sequestrado.
C
O estupro qualificado se configura quando o agente, ao praticar a conduta dirigida à realização do estupro, causa lesão corporal de natureza grave ou morte da vítima.
D
Se a morte da gestante sobrevém em consequência dos meios inadequados empregados pelo agente para provocar o aborto, responderá ele por homicídio culposo.
E
A forma majorada da omissão de socorro dispensa a prova do nexo causal natural entre a morte da vítima e a conduta do agente, bastando tão somente a existência da possibilidade de que a atuação deste poderia evitar o evento letal.
O indivíduo “B” descobre que a companhia aérea “X” é a que esteve envolvida no maior número de acidentes aéreos nos últimos anos. O indivíduo “B” então compra, regularmente, uma passagem aérea desta companhia e presenteia seu pai com esta passagem, pois tem interesse que ele morra para receber sua herança. O pai recebe a passagem e durante o respectivo vôo ocorre um acidente aéreo que ocasiona sua morte. Diante dessas circunstâncias, é correto afirmar que
A
o indivíduo “B” será responsabilizado pelo crime de homicídio culposo se for demonstrado que o piloto do avião em que seu pai se encontrava agiu com culpa no acidente que o vitimou.
B
o indivíduo “B” será responsabilizado pelo crime de homicídio doloso se for demonstrado que o piloto do avião em que seu pai se encontrava agiu com culpa no acidente que o vitimou.
C
o indivíduo “B” será responsabilizado pelo crime de homicídio culposo, tendo em vista que sem a sua ação o resultado não teria ocorrido.
D
o indivíduo “B” não praticou e não poderá ser responsabilizado pelo crime de homicídio.
E
o indivíduo “B” será responsabilizado pelo crime de homicídio doloso, tendo em vista que sem a sua ação o resultado não teria ocorrido.
Maria mantém relacionamento clandestino com João. Acreditando estar grávida, procura o seu amigo Pedro, que é auxiliar de enfermagem, e implora para que ele faça o aborto. Pedro, que já auxiliou diversas cirurgias legais de aborto, acreditando ter condições técnicas de realizar o ato sozinho, atende ao pedido de sua amiga, preocupado com a situação pessoal de Maria, que não poderia assumir a gravidez por ela anunciada. Durante a cirurgia, em razão da imperícia de Pedro, Maria vem a falecer, ficando apurado que, na verdade, ela não estava grávida.
Em razão do fato narrado, Pedro deverá responder pelo crime de
A
aborto tentado com consentimento da gestante qualificado pelo resultado morte.
B
aborto tentado com consentimento da gestante.
C
homicídio culposo.
D
homicídio doloso.
Miquelino Boa Morte, em razão de motivo abjeto, praticou delito de homicídio contra Angelino Boa Vida. Para tanto, Miquelino misturou, na presença e sob a ciência de Angelino, em um recipiente, água e substância venenosa, obrigando, sem possibilidade de reação, sua vítima a ingerir tal substância, conduta que ocasionou, após sofrimento do envenenado, o seu óbito. Miquelino Boa Morte praticou:
A
Homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e com emprego de veneno.
B
Homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e mediante recurso que tornou impossível a defesa do ofendido.
C
Homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e com emprego de veneno.
D
Homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e mediante recurso que tornou impossível a defesa do ofendido.
E
As alternativas, “a”, “b”, “c” e “d” são incorretas.
Assinale a alternativa correta.
Borges, pessoa má, que não gosta de crianças, com dolo necandi, matou Simoninha, com 5 anos de idade. Borges cometeu o crime de:
A
homicídio doloso.
B
lesão corporal.
C
infanticídio.
D
homicídio culposo.
E
aborto.
O Código Penal diz expressamente que, sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de um terço se o crime é praticado contra pessoa
A
menor de dez ou maior de cinquenta anos.
B
menor de doze ou maior de cinquenta e cinco anos.
C
menor de quatorze ou maior de sessenta anos.
D
menor de dezesseis ou maior de sessenta e cinco anos.
Artaxerxes cometeu o crime de homicídio contra Valenciano.
Apurou-se que Artaxerxes cometeu o crime sob o domínio
de violenta emoção logo em seguida a injusta provocação
de Valenciano. Nessa hipótese, pelo que dispõe o Código
Penal e desconsiderando outros eventuais fatores, é correto
afirmar que
A
Artaxerxes deverá responder pelo crime de homicídio
qualificado.
B
o juiz poderá reduzir a pena de Artaxerxes.
C
Artaxerxes poderá ter a sua pena aumentada pelo ju
D
o juiz deverá aplicar a pena de homicídio simples, sem
qualquer redução ou aumento de pena.
E
o juiz deverá deixar de aplicar a pena, nesse caso, em
razão de Valenciano ter provocado Artaxerxes injustamente.
No que se refere ao tipo penal de homicídio, analise as assertivas abaixo.
I - É majoritária a posição doutrinária que admite a existência do denominado homicídio híbrido, desde que a circunstância qualificadora tenha caráter subjetivo.
II - Incidirão as hipóteses de diminuição de pena, do denominado homicídio privilegiado, quando o agente cometer o crime: impelido por motivo de relevante valor social, impelido por motivo de relevante valor moral ou sob a influência de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima.
III - O homicídio simples não é crime hediondo, exceto quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente.
IV - O denominado homicídio privilegiado se constitui em uma causa de diminuição de pena prevista no art. 121, § 1.º do Código Penal. O dispositivo tem caráter subjetivo, razão pela qual, em conformidade com o art. 30 do Código Penal, não se comunica aos autores e partícipes.
Está correto o que se afirma em
A
I e IV, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e IV, apenas.
No que se refere às hipóteses de aberratio ictus, erro e causas excludentes de ilicitude e de culpabilidade, assinale a opção correta.
A
Os elementos subjetivos do tipo, como o próprio dolo e as intenções, tendências e atitudes especiais da ação, podem ser objeto de erro de tipo.
B
O uso imoderado de um meio necessário configura excesso intensivo de legítima defesa.
C
O erro de proibição pode incidir sobre a existência e a validade da lei penal, mas não sobre sua interpretação.
D
Segundo a doutrina majoritária, para o reconhecimento da obediência hierárquica, causa excludente da culpabilidade, não é exigida comprovação da relação de direito público entre coator e coato.
E
Se A desejando matar B, atinge mortalmente C, A deverá responder, de acordo com a teoria da concretização, por tentativa de homicídio contra B e por homicídio imprudente contra C.
Conforme a teoria do perigo desprotegido, se, durante excursão, um professor permitir que seus alunos nadem em rio perigoso, apesar da existência de placa ostensiva de advertência do perigo, e um dos alunos vier a morrer afogado, tal conduta caracterizará a assunção do risco do resultado, razão por que o professor responderá por homicídio doloso por omissão imprópria.
C
Certo
E
Errado
Mediante promessa de pagamento de cem reais, a intrometida vizinha Florisbela participa dolosamente do infanticídio executado pela jovem mãe Aldegunda que, em desespero, se encontrava então sob forte influência do estado puerperal. Sobre Florisbela, à vista do entendimento hoje dominante na doutrina, com esses dados em princípio pode-se afirmar que
A
responderia por homicídio doloso qualificado, caso a lei brasileira classificasse o infanticídio como modalidade privilegiada de homicídio.
B
responderia por homicídio privilegiado, com Aldegunda, caso a lei brasileira classificasse o infanticídio como modalidade privilegiada de homicídio.
C
responde por homicídio qualificado.
D
responde por infanticídio qualificado.
E
responde por infanticídio privilegiado, com Aldegunda.
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