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Questões de Concurso sobre Homicídio
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O Supremo Tribunal Federal decidiu que, até que sobrevenha lei emanada do Congresso Nacional, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém
A
possuem reflexo nas penas dos crimes de lesão corporal e ameaça pela incidência da agravante de motivo fútil.
B
possuem reflexo nas penas dos crimes que causam intimidação difusa ou coletiva pela incidência da agravante de perigo comum.
C
configuram feminicídio, na hipótese de crime de homicídio doloso, por identidade de razão e mediante adequação típica.
D
constituem, na hipótese de crime de homicídio doloso, circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe.
E
ajustam-se à incriminação da Lei no 7.716/1989, sem menção no julgado a qualificadora ou agravante para qualquer crime em espécie.
Lucas cometeu crime de homicídio doloso qualificado pela impossibilidade de defesa da vítima e pela relação de parentesco dela com o policial civil que investigava Lucas.
C
Certo
E
Errado
Quando a violência contra a mulher, seguida de morte, é praticada em sua maioria por companheiros, ex-companheiros ou pretensos companheiros, ela é denominada:
A
Feminicídio
B
Genocídio
C
Homicídio
D
Matricídio
Na hipótese de réu condenado por crime de homicídio doloso, tendo sido reconhecidas duas qualificadoras, é correto afirmar que
A
uma qualificará o delito e a outra poderá ser usada para majorar a pena-base e também como agravante, se prevista no rol legal (artigo 61, do CP).
B
uma qualificará o delito e a outra poderá ser usada como causa de aumento de pena.
C
uma qualificará o delito e a outra poderá ser usada para elevar a pena como agravante em qualquer hipótese.
D
uma qualificará o delito e a outra poderá ser usada para elevar a pena como agravante, se prevista no rol legal (artigo 61, CP).
Wilson, engenheiro civil, está construindo um edifício em região pantanosa. Durante a obra, é alertado pelo seu mestre de obras acerca da necessidade de criar uma fundação mais profunda, já que o terreno onde o prédio está sendo construído possui leito de rocha mais profundo que o usual. Do contrário, segundo o alerta feito, a construção poderia adernar e chegar a cair, ocasionando a morte de pessoas. Levando em conta os custos da construção e sem se importar com as consequências, Wilson decide não seguir as orientações do mestre de obras e leva a obra adiante. Infelizmente, dois anos após a inauguração do prédio, ele desaba e seis pessoas morrem.
Nessa hipótese, é correto afirmar que Wilson
A
deve responder por seis delitos de homicídio culposo, praticados com culpa consciente, em concurso formal de delitos.
B
deve responder por seis delitos de homicídio, praticados com dolo eventual, em concurso formal de delitos.
C
deve responder por seis delitos de homicídio, praticados com dolo direto, em concurso material de delitos.
D
não praticou crime algum, mas deverá responder na esfera civil.
E
deve responder por seis delitos de homicídio preterdoloso, praticados em concurso material de delitos.
Quando o agente comete o crime de homicídio sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima,
A
a pena pode ser aumentada de 1/6 a 1/3 caso o crime tenha sido praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino.
B
configura-se homicídio privilegiado, com consequente diminuição de pena.
C
configura-se hipótese de legítima defesa.
D
o Direito Penal é indiferente a tal circunstância.
E
configura-se caso de atenuante de pena a qual, contudo, por jurisprudência pacificada, não se aplicará caso também esteja presente qualquer circunstância que qualifique a ação.
Durante uma discussão pelo excessivo ciúme demonstrado pelo marido, Maria disse a José que não queria mais viver com ele. Tomado de raiva e paixão, José se apropriou de uma faca na cozinha e desferiu dois golpes contra a mulher. Vendo-a caída ao solo, sangrando, arrependeu-se da reação emotiva, especialmente porque Maria, mesmo ferida e ofegante, repetia que o amava e o perdoava por tudo. José então socorreu a esposa e a levou até o hospital, onde ela, recebendo atendimento médico e intervenção cirúrgica (haja vista a primeira facada haver transfixado o pulmão da vítima), sobreviveu. Recuperada, Maria perdoou José, segundo suas próprias palavras registradas em carta, mas saiu de casa e foi morar com os 5 (cinco) filhos na casa da mãe (que, inclusive, levou os fatos praticados pelo genro ao conhecimento da polícia). José, desde então, caiu em depressão profunda e sucumbiu ao alcoolismo. Quanto à responsabilidade penal de José pelos fatos, é correto afirmar que ele responderá:
A
Apenas pelas lesões causadas na vítima, configurada hipótese de arrependimento eficaz.
B
Por homicídio tentado, descaracterizada a violência doméstica em razão do perdão da ofendida.
C
Por feminicídio tentado, atenuado pelo arrependimento posterior, sendo irrelevante o perdão da ofendida.
D
Por feminicídio tentado, mas poderá receber o perdão judicial, tendo em vista as consequências da infração.
Considere as seguintes afirmações acerca dos crimes contra a pessoa previstos no Código Penal.
I - À luz das diretrizes indicadas na Exposição de Motivos da Parte Especial do Código Penal brasileiro, a eutanásia ativa direta – como tal entendida a provocação, por comissão intencional, da morte de alguém, a seu pedido, em situação de doença acompanhada de padecimento de sofrimento intenso – deve ser considerada crime de homicídio minorado, previsto no artigo 121, parágrafo 1º, do Código Penal (Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço).
II - Conforme o entendimento dominante no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a conduta do agente que expõe alguém, por meio de relações sexuais, a contágio da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) de que sabe estar contaminado se enquadra no disposto no artigo 130, caput, do Código Penal (Art. 130 - Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa).
III - O crime de invasão de dispositivo informático, previsto no artigo 154-A, caput, do Código Penal [Art. 154-A - Invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa], é, em regra, de ação penal de iniciativa pública condicionada à representação.
Quais afirmações estão corretas?
A
Todas as afirmações estão corretas.
B
Nenhuma das afirmações está correta.
C
Apenas as afirmações I e II.
D
Apenas as afirmações I e III.
E
Apenas as afirmações II e III.
Sobre os crimes contra a vida, assinale a alternativa CORRETA:
A
É uma qualificadora do crime de homicídio, o agente ter cometido sob violenta emoção.
B
Na hipótese de homicídio doloso, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
C
Se o homicídio é contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, a pena é de detenção de quatro a seis anos.
D
Na lesão corporal seguida de morte, se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
E
No crime de lesões corporais, ocorre a isenção de pena, caso haja reciprocidade de lesões entre os autores.
Sobre o crime de homicídio:
A
Não é admitido pela jurisprudência o reconhecimento do homicídio qualificado-privilegiado, uma vez que as qualificadoras preponderam sobre a causa de diminuição de pena em razão da gravidade do crime.
B
É possível o reconhecimento do homicídio qualificado-privilegiado, permanecendo nesta hipótese o seu caráter hediondo, em razão de previsão expressa na Lei no 8.072/1990.
C
Não é possível o reconhecimento da causa de diminuição de pena quando praticado mediante o emprego de veneno.
D
É possível o reconhecimento do homicídio qualificado-privilegiado quando a qualificadora for de natureza subjetiva.
E
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o homicídio qualificado-privilegiado não é considerado crime hediondo.
João e José desejam a morte de Joaquim e ambos, em ocasiões distintas, mas próximas no tempo, sem qualquer conhecimento da intenção do outro, ajuste ou mesmo combinação prévia, atiram contra a vítima. Joaquim morre em decorrência de um dos tiros; o outro, conforme exame pericial feito, atingiu a vítima somente de raspão. Todavia, mesmo com a perícia, não restou verificada a autoria do tiro que atingiu mortalmente Joaquim.
Nessa hipótese, é correto afirmar que João e José respondem por delito de
A
homicídio doloso na modalidade tentada, com a incidência do concurso de pessoas.
B
homicídio doloso consumado, sem a incidência do concurso de pessoas.
C
homicídio doloso na modalidade tentada, sem a incidência do concurso de pessoas.
D
homicídio doloso consumado, com a incidência do concurso de pessoas.
E
homicídio culposo, sem a incidência do concurso de pessoas.
O crime de homicídio está previsto no artigo 121 do Código Penal, tendo, em sua forma simples, pena de reclusão, de seis a vinte anos. No que diz respeito ao sujeito ativo e passivo, qual é a classificação desse ilícito penal?
A
Do ponto de vista do sujeito ativo, trata-se de crime próprio, uma vez que apenas criminosos podem praticar o ato. No entanto, do ponto de vista do sujeito passivo, trata-se de crime comum, pois qualquer pessoa pode ser vítima do fato
B
Do ponto de vista do sujeito ativo, trata-se de crime comum, uma vez que pode ser praticado por qualquer pessoa. No entanto, do ponto de vista do sujeito passivo, trata-se de crime próprio, pois a vítima tem que ser um indivíduo vulnerável
C
Tanto quanto ao sujeito passivo como quanto ao sujeito ativo, trata-se de crime de mão própria, pois exige condição especial do agente para a prática do delito, sendo assim crime personalíssimo
D
Tanto quanto ao sujeito passivo como quanto ao sujeito ativo, trata-se de crime comum, uma vez que pode ser praticado por qualquer pessoa, bem como qualquer pessoa pode ser vítima do fato
João possui desafeto com seu pai por causa de um antigo imóvel da família. Certo dia, decidido a ceifar a vida de seu genitor, João atropela com seu carro, seu tio, acreditando estar atentando contra a vida de seu pai, já que ambos são extremamente parecidos. Diante da situação fatídica narrada, assinale a alternativa correta.
A
João cometeu erro na execução do crime, devendo responder por crime culposo, como se tivesse atingido seu pai.
B
João será punido considerando-se as condições e qualidades de seu tio, já que foi contra ele que o crime foi cometido.
C
O erro sobre a pessoa excluiu o dolo ou a culpa; portanto, isenta João de ser apenado, tendo em vista que seu desejo era atingir seu pai e não seu tio.
D
Incidirá sobre o caso a agravante genérica relativa ao crime praticado contra ascendente, pois se leva em consideração a vítima pretendida, ou seja, o pai de João.
A Lei 13.104/15 estabelece que a violência doméstica e familiar ou como fruto do menosprezo ou discriminação em razão da condição da mulher, quando resulta em homicídio será tratada como:
A
Feminicídio
B
Crime hediondo
C
Misogenia
D
Crime de racismo
E
Injúria racial.
Se o agente X mata alguém por motivo fútil, responde pelo crime de:
A
homicídio simples.
B
homicídio qualificado.
C
latrocínio.
D
corrupção.
E
furto.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o crime de homicídio e suas variações.
A
Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção; logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um terço até a metade.
B
O homicídio simples tem pena de reclusão, de seis a vinte anos.
C
O homicídio é qualificado quando é cometido para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.
D
No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.
Caso ocorra em uma obra um homicídio qualificado com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, segundo o artigo 121 do Código Penal, a pena é de
A
reclusão, de dois a cinco anos.
B
reclusão, de seis a vinte anos.
C
reclusão, de doze a trinta anos.
D
detenção, de cinco a oito anos.
E
detenção, de seis a doze anos.
O crime de feminicídio está descrito no capítulo dos crimes contra a vida do Código Penal. Sobre a pena de feminicídio, é INCORRETO afirmar que é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade, se o crime for praticado
A
contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.
B
em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas nos incisos i, ii e iii do caput do art. 22 da lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
C
durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto.
D
contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.
E
na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
“A”, Sargento Reformado da Polícia Militar, é proprietário de uma marcenaria, onde emprega o amigo “B”, Cabo da ativa da Polícia Militar. “A”, marceneiro desastrado, durante a execução de um serviço de marcenaria no Município de Guarulhos, imprudentemente vem a encostar seu braço esquerdo num fio energizado e decapado, sofrendo violento choque elétrico e deixando cair o martelo na cabeça de “B”. Diante da gravidade da lesão, “B” é socorrido ao Centro Médico da Polícia Militar e, antes de falecer, afirma perante várias testemunhas que perdoa o Sargento “A”.
Considerando apenas dos dados contidos no enunciado, é correto afirmar que o Sargento “A”
A
cometeu um crime militar, entretanto em razão do perdão do ofendido, aplica-se o instituto da renúncia tácita prevista no Código Penal.
B
cometeu um crime comum de lesão corporal culposa seguida de morte, portanto da ação penal será pública condicionada.
C
não cometeu qualquer crime, pois agiu em razão de violenta emoção em razão do choque elétrico, além de ter recebido o perdão do ofendido.
D
cometeu o crime comum de homicídio culposo, podendo ter a pena aumentada em razão de inobservância de regra técnica.
Um homicídio é considerado qualificado quando é cometido
A
por motivo fácil.
B
mediante promessa religiosa.
C
à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido.
D
quando se usa todos os meios violentos para se defender
Gerar simulado