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Questões de Concurso sobre Homicídio
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Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
Pedro praticou uma tentativa de homicídio contra seu primo, João, que possuía 13 (treze) anos de idade na data do fato, além de ser portador de deficiência incapacitante. Pedro foi processado e condenado. De acordo com o Código Penal, é correto afirmar que
A
Pedro sofrerá pena por homicídio simples tentado, acrescida de uma circunstância agravante em virtude da idade da vítima.
B
Pedro sofrerá pena por homicídio qualificado tentado, acrescida de uma circunstância majorante em razão da idade da vítima.
C
A pena de Pedro será por homicídio qualificado tentado, e será acrescida de uma causa de aumento, de 1/3 (um terço) até a metade, em razão de a vítima ser pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.
D
A pena de Pedro será por homicídio qualificado tentado em virtude da idade da vítima, ausentes outras causas de aumento.
E
Pedro sofrerá pena por homicídio simples tentado, acrescido de uma causa de aumento de pena em virtude de a vítima ser pessoa vulnerável e impossibilitada de autodefesa.
De acordo com o que prevê o Código Penal (CP) acerca dos crimes contra a pessoa, caracteriza, obrigatoriamente, uma qualificadora do crime de homicídio o seu cometimento
A
contra vítima menor de 14 anos, apenas quando praticado na modalidade culposa.
B
por motivo de vingança.
C
contra a mulher, apenas no caso de menosprezo ou discriminação em razão do seu gênero.
D
com emprego de arma de fogo de uso restrito.
E
contra primo de policial civil, em razão da função exercida.
Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
João e José realizam tratamento de diabetes nos mesmos dias e horários, em UBS de bairro. Em razão de desentendimento, João, desejando matar José, desfere golpes de faca contra ele, os quais o atingem apenas de raspão. Ocorre que, por ser diabético, José vem a falecer em razão do agravamento das lesões sofridas. Nesse caso, à luz do Código Penal, João deverá responder pelo crime de
A
homicídio consumado.
B
homicídio tentado.
C
homicídio culposo.
D
lesão corporal.
E
lesão corporal seguida de morte.
De acordo com o artigo 121 do Código Penal, se um homicídio é cometido por motivo fútil é considerado
A
homicídio qualificado.
B
homicídio simples.
C
feminicídio.
D
homicídio culposo.
E
quantificação do dolo.
A Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) é uma legislação fundamental para a proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar. Dentro do contexto da lei, há uma diferença importante entre os termos "feminicídio" e "femicídio". Ambos estão relacionados à violência contra as mulheres, mas têm significados distintos.
Qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE a diferença entre "feminicídio" e "femicídio" no contexto da Lei Maria da Penha?
A
"Feminicídio" se refere ao assassinato de mulheres por questões de gênero, enquanto "femicídio" se refere ao assassinato de mulheres em geral, independentemente do motivo.
B
"Feminicídio" é um termo utilizado apenas na legislação internacional, enquanto "femicídio" é o termo adotado na legislação brasileira.
C
"Feminicídio" se refere ao assassinato de mulheres por razões passionais, enquanto "femicídio" se refere ao assassinato de mulheres por motivos financeiros.
D
"Feminicídio" e "femicídio" são termos intercambiáveis e podem ser usados indistintamente no contexto da Lei Maria da Penha, ambos significam a mesma coisa.
Caio mata uma mulher por razões da condição de sexo feminino, nos termos do Código Penal, restará configurado:
A
O crime de homicídio simples.
B
O crime de feminicídio.
C
O crime de lesão corporal de natureza grave, por ser uma mulher.
D
O crime de violência doméstica unicamente pelo fato de ser uma mulher.
E
Caso de diminuição de pena por ser pessoa do sexo feminino.
Em face do disposto na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), é hediondo o homicídio cometido em atividade típica de milícia, ainda que por um só agente.
C
Certo
E
Errado
J., após uma discussão com sua esposa M., desferiu-lhe um golpe de faca na região do abdome, provocando uma lesão profunda. M. correu para fora de casa clamando por socorro, sendo acolhida por vizinhos. Nesse momento, J. pegou seu veículo e levou M. até o hospital do município de Barreirinhas-MA, onde a deixou sob cuidados médicos, retornando para sua residência. O médico plantonista, identificando a gravidade das lesões, prestou os primeiros socorros e acionou a ambulância para transferir M. para São Luís-MA, já que seria necessário cirurgia de maior complexidade. Minutos depois de chegar no hospital em São Luís, aproximadamente seis horas após o crime, M. veio a óbito. O laudo necroscópico atestou que a morte se deu em decorrência da hemorragia causada pela lesão. Considerando a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
A
J. deve responder pelo crime doloso contra a vida, e a análise sobre a aplicação, ou não, do instituto da desistência voluntária, deve ficar a cargo do Conselho de Sentença.
B
J. não poderá ser responsabilizado pela morte de M., mas apenas pela lesão corporal, na medida em que ela poderia sobreviver caso houvesse condições para a realização da cirurgia no hospital de Barreirinhas-MA.
C
J. deve responder pelo crime de feminicídio, cabendo ao Poder Judiciário, mesmo de ofício, reconhecer a causa de diminuição de pena do arrependimento posterior, reduzindo a pena de um a dois terços, caso ele venha a ser condenado pelo Tribunal do Júri.
D
A conduta de J., ao levar sua esposa para o hospital, caracteriza a desistência voluntária, de modo que ele deve responder pelo crime de lesão corporal seguida de morte, devendo o Poder Judiciário rejeitar a denúncia, caso o Ministério Público impute ao réu a prática de feminicídio.
Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Código Penal.
A
Constitui homicídio simples matar alguém, com pena de reclusão de seis a vinte anos;
B
Constitui homicídio qualificado se o homicídio é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
C
Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço;
D
O homicídio é qualificado se for cometido por motivo fútil;
E
Se o homicídio for culposo a pena será de reclusão;
Conforme o código penal brasileiro, homicídio qualificado, feminicídio e infanticídio, são todos crimes contra ________________. Assinale a alternativa que completa a lacuna CORRETAMENTE.
A
Pessoa.
B
Costumes.
C
Administração.
D
Patrimônio.
E
Pessoas e Costumes.
Considere o caso hipotético abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o crime praticado por Pedro:
João e Pedro eram vizinhos que frequentemente tinham discussões acaloradas devido a diferenças pessoais. Em um dia, a discussão entre eles se intensificou a ponto de ambos se agredirem fisicamente. Durante a briga, Pedro, enfurecido, pegou um pedaço de madeira que estava próximo e atingiu violentamente a perna de João com força excessiva. O impacto do golpe foi tão intenso que causou uma fratura exposta na perna de João. Ele caiu no chão imediatamente, sentindo uma dor intensa e perdendo bastante sangue devido à fratura. Os vizinhos que testemunharam a briga rapidamente chamaram uma ambulância, que levou João ao hospital. No hospital, os médicos constataram a gravidade da lesão, realizando exames que indicaram a necessidade de cirurgia para corrigir a fratura. Durante a cirurgia, foi preciso fixar a fratura com placas e pinos, e João teve que permanecer internado por 60 (sessenta) dias para recuperação.
A
Pedro cometeu o crime de lesão corporal.
B
Pedro cometeu o crime de lesão corporal de natureza grave.
C
Pedro cometeu o crime de homicídio na forma tentada.
D
Pedro não cometeu nenhum crime, pois o fato teve por motivação discussão em que João também esteve envolvido.
E
A conduta de Pedro é atípica.
Determinado indivíduo provoca aborto em gestante. O consentimento da grávida, maior de idade, é obtido mediante fraude. Da ação sobrevém a morte da gestante, sem que, contudo, tenha-se verificado intenção de matar.
O indivíduo cometeu
A
aborto, em concurso com homicídio doloso na modalidade dolo eventual.
B
aborto, em concurso com homicídio culposo.
C
aborto qualificado, em concurso com homicídio culposo.
D
aborto, que será punido com pena duplicada em razão da morte.
E
lesão corporal gravíssima, pelo aborto, em concurso com homicídio culposo.
No homicídio doloso, há causa de aumento de pena, se o crime resultar de inobservância de regra técnica de profissão.
C
Certo
E
Errado
Analisando o contido no Código Penal Brasileiro sobre os crimes contra a vida, é possível verificar a intenção do legislador em aplicar ao caso concreto uma medida que corresponda não só à consumação do ato, mas a forma e as circunstâncias envolvidas, sendo possível dizer que se trata de homicídio qualificado quando:
I – É cometido por motivo fútil.
II – É cometido mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe.
III – É cometido quando, em reposta a uma agressão, ultrapassa os limites do que se considera legitima defesa e acaba por matar o agressor.
IV – É cometido para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.
Julgue as afirmativas e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos:
A
IV, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
II e III, apenas.
Considere o seguinte caso hipotético:
Maria, uma mulher de 25 anos, estava grávida e passou por um parto complicado, que resultou em diversos problemas de saúde tanto para ela quanto para a recém-nascida, que nasceu prematura e com complicações respiratórias. Devido à falta de acompanhamento médico adequado durante a gravidez, Maria estava sobrecarregada emocionalmente e fisicamente. Após o parto, Maria foi diagnosticada com depressão pós-parto, o que a deixou em um estado emocional extremamente fragilizado. Ela estava lutando para cuidar de sua filha, que necessitava de cuidados médicos intensivos, e sentia-se culpada por não ter tido um acompanhamento médico adequado durante a gestação. Em um momento de desespero, Maria, ainda sob a influência de sua depressão pós-parto, entrou no quarto do hospital onde sua filha estava internada e, sem pensar claramente nas consequências, sufocou-a com um travesseiro. Esse ato foi realizado sem premeditação e sem a intenção consciente de matar sua filha. Após cometer o ato, Maria entrou em choque e relatou o que havia acontecido às enfermeiras do hospital. Ela foi detida pela equipe de segurança do hospital e a polícia foi chamada para investigar o caso. Durante o interrogatório, Maria demonstrou remorso e afirmou que agiu impulsivamente devido à sua condição emocional e mental fragilizada.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a alternativa que define CORRETAMENTE o crime praticado por Maria:
A
Aborto.
B
Infanticídio.
C
Homicídio.
D
Feminicídio.
E
Homicídio qualificado.
Na hipótese de o sujeito X, com a intenção de matar, deferir facadas contra a pessoa Y e esta pessoa Y ficar ferida e ser levada ao hospital, vindo a falecer em decorrência do desmoronamento do prédio do hospital, assinale a alternativa que corresponda ao crime pelo qual o sujeito X responderá.
A
Lesão corporal seguida de morte.
B
A conduta do sujeito X é atípica.
C
Homicídio consumado.
D
A conduta do sujeito X configura crime impossível.
E
Homicídio tentado.
Kátia, proprietária de uma casa de veraneio, é informada por uma vizinha de que populares estão invadindo seu quintal, para fazer uso da piscina, aproveitando-se de sua ausência. Para pôr fim ao abuso, Kátia instala um dispositivo que eletrifica a água da piscina, por ela acionado sempre que está ausente. O dispositivo em questão não é visível, tampouco existe no local qualquer aviso sobre o risco de se entrar na piscina. Alguns dias depois, um adolescente pula o muro do quintal da residência de Kátia, então ausente, e, ao mergulhar na piscina, recebe forte descarga elétrica, que o faz desfalecer, vindo ele a morrer afogado.
Diante do caso narrado, a correta adequação típica do fato é:
A
fato atípico;
B
homicídio;
C
fato típico, porém lícito, pois praticado em legítima defesa;
D
fato típico, porém lícito, pois praticado em estado de necessidade;
E
fato típico, porém lícito, pois praticado no exercício regular de direito.
O feminicídio é um crime que envolve a morte de mulheres, frequentemente em um contexto de violência doméstica ou discriminação. Qual é a principal motivação por trás do feminicídio?
A
Motivações financeiras.
B
Motivações religiosas.
C
Motivações políticas.
D
Motivações de gênero.
Richard era o engenheiro responsável pela construção de um prédio em Aracaju. Em determinado momento, quando o prazo para entrega da obra estava prestes a se concluir, foi informado pela equipe de que havia uma dificuldade em encontrar, no mercado, material de suficiente resistência para a finalização da estrutura das vigas de sustentação. Determinou, então, que se prosseguisse com um material mais barato e substancialmente menos resistente. Perguntado se estava ciente dos riscos, inclusive de desabamento, disse:
“É melhor correr esse risco do que atrasar a entrega”.
Meses depois, em razão da falta de resistência das vigas, o prédio desabou, com dezenas de vítimas fatais.
Nesse caso, Richard:
A
não poderá ser responsabilizado pelas mortes;
B
responderá por homicídio culposo, diante de sua negligência;
C
responderá por homicídio culposo, diante de sua imprudência;
D
responderá por homicídio culposo, diante de sua imperícia;
E
responderá por homicídio doloso, porque assumiu o risco do resultado.
No caso de diminuição de pena no crime de homicídio, podemos afirmar que:
A
Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor moral, ou sob o domínio de emoção, logo em seguida a provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
B
Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
C
Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de forte emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a dois terços.
D
Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social, ou sob a influência de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto à metade.
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