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Questões de Concurso sobre Homicídio
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Carlos, tomado por um ciúme doentio, motivador de constantes brigas com Débora, sua esposa, decidiu que a mataria. Certo dia, ao chegar em casa, viu que uma pessoa dormia no sofá e, julgando tratar-se de Débora, contra ela disparou, causando-lhe a morte. Ao aproximar-se do corpo, constatou que matara a própria filha, a quem muito amava. Nesse caso, à luz das disposições trazidas pelo Código Penal, é correto afirmar que:
A
Carlos deverá ser responsabilizado por homicídio culposo.
B
Carlos praticou o crime de homicídio culposo, mas o juiz poderá deixar de lhe aplicar a pena.
C
Carlos responderá por feminicídio, como se tivesse, em situação de violência doméstica, matado a própria mulher.
D
Carlos é isento de pena, incidindo, na hipótese, uma excludente de ilicitude.
Em 15 de janeiro, na cidade de Teresina, João foi preso após disparar tiros em uma briga de bar, levando a vítima baleada à morte.
Conforme o entendimento do Código Penal Brasileiro, no que diz respeito aos crimes contra a vida, o crime cometido por João se qualifica como
A
instigação ou auxílio ao suicídio.
B
infanticídio.
C
homicídio.
D
lesão corporal.
E
rixa.
Considere o caso hipotético: João, munido de arma de fogo e utilizando-se de violência, decidiu, em um determinado dia, abordar alguma pessoa para roubar. Dirigindo-se a uma parada de ônibus, visualizou Joaquim, mas desistiu de seu intento, por perceber que Maria, também presente no local, poderia ser uma vítima mais frágil. Maria resistiu ao anúncio do assalto, tendo João efetuado um disparo intencional que ceifou a vida de Maria imediatamente. No caso apresentado, e com base nas informações nele constantes, assinale a alternativa CORRETA:
A
A conduta de João será qualificada pelo previsto no § 2º-A, do art. 121, do Código Penal Brasileiro, que trata do feminicídio, uma vez que a vítima é uma mulher.
B
A conduta de João qualifica-se como roubo seguido de morte, nos termos do art. 157, § 3º, II, do Código Penal Brasileiro, uma vez que a intenção de João foi a de tomar o objeto de Maria mediante uso de violência ou ameaça, não de lhe tirar a vida.
C
A conduta de João será qualificada apenas por homicídio culposo, uma vez que o disparo foi involuntário e não intencional.
D
A conduta de João não será qualificada como roubo seguido de morte, pois o crime de roubo, em virtude da morte de Maria, não se consumou e nem ocorreu em razão do roubo, mas da reação de Maria à ação de João.
E
Se condenado pelo crime de roubo qualificado pela morte, João poderá cumprir pena de reclusão de 07 a 18 anos, e multa.
O homicídio qualificado é um crime mais grave do que o homicídio simples.
C
Certo
E
Errado
Sobre o crime de homicídio, analise as afirmativas a seguir.
I. O homicídio cometido contra menor de 14 anos é hipótese de crime qualificado com previsão de aumento de pena quando o autor é ascendente da vítima.
II. A jurisprudência é firme em aceitar a convivência entre o homicídio objetivamente qualificado e ao mesmo tempo subjetivamente privilegiado.
III. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme em apontar que, para incidência do aumento de pena pela prática de homicídio na presença física de descendentes da vítima, estes devem presenciar todo o inter criminis, não bastando presenciar parte do evento criminoso sob pena de violação do princípio da legalidade.
IV. A discussão anterior entre o autor e vítima pode ou não afastar a qualificadora do motivo fútil, dependendo da análise do caso concreto.
V. Não há bis in idem nos casos em que, havendo condenação por homicídio duplamente qualificado, uma qualificadora é utilizada para qualificar abstratamente o delito e outra para incrementar a pena na segunda fase da dosimetria.
Estão corretas as afirmativas
A
I, III e V, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
II, IV e V, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
I, II, IV e V, apenas.
NÃO é considerado como homicídio doloso, o crime cometido:
A
à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido.
B
com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum.
C
mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe.
D
para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.
E
por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.
O homicídio privilegiado ocorre quando o agente comete o crime sob a influência de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima.
C
Certo
E
Errado
Frederico e Francisco estavam se divertindo à margem de um rio, quando começaram a conversar sobre fatos que aconteceram no passado. Em dado momento, Frederico confessa a Francisco que no Natal do ano passado lhe subtraiu da carteira o valor de R$ 100,00. Enfurecido, Francisco pega uma pedra e desfere diversos golpes na cabeça de Frederico, com a intenção de matá-lo. Francisco se retira do local acreditando ter matado Frederico que, na verdade, estava apenas desmaiado. Um grupo de pessoas que passava próximo ao rio viu Frederico lesionado e lhe providenciou socorro. Enquanto caminhava carregando Frederico, o grupo foi alvo de um atentado à bomba, vindo todos a óbito em decorrência dos ferimentos sofridos. Considerando que Frederico foi vítima de homicídio, é correto afirmar que Francisco
A
responderá pela prática de homicídio doloso tentado.
B
responderá pela prática de homicídio doloso consumado.
C
não será responsabilizado, pois Frederico faleceu em decorrência de um ataque à bomba.
D
responderá pela prática de homicídio culposo consumado, pois Frederico não pôde se defender do ataque à bomba devido às lesões que foram anteriormente provocadas por Francisco.
Qual termo legal é usado para descrever o homicídio de uma mulher que ocorre devido à sua condição de gênero feminino, frequentemente em contexto de violência doméstica e familiar, ou devido ao menosprezo ou discriminação em relação à sua condição de mulher?
A
Feminicídio.
B
Eutanásia.
C
Pedofilia.
D
Genocídio.
João, valendo-se de uma faca do tipo peixeira, agrediu fisicamente Carlos, que reagiu imediatamente e acabou matando João. O Ministério Público ofereceu denúncia contra Carlos, pela prática do crime de homicídio.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A
Não está caracterizada a legítima defesa, pois a repulsa à agressão inicial causou resultado mais grave, o que a afasta a incidência da excludente de ilicitude.
B
Estará caracterizada a legítima defesa caso se comprove que Carlos repeliu a agressão inicial, ainda que justa, valendo-se dos meios necessários.
C
Não está caracterizada a legítima defesa, salvo se Carlos provar que João estava armado ou agira com intenção de matá-lo.
D
Estará caracterizada a legítima defesa ainda que a reação à agressão injusta seja postergada para momento posterior.
E
Estará caracterizada a legítima defesa caso Carlos demonstre que repeliu a agressão inicial, desde que injusta, valendo-se moderadamente dos meios necessários.
Em relação às qualificadoras do homicídio previstas no art. 121, § 2º, do Código Penal Brasileiro, assinale, dentre as opções abaixo, qual alternativa NÃO se enquadra nas hipóteses de homicídio qualificado:
A
Homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa.
B
Homicídio cometido por motivo fútil.
C
Homicídio cometido com emprego de veneno.
D
Homicídio cometido por motivo de legítima defesa.
E
Homicídio cometido à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação.
Com base no CP, na Lei de Crimes Hediondos e na Lei n.º 9.503/1997, que trata dos crimes de trânsito, assinale a opção correta a respeito dos diferentes tipos penais.
A
Considere-se que um agente, conduzindo veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, atropele um pedestre que venha a falecer em decorrência do atropelamento. Nessa situação, caso o agente seja condenado por homicídio culposo, a pena privativa de liberdade a ele aplicada poderá ser substituída por pena restritiva de direitos.
B
Nos crimes contra a pessoa, considera-se qualificado o homicídio praticado com o emprego de arma de fogo de uso permitido.
C
Nos crimes contra o patrimônio, há a caracterização de roubo simples se a violência ou grave ameaça é exercida com o emprego de arma branca.
D
Entre os crimes contra a dignidade sexual, o crime de importunação sexual não é considerado crime hediondo.
E
Conforme previsão legal, é possível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos na modalidade de prestação pecuniária ao condenado pela prática de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.
Ano:
2023
João, extremamente irritado em razão da derrota do seu time de coração, ao encontrar um torcedor do clube rival, acaba por efetuar cinco disparos de arma de fogo na direção do último. Não dispondo de outras munições, João, arrependido, leva a vítima ao hospital mais próximo. Contudo, o ofendido veio a óbito logo após chegar ao nosocômio, visto que foi atingido no peito e no rosto.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
A
homicídio tentado, em razão do arrependimento posterior;
B
homicídio tentado, em razão do arrependimento eficaz;
C
homicídio tentado, em razão da desistência voluntária;
D
lesão corporal seguida de morte;
E
homicídio consumado.
Em um cenário onde ocorre o desabamento de uma edificação recém-construída, causando morte e lesões corporais graves em várias pessoas, qual das seguintes afirmações é verdadeira em relação à responsabilidade civil e criminal do engenheiro responsável pela obra, de acordo com os Art. n° 121 e 132 do Código Penal Brasileiro?
A
O engenheiro não pode ser responsabilizado criminalmente pelo desabamento, já que ele atuou apenas na fase de construção.
B
O engenheiro pode ser enquadrado apenas em homicídio culposo (Art. 121, §3º), mas não em perigo para a vida ou saúde de outrem (Art. 132), já que a obra foi concluída.
C
O engenheiro pode ser responsabilizado tanto por homicídio doloso (Art. 121) quanto por perigo para a vida ou saúde de outrem (Art. 132), se ficar comprovado que ele tinha pleno conhecimento dos riscos e falhas da edificação.
D
A responsabilidade criminal recai apenas sobre o dono da obra, eximindo o engenheiro de qualquer culpa.
E
O engenheiro somente pode ser responsabilizado civilmente, e não criminalmente, independente do resultado da perícia técnica na edificação.
No dia 25 de dezembro de 2022, Thales matou seu filho de 13 anos, Joaquim, se utilizando de uma arma de fogo de uso restrito, com o fim de assegurar a impunidade de outro crime que havia cometido.
Em relação ao caso narrado e com base no Código Penal, assinale a opção que elenca de modo mais completo as circunstâncias que aumentam a pena de Thales (qualificadoras ou causas de aumento).
A
O fato de o crime ter sido praticado em data festiva, contra menor de 14 anos e com o fim de assegurar a impunidade de crime anterior.
B
O fato de o crime ter sido praticado em data festiva, ser Thales ascendente de Joaquim, ter se utilizado de arma de fogo de uso restrito.
C
O fato de o crime ter sido praticado contra menor de 14 anos e ter o agente se utilizado de arma de fogo de uso restrito.
D
O fato de o crime ter sido praticado contra menor de 14 anos, ser Thales ascendente de Joaquim, ter se utilizado de arma de fogo de uso restrito e com o fim de assegurar a impunidade de crime anterior.
E
O fato de Thales ser ascendente de Joaquim, ter se utilizado de arma de fogo de uso restrito e com o fim de assegurar a impunidade de crime anterior.
A Delegacia de Polícia de Rio Verde-GO apura crime hipotético de perfuração abdominal causado por disparo de munição de arma de fogo. A perícia concluiu que o projétil foi disparado por arma de fogo de calibre de uso restrito. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
A
O autor do fato deverá responder por lesão corporal seguida de morte, caso a vítima vá a óbito.
B
O autor do fato deverá responder por homicídio qualificado com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum.
C
O autor do fato deverá responder por homicídio simples com causa de aumento de pena pelo emprego de arma de fogo de uso restrito.
D
O autor do fato deverá responder por homicídio qualificado com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
E
O autor do fato deverá responder por homicídio simples, e a futura pena poderá ser elevada pelo emprego de arma de fogo como circunstância do crime.
Acerca dos crimes contra a pessoa, assinale a alternativa CORRETA:
A
O infanticídio admite modalidade culposa.
B
A circunstância de o homicídio ser praticado por milícia configura uma qualificadora do crime.
C
Se o crime de que trata o § 2º do artigo 122 do Código Penal for cometido contra menor de 14 (quatorze) anos ou contra quem não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime de homicídio, nos termos do art. 121 do aludido Código.
D
Para a configuração das lesões corporais de natureza grave, exige-se que a vítima permaneça incapaz para as ocupações habituais por mais de 60 dias.
O Código Penal Brasileiro prevê que o homicídio simples, praticado com dolo, é punido apenas com pena de detenção.
C
Certo
E
Errado
___Durante a pandemia, Tadeu descumpriu levianamente regras determinadas pelas autoridades sanitárias, tendo frequentado festas e deixado de usar equipamentos de proteção individual em diversos momentos. Depois de apresentar sintomas de covid-19, buscou atendimento hospitalar. Ao ser avaliado pelo médico, Geraldo, verificou-se a necessidade de internação de Tadeu, com o uso de respirador artificial. Havia apenas um respirador na região, o qual foi disponibilizado a Tadeu. De acordo com o prognóstico médico, caso não fizesse uso do aparelho, Tadeu provavelmente morreria, mas com o tratamento adequado poderia obter plena recuperação em algumas semanas. Nesse mesmo dia, deu entrada no hospital, também vítima de covid-19, o paciente Jeferson, que havia adotado todas as precauções necessárias para evitar a contaminação, mas ainda assim contraíra o vírus. Seu quadro clínico é idêntico ao de Tadeu e o prognóstico é o mesmo. No entanto, não havia outro respirador artificial no hospital nem em unidades de saúde próximas, não existindo possibilidade de transferi-lo. A única solução seria retirar Tadeu do aparelho e submeter Jeferson ao tratamento, o que Geraldo se negou a fazer, oferecendo outros cuidados a Jeferson. Não obstante os esforços de Geraldo, Jeferson morreu em algumas horas, o que poderia ser evitado pelo uso do respirador.
Nessa situação hipotética, Geraldo
A
responderá pelo resultado morte, pois a ponderabilidade da vida deve levar em consideração o contexto em que ocorreu a contaminação.
B
não responderá pelo resultado morte, pois o dever de omissão prepondera sobre o dever de ação.
C
não responderá pelo resultado morte, pois agiu sem potencial consciência da ilicitude de seu comportamento.
D
não será punido pelo resultado morte, pois há uma hipótese de escusa absolutória determinada pela inevitabilidade do resultado em relação a um dos pacientes.
E
responderá pelo resultado morte, pois a pessoa salva realizou a autocolocação em risco, devendo ter sido priorizado o atendimento ao outro paciente.
Caracteriza feminicídio o crime cometido:
A
contra a mulher, independente da motivação.
B
contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino.
C
contra a mulher, desde que não seja no ambiente doméstico.
D
contra a mulher, se o autor for seu companheiro ou marido.
E
pela mulher, em razão de sua condição de gênero.
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