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Questões de Concurso sobre Homicídio
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“O juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.”
Trata-se de hipótese que o Código Penal prevê em crime de
A
autoaborto.
B
infanticídio.
C
auxílio a suicídio.
D
homicídio culposo.
E
lesão corporal dolosa leve.
Em relação aos crimes contra a pessoa, previstos no Código Penal Brasileiro, o homicídio será qualificado quando cometido
A
por motivo de relevante valor moral.
B
sob domínio de violenta emoção, seguido de provocação da vítima.
C
para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.
D
contra homem, por razões da condição de sexo masculino.
Por ter agido influenciado por emoção extrema, Carlos poderá ser beneficiado pela incidência de causa de diminuição de pena.
C
Certo
E
Errado
O homicídio é um crime contra a vida e, caso praticado contra um policial militar, será qualificado.
C
Certo
E
Errado
Considerando que o homicídio está previsto no art. 121 do Código Penal ("Matar alguém, Pena - reclusão, de seis a vinte anos"), marque a alternativa correta.
A
Diz-se consumado, quando nele se reúnem parte de seus elementos de sua definição legal.
B
Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente imputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
C
Diz-se tentado o crime, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
D
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de dois terços a metade.
De forma geral, o homicídio é o ato de destruição da vida de um homem por outro homem. De forma objetiva, é o ato cometido ou omitido que resulta na eliminação da vida do ser humano. De acordo com o Código Penal, como se caracteriza um Homicídio Culposo?
A
É a conduta típica limitada a “matar alguém”. Esta espécie de homicídio não possui características de qualificação, privilégio ou atenuação. É o simples ato da prática descrita na interpretação da lei, ou seja, o ato de trazer a morte a uma pessoa.
B
É a conduta típica do homicídio que se dá pela imprudência, negligência ou imperícia do agente, que produz um resultado não pretendido, mas previsível, estando claro que o resultado poderia ter sido evitado.
C
É a conduta típica do homicídio que recebe o benefício do privilégio, sempre que o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo após a injusta provocação da vítima
D
É a conduta típica do homicídio onde se aumenta a pena pela prática mediante paga ou promessa de recompensa, por motivo torpe ou fútil e ainda, com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou do qual possa resultar perigo comum.
Se Francisco atacar Paulo utilizando-se de uma emboscada, isto é, se ocultar e aguardar a vítima desprevenida para atacá-la, a ação de Francisco, nessa hipótese, caracterizará uma forma de premeditação.
C
Certo
E
Errado
Caso Francisco mate Paulo com o emprego de veneno, haverá, nessa hipótese, a possibilidade da coexistência desse tipo de homicídio com o homicídio praticado por motivo de relevante valor moral, ainda que haja premeditação.
C
Certo
E
Errado
A policial Michele Putin, na noite de 14 de março de 2018, quando retornava para sua casa, após liderar uma exitosa operação contra o tráfico de entorpecentes na comunidade de “Miracema do Norte”, foi abordada por dois homens armados e friamente assassinada. Num fenomenal trabalho investigatório, a Polícia Civil logrou êxito em identificar os assassinos como sendo os irmãos Jorge e Ernesto Petralha, apurando que tal homicídio se deu em represália pelas prisões ocorridas quando da citada operação policial.
Diante desse quadro, podemos asseverar que os assassinos responderão por:
A
Feminicídio, conduta tipificada no art. 121, § 2°, VI CP.
B
Homicídio funcional, conduta tipificada no art. 121, § 2°, VII CP.
C
Homicídio qualificado por motivo fútil, conduta tipificada no art. 121, § 2°, II CP.
D
Homicídio qualificado por motivo torpe, conduta tipificada no art. 121, § 2°, II CP.
Considerando que o homicídio está previsto no art. 121 do Código Penal ("Matar alguém, Pena - reclusão, de seis a vinte anos"), marque a alternativa correta.
A
O objeto material do crime de homicídio é a pessoa contra a qual recai a conduta praticada pelo agente.
B
O objeto jurídico do crime de homicídio é a pessoa contra a qual recai a conduta praticada pelo agente.
C
Uma causa excludente da culpabilidade do crime de homicídio seria o fato do agente praticar a conduta em legítima defesa.
D
Diz-se que o homicídio estará consumado , quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal, mesmo que o resultado morte não ocorra, por circunstâncias alheias à vontade do agente.
A premeditação, que ocorre quando se verifica que, ainda que pudesse ter desistido do crime, o agente o cometeu, é uma causa de aumento de pena.
C
Certo
E
Errado
Quanto à temática dos crimes contra a pessoa, é correto afirmar que
A
todo homicídio contra a mulher passou a ser denominado feminicídio, em virtude de alteração do Código Penal promovida pela Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015.
B
o homicídio será qualificado, quando praticado contra algum parente de até o quarto grau do policial militar, em razão de seu parentesco com a mencionada autoridade de polícia ostensiva.
C
a pena do feminicídio é aumentada, se o crime for praticado contra pessoa menor de 18 (dezoito) anos, maior de 65 (sessenta e cinco) anos ou com deficiência.
D
não tipifica o crime de tráfico de pessoas a conduta de acolher alguém, mediante fraude, com a finalidade de remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo.
E
a conduta de alojar alguém, mediante abuso, com a finalidade de adoção ilegal, configura o crime de tráfico de pessoas.
Inconformado com o fato de Mauro ter votado em um candidato que defendia ideologia diferente da sua, João desferiu golpes de faca contra seu colega, assim agindo com a intenção de matá-lo. Acreditando ter obtido o resultado desejado, João levou o corpo da vítima até uma praia deserta e o jogou no mar. Dias depois, o corpo foi encontrado, e a perícia constatou que a vítima morreu afogada, e não em razão das facadas desferidas por João.
Descobertos os fatos, João foi preso, denunciado e pronunciado pela prática de dois crimes de homicídio dolosos, na forma qualificada, em concurso material.
Ao apresentar recurso contra a decisão de pronúncia, você, advogado(a) de João, sob o ponto de vista técnico, deverá alegar que ele somente poderia ser responsabilizado
A
pelo crime de lesão corporal, considerando a existência de causa superveniente, relativamente independente, que, por si só, causou o resultado.
B
por um crime de homicídio culposo, na forma consumada.
C
por um crime de homicídio doloso qualificado, na forma tentada, e por um crime de homicídio culposo, na forma consumada, em concurso material.
D
por um crime de homicídio doloso qualificado, na forma consumada.
A médica M. deseja matar o paciente P. Para tanto, entrega ao enfermeiro E. uma ampola contendo substância venenosa, rotulando-a como medicamento e dizendo a E. que o conteúdo da ampola deve ser ministrado imediatamente a P. mediante injeção. E. injeta em P. a substância venenosa, indo P. imediatamente a óbito. Levando em consideração o caso hipotético acima, assinale a alternativa correta.
A
Tanto M. quanto E. devem responder por homicídio doloso qualificado pelo emprego de veneno, pois, segundo a legislação penal, quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas.
B
Ainda que se trate de hipótese de autoria mediata, tendo o Código Penal brasileiro adotado o conceito unitário de autor, isso não afeta a responsabilidade penal de E.
C
M. deve responder por homicídio doloso qualificado pelo emprego de veneno, enquanto E. responderá por homicídio culposo, visto que o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
D
Apenas E. deve responder por homicídio doloso qualificado pelo emprego de veneno, visto que M., apesar de ter a intenção de matar P., não praticou qualquer conduta típica de homicídio.
E
Apenas M. deve responder por homicídio doloso qualificado pelo emprego de veneno, visto que E., apesar de ter causado a morte de P., desconhecia o conteúdo da ampola.
A pena no homicídio culposo é aumentada de 1/3 (um terço),
I. Se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.
II. Se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima.
III. Se o agente foge para evitar prisão em flagrante.
IV. Se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.
V. Se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e IV.
B
II, III e IV.
C
I, II e III.
D
II, III e V.
E
I, III e V.
Situação hipotética: João, penalmente imputável, dominado
por violenta emoção após injusta provocação de José,
ateou fogo nas vestes do provocador, que veio a falecer
em decorrência das graves queimaduras sofridas.
Assertiva: Nessa situação, João responderá por homicídio na
forma privilegiada-qualificada, sendo possível a
concorrência de circunstâncias que, ao mesmo tempo,
atenuam e agravam a pena.
C
Certo
E
Errado
Caso o delito ocorra pouco tempo depois da motivação e do planejamento do crime, a premeditação poderá ser considerada uma qualificadora do delito de homicídio.
C
Certo
E
Errado
Após intenso debate político repleto de ofensas, Ana, 40 anos, e
Maria, 30 anos, iniciam uma longa discussão. Ana, revoltada com
o comportamento agressivo de Maria, arremessa uma faca em
direção a esta com a intenção de causar sua morte, mas a arma
branca acaba por atingir Joana, criança de 13 anos, que passava
pela localidade, sendo o golpe de faca no coração a causa
eficiente de sua morte.
Descobertos os fatos pelo Ministério Público, considerando
apenas as informações narradas, é correto afirmar que Ana
deverá ser responsabilizada pelo crime de homicídio
A
doloso consumado sem a causa de aumento da idade da
vítima, em razão do erro de execução.
B
culposo consumado, em razão do erro sobre a pessoa.
C
culposo consumado, em razão do erro de execução.
D
doloso consumado sem a causa de aumento da idade da
vítima, em razão do erro de pessoa.
E
consumado com a causa de aumento da idade da vítima, em
razão do erro sobre a pessoa.
"A" dispara dois tiros contra "B" que acabara de agredir violentamente seu marido. Entretanto, diante da imperícia de "A" no manuseio da arma de fogo, o tiro atinge "C", uma senhora de 80 anos, que vem a falecer. A esse respeito, é correto afirmar que "A"
A
praticou o homicídio sob o abrigo da legítima defesa putativa de terceiro, excludente da ilicitude.
B
responderá por tentativa de homicídio privilegiado.
C
responderá por homicídio privilegiado consumado.
D
responderá por tentativa de homicídio privilegiado contra "B" e homicídio culposo contra "C".
E
responderá por homicídio privilegiado consumado contra "B", qualificado por ser a vítima maior de 60 anos.
A condenação por homicídio privilegiado qualificado é possível na hipótese
em que
A
o crime for cometido com emprego de fogo.
B
o crime for qualificado pela motivação fútil.
C
o crime for qualificado pela vingança.
D
o agente embriagado agir por motivo irrelevante.
E
a vítima atingida for pessoa diversa da que se pretendia matar por
questão de ódio.
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