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Sob a denominação de lesão corporal grave o CP agrupa dois níveis de consequências. O primeiro, que tem pena de 1 a 5 anos, e o segundo, que tem pena de 2 a 8 anos. Assinale a alternativa que apresenta, apenas, hipóteses de lesão corporal do primeiro grupo.
Inutilização do membro, sentido ou função; incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias.
Perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função.
Aceleração de parto; enfermidade incurável.
Aborto; perigo de vida.
Deformidade permanente; incapacidade permanente para o trabalho.
Considere hipoteticamente uma lesão causada em paciente cujo tratamento dermatológico para o preenchimento de “bigode chinês” tenha resultado em necrose do lábio superior e da asa do nariz, com posterior excisão tecidual importante, ambas de consolidação estigmatizante e permanente.
Essa descrição refere-se à lesão corporal
grave, por se tratar de debilidade permanente.
gravíssima, por representar deformidade permanente.
culposa, sem gradação por sua quantidade e qualidade.
dolosa, sem gradação por sua quantidade e qualidade.
gravíssima, por representar debilidade permanente.
Considerando os artigos 44 e 129 do Código Penal, referente à possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, no delito de lesão corporal, é correto afirmar que:
Está vedada por lei.
Somente pode ocorrer quando a lesão corporal for cumulativamente leve e culposa.
Pode ocorrer somente na lesão corporal leve.
Pode ocorrer na lesão corporal grave.
Pode ocorrer na lesão corporal culposa.
Considere-se que, após a realização de um procedimento cirúrgico, tenha ficado comprovada a imperícia de um cirurgião-dentista, resultando em um dano permanente a um nervo sensitivo do paciente. Nessa situação hipotética, a lesão corporal é dolosa e de natureza grave.
Certo
Errado
Com relação ao crime de lesões corporais, previsto no artigo 129 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Se a lesão for praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, a pena é aumentada de um a dois terços
É considerada lesão corporal de natureza gravíssima se resulta debilidade permanente de membro, sentido ou função
É considerada lesão corporal de natureza grave se resulta deformidade permanente
Não se admite a modalidade culposa para o crime de lesão corporal
Sérgio, no dia 01/10/2023, se aproxima de Stênio, que caminhava fumando tranquilamente pela rua, e lhe solicita um cigarro. Stênio, gentilmente, ao tentar pegar o maço de cigarro que estava em sua mochila, é surpreendido por Sérgio, que tenta arrebatá-la. Imediatamente, Stênio entra em luta corporal com Sérgio para que ele não consiga subtrair sua mochila com seus pertences. Durante a contenda, Sérgio morde a orelha de Stênio e, em razão disso, acaba conseguindo se desvencilhar, saindo correndo e abandonando a mochila. O fato é presenciado por transeuntes que, imediatamente, acionam policiais militares que passavam em ronda pelo local. Sendo assim, Sérgio é preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Polícia.
Considerando o fato narrado, é correto afirmar que sua conduta se adequou formalmente aos elementos descritos no:
Art. 157, caput, do Código Penal (roubo simples);
Art. 157, §1º, do Código Penal (roubo impróprio);
Art. 155, caput c/c Art. 129, caput, ambos do Código Penal (furto simples em concurso com lesão corporal);
Art. 157, caput n/f do Art. 14, inciso II, do Código Penal (roubo simples na forma tentada);
Art. 155, caput n/f do Art. 14, inciso II c/c Art. 129, caput, todos do Código Penal (furto simples tentado em concurso com lesão corporal).
Com base no Código Penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro, dispensando-se o consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
( ) Não há previsão de aumento da pena do crime de lesão corporal se for cometido contra autoridade ou agente descrito nos art. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela.
( ) Configura lesão corporal de natureza grave se resulta debilidade permanente de membro, sentido ou função.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
V - V - V
V - V - F
V - F - V
F - F - V
F - F - F
Sobre o delito de lesão corporal previsto no Código Penal e suas alterações, assinale a alternativa correta.
As lesões de natureza grave e gravíssima são causas de aumento de pena
Na hipótese de lesão corporal culposa, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária
Se o agente cometer o referido crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob a influência de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz poderá reduzir a pena de um sexto a um terço
Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade a pena a ser aplicada será de 3 (três) meses a 3 (três) anos de reclusão
Em uma briga de bar, um indivíduo efetua dois disparos no abdome de um desafeto; essa pessoa é levada ao hospital, quando chegou chocado, tendo sido feita reposição volêmica e transfusão sanguínea; ainda, durante a internação precisou fazer uma nefrectomia unilateral. Após a alta, houve a necessidade de diálise, por doença renal irreversível. Sobre o caso em questão e o aspecto legal das lesões corporais, é possível afirmar que
houve deformidade permanente por conta da lesão provocada pelo projétil de arma de fogo no abdome.
estamos diante de uma lesão corporal grave, já que houve debilidade permanente de função, no caso, a função renal ou excretora.
não há informações suficientes fornecidas para se concluir por perigo de vida no caso em tela.
houve perigo de vida, sendo a lesão corporal então classificada como gravíssima.
o agressor responderá por lesão corporal gravíssima, já que houve perda da função renal.
Marcos e João são vizinhos com histórico de discussões em razão dos ruídos noturnos provocados pelas festas produzidas por João. Certa noite, Marcos, em um acesso de raiva, efetua disparo de arma de fogo contra João, com intenção de matar seu alvo. O disparo atinge a perna da vítima, que é prontamente levada ao hospital, onde fica internada. No segundo dia de internação, em razão de um vazamento de gás não percebido, João morre por asfixia.
Diante do caso narrado, Marcos deverá responder pelo crime de:
homicídio, uma vez que João só se encontrava no hospital em razão das lesões decorrentes da conduta criminosa de Marcos (conditio sine qua non);
lesão corporal seguida de morte, uma vez que a morte por asfixia no hospital não era previsível;
lesão corporal, já que eliminando-se em abstrato o vazamento de gás, não haveria a morte como resultado naturalístico de sua conduta;
tentativa de homicídio, com fundamento na teoria da causalidade adequada, também adotada pelo ordenamento jurídico;
tentativa de homicídio, em razão da existência de concausa concomitante para o resultado morte: o disparo de arma de fogo e o vazamento de gás.
Em relação ao crime de lesão corporal, de acordo com o Código Penal Brasileiro é incorreto afirmar que:
Se a lesão resultar em debilidade permanente de membro, sentido ou função, a pena será de detenção de três meses a um ano.
Se a lesão resultar em perigo de vida, a pena será de reclusão de um a cinco anos.
Se a lesão resultar em aborto, a pena será de reclusão de dois a oito anos.
Se o agente comete o crime sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Sobre a possibilidade de substituição da pena no delito de lesão corporal, é correto afirmar que:
está vedada por lei;
pode ocorrer na lesão corporal leve;
pode ocorrer na lesão corporal culposa;
pode ocorrer na lesão corporal grave;
pode ocorrer na lesão corporal leve e na culposa.
Após ingerirem bebidas alcoólicas diversas durante seis horas consecutivas, dois colegas iniciaram uma briga corporal em que um deles proferiu soco no outro, ocasionado perda de dois elementos dentários no colega.
Considerando essa situação hipotética, bem como a resolução da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que, no exame de corpo de delito do periciando que teve perda dos dois elementos dentários, a classificação da referida lesão corporal
deve levar em conta exclusivamente o prejuízo do periciando a sua atividade profissional, a questão de sua maioridade e a existência de perdas financeiras.
depende unicamente do grau de prejuízo às atividades rotineiras do periciando lesionado.
é do tipo leve, uma vez que não houve deformidade externa, mas apenas lesão interna, sem perda total da função.
é gravíssima, visto que houve debilidade e deformidade permanente, mesmo se considerando que o indivíduo poderá fazer uso de prótese.
é do tipo grave, já que houve debilidade permanente.
A respeito dos crimes contra a pessoa, é CORRETO afirmar:
A premeditação constitui circunstância qualificadora no homicídio.
Para que haja crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica, é necessário que a vítima conviva com o agente.
O crime de omissão de socorro pode ser cometido por pessoa que não se encontra no local onde está a vítima.
O crime de maus-tratos não pode ser cometido por professores contra seus alunos, mas somente pelos pais ou tutores da vítima.
Haverá crime de lesão corporal de natureza grave, punido com pena de reclusão, de um a cinco anos, se resultar:
aceleração de parto
perda ou inutilização do membro, sentido ou função
enfermidade incurável
incapacidade permanente para o trabalho
deformidade permanente
O Código Penal conta com dispositivo cuja finalidade é coibir a violência doméstica, entendida esta como a prática do delito de lesão corporal contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade (Art. 129, § 9º, do Código Penal).
Sobre essa norma, é correto afirmar que:
a lesão imposta é de natureza unicamente leve, dando margem a um tipo qualificado, mas não pelo resultado;
a qualificadora da violência doméstica pode ser aplicada aos casos de lesão corporal culposa;
a qualificadora da violência doméstica pode ser aplicada aos casos de vias de fato;
a qualificadora da violência doméstica não pode ser aplicada aos casos de parentalidade socioafetiva;
a qualificadora da violência doméstica pode ser aplicada a todas as relações de convivência cotidiana.
À luz do Código Penal, assinale a opção correta acerca dos crimes contra a pessoa
O agente que induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação responderá por crime doloso contra a vida, punido com reclusão.
A mulher que, sob a influência do estado puerperal, matar o próprio filho durante o parto responderá por aborto provocado pela gestante.
A gravidade da lesão corporal será equivalente se ocorrer tanto a debilidade permanente quanto a perda ou a inutilização de membro, sentido ou função.
O aborto necessário — quando não há outro meio de salvar a gestante — e o aborto no caso de gravidez decorrente de estupro excluem a ilicitude por inexigibilidade de conduta diversa.
A circunstância de o crime de feminicídio ser praticado durante a gestação ou nos seis meses após o parto é qualificadora desse crime.
Débora é policial civil lotada na Delegacia de Goiânia-GO e recebe um Boletim de Ocorrência que narra a imperícia praticada por uma esteticista. Segundo o documento, a esteticista causou queimaduras de segundo grau na pele de uma cliente ao depilá-la com um método inovador, mas exagerou na potência do aparelho utilizado. As lesões restaram periciadas em laudo do Instituto Médico Legal. Ao analisar o caso, Débora deverá classificar o fato como
lesão corporal culposa, de competência da Vara de Violência Doméstica mediante representação da ofendida.
lesão corporal culposa, de competência dos Juizados Especiais Criminais mediante representação da ofendida.
lesão corporal grave, de competência dos Juizados Especiais Criminais, independente de representação da ofendida.
lesão corporal culposa, de competência da Vara Criminal comum, independente de representação da ofendida.
lesão corporal simples, de competência da Vara criminal comum mediante representação da ofendida.
O boxeador que, em um campeonato oficial e respeitando as regras regulamentares de seu esporte, provoca lesões corporais em seu adversário não responde pelo crime por força da legítima defesa.
Certo
Errado
Aproveitando-se que seu pai, Laio, havia saído para o trabalho, Édipo passa a alterar os aparelhos eletrônicos da residência de lugar, colocando sua televisão velha e defeituosa na sala de estar e levando o aparelho novo e recém-comprado pelo genitor, para o interior do seu quarto. Indignada com isso, Jocasta, mãe de Édipo e juíza de Direito, interpela o filho, que, insatisfeito com a intervenção, passa a agredir a genitora com tapas e socos. Jocasta aciona a polícia e o fato é apresentado à unidade policial.
A conduta de Édipo quanto a Jocasta corresponde a lesão corporal em contexto:
de violência doméstica, pela presunção de hipossuficiência e vulnerabilidade da mulher;
não especial, pela ausência de demonstração de vulnerabilidade da mulher;
de violência doméstica, pela demonstração de subjugação feminina;
não especial, pela ausência de demonstração de subjugação feminina;
de violência doméstica, pela relação hierárquica da mãe em referência ao filho.