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Questões de Concurso sobre Lesões Corporais
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A lesão corporal se enquadra nas hipóteses expressas no art. 129, § 2º do Código Penal, doutrinariamente denominada gravíssima, se ocorrer
A
aceleração de parto.
B
enfermidade incurável.
C
incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias.
D
debilidade permanente de membro, sentido ou função.
E
perigo de vida.
Sobre os crimes contra a pessoa,
A
o comportamento da vítima é incapaz de influenciar a pena no crime de lesão corporal.
B
o princípio da insignificância não se aplica ao crime de lesão corporal, pois sua desclassificação incide na contravenção de vias de fato.
C
a ofensa à saúde de outrem, por ser crime de perigo, não depende da produção do resultado para a configuração da tipicidade.
D
a lesão corporal culposa na direção de veículo automotor impede a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
E
a prática de lesão corporal leve em situação de lesões recíprocas pode ensejar a substituição da pena de detenção pela de multa.
Paulo, após subtrair a bolsa de Regina, é perseguido pelo cidadão Rodrigo, particular que passava pelo local e presenciou o
crime. Rodrigo consegue segurar Paulo para efetuar a prisão. Entretanto, Paulo desfere um soco no rosto de Rodrigo,
lesionando-o, e consegue empreender fuga. Nesse caso, Paulo, além do delito de furto,
A
cometeu crime de desobediência e lesão corporal dolosa.
B
cometeu crimes de resistência e lesão corporal dolosa.
C
não cometeu nenhum crime.
D
cometeu crime de lesão corporal dolosa.
E
cometeu crime de resistência qualificada, po is o ato não foi executado em razão da resistência.
Hugo, após mais uma discussão com seu sogro João em razão de disputas desportivas, entende que não mais suporta viver em constante conflito com seus familiares. Por esse motivo, decide matar João, e, para tanto, desfere uma facada em sua perna quando os dois estavam sozinhos. Durante a execução do delito, apesar de saber que aquela facada ainda não seria suficiente para causar a morte do sogro, opta por não mais seguir na empreitada criminosa, pensando no sofrimento que sua esposa sentiria com a morte do pai. Deixa, então, o local do crime, vindo João a ficar, em razão do ferimento causado pelo golpe, impossibilitado de exercer suas atividades habituais por 40 dias. Diante da situação narrada, é correto afirmar que Hugo:
A
não responderá por qualquer crime, em razão do arrependimento eficaz;
B
responderá pelo crime de lesão corporal grave, em razão da desistência voluntária;
C
responderá pelo crime de tentativa de homicídio, já que agiu com dolo de matar e houve início de execução;
D
responderá pelo crime de lesão corporal grave, em razão do arrependimento eficaz;
E
não responderá por qualquer crime, em razão da desistência voluntária.
Bráulio, inconformado com uma mensagem privada de conteúdo romântico observada no aparelho de telefonia celular de sua namorada, decide dele se apossar como vingança. Contudo, enfrenta oposição da namorada, que se posta entre o autor e o aparelho. Assim, Bráulio, para assegurar seu intento, empurra com violência a namorada contra a parede, ferindo-a levemente. Assegurando a posse do telefone, Bráulio deixa a casa da namorada, vai até um terreno baldio e, pegando uma grande pedra que ali se encontra, com ela golpeia o aparelho, de modo a torná-lo inservível, o que era sua intenção desde o início. Analisando o caso proposto, assinale a opção que corretamente realiza a subsunção do comportamento do autor à norma penal.
A
Dano qualificado
B
Furto e lesao corporal.
C
Lesão corporal.
D
Roubo.
E
Dano qualificado e lesao corporal
De acordo com o Código Penal (CP), a lesão corporal será
classificada como
A
grave, caso resulte em enfermidade incurável.
B
gravíssima, caso provoque debilidade permanente de membro,
de sentido ou de função da vítima.
C
grave, caso provoque dano estético definitivo na vítima.
D
gravíssima, caso a vítima fique permanentemente incapacitada
para o trabalho.
E
gravíssima, caso provoque a aceleração do parto da vítima.
A qualificadora "deformidade permanente" do crime de lesão corporal (artigo 129, § 2º, IV, do CP) deve ser valorada quando:
A
da consumação do crime;
B
da prática da ação;
C
do exaurimento do crime;
D
da ação médica reparadora;
E
da oitiva em juízo.
Tendo em vista que cada uma das próximas opções apresenta
uma situação hipotética sobre delitos praticados contra a pessoa,
assinale a opção que apresenta situação característica de delito de
lesão corporal de natureza grave.
A
O médico Rodrigo, sob a justificativa de injetar um
analgésico em Luíza, grávida de dois meses, aplicou-lhe
anestesia geral e, aproveitando-se da incapacidade de
resistência da paciente, realizou, em comum acordo com o
namorado da paciente, um procedimento abortivo sem que
a gestante tivesse consentido.
B
Pedro, após ter sido preterido em sua expectativa de
promoção no emprego, desferiu socos no rosto e no
estômago de seu chefe, Elias. Embora a agressão tenha
provocado tontura e hematomas na pele de Elias, este não
apresentou nenhuma lesão aparente. Em razão da conduta
de Pedro, Elias teve de se afastar das suas atividades
profissionais durante uma semana, retornando ao trabalho
no fim desse período.
C
Cláudio caminhava por uma via pública quando,
inesperadamente, um desconhecido desferiu-lhe um soco no
rosto. A agressão fez que os óculos da vítima se quebrassem
e ferissem o seu rosto, fazendo-a sangrar. Em decorrência
da agressão, Cláudio ficou com a vista turva e somente se
restabeleceu duas semanas após a agressão.
D
Paulo, após discussão com sua colega de trabalho Regina,
que estava grávida, desferiu-lhe um chute com a intenção
de apenas machucá-la. Entretanto, em decorrência da
conduta de Paulo, Regina entrou antecipadamente em
trabalho de parto.
E
Manoel, após provocação, desferiu dois chutes, que não
resultaram em lesões, contra seu irmão Isaac. Embora tenha
sentido dores durante dois dias, Isaac voltou a exercer
normalmente suas atividades habituais no dia seguinte à
briga com seu irmão Manoel.
É um resultado que caracteriza o crime de lesão corporal de natureza grave, cuja pena é de reclusão de um a cinco anos:
A
incapacidade para as ocupações habituais, por mais de dez dias.
B
incapacidade para as ocupações habituais, por mais de vinte dias.
C
debilidade temporária de membro, sentido ou função.
D
incapacidade para as ocupações habituais, por mais de quinze dias.
E
aceleração de parto.
O crime de lesão corporal com violência doméstica somente pode ser praticado contra cônjuge ou companheira, com quem o autor da agressão conviva ou tenha convivido na época dos fatos.
C
Certo
E
Errado
Francisco, Pedro e Fábio, todos policiais militares, estavam de serviço em uma mesma guarnição comandada por Pedro, até as seis horas da manhã, quando, por volta das quatro horas da manhã, em via pública, se depararam com Abel, de vinte e três anos de idade, capaz, caminhando. Todos os policiais militares desceram da viatura, momento em que Francisco, já com um cassetete na mão, passou a perguntar a Abel o que ele estava fazendo na rua naquele horário, enquanto lhe golpeava os braços com o cassetete. Abel, que estava desarmado e não esboçou nenhuma reação, após a agressão, foi para casa ferido. A ação de Francisco foi presenciada por Pedro e Fábio, que nada fizeram para impedi-lo e não comunicaram o fato ao oficial de dia. Em decorrência das lesões sofridas, Abel ficou quarenta e cinco dias afastado de suas ocupações habituais, conforme laudo pericial juntado aos autos da ação penal ajuizada.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Pedro, Fábio e Francisco devem responder por lesões corporais
graves na forma comissiva, uma vez que todas as
circunstâncias do crime, nesse caso, se comunicam.
B
As lesões corporais sofridas por Abel não são de natureza
grave, uma vez que não resultaram em incapacidade
permanente para o trabalho.
C
Francisco cometeu crime de lesões corporais graves tipificado
no CPM, mas Pedro e Fábio não devem responder por referido
crime, uma vez que não participaram das agressões.
D
Não se trata de crime militar, uma vez que Abel é civil e não
se encontrava em ambiente militar.
E
Pedro e Fábio devem responder por lesões corporais graves
por omissão em concurso de agentes com Francisco, que
responderá na forma comissiva.
A é esfaqueada por B, sofrendo lesões corporais leves. Socorrida e medicada, A é orientada quanto aos cuidados a tomar, mas não obedece à prescrição médica e em virtude dessa falta de cuidado, o ferimento infecciona, gangrena, e ela morre. Assinale a alternativa CORRETA.
A
B responde pelo resultado morte, visto se tratar de causa superveniente absolutamente independente.
B
B responde pelo ato de lesão praticado, visto se tratar de causa concomitante relativamente independente.
C
B responde pelo resultado morte, visto se tratar de causa concomitante absolutamente independente.
D
B responde pelo resultado morte, visto se tratar de causa preexistente relativamente independente.
E
B responde pelo ato de lesão anteriormente praticado, visto se tratar de causa superveniente relativamente independente, que por si só produziu o resultado.
O indivíduo B, com a finalidade de comemorar a vitória de seu time de futebol, passou a disparar “fogos de artifício” de sua residência, que se situa ao lado de um edifício residencial. Ao ser alertado por um de seus amigos sobre o risco de que as explosões poderiam atingir as residências do edifício e que havia algumas janelas abertas, B respondeu que não havia problema porque naquele prédio só moravam torcedores do time rival. Um dos dispositivos disparados explodiu dentro de uma das residências desse edifício e feriu uma criança de 5 anos de idade que ali se encontrava. Com relação à conduta do indivíduo B, é correto afirmar que
A
o indivíduo B poderá ser responsabilizado pelo crime de lesão corporal culposa, em virtude de ter agido com negligência.
B
o indivíduo B poderá ser responsabilizado pelo crime de lesão corporal culposa, em virtude de ter agido com imperícia.
C
o indivíduo B poderá ser responsabilizado pelo crime de lesão corporal dolosa.
D
o indivíduo B poderá ser responsabilizado pelo crime de lesão corporal culposa, em virtude de ter agido com imprudência.
E
o indivíduo B não poderá ser responsabilizado pelo crime de lesão corporal, tendo em vista que o pai da criança lesionada percebeu que as explosões estavam ocorrendo próximo às janelas e não as fechou.
Aristharco conduzia seu VW Karmann-Guia 1969, em via pública, nas proximidades da Praça Desembargador Edgard Nogueira, Centro Cívico, Teresina/PI, sem documento, vindo a colidir, por imprudência, com o Audi TT, de Rico, provocando-lhe escoriações diversas. Por ter reservado um camarote numa boate, Rico disse que não queria fazer qualquer tipo de registro policial, declarando expressamente sua vontade de não representar criminalmente contra Aristharco. Ainda assim, Policiais Militares conduzem todos à Delegacia de Polícia, onde Rico reitera sua vontade, terminando a autoridade policial por registrar todo o fato, encaminhando o procedimento ao Ministério Público. A conduta de Aristharco deve configurar:
A
lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e crime de dirigir sem habilitação;
B
lesão corporal culposa na direção de veículo automotor;
C
crime de dirigir sem habilitação;
D
lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, agravada pela ausência de habilitação;
E
crime algum, diante da extinção da punibilidade, pela renúncia à representação, absorvida a direção sem habilitação.
Se da lesão corporal dolosa resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado morte, nem assumiu o risco de produzi-lo, configura(m)-se
A
lesão culposa e homicídio culposo, cujas penas serão aplicadas cumulativamente.
B
lesão corporal seguida de morte.
C
homicídio culposo qualificado pela lesão.
D
homicídio doloso (dolo eventual).
E
homicídio doloso (dolo indireto).
"A" recebeu de "B" a determinação de espancar terceiro.
No entanto, ultrapassando os limites da provocação, mata
a vítima. No caso, o partícipe responderá
A
por lesão corporal, sem aumento da pena, se podia
prever o resultado, ou pelo homicídio, por dolo
eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado.
B
pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco
de produzir o resultado, ou por homicídio culposo.
C
por lesão corporal, sem aumento da pena, se não
podia prever o resultado, ou pelo homicídio, por dolo
eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado.
D
por lesão corporal, sem aumento de pena, se não
podia prever o resultado morte, ou por homicídio
culposo.
E
por lesão corporal, com a pena aumentada, se a
consequência letal lhe era imprevisível, ou pelo
homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de
produzir o resultado.
Ano:
2014
O autor do fato estava limpando o quintal e deixou um pedaço de madeira escorada no muro. A vítima estava passando pelo local, momento em que a madeira caiu e atingiu o seu braço, causando um pequeno hematoma. O autor do fato tentou se explicar, confessando que agiu com desatenção e que poderia ter evitado o evento danoso, pois deveria ter colocado a madeira no chão. A vítima não aceitou as explicações e foi registrar a notícia crime, materializada no termo circunstanciado. Qual a tipificação do fato?
A
lesão corporal dolosa, definida no artigo 129, caput do Código Penal.
B
lesão corporal culposa, definida no artigo 129, § 6 do Código Penal
C
atipicidade da conduta
D
contravenção penal de deixar de colocar na via pública, sinal ou obstáculo, determinado em lei ou pela autoridade e destinado a evitar perigo a transeuntes (artigo 36 do Decreto Lei 3688/41)
Considere que João e José se agrediram mutuamente e que as lesões recíprocas não são graves. Nesta hipótese, o art. 129, § 5.º do CP prescreve que ambos podem
A
ser beneficiados com a exclusão da ilicitude.
B
ser beneficiados com o perdão judicial.
C
ter as penas de reclusão substituídas por prisão simples.
D
ser beneficiados com a exclusão da culpabilidade.
E
ter as penas de detenção substituídas por multa.
Um senhor sofreu um assalto e foi agredido com chutes em seu rosto. Posteriormente, foi levado ao pronto-socorro, tendo chegado consciente e feito diagnóstico de fratura cominutiva de mandíbula. Foi submetido a procedimento cirúrgico dois dias depois do fato, e permaneceu com amarração dos dentes por 30 dias após a cirurgia. Retornou ao cirurgião buco-maxilo-facial por diversas vezes e após, aproximadamente, 1 ano teve alta sem sequelas. Depois de terminado o tratamento foi feita a avaliação da lesão corporal no Instituto Médico Legal. Nesse caso, trata-se de lesão corporal
A
leve.
B
grave por incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias.
C
gravíssima por enfermidade incurável.
D
grave por debilidade permanente da mastigação.
E
grave por perigo de vida.
Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa, constitui crime de:
A
Lesão corporal grave
B
Lesão corporal gravíssima.
C
Tortura.
D
Injúria racial.
E
Constrangimento ilegal.
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