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Questões de Concurso sobre Lesões Corporais
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Constitui lesão corporal grave a agressão contra um cadáver ou destruição parcial do corpo ou de parte deste.
C
Certo
E
Errado
Para a configuração da agravante da lesão corporal de natureza grave em face da incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, não é necessário que a ocupação habitual seja laborativa, podendo ser assim compreendida qualquer atividade regularmente desempenhada pela vítima.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir.
-
O crime de lesão corporal seguida de morte, tal como foi definido no Código Penal brasileiro (...)
A
é infração penal contra a vida e não admite tentativa.
B
é infração penal contra a vida e admite tentativa.
C
não é infração penal contra a vida e não admite tentativa.
D
não é infração penal contra a vida e admite tentativa.
“A conduz veículo automotor em via pública quando percebe que B, seu inimigo, atravessará a rua, momento em que A, objetivando causar lesões corporais em B, o atropela, tendo a vítima sofrido lesões corporais de natureza leve.” A será responsabilizado pelo crime de:
A
Lesões corporais dolosas, previsto no Código Penal (art. 129 do Decreto-Lei nº. 2848, de 7 de dezembro de 1940).
B
Lesões corporais culposas, previsto no Código de Trânsito (art. 303, da Lei nº. 9503/97, de 23 de setembro de 1997).
C
Lesões corporais culposas, previsto no Código Penal (art. 129, §6º do Decreto-Lei nº. 2848, de 7 de dezembro de 1940).
D
Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132 do Decreto-Lei nº. 2848, de 7 de dezembro de 1940).
E
Omissão de socorro, previsto no Código Penal (Decreto-Lei nº. 2848, de 7 de dezembro de 1940).
I – Enquanto no dolo eventual não é suficiente que o agente tenha se conduzido de maneira a assumir o risco de produzir o resultado, exigindo-se que tenha ele consentido com sua produção, na culpa consciente, o agente não prevê o resultado, que é previsível. Já na culpa inconsciente, o agente prevê o resultado, mas espera que ele não aconteça.
II – João culposamente atropela Jota, causando-lhe lesões corporais de natureza gravíssima, porquanto o exame de corpo delito a que foi submetida a vítima atestou – de forma clara – a incapacidade permanente para o trabalho. Decorrido o prazo legal, Jota não exerceu o direito de representação. Mesmo assim, diante da gravidade das lesões, deve o Promotor de Justiça intentar e prosseguir na ação penal, podendo o Juiz proferir regular decreto condenatório.
III – Após cinco anos da data do cumprimento ou da extinção da pena pela condenação anterior, esta não mais prevalece, não gerando reincidência. A contagem do prazo de temporariedade em tais casos se faz na forma do art. 10 do CP, de modo que o período depurador de cinco anos é contado da data da sentença que formalmente declara a extinção da pretensão executória.
IV – Enquanto as causas de aumento ou diminuição da pena são assinaladas em quantidades fixas ou em limites e permitem que a pena seja fixada abaixo do mínimo legal, as circunstâncias atenuantes incidem na 2ª fase, não podendo reduzir a pena abaixo do mínimo legal previsto no tipo penal.
V – Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
A
( ) Apenas I, IV e V estão corretas.
B
( ) Apenas II e III estão corretas.
C
( ) Apenas III, IV e V estão incorretas.
D
( ) Apenas I, II e III estão corretas.
E
( ) Apenas I, II, III e V estão incorretas.
No caso de lesão corporal de natureza grave resultante de violência doméstica, a pena deve ser aumentada de
A
até um terço.
B
metade.
C
dois terços.
D
até metade.
E
um terço.
No que se refere aos crimes contra a fé pública e de lesões corporais, assinale a opção correta.
A
O agente que, sem finalidade específica, falsifica testamento particular comete o crime de falsificação de documento público.
B
O Código Penal brasileiro não prevê o crime de lesão corporal culposa, tendo em vista que tal infração penal só pode ser praticada na forma dolosa.
C
Não responderá por ilícito penal aquele que, impelido por motivo de relevante valor moral e sob o domínio de violenta comoção, pratica o crime de lesão corporal, logo depois de injusta provocação da vítima.
D
Não haverá a majoração da pena ainda que a lesão corporal tenha sido praticada prevalecendo-se o agente das relações domésticas de coabitação.
De acordo com o Código Penal, assinale a assertiva correta:
A
O crime de maus tratos dispensa que a exposição da vida ou da saúde da vítima a perigo seja praticado com o fim de educação, ensino, tratamento ou custódia.
B
Considera-se lesão corporal de natureza grave a pratica de ofensa à integridade corporal ou à saúde que acarrete à vítima incapacidade para as ocupações habituais por mais de 20 dias.
C
Considera-se violência doméstica se a lesão é praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.
D
O agente que pratica, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir contágio comete o crime de "Perigo para a vida ou a saúde de outrem".
Um grupo composto de cinco pessoas, por diversas vezes,
perturbou a realização de cultos religiosos em determinado
local da cidade. Na última vez, com emprego de violência
contra as pessoas que assistiam ao ritual, impediram a
realização da cerimônia religiosa, até serem presos pela
polícia. Nessa situação, os agentes da conduta delituosa
responderão apenas pelas lesões corporais que praticaram,
e os sujeitos passivos do delito serão somente as vítimas
diretas da violência física.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Alberto, pretendendo matar Bruno, desferiu contra este um disparo de arma de fogo, atingindo-o em região letal. Bruno foi imediatamente socorrido e levado ao hospital. No segundo dia de internação, Bruno morreu queimado em decorrência de um incêndio que assolou o nosocômio.
Nessa situação, ocorreu uma causa relativamente independente, de forma que Alberto deve responder somente pelos atos praticados antes do desastre ocorrido, ou seja, lesão corporal.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Incabível o perdão judicial na
A
injúria.
B
fraude de refeição, alojamento ou uso de transporte sem dispor de recursos.
C
receptação culposa.
D
subtração de incapaz.
E
lesão corporal simples dolosa.
O crime de lesão corporal definido no Artigo 129 do Código Penal prevê que é crime a conduta dolosa que ofende a integridade física ou a saúde de outrem.A doutrina brasileira por sua vez faz uma classificação entre o que seria uma lesão corporal de natureza leve, grave e gravíssima, levando em consideração o resultado da lesão.
Diante desta classificação doutrinária, caso ocorra uma lesão corporal dolosa e dessa advenha um resultado, qual dos resultados abaixo configuraria uma lesão corporal de natureza gravíssima?
A
Aceleração de parto.
B
Perigo de vida.
C
Debilidade permanente de membro, sentido ou função.
D
Deformidade permanente.
E
Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção
cuja assertiva esteja incorreta.
A
Gilson, com animus necandi, efetuou quatro tiros em direção a
Genilson. No entanto, acertou apenas um deles. Logo em
seguida, um policial que passava pelo local levou Genilson ao
hospital, salvando-o da morte. Nessa situação, o crime
praticado por Gilson foi tentado, sendo correto afirmar que
houve adequação típica mediata.
B
David, com animus laedendi, desferiu duas facadas na mão
de Gerson, que, em consequência, passou a ter debilidade
permanente do membro. Nessa situação, David praticou crime
de lesão corporal de natureza grave, classificado como crime
instantâneo.
C
Morgado, funcionário público, cumprindo ordem não
manifestamente ilegal de seu superior hierárquico, acabou por
praticar crime contra a administração pública. Nessa situação,
apenas o superior hierárquico de Morgado será punível.
D
Quatro indivíduos compunham um grupo de extermínio
procurado havia tempo pela polícia. Em certo momento, um
dos integrantes do grupo dirigiu-se à polícia e, voluntariamente,
forneceu informações e provas que possibilitaram a prisão do
grupo. Nessa situação, de acordo com a Lei dos Crimes
Hediondos, o associado que denunciar à autoridade o bando
ou quadrilha deverá ser denunciado e processado, mas deverá
ficar isento de pena, ao ser sentenciado.
E
Wagner, funcionário público, no período de agosto de 1999 a
novembro de 1999, para dissimular a origem, a movimentação,
a propriedade e a utilização de valores recebidos em cheques
provenientes de concussão, converteu-os em ativos lícitos por
meio de depósito em conta-corrente da empresa Acessórios
Veiculares Ltda., da qual era sócio-cotista, dando a aparência
de que os numerários depositados eram oriundos de atividade
normal da empresa, a fim de aplicá-los no mercado financeiro.
Nessa situação, Wagner responderá pelo crime de lavagem
de dinheiro.
Considere as assertivas abaixo sobre lesão corporal, penas restritivas de direitos e medidas de segurança.
I - A condenação do acusado por lesão corporal leve não admite a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
II - A perda de um dos rins, pelo ofendido, decorrente da agressão praticada pelo agente, constitui lesão grave, e não lesão gravíssima.
III - Comprovada a presença de doença mental na pessoa do acusado do delito de lesão corporal, fica o réu isento de pena caso inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, devendo ficar sujeito, no entanto, à internação ou a tratamento ambulatorial pelo tempo correspondente ao máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime que lhe foi atribuído.
Quais são corretas?
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Apenas I e III
E
I, II e III
Kaio encontrou Lúcio, seu desafeto, em um restaurante. Com a intenção de humilhá-lo e feri-lo, desfere-lhe uma rasteira, fazendo com que Lúcio caia e bata a cabeça no chão. Em decorrência, Lúcio sofre traumatismo craniano, vindo a óbito.
Na situação descrita, Kaio cometeu crime de
A
homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima
B
homicídio doloso simples.
C
lesão corporal seguida de morte
D
homicídio culposo
E
lesão corporal culposa.
A lesão corporal classifica-se como gravíssima se apresenta como consequência
A
incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias.
B
enfermidade incurável.
C
perigo à vida.
D
debilidade permanente de membro.
E
aceleração de parto.
Em uma festividade natalina que ocorria em determinado restaurante, o garçom, ao estourar um champanhe, afastou-se do dever de cuidado objetivo a todos imposto e lesionou levemente o olho de uma cliente, embora não tivesse a intenção de machucála. Levada ao hospital para tratar a lesão, a moça sofreu um acidente automobilístico no trajeto, vindo a falecer em consequência exclusiva dos ferimentos provocados pelo infortúnio de trânsito.
Com referência a essa situação hipotética e ao instituto do nexo causal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
A
O garçom deverá responder pelo delito de homicídio culposo.
B
O garçom poderá responder apenas pelo delito de lesão corporal culposa.
C
O garçom não deverá responder por nenhum delito.
D
Em regra, o CP adotou a teoria da causalidade adequada para identificar o nexo causal entre a conduta e o resultado.
E
Segundo a teoria da imputação objetiva, o garçom, por ter criado um risco absolutamente proibido pela sociedade, deveria responder pelo delito de homicídio doloso
A respeito dos crimes de lesão corporal, assinale a opção correta.
A
O fato de a lesão ser praticada prevalecendo-se o agente das relações domésticas de coabitação não acarreta a majoração da pena, devendo o agente responder por lesão corporal simples.
B
Não existe previsão de crime de lesão corporal culposa, uma vez que tal delito só pode ser praticado na forma dolosa.
C
O agente não responderá por ilícito penal se praticar crime impelido por motivo de relevante valor moral e sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.
D
Se o resultado da ação for a morte da vítima, o agente responderá por homicídio, ainda que reste comprovado que ele não tinha a intenção de matar nem assumira tal risco.
E
Se da prática do crime resultar a incapacidade da vítima para as ocupações habituais por mais de 30 dias, o agente responderá por lesão corporal de natureza grave.
“A”, Agente Penitenciário, limpava uma arma que legitimamente possuía em sua residência,
quando, imprudentemente, acionou um mecanismo que produziu um disparo que veio a atingir
a mão de sua empregada doméstica “B”, que ficou permanentemente debilitada na sua função
prensora. Diante dessa situação, “A” responderá por
A
lesão corporal culposa.
B
lesão corporal culposa grave.
C
lesão corporal culposa gravíssima.
D
porte ilegal de arma de fogo.
E
posse ilegal de arma de fogo e lesão corporal culposa.
É certo afirmar:
I. Quando através da lesão corporal dolosa ocorrer o evento morte, mesmo que as circunstâncias evidenciem que o agente não quis o resultado, ainda assim, responderá pelo crime de homicídio.
II. Expor alguém por meio de relações sexuais a contágio de moléstia grave, sabendo ser doente ou devendo saber, configura-se em crime.
III. Configura crime de cárcere privado a conduta de filho que interna a mãe contra a vontade desta, em casa de saúde, somente para se usufruir dos bens da genitora.
IV. Não se constitui em injúria, calúnia ou difamação a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou seu procurador.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições II e IV estão corretas.
B
Somente as proposições II e III estão corretas.
C
Somente as proposições I e III estão corretas.
D
Somente as proposições I e IV estão corretas.
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