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Quanto ao artigo 129 do Código Penal, aplicado à Medicina Legal, assinale a alternativa INCORRETA.
Considera causar deformidade permanente é considerada lesão corporal leve.
Considera como lesão corporal ofender a integridade ou a saúde de outrem.
Considera causar incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias é considerado lesão corporal de natureza grave.
Considera causar enfermidade incurável é considerada lesão corporal de natureza gravíssima.
Considera que causar aceleração do parto é lesão corporal de natureza grave.
Mário, ao envolver-se em uma briga, lesionou Júlio.
Nessa situação hipotética, Mário responderá por lesão corporal de natureza grave se tiver
causado a morte de Júlio em circunstâncias que evidenciem que Mário assumiu o risco de produzir o resultado.
provocado a incapacitação de Júlio para ocupações habituais, como, por exemplo, o trabalho e o estudo, por quinze dias.
provocado em Júlio debilidade permanente de função, como, por exemplo, a redução da capacidade mastigatória pela perda dentária.
ofendido a integridade corporal de Júlio, causando-lhe diversas escoriações no corpo.
causado a morte de Júlio, ainda que em circunstâncias que evidenciem que Mário não queria matá-lo.
Analise as assertivas a seguir, de acordo com a classificação doutrinária dos crimes:
I. Os crimes formais também podem ser definidos como crimes de resultado cortado.
II. O crime de furto é classificado como crime instantâneo, porém há a possibilidade de um crime de furto ser considerado, eventualmente, crime permanente.
III. O crime de lesão corporal grave em decorrência da incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias é classificado, em relação ao momento consumativo, como um crime a prazo.
IV. Pode-se dizer que o crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, é um exemplo de crime de perigo abstrato e unissubjetivo.
Quais estão corretas?
Durante uma discussão entre Carla e Luana, que eram amigas, Carla desfere, com intenção de causar lesão leve, um tapa na face de Luana, que a havia ofendido. Ocorre que, de maneira totalmente surpreendente, Luana vem a falecer no dia seguinte, em virtude do tapa recebido e da lesão causada, pois rompeu-se um desconhecido coágulo sanguíneo na cabeça, mesmo diante do fraco golpe. Na semana seguinte, a família de Luana, revoltada, procura a Delegacia, narra o ocorrido e afirma ter interesse em ver Carla processada criminalmente.
Confirmados os fatos, assim como a intenção de Carla, o Ministério Público poderá imputar a Carla a prática do(s) crime(s) de:
lesão corporal leve dolosa e homicídio culposo;
lesão corporal seguida de morte;
lesão corporal leve;
homicídio doloso;
homicídio culposo.
João, com a intenção de matar, desferiu golpes de faca em seu irmão José. Antes de desferir o golpe fatal, atendendo aos apelos de sua mãe que implorava para que poupasse a vida de José, João parou de agredir o irmão. Por insistência de sua mãe, João socorreu José, que sobreviveu com lesões corporais que, embora tenham causado risco de vida, se regeneraram em vinte dias.
Sobre a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
João responderá por lesões corporais graves em razão da desistência voluntária.
João responderá por tentativa de homicídio com redução de pena pelo arrependimento posterior.
João responderá por lesões corporais leves em razão da desistência voluntária.
João responderá por tentativa de homicídio.
João não responderá por crime.
Lesão corporal de natureza grave é aquela da qual resulta
deformidade permanente.
incapacidade permanente para o trabalho.
violência doméstica.
feminicídio.
aceleração de parto.
No que se refere à violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340/06), assinale a alternativa correta.
A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública condicionada.
Há previsão legal de ajuizamento de ação penal privada na Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha), dependendo do interesse jurídico discutido.
A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.
Ao processo, ao julgamento e à execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher não se aplicam as normas do Código de Processo Penal.
O Ministério Público poderá em todos os atos processuais, cíveis e criminais acompanhar a mulher em situação de violência doméstica e familiar atuando como seu curador.
Assinale a hipótese que contempla um crime de violência doméstica (art. 129, § 9º, CP).
Bertoldo, em casa, ao efetuar reparos em um lustre, culposamente deixa cair uma ferramenta sobre a cabeça da esposa, que segurava a escada, ferindo-a levemente.
Casemiro, desejando lesionar a própria mãe, tenta golpeá-la com um bastão, mas erra o alvo, atingindo um vaso. Aterrorizada, a vítima se encolhe esperando novo golpe, mas Casemiro, que poderia prosseguir com a ação, se apieda, cessando a execução do crime.
Marinalva, que coabita com a amiga Soraia, irritada com o fato de a amiga não ajudar na limpeza da casa, dá um empurrão nesta, que se desequilibra e bate com a cabeça na parede, ficando desacordada por cinco minutos. Ao acordar, a vítima, apesar de sentir dores por dois dias, se recupera plenamente, contando com a assistência de Marinalva, a qual não pretendia o resultado.
Manolo, ao chegar bêbado em casa e sem qualquer intenção especial, passa a bater em seu filho Ernesto, de 18 anos, que, por respeito ao pai, não revida. No evento, Ernesto suporta lesões leves.
Durante uma discussão com a ex-esposa sobre a guarda dos filhos, Gervásio desfere um soco na boca da mulher, quebrando vários de seus dentes, o que, consoante laudo pericial, lhe causa debilidade permanente de função.
As lesões corporais estão compreendidas nos dispositivos dos Crimes contra a Pessoa do Código Penal.
Sobre esse assunto, analise as afirmativas.
I. As lesões corporais dividem-se em dolosas e culposas e ambas são subdivididas em leves, graves e gravíssimas.
II. O conceito legal de lesão leve é obtido por exclusão.
III. A incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias está relacionada à lesão corporal grave.
Assinale a alternativa correta.
Todas as afirmativas estão corretas
Estão corretas apenas as afirmativas I e II
Estão corretas apenas as afirmativas I e III
Estão corretas apenas as afirmativas II e III
Está correta apenas a afirmativa II
Pedro, quando limpava sua arma de fogo, devidamente registrada em seu nome, que mantinha no interior da residência sem adotar os cuidados necessários, inclusive o de desmuniciá-la, acaba, acidentalmente, por dispará-la, vindo a atingir seu vizinho Júlio e a esposa deste, Maria.
Júlio faleceu em razão da lesão causada pelo projétil e Maria sofreu lesão corporal e debilidade permanente de membro. Preocupado com sua situação jurídica, Pedro o procura para, na condição de advogado, orientá-lo acerca das consequências do seu comportamento.
Na oportunidade, considerando a situação narrada, você deverá esclarecer, sob o ponto de vista técnico, que ele poderá vir a ser responsabilizado pelos crimes de
homicídio culposo, lesão corporal culposa e disparo de de arma de fogo, em concurso formal.
homicídio culposo e lesão corporal grave, em concurso formal.
homicídio culposo e lesão corporal culposa, em concurso material.
homicídio culposo e lesão corporal culposa, em concurso formal.
De acordo com o artigo 129 do Código Penal brasileiro, lesão corporal é a ofensa à integridade corporal ou a saúde de alguém. Ela pode ser classificada em leve, grave ou gravíssima, a depender dos comemorativos. Analise as assertivas abaixo.
I. Lesões corporais que causem incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias serão consideradas graves.
II. Lesões corporais com perda ou inutilização de membro, sentido ou função serão consideradas graves.
III. Lesões corporais que causem extrema dor serão consideradas gravíssimas.
IV. Lesões corporais que causem qualquer alteração psíquica serão consideradas leves.
Está correto o que se afirma em
De acordo com o Código Penal, a incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias, caracteriza o crime de:
lesão corporal simples.
lesão corporal leve.
lesão corporal grave.
lesão corporal gravíssima.
lesão corporal seguida de morte.
Pedro, Joaquim e Sandra foram presos em flagrante delito. Pedro, por ter ofendido a integridade corporal de Lucas, do que resultou debilidade permanente de um de seus membros; Joaquim, por ter subtraído a bicicleta de Lúcio, de vinte e cinco anos de idade, no período matutino — Lúcio a havia deixado em frente a uma padaria; e Sandra, por ter subtraído o carro de Tomás mediante grave ameaça.
Considerando-se os crimes cometidos pelos presos, a autoridade policial poderá conceder fiança a
O artigo 129 do Código Penal Brasileiro estabelece o crime de lesões corporais. Sobre esse assunto, analise as afirmativas.
I. A lesão corporal que tem como resultado aborto é classificada como lesão corporal seguida de morte.
II. Inutilização de função é classificado como lesão gravíssima.
III. Perda de sentido é classificada como lesão grave.
Assinale a alternativa correta.
Amílcar, durante uma briga, tenta chutar seu adversário, mas sem querer acerta a própria esposa, que buscava apartar a contenda. Atingida no ventre, a mulher sofre ruptura do baço e é submetida a uma cirurgia de emergência, na qual tem o órgão extraído de seu corpo, medida que garante sua sobrevivência.
Considerando que Amílcar em momento algum agiu com animus necandi, o comportamento do autor caracteriza crime de lesão corporal:
culposa.
gravíssima com aumento de pena em virtude da relação conjugal entre autor e vítima.
grave.
gravíssima
grave com aumento de pena em virtude da relação conjugal entre autor e vítima.
Considerando apenas as informações existentes nas alternativas, assinale aquela que caracteriza crime de lesão corporal gravíssima (art. 129, § 2º, do CP).
Provocar dolosamente a perda de audição em um dos ouvidos da vítima.
Agredir a vitima com intenção de interromper sua gravidez mediante aborto, o que efetivamente ocorre.
Lesionar a vítima dolosamente, causando-lhe por culpa incapacidade permanente para o trabalho.
Queimair culposamente significativa parte do corpo da vítima, de modo a causar-lhe deformidade permanente.