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Questões de Concurso sobre Lesões Corporais
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Nos termos da Lei nº 11.340/06 (Violência Doméstica) e decisões jurisprudenciais, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.
A
Nos casos de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher não se aplica a suspensão condicional do processo.
B
A medida protetiva de urgência, consistente na suspensão da posse ou restrição do porte de armas do agressor, poderá ser concedida pelo juiz, somente a requerimento do Ministério Público
C
Não é necessária a coabitação entre os sujeitos ativo e passivo para caracterização da prática de crime de violência doméstica contra a mulher.
D
É vedada a aplicação de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
E
A ação penal no crime de ameaça, cuja conduta tenha sido praticada no âmbito doméstico contra a mulher, é pública condicionada à representação
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
Comete infanticídio qualquer pessoa que matar, sob a influência do estado puerperal ou não, o próprio filho, durante o parto ou iogo após.
B
Comete infanticídio qualquer pessoa que matar, sob a influência do estado puerperal, criança, durante o parto ou logo após.
C
Comete infanticídio a mulher que matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.
D
Considera-se lesão corporal de natureza grave aquela que resulta incapacidade para as ocupações habituais por mais de quinze dias.
E
Considera-se lesão corporal de natureza grave aquela que resulta incapacidade para as ocupações habituais, por mais de sete dias.
Assinale a alternativa correta
A
Todos os crimes dispostos na parte especial de Código Penal preveem a forma dolosa e culposa do delito.
B
O direito brasileiro não reconhece a figura da culpa imprópria.
C
O crime de lesão corporal seguido do resultado morte, disposto no artigo 129, § 3º, do Código Penal, é exemplo de crime preterdoloso.
D
O crime culposo admite a figura da tentativa.
E
O dolo eventual não é admitido no direito brasileiro.
Mário, ao chegar em casa, deparou-se com uma tragédia. Seu filho, André, um jovem de 20 anos, manuseava, sem o cuidado devido, uma arma de fogo pertencente a seu pai, quando esta acidentalmente disparou e o projétil veio a atingir uma funcionária da casa. Sabendo que o disparo fora acidental, mas temendo pelas consequências do lamentável episódio para a vida de seu filho, optou Mário por não procurar as autoridades policiais. Ao contrário, ao anoitecer, transportou o corpo para um terreno baldio existente no seu bairro e ali o deixou. Ocorre que a funcionária em questão, na verdade, estava apenas ferida e acabou sendo encontrada e levada para o hospital.
Sobre as condutas de Mário e André, é correto afirmar que:
A
Mário deve ser punido pelo crime de ocultação de cadáver e André pelo de lesão corporal culposa.
B
Mário deve ser punido pelo crime de ocultação de cadáver e André pelo de homicídio na forma tentada.
C
Mário deve ser punido pelo crime de ocultação de cadáver, na forma tentada, e André pelo de lesão corporal, também na forma tentada.
D
Mário deve ser punido pelo crime de ocultação de cadáver, e André deve ser punido pelo de homicídio, também na forma tentada.
E
Mário não deve ser punido pela prática de crime e André deve ser punido pela prática do crime de lesão corporal culposa.
De acordo com o Código Penal, se o resultado da lesão
corporal for grave, o autor do crime estará sujeito à pena
de reclusão de dois a oito anos na hipótese de
A
incapacidade para as funções habituais, por mais de
trinta dias.
B
incapacidade permanente para o trabalho.
C
perigo de vida.
D
debilidade permanente de membro, sentido ou
função.
E
aceleração de parto.
Considera-se gravíssima, punida com reclusão de 2 a 8 anos, a lesão corporal de que resulte
A
deformidade permanente.
B
aceleração de parto.
C
debilidade permanente de membro, sentido ou função.
D
perigo de vida.
E
incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias.
No que concerne ao crime de lesão corporal culposa,
A
se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, o juiz pode reduzir a pena de um sexto (1/6) a um terço (1/3).
B
aumenta-se a pena de 1/4 (um quarto) se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima ou não procura diminuir as consequências do seu ato.
C
aumenta-se a pena de 1/4 (um quarto) se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.
D
o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
E
se o agente comete o crime sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto (1/6) a um terço (1/3).
O.L.C., sexo masculino, 19 anos de idade, estava dirigindo motocicleta quando sofreu colisão com carro. Após o acidente foi socorrido e levado ao hospital, tendo sido submetido à cirurgia para correção de fratura exposta da tíbia esquerda, após duas horas de sua admissão. No exame médico-pericial realizado após 16 meses do acidente, o perito médico-legal constatou membro inferior esquerdo 1 cm menor que o direito, deambula sem auxílio, além de cicatriz queloidiana de 10 cm em face anterior do terço médio da perna esquerda e cicatrizes normocrômicas e normotróficas em face lateral e anterior da perna esquerda. Ao ser questionado, o periciado informou ter retomado suas atividades no trabalho após 60 dias e negou mudanças em sua rotina ou mudanças de hábito após seu período de convalescença. Frente ao caso exposto, o perito médico-legal deve concluir por lesão corporal
A
grave, por debilidade permanente do membro inferior esquerdo (encurtamento do membro).
B
grave, por perigo de vida.
C
grave, por incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias.
D
gravíssima, por enfermidade incurável (desalinhamento dos membros inferiores).
E
gravíssima, por deformidade permanente (cicatriz queloidiana).
Uma senhora carregou sua arma calibre 38 e desferiu, com intenção de matar, cinco tiros contra uma pessoa, desistindo voluntariamente de prosseguir na execução do seu intento, razão por que não desferiu o último tiro.
A vítima foi levada ao pronto-socorro pela própria senhora, onde foi diagnosticada com lesões corporais incapacitantes para o exercício das atividades habituais por 30 dias.
Nesse caso, a senhora deverá ser processada por crime de
A
tentativa de lesão corporal.
B
lesão corporal gravíssima.
C
tentativa de homicídio.
D
lesão corporal grave.
E
lesão corporal leve.
De acordo com o Código Penal, a lesão corporal que tem cominada pena de reclusão de um a cincos anos, dentre outras, são as que resultam em:
A
deformidade permanente.
B
incapacidade permanente para o trabalho.
C
enfermidade incurável e aborto.
D
perda ou inutilização do membro, sentido ou função.
E
perigo de vida.
Acerca do arrependimento posterior, da culpa, dos crimes
qualificados pelo resultado, das excludentes de ilicitude e das
excludentes de culpabilidade, assinale a opção correta.
A
Para a doutrina majoritária, aquele que, para salvar-se de
perigo iminente, sacrifica direito de outrem não atua em estado
de necessidade.
B
O instituto do arrependimento posterior pode ser aplicado ao
crime de lesão corporal culposa.
C
O direito penal admite a compensação de culpas.
D
Todo crime qualificado pelo resultado é um crime
preterdoloso.
E
A coação física irresistível é capaz de excluir a culpabilidade
pelo cometimento de um crime.
O médico-legista, durante o exame de corpo de delito e diante de histórico de desmaio e descontrole emocional, deve responder positivamente ao quesito sobre a existência de lesão corporal. A crise de descontrole emocional é caracterizada como lesão corporal da esfera psíquica, bem como o desmaio mediante ameaça, pois ambos são tipificados no referido artigo do Código Penal.
C
Certo
E
Errado
Observadas as proposições a seguir expostas, assinale a alternativa correta:
I. A configuração do crime de entregar a direção de veículo a pessoa não habilitada, previsto no art. 310 da Lei n. 9.503/97, exige a demonstração da ocorrência de perigo concreto.
II. A ação penal para o crime de lesão corporal leve praticado contra idoso é pública condicionada à representação da vítima.
III. O agente que, sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as determinações legais, promove o desmembramento do solo urbano e realiza a venda de terrenos para diversos consumidores pratica crime contra a economia popular previsto na Lei n. 1.521/51.
IV. A ação penal para apurar crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais independe de pronunciamento da Câmara de Vereadores.
A
Somente as proposições III e IV estão corretas.
B
Somente as proposições II e IV estão corretas.
C
Somente as proposições II e III estão corretas.
D
Somente as proposições I e IV estão corretas.
E
Todas as alternativas estão incorretas.
Sobre o crime de Lesão Corporal e sua disciplina no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:
A
Caracteriza lesão corporal de natureza grave a ofensa à integridade corporal, da qual resulte à vítima perigo de vida.
B
Caracteriza lesão corporal de natureza grave a ofensa à integridade corporal, da qual resulte à vítima perda de sentido ou função.
C
Os crimes de lesão corporal admitem substituição da pena de detenção por pena de multa se as lesões forem recíprocas entre os agentes ou se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.
D
O crime de lesão corporal admite o perdão judicial se as lesões forem recíprocas entre os agentes.
E
Não configura violência doméstica a lesão corporal praticada pelo agente contra vítima com quem conviva ou tenha convivido, se inexistir o vínculo de parentesco sanguíneo.
Segundo o entendimento jurisprudencial hoje preponderante, a lesão corporal respectivamente simples e qualificada ocorrida no Brasil (Cód. Penal, Art. 129 e seus parágrafos) é um crime de ação penal
A
pública incondicionada e de ação penal privada.
B
pública condicionada à representação e de ação penal privada.
C
pública condicionada à representação e incondicionada.
D
privada e de ação penal pública condicionada à representação.
E
pública e exclusivamente condicionada à representação.
João, maior de dezoito anos, empurra por brincadeira Antonio, seu amigo, do topo de uma escada, causando-lhe a morte. Havendo circunstâncias que evidenciem não haver João desejado o resultado morte, tampouco assumido o risco de produzi-lo, responderá pelo crime de
A
Homicídio Privilegiado.
B
Lesão Corporal Culposa.
C
Homicídio Doloso Tentado.
D
Lesão Corporal Seguida de Morte.
E
Homicídio Culposo.
No crime de lesão corporal culposa, a pena é aumentada quando
A
o agente quer deliberadamente atingir a vítima e causar-lhe ferimento.
B
o agente comete o crime sob o domínio de violenta emoção.
C
o agente comete o crime por motivo torpe.
D
o agente foge para evitar prisão em flagrante.
E
a vítima estava indefesa.
Considera-se ofensa corporal suficiente para a caracterização do crime de lesão corporal consumada:
A
o eritema.
B
a dor, mesmo que desacompanhada de alteração anatômica ou ofensa à saúde.
C
leve empurrão, mesmo que não ofenda a integridade física da vítima.
D
vermelhidão gerada por tapa desferido contra a vítima.
E
a equimose.
O policial militar Efigênio estava efetuando uma ronda, quando se deparou com dois elementos que se agrediam, um deles já bastante ferido. Solicitou que parassem de brigar, mas eles não o atenderam. Apesar do PM portar um bastão, que seria suficiente para contê-los, efetuou um disparo com sua arma de fogo para o ar, haja vista o local não ser habitado. Entretanto, o agressor que estava em vantagem não se intimidou e partiu em sua direção para agredi-lo, ocasião em que Efigênio efetuou um disparo contra o agressor, causando-lhe lesões, que o levaram a permanecer durante trinta e cinco dias em coma. Pode-se, então, afirmar que o policial militar Efigênio:
A
praticou o crime de homicídio doloso tentado, pois obrouemexcesso doloso da legítima defesa.
B
praticou o crime de homicídio culposo tentado, pois obrou em excesso culposo da legítima defesa.
C
praticou o crime de lesão corporal grave, pois obrou em excesso doloso da legítima defesa.
D
praticou o crime de lesão corporal grave, pois obrou em excesso culposo da legítima defesa.
E
não praticou crime, pois obrou nos estritos limites da legítima defesa.
Indique a alternativa CORRETA:
A
O Estatuto da Criança e do Adolescente excluiu expressamente do conceito de ato infracional a prática, por criança, de conduta tipificada como crime ou contravenção penal.
B
A prática de contravenção penal, pelo agente, após o trânsito em julgado de sentença que o condenou no estrangeiro por motivo de contravenção caracteriza a reincidência.
C
A punição do agente por crime qualificado pelo resultado está autorizada no ordenamento jurídico brasileiro pela figura do versari in re illicita.
D
Delito pluriofensivo é aquele cujo processo executivo desdobra-se em vários atos.
E
O delito de lesão corporal seguida de morte tipificado no Código Penal é preterdoloso, não se admitindo o dolo, direto ou eventual, na produção do resultado qualificador.
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