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Questões de Concurso sobre Acidente do trabalho e doenças ocupacionais
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A cobertura do risco de acidente do trabalho será atendida
concorrentemente pelo RGPS e pelo setor privado.
C
Certo
E
Errado
Kaká Menezes, empregado da empresa Silva Ltda., sofreu acidente durante um jogo de futebol, fora da jornada normal de trabalho, sem que tenha havido qualquer obrigação contratual que impusesse sua participação no evento, ou qualquer relação com o exercício do trabalho a serviço do empregador. Nesta hipótese, o caso vertente
A
não pode ser caracterizado como acidente de trabalho.
B
caracteriza-se como acidente de trabalho, apenas.
C
pode ser caracterizado tanto como acidente de trabalho como de doença profissional.
D
caracteriza-se como doença profissional, apenas.
E
depende de autorização do empregador para que a autarquia previdenciária o enquadre como acidente de trabalho.
Ano:
2014
Leia e analise as seguintes assertivas:
1) As ações referentes à prestação por acidente de trabalho prescrevem em 2 (dois) anos, com termo inicial a partir da data do acidente, quando dele resultar morte ou a incapacidade temporária, verificada esta em perícia médica a cargo da Previdência Social.
2) Segundo jurisprudência sumulada do STJ, o termo inicial do prazo prescricional na ação de indenização decorrente de acidente de trabalho é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral.
3) O INSS detém legitimidade ativa para propor ação regressiva objetivando o ressarcimento dos valores referentes aos benefícios que desembolsou em caso de acidente de trabalho causado por negligência do empregador, uma vez que o pagamento destas prestações pela Previdência Social não exclui a responsabilidade civil do causador do infortúnio.
Marque a alternativa CORRETA:
A
as assertivas 1 e 2 estão corretas;
B
as assertivas 2 e 3 estão corretas;
C
as assertivas 1 e 3 estão corretas;
D
apenas a assertiva 2 está correta.
E
Não respondida.
Segundo o art. 19 da Lei nº 8.213/91, para fins de concessão de benefícios da Previdência, o acidente de trabalho é aquele que ocorre
A
causando lesão corporal e perturbação funcional que leve a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho e para as atividades da vida diária.
B
no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
C
a serviço da empresa provocando lesão corporal que cause morte ou a perda e redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
D
provocando perturbação funcional que cause a perda e redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho e para as atividades da vida diária.
E
no trabalho, acarretando perturbação funcional, que cause a redução permanente ou temporária da incapacidade para o trabalho.
Há dois tipos de acidentes de trabalho, aquele sem
afastamento, quando o empregado é acidentado e
continua a trabalhar normalmente após ocorrido
o acidente. E aquele com afastamento, quando o
empregado acidentado deixa de trabalhar durante
algum tempo, devido às conseqüências do acidente.
Os acidentes com afastamento podem resultar nas
alternativas abaixo, exceto:
A
Morte.
B
Incapacidade temporária.
C
Incapacidade permanente total.
D
Incapacidade permanente individual.
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, que versa sobre
benefícios da Previdência Social, o ato de agressão
sofrido pelo trabalhador em seu local e horário de trabalho
recebe uma denominação e gera uma consequência.
O nome que se dá a esse ato de agressão e a medida a
ser tomada são, respectivamente,
A
incidente, devendo ser emitida uma CAT.
B
incidente, devendo ser tomada medida administrativa
interna.
C
acidente do trabalho, devendo ser emitida uma CAT.
D
acidente do trabalho, devendo ser emitida uma CAT
se houver afastamento.
E
acidente do trabalho, devendo ser tomada uma
medida administrativa com advertência do agressor.
Sobre as Leis no 8.213/1991 e 8.212/1991, considere:
I. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.
II. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social e, entre seus princípios, encontra-se seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
III. Equipara-se ao empregador rural pessoa física o consórcio simplificado de produtores rurais, formado pela união de produtores rurais pessoas físicas, que outorgar a um deles poderes para contratar, gerir e demitir trabalhadores para prestação de serviços, exclusivamente, aos seus integrantes, mediante documento registrado em cartório de títulos e documentos.
IV. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas.
V. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo máximo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
Está correto o que consta APENAS em
A
I, III e IV.
B
I, II, IV e V.
C
III, IV e V.
D
II e III.
E
I, II, III e IV.
A comunicação do acidente do trabalho (CAT) é o primeiro
passo para o reconhecimento de direitos do empregado que
sofreu um acidente típico durante suas atividades laborais e
em outras situações previstas em lei. A respeito da CAT,
assinale a alternativa correta.
A
A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho
à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte
ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato à
autoridade competente, sob pena de multa variável
entre os limites mínimo e máximo do salário de
contribuição, sucessivamente aumentada nas
reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência
Social.
B
A CAT somente deve ser preenchida em casos nos
quais haja afastamento do trabalho ou incapacidade,
visando evitar burocracia desnecessária.
C
Quando se tratar de uma doença ocupacional, diante
da impossibilidade prática de precisar o “momento
do adoecimento”, a data a ser inserida no local da
CAT, que informa o “dia do acidente”, será a que o
funcionário afirmar como sendo o dia em que
surgiram os primeiros sintomas.
D
Em caso de LER/DORT, somente deve ser emitida
CAT se o funcionário obtiver benefício de espécie
91 (oriundo de acidente do trabalho), concedido
pelo INSS.
E
O empregador poderá requerer no prazo de 60 dias
a não aplicação pelo INSS do nexo epidemiológico
ao caso concreto, quando puder demonstrar a
inexistência do nexo causal entre o trabalho e o
agravo.
No caso descrito, a empresa deverá emitir a comunicação de
acidente do trabalho no dia do afastamento da empregada.
C
Certo
E
Errado
Será compulsoriamente licenciado, com vencimento ou remuneração integral e demais vantagens, o funcionário acometido pelas doenças relacionadas abaixo, EXCETO nos casos de:
A
cardiopatia descompensada.
B
DPOC.
C
pênfigo foliáceo.
D
tuberculose ativa.
No preenchimento da “CAT – Comunicação de Acidentes
de Trabalho”, a empresa deverá
A
comunicar o acidente de trabalho ocorrido com seu
empregado, havendo ou não afastamento do trabalho,
até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
B
preencher os quatro formulários existentes, que por
lei, são: inicial, reabertura, comunicação de óbito e retorno
à função.
C
preencher a CAT em cinco vias.
D
solicitar que os dependentes dos segurados distribuam
as vias da CAT.
E
encaminhar a CAT para que um auxiliar de enfermagem
preencha o Atestado Médico, na falta do médico.
Na hipótese de doença do trabalho, cabe ao trabalhador demonstrar que adquiriu ou desenvolveu a doença por conta do serviço que prestava.
C
Certo
E
Errado
Na ocorrência de acidente de trabalho fatal na empresa, a comunicação à Previdência Social deverá ser
A
até 48 horas após a ocorrência do evento.
B
até 12 horas após a ocorrência do evento.
C
até 8 horas após a ocorrência do evento.
D
até 24 horas após a ocorrência do evento.
E
imediatamente após a ocorrência do evento.
Caso um segurado do RGPS, no local e no horário do trabalho, seja vítima de acidente em consequência de ato de terrorismo praticado por terceiro, tal fato não se equiparará a acidente do trabalho.
C
Certo
E
Errado
A lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS.
I. O atestado médico da CAT é de competência única e exclusiva do médico;
II. O preenchimento deverá ser a maquina ou em letra de forma, de preferência com caneta esferográfica;
III. O formulário CAT não poderá ser substituído por impresso da própria empresa, ainda que esta possua sistema de informação de pessoal mediante processamento eletrônico e contenha todas as informações exigidas pelo INSS.
Dentre as afirmativas acima, são verdadeiras em relação a precauções para preenchimento da CAT, apenas:
A
II e III;
B
I e II;
C
I, II e III;
D
I e III;
E
Nenhuma das afirmativas está correta.
Nessa situação, ainda que seja caracterizado acidente de trabalho, não haverá necessidade de o empregado realizar perícia do INSS.
C
Certo
E
Errado
A empresa tem obrigação comunicar o acidente de trabalho havendo ou não afastamento do seu empregado _________________ seguinte a ocorrência e, em caso de morte, ____________ à autoridade competente.
A afirmativa acima se completa com:
A
até o primeiro dia útil / de imediato;
B
até o primeiro dia útil / até após 12h00min;
C
até o primeiro dia / de imediato;
D
até 12h00mim / até 24h00mim;
E
de imediato / de imediato.
Quanto ao acidente do trabalho é correto afirmar que:
A
considera-se acidente do trabalho a doença profissional, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente;
B
considera-se acidente do trabalho a doença do trabalho, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade.
C
equipara-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo, quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;
D
são consideradas como doença do trabalho a doença degenerativa ou inerente a grupo etário;
E
considera-se acidente de trabalho o acidente sofrido pelo trabalhador, ainda que fora do horário de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, exceto em veículo de propriedade do segurado.
Na situação descrita, a empresa deve comunicar ao INSS a agressão sofrida pelo trabalhador, por meio de CAT, até o primeiro dia útil seguinte ao de sua ocorrência.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com a legislação previdenciária aplicada à Segurança e Saúde no Trabalho, o PPP –
A
Perfil Profissional Previdenciário deverá ser emitido pela empresa empregadora, no caso do empregado, pela cooperativa de trabalho, no caso de cooperado, pelo OGMO, no caso de trabalhador avulso portuário ou pelo sindicato da categoria, no caso de outros trabalhadores.
B
Perfil Profissiográfico Personalizado deverá contemplar dados qualitativos e quantitativos das avaliações ambientais e médicas de trabalhadores realizadas no âmbito dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais e de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
C
Perfil Profissiográfico Previdenciário deverá considerar, no âmbito das demonstrações ambientais que fazem parte das obrigações acessórias dispostas nas legislações previdenciária e trabalhista, os dados do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais e do Mapa de Riscos elaborado pela CIPA.
D
Perfil Profissiográfico Previdenciário constitui-se em um documento histórico laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos e registros ambientais, durante todo o período em que este exerceu suas atividades, e atende exigências para aposentadoria especial.
E
Perfil Previdenciário Profissional deverá ser mantido em meio eletrônico pelo empregador, sendo impresso uma vez ao ano para acompanhamento pelo trabalhador ou, excepcionalmente, por ocasião da rescisão do contrato de trabalho ou desfiliação de cooperativa.
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