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Questões de Concurso sobre Acidente do trabalho e doenças ocupacionais
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Considerando as ideias do texto, assinale a opção CORRETA:
A
O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho na prestação espontânea de qualquer
serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
B
O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, e mesmo que não tenha contribuído
diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão
que exija atenção médica para a sua recuperação.
C
Doença do trabalho, assim entendida, como a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela
se desenvolva, mesmo que não resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho,
constante da relação mencionada como doença profissional.
D
Doença do trabalho, assim entendida, a adquirida ou desencadeada em função de condições normais em que o
trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada como doença profissional.
Nos casos de acidentes de trabalho sem vítimas fatais, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitida até que dia útil seguinte ao da ocorrência?
A
primeiro
B
quinto
C
décimo
D
décimo quinto
E
vigésimo
O acidente de trabalho, segundo o art. 19 da Lei no 8.213/1991, “é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 dessa lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.
Nessa perspectiva, os tipos de acidentes de trabalho são classificados em:
A
físico, químico e ergonômico
B
ambiental, privado-restrito e privado-ampliado
C
típico, de trajeto e atípico
D
ampliado, controlado e reduzido
E
fisiológico, ambiental e ambiental-fisiológico
De acordo com a Lei nº 8.213/1991 equipara-se ao acidente de trabalho a(o):
A
doença inerente ao grupo etário.
B
acidente ocorrido no horário de almoço.
C
doença degenerativa.
D
acidente ocorrido na residência logo após chegar do trabalho.
E
doença endêmica no local de residência do trabalhador.
O Regime Geral de Previdência Social disciplina situações e institui benefícios devidos e pagos aos segurados trabalhadores
urbanos, dentre eles os relativos aos acidentes de trabalho. Nesse contexto, conforme regras insculpidas na Lei no 8.213/1991,
A
o acidente sofrido pelo empregado segurado fora do local e horário de trabalho, quando estava prestando espontaneamente
um serviço à empresa para lhe proporcionar proveito, não se equipara a acidente de trabalho.
B
o dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, será considerado como sendo a data do início da
incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for
realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.
C
o rol de entidades mórbidas que a lei considera como acidente de trabalho é taxativo, incluindo a doença profissional e a
doença do trabalho, razão pela qual a Previdência Social não deve considerar acidente do trabalho a doença não incluída
nessa relação ainda que tenha resultado das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona
diretamente.
D
a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior, será
considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho.
E
o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do
segurado equipara-se ao acidente do trabalho, o que não ocorre quando ocasionar apenas redução da sua capacidade
para o trabalho, porque esta hipótes e não será considerada como concausa.
Equiparam-se também a acidente de trabalho, EXCETO:
A
Acidente ocorrido no domicílio em período de folga.
B
Doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.
C
Acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho por causas diversas às laborais.
D
Acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, tenha consequência significativa de saúde.
Nos termos da legislação previdenciária, é considerada uma doença do trabalho a:
A
degenerativa.
B
inerente a grupo etário.
C
que não produza incapacidade laborativa.
D
produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
E
Endêmica, adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
O funcionário contratado de acordo com a consolidação das leis trabalhistas, que sofre um acidente domiciliar, mesmo estando em período de experiência, pode, se necessário, ficar de afastamento médico em um prazo superior a 15 dias.
C
Certo
E
Errado
Amanda foi agredida fisicamente, na loja onde trabalha e em horário de expediente, por cliente da empregadora. Roberto caiu de escada enquanto prestava espontaneamente serviço à empresa, para lhe evitar prejuízo. Tanto Amanda quanto Roberto sofreram lesões que os levaram ao afastamento do trabalho por trinta dias.
Considerando-se o disposto na Lei n.º 8.213/1991, nessa situação hipotética
A
nem Amanda nem Roberto sofreram acidente de trabalho por
equiparação.
B
somente Amanda sofreu acidente de trabalho por equiparação.
C
Amanda e Roberto sofreram acidente de trabalho por
equiparação.
D
somente Roberto sofreu acidente de trabalho por equiparação.
Um empregado de determinada empresa pretende rescindir o seu contrato de trabalho para exercer atividades autônomas.
De acordo com a Lei no 8.213/1991, no momento da rescisão, o empregador deve fornecer a esse empregado a cópia autêntica do
A
contrato de trabalho
B
contracheque
C
material de trabalho
D
laudo pericial de saúde
E
perfil profissiográfico
Um funcionário de um abatedouro foi diagnosticado com lesão erisipeloide de Rosembach. O médico do trabalho afasta o funcionário por mais de 15 dias e o encaminha ao INSS, que concede ao trabalhador o benefício E 91. Com relação a esse caso, é correto afirmar que:
A
como não existe diferença de prazo de carência entre os benefícios previdenciários, o funcionário deve cumprir o período estabelecido na legislação¡ terá uma estabilidade de 12 meses, após a alta do médico assistente do segurado, quando for por doença profissional¡ receberá 50% do seu FGTS nesse período
B
por não se caracterizar como doença do trabalho, esse funcionário deve cumprir um período de carência somente de 6 meses¡ não lhe é garantida estabilidade¡ o seu FGTS é depositado em conta sem interrupção
C
o funcionário deve cumprir um período de carência de 12 meses¡ uma estabilidade de 12 meses lhe é garantida, após os 15 primeiros dias de afastamento das atividades no trabalho¡ não recebe o depósito do FGTS
D
por ser doença do trabalho, esse funcionário não precisa cumprir o período de carência¡ uma estabilidade de 12 meses lhe é assegurada, a partir da alta da Perícia Médica do INSS¡ o seu FGTS é depositado sem interrupção
Sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho − CAT, regulamentada pela Lei no 8.213/1991:
A
Nos casos de morte a comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o sétimo dia útil da ocorrência.
B
A emissão da comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o quinto dia útil da ocorrência.
C
Tanto a empresa, quanto o empregador doméstico, devem comunicar acidente de trabalho.
D
Nos casos de morte a comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o terceiro dia útil da ocorrência.
E
A emissão da comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o sétimo dia útil da ocorrência.
Para fins de caracterização previdenciária, são considerados exemplos de doença profissional e doença do trabalho,
respectivamente:
A
asma brônquica e perda auditiva induzida por ruído.
B
intoxicação por chumbo e silicose.
C
síndrome de De Quervain e intoxicação por chumbo.
D
transtorno depressivo e asma brônquica.
E
silicose e perda auditiva induzida por ruído.
A respeito de nexo técnico epidemiológico, comunicação de acidente de trabalho, responsabilidade pelo meio ambiente do
trabalho e ações regressivas, considerando as regras estabelecidas na legislação vigente, é correto afirmar:
A
O INSS terá o prazo decadencial de dez anos, contados da data do acidente, quando dele resultar a morte ou a incapacidade
temporária para propor ação regressiva em face do empregador negligente que causou acidente de trabalho, nos
termos do artigo 103 da Lei no 8.213/1991.
B
A empresa poderá requerer ao INSS a não aplicação de nexo técnico epidemiológico ao caso concreto mediante a
demonstração de inexistência de correspondente nexo entre o trabalho e o agravo.
C
A empresa, no primeiro dia útil seguinte ao de sua ocorrência, e o empregador doméstico, em até cinco dias da ocorrência,
tem o dever de comunicar à Previdência Social de todo e qualquer acidente de trabalho por meio de emissão da CAT,
independentemente do resultado que o infortúnio ocasione.
D
Havendo omissão da empresa ou do empregador doméstico, a comunicação do acidente poderá ser feita pelo próprio
acidentado, seus dependentes, a entidade sindical, o médico que o atendeu ou qualquer autoridade pública, caso em que
o prazo previsto ao empregador será prorrogado por mais um dia útil.
E
O empregador que efetuar o recolhimento do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) previsto na Lei no 8.212/1991 ficará
isento de responsabilidade em ação regressiva movida pelo INSS, ainda que tenha agido com negligência quanto às
normas de segurança e higiene do trabalho.
Ano:
2017
Sobre a disciplina da infortunística prevista na Lei n. 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, analise as proposições abaixo:
I - Doença do trabalho é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
II - Doença profissional é aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
III - Não é considerada como doença do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
IV - Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerála acidente do trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
E
Não respondida.
De acordo com a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, todas as seguintes condições equiparam-se ao acidente do trabalho, EXCETO:
A
a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade
B
a doença inerente a grupo etário e que produza incapacidade física
C
o acidente sofrido pelo segurado na execução de ordem ou na realização de serviço sob autoridade da empresa
D
o acidente sofrido pelo segurado no horário ou no local de trabalho, em consequência de ato de pessoa privada do uso da razão
Sobre a segurança no trabalho, é correto
afirmar que
A
é considerado acidente de trabalho, o acidente
no percurso da residência para o local de
trabalho ou deste para aquela, qualquer que
seja o meio de locomoção, inclusive veículo de
propriedade do segurado.
B
o acidente que acontece quando se está
prestando serviços por ordem da empresa, fora
do local de trabalho, não é considerado acidente
de trabalho.
C
as doenças do trabalho não são consideradas
acidente de trabalho.
D
acidente de trabalho é o que ocorre somente
no exercício do trabalho, provocando lesão
corporal ou perturbação funcional que cause a
morte ou perda ou ainda a redução permanente
ou temporária da capacidade para o trabalho.
E
desabamento, inundação, incêndio e outros
casos fortuitos ou decorrentes de força maior
não são considerados acidentes de trabalho.
Um médico é designado para avaliar as condições de saúde de determinado empregado da empresa TT.
Nos termos da Lei no 8.213/1991, caberá a esse profissional constatar o nexo técnico epidemiológico (NTEP), observando a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na
A
Combinação de Protocolos Internacionais (CPI)
B
Relação Causal de Moléstias (RCM)
C
Classificação Internacional de Doenças (CID)
D
Projeção Nacional de Doenças (PND)
E
Previsão de Epidemias Conhecidas (PEC)
O segurado do RGPS, Rui Barbosa, sofreu acidente de trabalho e pretende ingressar com ação referente à prestação por acidente de trabalho. O prazo prescricional previsto em lei para tal hipótese é de:
A
dois anos contados da data de encerramento do contrato de trabalho, exceto se este estiver suspenso.
B
cinco anos contados da data do acidente, quando dele resultar a morte ou a incapacidade temporária, verificada esta em perícia médica a cargo da Previdência Social; ou da data em que for reconhecida pela Previdência Social, a incapacidade permanente ou o agravamento das sequelas do acidente.
C
dois anos contados da data do acidente em caso de incapacidade permanente e cinco anos em caso de incapacidade temporária.
D
dez anos, contados da data do acidente em caso de incapacidade permanente.
E
cinco anos contados da data de indeferimento do pedido de concessão do benefício previdenciário pelo INSS.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.
B
A empresa que dispuser de serviço médico, próprio ou em convênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correpondentes aos primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, somente devendo encaminhar o segurado à perícia médica da Previdência Social quando a incapacidade ultrapassar 15 (quinze) dias.
C
Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.
D
O auxílio-acidente será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade e não será devido ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, mesmo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
E
A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente. Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública.
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