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Questões de Concurso sobre Acidente do trabalho e doenças ocupacionais
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De acordo com o estabelecido pela Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, a comunicação do acidente de trabalho
A
deverá ser feita pela empresa ou pelo empregador doméstico à agência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, até o segundo dia útil após a ocorrência, e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa aplicada e cobrada pela Previdência Social.
B
e da doença profissional ou do trabalho deve ser feita junto à agência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS mais próxima da empresa, mediante preenchimento de formulário próprio em 5 (cinco) vias, sendo a primeira via entregue ao INSS, a segunda à empresa, a terceira para o segurado ou dependente, a quarta para o sindicato de classe do empregado e a quinta para o Centro de Referência de Saúde do Trabalhador do SUS.
C
é considerada de reabertura quando se dá durante o período de estabilidade no emprego do empregado segurado após o retorno ao trabalho, sendo que, para evitar a duplicação na captação de dados estatísticos relativos aos acidentes liquidados, não se estabelece qualquer vínculo entre as duas comunicações.
D
quando inexistente por parte da empresa, poderá ser formalizada pelo próprio acidentado, pelos seus dependentes, pelo médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo, nestes casos, o prazo previsto neste artigo, sendo vedada a prática ao sindicato representativo da categoria profissional do segurado.
E
deve considerar como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Engenheiro de Segurança do Trabalho - 2021
Com relação à Legislação Previdenciária, os diplomas legais estabelecem que:
A
o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) deverá ser assinado por engenheiro de segurança do trabalho e por médico do trabalho nos devidos campos estabelecidos no documento
B
no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, deverá constar a descrição das medidas de controle existentes
C
não são consideradas alterações no ambiente de trabalho ou em sua organização, a adoção ou alteração de tecnologia de proteção coletiva
D
os procedimentos técnicos de levantamento ambiental devem seguir a metodologia estabelecida nas normas da ABNT
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Engenheiro de Segurança do Trabalho - 2021
. No documento previdenciário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) existe um campo denominado de código GFIP, o qual deve ser preenchido com caracteres numéricos. Para aposentadoria especial em 20 anos em que o trabalhador possua apenas um vínculo empregatício, o código GFIP a ser colocado no PPP é o de número:
A
um
B
dois
C
três
D
quatro
Na regulamentação da Previdência Social são descritos os agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho, conforme Previsto no Art. 20 da Lei nº 8.213, de 1991.
Os trabalhos que contêm o risco relacionado ao agente patogênico arsênio (incluindo os seus compostos arsenicais) são:
I. produção de gasolina (como catalisador alquilante);
II. fabricação de pérolas artificiais;
III. fabricação, preparação e emprego de tintas, lacas, inseticidas, parasiticidas e raticidas;
IV. processos industriais em que haja desprendimento de hidrogênio arseniado;
V. preparação e conservação de peles e plumas (empalhamento de animais) e conservação da madeira;
VI. agentes na produção de vidro, ligas de chumbo, medicamentos e semicondutores.
Está (ão) correta(s), somente:
A
I, II, III e IV.
B
II, III, IV e V.
C
III, IV, V e VI.
D
IV, V e VI.
E
II, III, IV, V e VI.
De acordo com a Lei Federal nº 8.213/1991, equiparam-se ao acidente do trabalho:
I. O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
II. O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
III. O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
E
Todos os itens.
Dentre outros, para efeito da Lei nº 8.213/91, equiparam-se também ao acidente do trabalho aquele sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de:
I. Ato de agressão praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
II. Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
III. Ato de imprudência, de negligência de terceiro ou de companheiro de trabalho.
IV. Ato de pessoa privada do uso da razão.
V. Incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
VI. Ato de sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
VII. Ato de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.
VIII. Desabamento e inundação.
Estão corretas as afirmativas
A
I, III, VI e VII, apenas.
B
II, III, IV e VI, apenas.
C
I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII.
D
I, II, III, IV, VI e VII, apenas.
Ano:
2020
À luz da Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa INCORRETA:
A
São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado o cônjuge, companheira, companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; os pais; o irmão emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
B
Equipara-se ao acidente de trabalho o infortúnio ligado à atividade laboral que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para a redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
C
Equipara-se ao acidente de trabalho o infortúnio sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
D
O período de carência para concessão de aposentadoria por idade é de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais.
E
Não respondida.
De acordo com Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a comunicação de acidente de trabalho deve ser emitida quando o trabalhador sofrer um acidente de trabalho ou de trajeto ou quando apresentar uma doença ocupacional. Quanto a esse documento, tem-se que:
A
é do interesse de todos os envolvidos, ou seja, do trabalhador, da empresa e do Estado, sendo obrigatório ao trabalhador realizar a comunicação ao órgão competente.
B
após a sua emissão, o trabalhador acidentado, que ficar afastado das atividades laborais por mais de sete dias, terá estabilidade no emprego por um prazo de 24 meses.
C
é importante para o Estado, pois produz dados relevantes para a realização de análises epidemiológicas quanto às doenças e aos agravos relacionados ao trabalho.
D
deve ser emitido até o sétimo dia útil seguinte ao da ocorrência, independentemente se houve ou não afastamento do empregado em função do fato.
Na regulamentação da Previdência Social são descritos os agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho, conforme Previsto no Art. 20 da Lei nº 8.213, de 1991.
São consideradas substâncias asfixiantes:
A
monóxido de carbono - cianeto de hidrogênio - sulfeto de hidrogênio.
B
fósforo branco - cádmio sintetizado - sulfeto de hidrogênio.
C
monóxido de carbono - fósforo branco - cádmio sintetizado.
D
cádmio sintetizado - cianeto de hidrogênio - sulfeto de hidrogênio.
E
monóxido de carbono - cianeto de hidrogênio - fósforo branco.
Em conformidade com a Lei Federal nº 8.213/1991, não é considerada como doença do trabalho a:
I. Doença degenerativa.
II. Inerente a grupo etário.
III. Que não produza incapacidade laborativa.
IV. Doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, mesmo com comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens III e IV.
C
Somente os itens I, II e III.
D
Somente os itens II, III e IV.
E
Todos os itens.
Ano:
2020
O rompimento da barragem de uma grande mineradora provocou a morte de mais de 200 trabalhadores, próprios e terceirizados, além de outras pessoas que viviam e trabalhavam na região atingida. Considerando esta situação hipotética, analise as assertivas abaixo à luz da Constituição de 1988 e da Lei nº 8.213/91:
I – O falecimento do empregado “X”, de pousada que não era de propriedade da mineradora, que estava prestando serviço em seu local de trabalho no momento do rompimento da barragem, não pode ser equiparado ao acidente de trabalho, em razão da ocorrência de caso fortuito e de força maior.
II - A empresa proprietária da barragem deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o quinto dia útil seguinte ao da ocorrência.
III - O falecimento do empregado doméstico “Y”, que estava prestando serviço em seu local de trabalho no momento do rompimento da barragem, não pode ser equiparado a acidente de trabalho, em razão da ocorrência de caso fortuito e de força maior, e da especificidade do trabalho doméstico.
IV – Para fins de concessão do benefício previdenciário decorrente do acidente de trabalho, os dependentes dos trabalhadores falecidos deverão provar que o rompimento da barragem decorreu de culpa da mineradora.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as assertivas I e III estão incorretas.
B
Apenas as assertivas II e IV estão incorretas.
C
Apenas a assertiva IV está incorreta.
D
Todas as assertivas estão incorretas.
E
Não respondida.
Conforme dispõe o art. 19 de Lei 8.213/91 acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 da referida Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de:
(__) Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
(__) Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
(__) Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.
(__) Ato de pessoa privada do uso da razão.
(__) Desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
Selecione a alternativa CORRETA sendo (V) para verdadeiro e (F) para falso na ordem de cima para baixo.
A
V,F,V,V,V.
B
V,V,F,V,V.
C
V,V,V,F,V.
D
V,F,V,F,V.
E
V,V,V,V,V.
Acerca de acidente do trabalho, assinale a alternativa correta.
A
Não se equipara a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário de trabalho, em consequência de ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.
B
Equipara-se a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário de trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
C
Não se equipara a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado fora do local e horário de trabalho na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
D
A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade não se equipara a acidente de trabalho.
E
Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado não é considerado no exercício do trabalho.
De acordo com Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, equiparam-se ao acidente do trabalho, EXCETO:
A
O acidente sofrido pelo segurado em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
B
Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho ocorrido no local e no horário do trabalho.
C
Desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior ocorrido no local e no horário do trabalho
D
A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.
E
Doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
Assinale a alternativa correta com base na legislação previdenciária vigente.
A
A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá, exclusivamente, de avaliação técnico-administrativa do laudo emitido por médico de confiança do segurado.
B
O segurado aposentado por invalidez está obrigado a submeter-se a tratamento médico a cargo da previdência social, por ela prescrito, inclusive o cirúrgico.
C
O aposentado por invalidez que se julgar apto a retornar à atividade, não poderá solicitar nova avaliação pericial antes de decorridos 5 anos.
D
A aposentadoria especial consiste numa renda mensal equivalente a 80% do salário mínimo.
E
A empresa deverá elaborar e manter atualizado o perfil profissiográfico do trabalhador, contemplando as atividades desenvolvidas durante o período laboral.
Segundo a legislação em vigor, são consideradas doenças de trabalho:
A
Aquelas consideradas degenerativas.
B
Doenças que não produzam incapacidade laborativa.
C
Aquelas referentes ou consideradas inerentes a um determinado grupo etário.
D
Doenças endêmicas adquiridas pelos segurados habitantes em região em que elas se desenvolvem, sem comprovação de nexo causal com o trabalho.
E
Doenças adquiridas ou desencadeadas em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacionem diretamente, desde que constantes de uma relação definida pelo Ministério da Previdência.
Os acidentes de trabalho no Brasil são muito comuns, pois há desrespeito às normas de saúde e de segurança. Com base em seu conhecimento sobre acidente de trabalho, assinale a alternativa incorreta.
A
É considerado acidente de trabalho, quando o colaborador sofre o acidente dentro do local, exercendo sua função
B
É considerado acidente de trabalho, quando acontece no percurso da casa para a empresa
C
É considerado acidente de trabalho, quando o colaborador sofre o acidente fora da empresa, portanto no momento de lazer
D
É considerado acidente de trabalho, quando o colaborador está fora da empresa, mas está prestando serviço à mesma
Ano:
2019
De acordo com o Art. 19 da Lei nº 8.213 de 24/07/1991, com redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 1/6/2015, acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico, ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Para efeitos desta Lei, equiparam-se também ao acidente do trabalho:
1) o acidente ligado ao trabalho que tenha sido a causa única para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
2) o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão; ofensa física intencional; ato de imprudência; ato de pessoa privada do uso da razão; desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
3) a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.
4) o acidente sofrido pelo segurado, apenas no local e horário de trabalho, na execução de ordem ou na realização de serviço, sob a autoridade da empresa, com a finalidade de evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
Estão corretas:
A
1 e 4, apenas.
B
2 e 3, apenas.
C
1, 3 e 4, apenas.
D
2, 3 e 4, apenas.
E
1, 2, 3 e 4.
A doença do trabalho é caracterizada como a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente. Não são consideradas como doença do trabalho, EXCETO:
A
A doença degenerativa.
B
A doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
C
A doença inerente a grupo etário.
D
A doença que não produza incapacidade laborativa absoluta.
A Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, contém no art. 19 a definição de Acidente do Trabalho. Segundo este artigo, acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho:
A
provocando lesão corporal ou que cause a morte ou a perda permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
B
a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou morte.
C
a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
D
a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
E
a serviço da empresa provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
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