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Questões de Concurso sobre Acidente do trabalho e doenças ocupacionais
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Doença do trabalho é aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e que com ele se relacione diretamente.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Legislação Previdenciária:
A
é considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior.
B
acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que possa causar a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
C
é considerado acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, em consequência de capacitação da mão-de-obra.
D
a empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência, incluindo os casos de morte.
Um trabalhador atuava como operador de máquinas em uma indústria e, após sofrer um acidente de trabalho, ficou incapacitado para suas atividades habituais. Em razão disso, ele requereu a aposentadoria por invalidez junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, o INSS indeferiu o pedido, alegando que João poderia retornar ao trabalho após tratamento médico. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
A
João não pode solicitar aposentadoria por invalidez, pois a concessão desse benefício é exclusiva para casos de incapacidade permanente e total, e ele pode ser reabilitado para outra função.
B
O INSS deve conceder a aposentadoria por invalidez, independentemente da possibilidade de reabilitação profissional, pois a incapacidade decorrente de acidente de trabalho é sempre considerada total.
C
João tem o direito à aposentadoria por invalidez, pois o acidente de trabalho lhe conferiu direito ao benefício, mesmo que haja possibilidade de reabilitação.
D
A aposentadoria por invalidez é um direito do segurado apenas se a incapacidade for definitiva, e o INSS não pode indeferir o pedido com base na possibilidade de reabilitação.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Consulplan
Segurado empregado que realiza serviço de motoboy para empresa sofre acidente no percurso de sua residência para o local de trabalho. Tendo em vista a situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com as disposições da Lei nº 8.213/1991.
A
Considera-se acidente de trabalho, inclusive se estiver em veículo de propriedade própria.
B
Não se considera acidente de trabalho, tendo em vista que estava fora do local do trabalho.
C
Considera-se acidente de trabalho, desde que esteja em veículo de propriedade da empresa.
D
Não se considera acidente de trabalho, tendo em vista que não se deu durante sua jornada de trabalho.
O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de pessoa privada do uso da razão, não será considerado acidente de trabalho, em virtude de responsabilização exclusiva do agressor.
C
Certo
E
Errado
O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, quanto ao dependente:
A
Pensão por morte.
B
Aposentadoria por invalidez.
C
Auxílio-doença.
D
Salário-família.
Ana, segurada do Regime Geral de Previdência Social, sofreu um acidente de trabalho que a incapacitou permanentemente. Ela solicitou aposentadoria por invalidez. Para a concessão desse benefício, é necessário que:
A
Ana comprove que a incapacidade decorreu exclusivamente de doença profissional.
B
Ana comprove que estava filiada à Previdência Social por pelo menos 12 meses antes do acidente.
C
Ana tenha cumprido um período de carência de 180 contribuições.
D
Ana esteja incapacitada permanentemente para qualquer atividade laborativa.
Conforme o art. 21 da Lei nº 8.213/1991, equipara-se ao acidente do trabalho:
A
acidente sofrido pelo segurado em razão de sua participação voluntária em atividade de lazer sem qualquer determinação do empregador.
B
acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.2
C
situações de doenças desenvolvidas naturalmente, tal como doenças degenerativas que levam à deterioração progressiva e irreversível da saúde do trabalhador.
D
situações de doenças endêmicas adquirida por segurado habitante de região em que a doença se desenvolva sem relação com a natureza do trabalho.
A sistemática de concessão de benefícios acidentários pela Previdência Social, implantada com alguns objetivos determinados e amparada no nexo técnico epidemiológico previdenciário, embora de caráter presuntivo, trouxe a perspectiva de efeitos importantes, tais como:
A
a redução da carga de trabalho da perícia médica federal, disponibilizando-a para o atendimento de outros benefícios previdenciários.
B
a possibilidade de redução da subnotificação de acidentes e doenças do trabalho.
C
a exclusão da comunicação do acidente do trabalho (CAT) como documento de emissão obrigatória pelo empregador.
D
o alívio financeiro no caixa da Previdência Social, decorrente da maior quantidade de diagnósticos precisos e tratamentos adequados, reduzindo as sequelas esperadas.
E
o conhecimento integral do impacto de medidas de intervenção desencadeadas nos ambientes de trabalho, a partir dos registros dos acidentes e doenças do trabalho.
Os jovens irmãos João e Pedro eram digitadores na mesma empresa privada, sendo que ambos foram contratados no ano de 2020.
Em 2024, João foi acometido por LER (Lesão por Esforço Repetitivo), que foi reconhecida como doença ocupacional, e Pedro sofreu um acidente automobilístico muito grave em viagem de férias. Ambos foram considerados inválidos pelo INSS, e, então, aposentados por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).
Sobre os fatos narrados, considerando a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
A
João e Pedro receberão a título de aposentadoria 100% da média aritmética simples dos salários de contribuição, porque vítimas de acidentes.
B
Somente João receberá, a título de aposentadoria, 100% da média aritmética simples dos salários de contribuição.
C
Ambos terão a aposentadoria calculada na razão de 60% da média aritmética simples dos salários de contribuição.
D
João receberá, a título de aposentadoria, 60% da média aritmética simples dos salários de contribuição.
E
Somente Pedro receberá, a título de aposentadoria, 100% da média aritmética simples dos salários de contribuição.
G. trabalha como engenheiro civil da Construtora Alegria. Durante suas atividades de visitas a obras, caiu no canteiro de obras e fraturou a perna, sofrendo acidente de trabalho. Consequentemente, teve que se submeter a uma cirurgia, afastando-se do emprego por cinco meses e recebendo auxílio-acidente do INSS. Após sua alta médica, retornou às suas atividades laborais, mas foi notificado pela empresa de que estava sendo dispensado, de forma injustificada. A partir dessa conjectura, de acordo com a Lei nº 8.213/1991 − Planos de Benefícios da Previdência Social, assinalar a alternativa CORRETA.
A
A dispensa apenas é válida se for atestada a capacidade laboral total de G. por médico do INSS ou médico do trabalho.
B
G. não pode ser dispensado, pois goza de estabilidade provisória no emprego pelo período de doze meses, após alta médica.
C
G. não pode ser dispensado, pois goza de estabilidade temporária no emprego pelo período de vinte e quatro meses.
D
A dispensa é válida, pois o acidente de trabalho não provocou a aposentadoria por invalidez de G., situação em que a dispensa não é possível.
O empregado possui alguns benefícios quando ocorre um acidente de trabalho, dentre eles, marque a alternativa INCORRETA.
A
Estabilidade.
B
Benefício da aposentadoria por invalidez acidentária, mesmo quando a sua reabilitação for possível.
C
Auxílio-doença acidentário.
D
Ficar afastado do trabalho, sendo que nos primeiros 15 dias, a empresa é responsável pelo seu pagamento.
E
Auxílio-acidente.
No trajeto para o almoço, no restaurante, o trabalhador torceu o tornozelo e, com muita dor no local, procurou atendimento no ambulatório da empresa. Lá, por ser um evento considerado de grau moderado, ele teve o tornozelo enfaixado, foi medicado e dispensado do trabalho por 2 dias. No retorno, foi avaliado e considerado totalmente restabelecido. Nesse caso, sob a ótica das leis previdenciárias,
A
ele não tem ou terá direito a nenhum benefício, pois considerou-se que houve falta de atenção, isto é, pura negligência do trabalhador.
B
o agravo, embora de pouca repercussão clínica, equipara-se a acidente do trabalho.
C
não há enquadramento como acidente do trabalho, porque não foi caracterizada a perda de capacidade maior que 15 dias.
D
o evento ocorreu fora do ambiente e horário de trabalho e, nesse caso, não há cobertura previdenciária.
E
para ser equiparado ao acidente do trabalho o evento, obrigatoriamente, deveria ter sido comunicado ao INSS pela empresa.
O nexo técnico epidemiológico, de acordo com a legislação previdenciária,
A
deve ser caracterizado, tecnicamente, mediante atestado médico contendo o diagnóstico, resultados dos exames complementares, a conduta terapêutica e o prognóstico.
B
é reconhecido pela associação da incapacidade para o trabalho e o nexo entre o trabalho e o agravo.
C
será definitivamente estabelecido após a realização de inspeção no local de trabalho pela perícia médica previdenciária.
D
será sempre aplicado quando os estudos epidemiológicos demonstrarem significância estatística.
E
depende, para sua aplicação, das informações do GRO (gerenciamento de riscos ambientais) e dos dados do monitoramento ambiental das empresas.
Segundo o Artigo 21 da Lei nº 8.213, equipara-se ao acidente do trabalho:
A
a doença relacionada ao trabalho inerente ao grupo etário;
B
a doença relacionada ao trabalho que não produza incapacidade laborativa;
C
a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior;
D
a doença degenerativa, desde que originada a partir de exposição no trabalho;
E
o acidente no local e no horário do trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio.
Ano:
2024
Com base na legislação previdenciária sobre a caracterização dos acidentes e doenças do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
A
Não se equipara a acidente de trabalho aquele sofrido pelo trabalhador segurado, no horário e local de trabalho, decorrente de caso fortuito ou de força maior, para os quais não contribuiu o empregador.
B
A doença endêmica não é doença do trabalho, exceto se tornar-se pandêmica, pois, nesse caso, não se exige a comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
C
A doença endêmica não é doença do trabalho, independentemente da região onde resida o trabalhador segurado, por não constar na lista de doenças relacionadas ao trabalho publicada pelo Ministério da Previdência Social, não sendo suficiente sua inclusão na lista de doenças de responsabilidade do Ministério da Saúde.
D
A doença endêmica adquirida por trabalhador segurado habitante de região em que ela se desenvolva é considerada doença do trabalho se for comprovado que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
E
Não respondida.
Conforme dispõe o art. 19 de Lei 8.213/91 acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 da referida Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. São situações equiparadas a acidente de trabalho as abaixo relacionadas. Assinale a alternativa correta,
I- O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
II- A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade
III- Se caracteriza como acidente de trabalho, quando no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquele, o acidente de trajeto sofrido pelo segurado que, mesmo por interesse pessoal, tiver interrompido ou alterado o percurso habitual.
A
Somente alternativa I está correta
B
Somente a alternativa II está correta
C
As alternativas I e II estão corretas
D
As alternativas II e III estão corretas
E
As alternativas I, II e III estão corretas
José, mecânico, contando com 12 (doze) meses de contribuição para a Previdência Social, sofreu acidente de trabalho, tornando-se tetraplégico. Em razão do acidente, ficou completamente incapacitado para o trabalho.
Diante dessas condições, assinale a afirmativa correta.
A
José não terá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, uma vez que não cumpriu a carência mínima de 24 (vinte e quatro) meses de contribuição.
B
José, necessitando da assistência permanente de outra pessoa, terá acrescido o valor da sua aposentadoria por incapacidade permanente em até 50% (cinquenta por cento).
C
José, caso se recupere e volte a trabalhar voluntariamente, terá sua aposentadoria cancelada automaticamente, a partir da data do retorno.
D
José, sendo portador de doença ou lesão ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, não terá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, ainda que a incapacidade sobrevenha, após a filiação, por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
Os conceitos de Doenças do Trabalho e Doenças Ocupacionais, segundo a legislação previdenciária, podem ser considerados:
A
distintos
B
diferentes
C
relacionados
D
similares
Segundo o que rege a Lei no 8.213/1991, segundo seu Artigo 23, considera-se como o dia do acidente do trabalho o(a):
A
data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade que labora.
B
data do encaminhamento para médico Assistente ou Emergência Clínica.
C
data do ASO, no Exame médico, em que o trabalhador foi considerado inapto.
D
data do preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
E
dia da notificação no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).
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