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Questões de Concurso sobre Acidente do trabalho e doenças ocupacionais
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De acordo com a Lei nº 8.213/1991, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, quanto ao segurado:
I. Aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço.
II. Aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria especial.
III. Auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e auxílio-acidente.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Humberto, empregado celetista em indústria de sua região, desenvolve suas atividades em ambiente de trabalho reconhecidamente insalubre, conforme documentos laborais respectivos. Após alguns anos de atividade, Humberto adoece, sendo necessário seu afastamento temporário do trabalho, com o respectivo benefício previdenciário.
Nessa situação, é correto afirmar que o afastamento de Humberto:
A
é decorrente dos agentes nocivos que existiam no meio ambiente do trabalho, sendo devido o auxílio-acidente ao segurado durante o período de incapacidade;
B
poderá ser qualificado como acidente do trabalho, desde que evidenciada a exposição ao agente nocivo no meio ambiente do trabalho como causa determinante para a incapacidade;
C
é de responsabilidade exclusiva do empregador, o qual deverá manter o salário de Humberto durante todo o tempo de afastamento, sem prejuízo de eventuais indenizações;
D
somente será qualificado como acidente do trabalho na hipótese de aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), realizado pela perícia médica federal;
E
é limitado a 36 meses, período que, uma vez ultrapassado, propicia aposentadoria por incapacidade permanente, além de indenização trabalhista.
Raimundo, que nunca havia contribuído para o RGPS, assinou seu primeiro contrato de trabalho com uma empresa que atua na área de prestação de serviços elétricos de alta tensão. No décimo dia de trabalho, quando se deslocava em sua motocicleta entre a sede de sua empregadora e o local onde executaria as suas tarefas, Raimundo sofreu um grave acidente, que provocou a sua incapacidade para o trabalho.
Considerando a situação hipotética apresentada e o que dispõe o Regulamento da Previdência Social, assinale a opção correta.
A
Raimundo terá direito apenas ao benefício do auxílio acidente, que independe de tempo de carência.
B
Se a perícia constatar que a incapacidade de Raimundo para o trabalho é permanente, ele terá direito ao benefício da aposentadoria por incapacidade permanente; entretanto, se comprovada sua incapacidade temporária, Raimundo não terá direito ao auxílio por incapacidade temporária, pois não cumpriu o tempo de carência exigido para esse tipo de benefício.
C
Em razão do acidente, Raimundo terá direito ao benefício do auxílio por incapacidade temporária ou da aposentadoria por incapacidade permanente, conforme o caso, e ambos os benefícios independem do cumprimento de tempo de carência.
D
Se a perícia constatar que a incapacidade de Raimundo para o trabalho é temporária, ele terá direito ao benefício do auxílio por incapacidade temporária; entretanto, se comprovada sua incapacidade permanente, Raimundo não terá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, pois não cumpriu o tempo de carência exigido para esse tipo de benefício.
E
É indevida a concessão de qualquer benefício previdenciário a Raimundo, visto que ele não cumpriu o tempo de carência exigido para a concessão de qualquer benefício.
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei, entre outros, o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho em consequência de:
I. Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
II. Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
III. Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Para fins de concessão de aposentadoria especial, consideram-se somente os períodos de atividade especial, facultada a conversão de tempo especial em comum.
C
Certo
E
Errado
Na dicção da Lei, acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico e que provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Das situações elencadas a seguir, assinale a opção que, de acordo com a Lei de regência, é considerada acidente do trabalho.
A
A ofensa física não intencional por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
B
A doença endêmica adquirida por empregado habitante de região em que ela se desenvolva, por contato direto determinado pela natureza do trabalho.
C
A doença degenerativa.
D
O acidente sofrido pelo empregado fora do local e do horário do trabalho em consequência de agressão praticada por terceiro.
E
Aquele sofrido pelo empregado fora do local e horário de trabalho, na prestação espontânea de serviço à empresa para lhe evitar prejuízo.
Acidente de trabalho segundo a Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, em seu Art. 19, é definido como: “Aquele que ocorre durante o exercício do trabalho, que provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.” Com base nessa definição, assinale a alternativa correta:
A
São considerados acidentes de trabalho apenas os que ocorrem dentro da empresa, não sendo enquadrados os acidentes de trajeto.
B
Um acidente que ocorre durante atividades de lazer do empregado, mesmo em viagem a serviço, deve ser enquadrado como acidente de trabalho.
C
Doenças ocupacionais equiparam-se a acidentes de trabalho quando resultam diretamente das condições em que o trabalho é realizado.
D
Acidentes ocorridos durante os períodos de refeição, descanso ou satisfação de necessidades fisiológicas não são considerados acidentes de trabalho, mesmo que ocorram no local de trabalho
E
Apenas acidentes que resultam em afastamento superior a 15 dias são considerados acidentes de trabalho pela legislação.
Maria, empregada doméstica desde julho de 1990, no deslocamento para seu local de trabalho, sofreu um acidente em virtude de uma queda na saída do ônibus.
Maria não sabe se deve procurar o sistema previdenciário desde já e se tem direito a algum benefício. Por isso, procurou você, como advogado(a).
Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
A
O direito ao benefício não é reconhecido, pois os empregados domésticos não são cobertos pela Previdência Social brasileira.
B
Sobre o afastamento do trabalho, sendo superior a 15 dias consecutivos, haverá direito ao benefício previdenciário por incapacidade temporária.
C
O benefício previdenciário deve ser requerido de imediato pelo sítio eletrônico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por central telefônica.
D
Sobre o afastamento do trabalho, se a incapacidade for inferior a 30 dias de afastamento, não haverá qualquer direito subjetivo a benefício previdenciário.
Com base na legislação que rege o acidente do trabalho, assinale a opção correta.
A
Os períodos destinados a refeição ou descanso estão excluídos do exercício do trabalho para fins de caracterização de acidente laboral.
B
Em caso de morte em decorrência de acidente do trabalho, as prestações do respectivo benefício acidentário (pensão por morte acidentária) são imprescritíveis.
C
O pescador artesanal, enquadrado como segurado especial, faz jus aos benefícios pagos por acidente de trabalho.
D
O rol de doenças profissionais e do trabalho elaborado pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social para caracterizar acidente de trabalho é taxativo.
E
Em caso de acidente laboral, o empregado doméstico e o segurado individual não prestador de serviços fazem jus à prestação acidentária.
Ano:
2025
De acordo com o expressamente disposto na Lei nº 8.213/91 sobre as espécies de prestações, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, quanto ao segurado:
I. Salário-família.
II. Salário-maternidade.
III. Auxílio-acidente.
IV. Pensão por morte.
Está CORRETO o que consta nos itens:
A
I, III e IV, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
E
II, III e IV, apenas.
De acordo com a Lei n.º 8.213/91, considera-se acidente de trabalho:
A
Apenas aquele que causa a morte do trabalhador.
B
Todo evento ocorrido fora do ambiente de trabalho
C
O que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte ou incapacidade para o trabalho.
D
Somente os acidentes ocorridos em máquinas e equipamentos.
O nexo técnico epidemiológico previdenciário entre o trabalho e o agravo à saúde é decorrente da relação entre a atividade empresarial e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID).
C
Certo
E
Errado
São equiparados a acidente de trabalho, segundo o artigo 21 da Lei n.º 8.213/91.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Acidente de trajeto, doenças profissionais e acidentes durante atividades de lazer.
B
Acidente de trajeto, doenças profissionais e doenças do trabalho.
C
Apenas doenças ocupacionais e degenerativas.
D
Somente o acidente ocorrido dentro da empresa.
De acordo com a Lei 8213/91, é requisito obrigatório para caracterização de um acidente de trajeto:
A
Ter ocorrido até 1h após a saída ou antes da chegada ao local de trabalho.
B
Ter sido lavrado Boletim de Ocorrência (BO) de trânsito pela Polícia Militar ou órgão equivalente.
C
Ocorrer também em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo, quando financiada por esta.
D
Que ocasione Doença do Trabalho, mesmo que não produza incapacidade laborativa.
E
Estar a serviço da empresa, mesmo que em meio de locomoção que não seja de sua propriedade.
De acordo como art. 337 do Decreto 3.048/99, o acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo. Assinale a alternativa correta sobre fatores que contribuem nas conclusões que identificam o nexo de causalidade.
A
O acidente e características do funcionário.
B
Idade do funcionário e o trabalho.
C
A doença e local de trabalho.
D
O acidente e a lesão.
E
O acidente e a idade do paciente.
Conforme a Lei nº 8213/1991, assinale a situação em que um acidente ocorrido fora do local e horário de trabalho é equiparado a acidente do trabalho para efeitos legais.
A
Na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
B
Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
C
Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.
D
Ato de pessoa privada do uso da razão.
E
Doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.
Analise as informações a seguir:
I. Doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social não é considerada acidente do trabalho.
II. Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Segundo a Legislação Previdenciária:
A
é considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior.
B
acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que possa causar a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
C
é considerado acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, em consequência de capacitação da mão-de-obra.
D
a empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência, incluindo os casos de morte.
Um trabalhador atuava como operador de máquinas em uma indústria e, após sofrer um acidente de trabalho, ficou incapacitado para suas atividades habituais. Em razão disso, ele requereu a aposentadoria por invalidez junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, o INSS indeferiu o pedido, alegando que João poderia retornar ao trabalho após tratamento médico. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
A
João não pode solicitar aposentadoria por invalidez, pois a concessão desse benefício é exclusiva para casos de incapacidade permanente e total, e ele pode ser reabilitado para outra função.
B
O INSS deve conceder a aposentadoria por invalidez, independentemente da possibilidade de reabilitação profissional, pois a incapacidade decorrente de acidente de trabalho é sempre considerada total.
C
João tem o direito à aposentadoria por invalidez, pois o acidente de trabalho lhe conferiu direito ao benefício, mesmo que haja possibilidade de reabilitação.
D
A aposentadoria por invalidez é um direito do segurado apenas se a incapacidade for definitiva, e o INSS não pode indeferir o pedido com base na possibilidade de reabilitação.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Consulplan
Segurado empregado que realiza serviço de motoboy para empresa sofre acidente no percurso de sua residência para o local de trabalho. Tendo em vista a situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com as disposições da Lei nº 8.213/1991.
A
Considera-se acidente de trabalho, inclusive se estiver em veículo de propriedade própria.
B
Não se considera acidente de trabalho, tendo em vista que estava fora do local do trabalho.
C
Considera-se acidente de trabalho, desde que esteja em veículo de propriedade da empresa.
D
Não se considera acidente de trabalho, tendo em vista que não se deu durante sua jornada de trabalho.
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