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Questões de Concurso sobre Acidente do trabalho e doenças ocupacionais
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Tendo sido criada pela Lei nº 8.213/1991, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) tem como principal objetivo comunicar de modo formal todos os casos de acidentes ou de doenças que podem acontecer dentro da empresa ou durante a prestação de serviços externos vinculados a atividade laboral ali desenvolvida, ou seja, com nexo causal ou concausal com o trabalho. Sobre a CAT, assinale a alternativa incorreta.
A
A empresa deverá comunicar o acidente de trabalho à previdência social até o 1° dia útil seguinte ao da ocorrência e em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e máximo do salário de contribuição sucessivamente, aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência
B
O trabalhador deverá requerer a CAT para a solicitação de abertura de relatório de atendimento ao acidentado do trabalho - RAAT, que deverá ser entregue ao setor de recursos humanos de sua empresa, e este por sua vez fará a abertura da RAAT e encaminhará ao INSS
C
A cópia da CAT será entregue ao acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato que corresponda a sua categoria
D
No caso de não fornecimento da CAT pela empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública
E
Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que foi realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro
Conforme dispõe o Art. 19 da Lei nº 8.213/91, qual das alternativas abaixo representa uma definição adequada de acidente de trabalho típico?
A
Acidente que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
B
Acidente sofrido pelo segurado fora do local e horário de trabalho durante a execução de ordem ou realização de serviço sob a autoridade da empresa.
C
Acidente associado ao trabalho que contribuiu diretamente para a morte do segurado, redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou resultou em lesão que exige cuidados médicos para recuperação.
D
Acidente decorrente do exercício do trabalho peculiar a uma atividade específica e listado na relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
E
Acidente ocorrido durante os períodos de refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de necessidades fisiológicas, no local de trabalho ou no decorrer do trabalho.
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2023
A situação de Antônio não se enquadra na hipótese de acidente de trabalho, segundo a legislação previdenciária.
C
Certo
E
Errado
Equiparam-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e do horário de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho, qualquer que seja o meio de locomoção.
C
Certo
E
Errado
A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos químicos deverá ser feita por meio de documento emitido pelo INSS, com base em informações das condições ambientais do trabalho constantes de documento expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho da empresa, nos termos da legislação.
C
Certo
E
Errado
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comprovou, por meio de perícia médica, o nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e a natureza acidentária da incapacidade de determinado empregado após o prazo em que a empresa deveria ter feito o comunicado.
Nesse caso, a referida empresa está sujeita ao pagamento de multa.
C
Certo
E
Errado
Configurado o acidente de trabalho, o auxílio-doença acidentário gera ao empregado uma estabilidade de 12 meses a contar da constatação do nexo entre a doença e o trabalho.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Em matéria de litígios e medidas cautelares relativos aos benefícios por incapacidade de que trata tal lei, inclusive os relativos a acidentes do trabalho, o mencionado diploma legal estabelece que, quando o fundamento da ação for a discussão de ato praticado pela perícia médica federal, a petição inicial deverá conter, entre outros, a
A
descrição dos fatores e agentes de riscos existentes no posto de trabalho.
B
descrição clara da doença e das limitações que ela impõe.
C
descrição da etiologia da doença e as formas de prevenção que deveriam ser observadas pelo empregador.
D
custos do tratamento da doença.
E
possibilidade de simulação do doente.
O Art. 22 da Lei nº 8.213/1991 informa que, após a ocorrência de acidente de trabalho, a empresa é passível de multa se não comunicar o ocorrido à Previdência Social em, no máximo,
A
1 dia útil após o ocorrido.
B
2 dias úteis após o ocorrido.
C
3 dias úteis após o ocorrido.
D
4 dias úteis após o ocorrido.
Considera-se acidente do trabalho a doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
C
Certo
E
Errado
O art. 21 da Lei nº 8.213/1991 equipara ainda a acidente de trabalho, o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:
I - Na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa.
II - Na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
III - Em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, exceto veículo de propriedade do segurado.
IV - No percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, exceto veículo de propriedade do segurado.
Estão CORRETOS:
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas III e IV.
E
Todos: I, II, III e IV.
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial é um instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição. Sobre os prazos estipulados para o envio das informações referentes a afastamento temporário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Afastamento temporário ocasionado por acidente de trabalho ou doença decorrente do trabalho com duração não superior a 15 dias deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente da sua ocorrência.
( ) Afastamento temporário ocasionado por acidente de trabalho, acidente de qualquer natureza, ou doença com duração superior a 15 dias deve ser enviado até o 16º dia da sua ocorrência.
( ) Términos de afastamento devem ser enviados até o 15º dia útil do mês subsequente à competência em que ocorreu o retorno.
A
C - E - C.
B
C - C - E.
C
E - C - E.
D
E - C - C.
E
C - E - E.
Faz jus ao auxílio-doença acidentário o trabalhador que continue trabalhando mesmo que sua capacidade de trabalho tenha sido reduzida por doença do trabalho, e ao auxílio-acidente, o trabalhador que esteja temporariamente incapacitado de trabalhar.
C
Certo
E
Errado
Um empregado sofreu um acidente fora do local e horário de trabalho enquanto executava uma atividade que traria lucro para a empresa.
Nessa hipótese, o acidente sofrido pelo referido empregado é considerado acidente de trabalho.
C
Certo
E
Errado
José, que ocupa o cargo de gerente em uma empresa, deixou seu computador pessoal em uma loja de assistência técnica de computadores e solicitou que Carlos, um subordinado seu, buscasse, durante a folga deste, o referido objeto e o levasse para o escritório da empresa no próximo dia de trabalho. A caminho da loja, Carlos sofreu um acidente.
Nessa situação, o acidente sofrido por Carlos não é considerado acidente de trabalho, pois o empregado estava de folga e só levaria o computador no seu próximo dia de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Cópia autêntica do PPP deverá ser entregue ao trabalhador por ocasião da rescisão do contrato de trabalho.
C
Certo
E
Errado
É facultado à empresa atualizar o laudo técnico com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores somente quando for solicitada a emissão do referido documento.
C
Certo
E
Errado
O FAP (Fator Acidentário de Prevenção) é um multiplicador variável, aplicado à uma alíquota de contribuição obrigatória pelas empresas e definido por critérios determinados no decreto número 3.048/99. Ele é composto pelos índices de gravidade, frequência e custo, sobre os quais pode-se afirmar, corretamente, que
A
o de frequência inclui todos os registros de acidentes e das doenças adquiridas após a admissão, mesmo as não decorrentes da atividade ocupacional.
B
o de gravidade inclui apenas os casos de acidentes e doenças geradores dos seguintes benefícios: auxílio-acidente e/ou aposentadoria por incapacidade permanente.
C
o de frequência leva em conta os registros, na Previdência Social, de acidentes ou benefícios de natureza acidentária.
D
o de gravidade considera as mortes ponderadas por um peso especificado de 100% quando decorrentes de acidente do trabalho.
E
o de custo adota como referência o somatório de todos os benefícios pagos pela Previdência Social aos segurados da empresa.
Equipara-se como acidente do trabalho, nos termos da lei:
A
a ofensa física não intencional, de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
B
a ofensa física intencional, de terceiro, por motivo de disputa não relacionada ao trabalho.
C
se viagem a serviço da empresa, exceto para estudo ainda que financiado por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, independentemente do meio de locomoção utilizado.
D
no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive se com veículo de propriedade do segurado.
E
o acidente de trajeto sofrido pelo segurado que, por interesse pessoal, tiver interrompido ou alterado o percurso habitual.
A Lei nº 8.213/1991 equipara ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho, tal como
A
na execução de ordem ou na realização de serviço mesmo sem a autorização da empresa.
B
na viagem a serviço da empresa, exceto para estudo, mesmo se financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra.
C
no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, desde que o meio de locomoção seja de propriedade da empresa.
D
na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
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