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Questões de Concurso sobre Acidente do trabalho e doenças ocupacionais
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Segundo o que rege a Lei no 8.213/1991, segundo seu Artigo 23, considera-se como o dia do acidente do trabalho o(a):
A
data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade que labora.
B
data do encaminhamento para médico Assistente ou Emergência Clínica.
C
data do ASO, no Exame médico, em que o trabalhador foi considerado inapto.
D
data do preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
E
dia da notificação no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).
Conforme dispõe o Art. 19 da Lei nº 8.213/91, qual das alternativas abaixo representa uma definição adequada de acidente de trabalho típico?
A
Acidente que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
B
Acidente sofrido pelo segurado fora do local e horário de trabalho durante a execução de ordem ou realização de serviço sob a autoridade da empresa.
C
Acidente associado ao trabalho que contribuiu diretamente para a morte do segurado, redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou resultou em lesão que exige cuidados médicos para recuperação.
D
Acidente decorrente do exercício do trabalho peculiar a uma atividade específica e listado na relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
E
Acidente ocorrido durante os períodos de refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de necessidades fisiológicas, no local de trabalho ou no decorrer do trabalho.
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2023
A situação de Antônio não se enquadra na hipótese de acidente de trabalho, segundo a legislação previdenciária.
C
Certo
E
Errado
Equiparam-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e do horário de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho, qualquer que seja o meio de locomoção.
C
Certo
E
Errado
Configurado o acidente de trabalho, o auxílio-doença acidentário gera ao empregado uma estabilidade de 12 meses a contar da constatação do nexo entre a doença e o trabalho.
C
Certo
E
Errado
A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos químicos deverá ser feita por meio de documento emitido pelo INSS, com base em informações das condições ambientais do trabalho constantes de documento expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho da empresa, nos termos da legislação.
C
Certo
E
Errado
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comprovou, por meio de perícia médica, o nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e a natureza acidentária da incapacidade de determinado empregado após o prazo em que a empresa deveria ter feito o comunicado.
Nesse caso, a referida empresa está sujeita ao pagamento de multa.
C
Certo
E
Errado
Tendo sido criada pela Lei nº 8.213/1991, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) tem como principal objetivo comunicar de modo formal todos os casos de acidentes ou de doenças que podem acontecer dentro da empresa ou durante a prestação de serviços externos vinculados a atividade laboral ali desenvolvida, ou seja, com nexo causal ou concausal com o trabalho. Sobre a CAT, assinale a alternativa incorreta.
A
A empresa deverá comunicar o acidente de trabalho à previdência social até o 1° dia útil seguinte ao da ocorrência e em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e máximo do salário de contribuição sucessivamente, aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência
B
O trabalhador deverá requerer a CAT para a solicitação de abertura de relatório de atendimento ao acidentado do trabalho - RAAT, que deverá ser entregue ao setor de recursos humanos de sua empresa, e este por sua vez fará a abertura da RAAT e encaminhará ao INSS
C
A cópia da CAT será entregue ao acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato que corresponda a sua categoria
D
No caso de não fornecimento da CAT pela empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública
E
Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que foi realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro
Equipara-se como acidente do trabalho, nos termos da lei:
A
a ofensa física não intencional, de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
B
a ofensa física intencional, de terceiro, por motivo de disputa não relacionada ao trabalho.
C
se viagem a serviço da empresa, exceto para estudo ainda que financiado por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, independentemente do meio de locomoção utilizado.
D
no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive se com veículo de propriedade do segurado.
E
o acidente de trajeto sofrido pelo segurado que, por interesse pessoal, tiver interrompido ou alterado o percurso habitual.
A Lei nº 8.213/1991 equipara ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho, tal como
A
na execução de ordem ou na realização de serviço mesmo sem a autorização da empresa.
B
na viagem a serviço da empresa, exceto para estudo, mesmo se financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra.
C
no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, desde que o meio de locomoção seja de propriedade da empresa.
D
na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
É equiparado a acidente de trabalho ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado, no local e no horário do trabalho, por terceiro ou companheiro de trabalho.
C
Certo
E
Errado
No Direito Previdenciário, o acidente de trabalho ocorre pelo exercício do trabalho, causando lesão ou perturbação funcional que cause morte ou perda/redução da capacidade para o trabalho. O auxílio-acidente é um benefício previdenciário devido ao segurado acidentado, quando resultarem sequelas que reduzem a capacidade para a atividade laborativa habitual.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2023
Em razão da atuação negligente de Pedro, que demonstrou desleixo ao operar a máquina, o acidente sofrido por Antônio não configura acidente do trabalho para fins de proteção previdenciária.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2023
A empresa Boa Logística deverá comunicar o acidente de trabalho à previdência social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, sob pena de multa.
C
Certo
E
Errado
Se a empresa Boa Logística não fizer a comunicação do acidente de trabalho, poderá fazê-la Maria, desde que observe o mesmo prazo legal estipulado para a empresa.
C
Certo
E
Errado
A empresa deverá elaborar o PPP, que deve abranger as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e laudo técnico acerca da existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade de eventual agente agressivo a limites de tolerância, além de recomendação sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Em matéria de litígios e medidas cautelares relativos aos benefícios por incapacidade de que trata tal lei, inclusive os relativos a acidentes do trabalho, o mencionado diploma legal estabelece que, quando o fundamento da ação for a discussão de ato praticado pela perícia médica federal, a petição inicial deverá conter, entre outros, a
A
descrição dos fatores e agentes de riscos existentes no posto de trabalho.
B
descrição clara da doença e das limitações que ela impõe.
C
descrição da etiologia da doença e as formas de prevenção que deveriam ser observadas pelo empregador.
D
custos do tratamento da doença.
E
possibilidade de simulação do doente.
O Art. 22 da Lei nº 8.213/1991 informa que, após a ocorrência de acidente de trabalho, a empresa é passível de multa se não comunicar o ocorrido à Previdência Social em, no máximo,
A
1 dia útil após o ocorrido.
B
2 dias úteis após o ocorrido.
C
3 dias úteis após o ocorrido.
D
4 dias úteis após o ocorrido.
Considera-se acidente do trabalho a doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
C
Certo
E
Errado
O art. 21 da Lei nº 8.213/1991 equipara ainda a acidente de trabalho, o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:
I - Na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa.
II - Na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
III - Em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, exceto veículo de propriedade do segurado.
IV - No percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, exceto veículo de propriedade do segurado.
Estão CORRETOS:
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas III e IV.
E
Todos: I, II, III e IV.
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