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Questões de Concurso sobre Acidente do trabalho e doenças ocupacionais
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Com respeito às entidades mórbidas que a Lei 8.213/91 considera como acidente de trabalho, analise as seguintes afirmações:
I. Doença profissional – produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
II. Doença do trabalho – adquirida ou desencadeada em função de condições em que o trabalho é realizado e com ele se relacione direta ou indiretamente, constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
III. Doença endêmica – adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
É correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
II e III apenas.
C
I e III apenas.
D
I e II apenas.
O Conselho da Previdência Social definiu, pela Resolução CNP nº 1.329/2017, algumas alterações que influenciam o cálculo do FAP (Fator Acidentário de Prevenção).
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, duas dessas alterações.
A
Exclusão dos acidentes de trajeto e exclusão dos afastamentos inferiores a 15 dias.
B
Exclusão dos índices de morte e invalidez e inclusão dos afastamentos inferiores a 15 dias.
C
Inclusão dos índices de morte e invalidez e inclusão da regra de desempate.
D
Inclusão dos acidentes de trajeto e inclusão dos acidentes de trabalho típico.
E
Inclusão dos acidentes de trajeto e exclusão dos acidentes domésticos e pelo trabalho em altura.
De acordo com o artigo 58 da Lei 8213/91, o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho deve ser expedido pelos seguintes profissionais devidamente habilitados:
A
Técnicos de Segurança do Trabalho ou Engenheiros de Segurança do Trabalho.
B
Técnicos de Segurança do Trabalho ou Tecnólogos de Segurança do Trabalho.
C
Médicos do Trabalho ou Engenheiros de Segurança do Trabalho.
D
Apenas por Médicos do Trabalho.
E
Apenas por Engenheiros de Segurança do Trabalho.
O acidente de trabalho é um evento social complexo, que guarda várias dimensões e impacta a sociedade em diferentes formas, sendo correto que
A
não obstante a estagnação da economia brasileira nos últimos anos, as estatísticas nacionais de acidentes e doenças do trabalho vêm se mantendo em patamares elevados, sendo que os dados relativos a 2017 trazem cerca de 800 000 (oitocentos mil) acidentes liquidados, envolvendo quase 4 000 (quatro mil) óbitos.
B
o Fórum Nacional de Normalização, a ABNT, define o acidente de trabalho como ocorrência imprevista e indesejável, de caráter instantâneo ou insidioso, associada a uma atividade ocupacional, que provoca lesão pessoal ou perda material no ambiente de trabalho.
C
de acordo com a legislação vigente, equipara-se ao acidente de trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que se desenvolva, sendo ou não resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza da atividade.
D
a investigação e análise adequada, mediante aplicação de métodos como o da Árvore de Falhas, irá possibilitar a identificação de responsáveis e de condutas impróprias, cuja admoestação e correção redundará em melhoria na gestão da segurança e saúde nos locais de trabalho.
E
na ótica previdenciária, lhe são equiparadas as doenças associadas ao trabalho ou as ergopatias, sendo divididas em tecnopatias (moléstias advindas do trabalho especializado) e mesopatias (moléstias não classificadas como profissionais, que acometem o trabalhador em função das condições específicas de trabalho).
Uma empresa cujo Risco de Acidente de Trabalho (RAT) é considerado 2 (Risco Moderado), com percentual de recolhimento de 2%, obteve uma redução considerável do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), alcançando seu menor valor possível.
Nessa situação, conforme definição legal, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a porcentagem do SAT (Seguro Acidente de Trabalho) que a empresa passará a pagar.
A
0,0%
B
0,5%
C
1,0%
D
2,0%
E
4,0%
Nos termos do artigo 21, da Lei 8.213/91, o infortúnio possível de acontecer com o trabalhador no percurso de sua residência para o local de trabalho ou deste para aquela, antes ou após o término de sua jornada de trabalho, qualquer que seja o meio de locomoção por ele utilizado, inclusive veículo próprio, denomina-se acidente:
A
de trajeto
B
contextual
C
imprevisto
D
involuntário
E
Nenhuma das alternativas anteriores.
A
3, 4, 1, 5, 2
B
1, 2, 5, 3, 4
C
2, 3, 1, 5, 4
D
1, 3, 5, 4, 2
E
2, 1, 3, 5, 4
De acordo com a Lei nº 8.213, de julho de 1991, equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos dessa lei:
A
doença do trabalho, inerente a grupo etário.
B
ofensa verbal intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
C
acidente em viagem a serviço da empresa, independentemente do meio de locomoção utilizado.
D
acidente no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, exceto veículo de propriedade do segurado.
Com base na Lei n° 8.213/91, analise as assertivas acerca das doenças profissionais e doenças do trabalho e marque a opção correta:
I. A doença profissional é considerada como acidente de trabalho;
II. A doença profissional e a doença do trabalho são entidades mórbidas idênticas e constam relação elaborada pelo Ministério do Trabalho;
III. Não são consideradas como doença do trabalho: a doença degenerativa; a inerente a grupo etário; a que não produza incapacidade laborativa; a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
A
Apenas as afirmativas I, II estão corretas;
B
Apenas as afirmativas I e III estão corretas;
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas;
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Na situação em tela, a alíquota SAT efetiva é de 4,75%, devido à majoração que obriga a soma de 1,75 do FAP com a nominal de 3%.
C
Certo
E
Errado
Na Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:
A
A doença profissional, mas as doenças do trabalho não o são.
B
O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
C
O acidente sofrido pelo segurado fora do local e do horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
D
São considerados acidentes do trabalho os acidentes ocorridos nas viagens a serviço da empresa, exceto quando estas forem viagens para estudo, mesmo quando financiada pela Empresa.
E
Toda e qualquer doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva.
Para efeitos da Legislação Previdenciária (Lei no 8.213/1991), equipara-se a acidente do trabalho:
A
fator pessoal, desajuste emocional ou mental.
B
fadiga, debilidade muscular ou desajustamento físico, mas que não produz incapacidade laborativa.
C
transmissão de doença degenerativa.
D
ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
E
alcoolismo, agressividade, impulsividade e toxicomania.
Quanto à Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991), considere as afirmativas a seguir.
I. O auxílio-doença é devido ao segurado que, independentemente de ter cumprido ou não a carência exigida, ficar incapacitado para o trabalho ou para atividade habitual, por doença comum por mais de 14 dias consecutivos.
II. O auxílio-doença cessa pela recuperação da capacidade para o trabalho, pela transformação em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente de qualquer natureza.
III. Não será devido o auxílio-doença ao segurado que filiou ao RGPS (Regulamento Geral da Previdência Social) já portador da doença ou lesão invocada como causa para o benefício.
IV. Todos os segurados terão direito, desde que cumpram com a hipótese de incidência.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
Configura acidente de trabalho aquele sofrido pelo trabalhador doméstico a serviço de seu empregador e que tenha motivado afastamento em decorrência de lesão corporal causada por queimaduras com água fervente.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Prova:
NUCEPE/UESPI - FMS - Engenheiro Civil - 2019
Com relação à finalidade do Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP, marque a alternativa INCORRETA.
A
É importante para comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial.
B
É importante para prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, embora esses dados não possam ser utilizados, para fins de habilitação de direitos trabalhistas e previdenciários.
C
Tem como finalidade prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores, ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores.
D
Tem como finalidade possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.
E
Tem como finalidade reunir, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.
A Lei n.º 8.2133/1991 define que o acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. No que diz respeito ao acidente de trabalho,
A
A empresa é responsável pela adoção e pelo uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.
B
Ao aceitar o contrato de trabalho, o trabalhador assume a obrigação de se informar sobre os riscos da operação que venha a executar. Dessa forma, a empresa não é obrigada a prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação do trabalho que será realizado.
C
Não será permitido ao órgão governamental competente fiscalizar as empresas sobre o cumprimento das normas de segurança, por se tratar de uma relação privada entre empregado e empregador.
D
A empresa que que deixar de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho não poderá ser punida.
E
Cabe exclusivamente ao trabalhador adotar as medidas de proteção e segurança de sua saúde.
A Lei n. 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social conceitua o acidente de trabalho como:
A
Acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para a redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
B
Acidente que acarreta dano à saúde, potencial ou imediata, provocando lesão corporal ou perturbações funcionais que causam direta ou indiretamente (concausa) a morte, ou a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade laborativa, independentemente da situação empregatícia.
C
Acidente ocorrido em qualquer situação em que o trabalhador esteja representando os interesses da empresa ou agindo em defesa do seu patrimônio, independentemente da situação previdenciária do trabalhador acidentado.
D
Acidente de trabalho inclui o acidente de trajeto da residência para o trabalho e vice-versa, exceto aos domingos e aos feriados, independentemente da situação previdenciária do trabalhador acidentado.
E
Acidente ocorrido no exercício da atividade laboral, independentemente da situação empregatícia do trabalhador acidentado.
Ano:
2019
Assinale a opção que NÃO se caracteriza como um acidente de trabalho:
A
Acidente ocorrido no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho.
B
Doença que não produza incapacidade laborativa.
C
Doença ocupacional, produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho, peculiar a determinada atividade.
D
Acidente ocorrido no exercício de suas atribuições funcionais, quando determinado por autoridade competente, em sua prorrogação ou antecipação.
E
O trabalho em um local com muito ruído e sem a proteção recomendada pode levar ao aparecimento de uma surdez.
Com base na Lei n° 8.213/91, analise as afirmativas acerca de acidente de trabalho e em seguida marque a opção correta:
A
O acidente sofrido por empregada doméstica pelo exercício de trabalho a serviço do empregador doméstico é caracterizado como acidente do trabalho;
B
O empregado é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança;
C
Não é considerado acidente de trabalho aquele ocorrido durante o percurso da residência para o local de trabalho;
D
Doença que não produza incapacidade laborativa pode ser considerada como doença do trabalho.
Considera-se acidente do trabalho todo acidente que decorra do exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico e que cause no empregado lesão corporal ou perturbação funcional que resulte em morte ou na perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
C
Certo
E
Errado
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