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Questões de Concurso sobre Acidente do trabalho e doenças ocupacionais
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Assinale a alternativa que NÃO caracteriza um possível acidente de trabalho de acordo com a Lei nº 8.213/91.
A
Doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.
B
Trabalhador transferido de estado da federação pela sua empresa após adquirir doença endêmica.
C
Acidente sofrido pelo trabalhador, ainda que fora do local e horário de trabalho, no percurso do local de trabalho para residência qualquer que seja o meio de locomoção.
D
Acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha causa única, produziu lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
De acordo com a Lei 8.213/91, acidente de trabalho é
A
a ocorrência não programada, inesperada ou não, que interrompe ou interfere no processo normal de uma atividade, ocasionando perda de tempo útil ou lesões nos trabalhadores ou danos materiais.
B
o infortúnio possível de acontecer com o trabalhador e os segurados especiais no local de trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
C
o acontecimento imprevisto que causa nos trabalhadores envolvidos incapacidade, permanente ou temporária, ou perturbação funcional e resulte em danos materiais e econômicos à empresa.
D
o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Acidente de trânsito sofrido pelo segurado quando do percurso
compreendido entre a sua residência e o seu local de trabalho,
ainda que envolva veículo particular do segurado, é
considerado acidente de trabalho para efeito de concessão de
benefício previdenciário.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, como é calculado o Índice de Frequência (IF) de uma empresa, segundo a metodologia de cálculo do FAP (Fator Acidentário de Prevenção).
A
IF = (número de benefícios auxílio-doença por acidente (B91) x 0,1 + número de benefícios por invalidez (B92) x 0,3 + número de benefícios por morte (B93) x 0,5 + número de benefícios auxílio-acidente (B94) x 0,1) / número médio de vínculos x 1.000.
B
IF = número de acidentes registrados em cada empresa + os benefícios que entraram, sem CAT vinculada, por nexo técnico / número médio de vínculos x 1.000.
C
IF = valor total de benefícios / valor total de remuneração paga pelo estabelecimento aos segurados x 1.000.
D
IF = (número de benefícios de auxílio-acidente de qualquer natureza (B36) x 0,1 x número de Aposentadorias Especiais (B46) x 0,3 + número de pensão por morte (B21) x 0,5 + (número de benefícios auxílio-doença por acidente (B91) x 0,1) / número médio de vínculos x 1.000.
E
IF = valor total de benefícios / número médio de vínculos x 1.000.
Analise as assertivas abaixo:
I. Equiparam-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de pessoa privada do uso da razão.
II. Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.
III. É vedado o recebimento conjunto do segurodesemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
IV. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público não é possível a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública.
V. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), acréscimo que não será devido caso o valor da aposentadoria já atinja o limite máximo legal.
Assinale a resposta correta:
A
Apenas a assertiva IV está correta.
B
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
C
As assertivas I, II, III, IV e V estão corretas.
D
Apenas as assertivas II, III e V estão corretas.
O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é previsto e tem sua obrigatoriedade garantida pela Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991 e suas atualizações, e está previsto que:
A
deve conter informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual.
B
pode ser emitido por Técnico de Segurança do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.
C
a empresa deverá fornecer o perfil profissiográfico profissional (PPP) apenas aos trabalhadores que ingressaram com ação judicial pleiteando a aposentadoria especial.
D
a punição para quem não mantiver o LTCAT atualizado é embargo ou interdição do local de trabalho e multa.
Acidente sofrido por empregado segurado da previdência social quando da prestação espontânea de serviço ao seu empregador, para lhe evitar prejuízo, será equiparado a acidente de trabalho para todos os efeitos legais, mesmo que tenha ocorrido fora do local e horário de trabalho do empregado.
C
Certo
E
Errado
Uma das doenças do trabalho, de acordo com os artigos 20 e 21 da Lei nº 8.213/1991, é a doença
A
endêmica adquirida pelo segurado habitante de região em que ela se desenvolva.
B
inerente a grupo etário do segurado.
C
proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.
D
proveniente de acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho.
E
degenerativa, adquirida pelo segurado no ambiente de trabalho.
De acordo com a Lei Nº 8.213 de 24 de Julho de 1991, podemos considerar como INCORRETA a seguinte afirmativa sobre o Comunicado de Acidente do Trabalho – CAT.
A
A empresa ou empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
B
Em caso de morte o comunicado deverá ser imediato.
C
Caso a empresa não faça a comunicação, o próprio acidentado ou seus dependentes podem fazê-lo, eximindo a empresa da responsabilidade de emissão do CAT.
D
Caso a comunicação do acidente do trabalho seja emitida pelo próprio acidentado ou seus dependentes, os prazos estabelecidos acima não se aplicam.
E
O sindicato ao qual o acidentado está vinculado poderá fazer o acompanhamento da cobrança de eventuais multas aplicadas à empresa.
Analise as seguintes afirmativas, identificando-as com verdadeiras ou falsas:
I. Taxa de Gravidade é a soma dos dias perdidos e debitados por um milhão de homens- hora de exposição ao risco em determinado período. ( )
II. A Lei 8.213/91, que trata dos Benefícios por Acidente do Trabalho, estabelece que a empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até 24 horas após a ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente. ( )
III. Em 1931, Heinrich publicou um estudo sobre os custos segurados (diretos) e não segurados (indiretos) dos acidentes, tendo encontrado uma relação de custos que foi de 4:1 custos indiretos/custos diretos, apresentando como resultado a seguinte proporção: para cada lesão incapacitante, havia 29 lesões menores e 300 acidentes sem lesão (incidentes). ( )
IV. A Lei 8.213/91, que trata dos Benefícios por Acidente do Trabalho, considera que os períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho. ( )
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
A
I, III e IV.
B
II e IV.
C
II, III e IV.
D
IV.
Situação hipotética: Para esclarecer dúvidas sobre plano de
saúde, um cliente compareceu ao setor de atendimento ao
público de uma instituição que oferece esse tipo de serviço.
Insatisfeito com as informações que havia recebido, o cliente
começou a proferir ofensas contra o atendente e, por fim,
o agrediu fisicamente. Devido à agressão, o atendente caiu no
chão, bateu a cabeça e sofreu traumatismo craniano.
Assertiva: De acordo com a legislação vigente, essa situação
é considerada acidente de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Os acidentes de trabalho devem ser registrados para fins
de possível majoração da contribuição devida pelo
empregador para financiamento do benefício de
aposentadoria especial ou daqueles concedidos em
razão do grau de incidência de incapacidade laborativa
decorrente dos riscos ambientais do trabalho.
C
Certo
E
Errado
O contrato de trabalho do segurado social que recebe
auxílio-doença em razão de acidente de trabalho fica garantido
por, pelo menos, doze meses a partir do término do auxílio.
C
Certo
E
Errado
O empregado acidentado gozará de estabilidade
provisória por, no máximo, doze meses, contados do
acidente.
C
Certo
E
Errado
Segundo a lei de planos e benefícios do regime geral de previdência social, analise as assertivas abaixo no que diz respeito ao acidente do trabalho.
I- É doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
II- É doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, inclusive, sendo considerada doença do trabalho aquela que tem origem degenerativa ou inerente a grupo etário.
III- Não é doença do trabalho aquela endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
Das afirmações, estão corretas apenas aquelas que constam em:
A
I, II e III.
B
II e III.
C
II.
D
I e III.
O caso não deverá ser considerado acidente de trabalho, uma
vez que a tuberculose é doença endêmica no Brasil.
C
Certo
E
Errado
A Lei 8.213/1991 conceitua acidente do trabalho como o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei (segurado especial), provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A partir do conceito de acidente do trabalho previsto na Lei 8.213/1991, analise as afirmativas:
1. É necessário vínculo empregatício formalizado para que o trabalhador tenha direito ao seguro de acidente do trabalho.
2. É necessário que o acidente ocorra com empregado a serviço da empresa.
3. É necessário que o acidente provoque lesão com afastamento superior a 15 dias.
4. A comunicação do acidente deve ser feita no máximo até 24 horas após a ocorrência.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
A
1 e 2.
B
2 e 3.
C
1, 2 e 4.
D
2 ,3 e 4.
Texto 1
Crime de Perigo – art. 132 do código penal: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena para este caso varia de 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave.
Texto 2
Súmula 229 do Supremo Tribunal Federal: “A indenização acidentária não exclui a do direito comum, em caso de dolo ou culpa grave do empregador.”
Texto 3
Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991 (Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social): “Art. 121. O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.”
Considerando-se os textos legais transcritos, em caso de acidente de trabalho
A
somente a empresa é passível de ser obrigada a ressarcir a Previdência Social em caso de acidente de trabalho culposo ou doloso.
B
se as medidas de prevenção de acidentes forem tomadas, a empresa estará isenta de quaisquer responsabilidades de indenizar alguém por um acidente de trabalho sofrido em suas dependências.
C
a Previdência Social pode propor ação regressiva contra a empresa para o ressarcimento dos gastos dispendidos com a indenização ao trabalhador, entre outros.
D
o acidentado, uma vez indenizado pela Previdência Social, fica impossibilitado do direito de buscar indenização civil pela empresa, por se tratar de enriquecimento sem causa.
E
o acidente, quando culposo, e não doloso, isenta a empresa de qualquer obrigação de indenizar o acidentado.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
A doença do trabalho é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
B
A doença degenerativa não é considerada como doença do trabalho.
C
A doença profissional é aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.
D
Os atos de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho ocorridos dentro ou fora da empresa é considerado como acidente de trabalho com direito aos benefícios previstos na Lei 8.213/91.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Os acidentes de trabalho podem ocorrer de diversas maneiras em um ambiente laboral. Mas nem sempre um acidente qualquer pode ser considerado acidente do trabalho. Considerando o disposto na Lei nº 8.213/1991, tem-se as seguintes situações de acidentes sofridos por segurado no local e horário de trabalho. Quais destas situações se equiparam a acidente de trabalho?
I. O trabalhador segurado sofre uma amputação devido à remoção intencional, feita por um terceiro não empregado da empresa, de uma proteção móvel de uma máquina.
II. Um terceiro agride e causa uma lesão no trabalhador segurado, devido a uma disputa relacionada ao trabalho que se iniciou fora do ambiente de trabalho.
III. O trabalhador segurado sofre uma lesão devido ao desabamento de um telhado causado por chuvas muito intensas.
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
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