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Questões de Concurso sobre Acidente do trabalho e doenças ocupacionais
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Conforme o texto, a empresa responsável pela obra lamenta pelo ocorrido com Márcio, 22 anos, e afirma que está prestando
assistência aos familiares da vítima. De acordo com a legislação previdenciária e o Código Civil, no que diz respeito ao acidente
do trabalho fatal, é correto afirmar:
A
Os herdeiros de Márcio, se houver, terão direito à pensão por morte correspondente a 92% do valor da aposentadoria que
ele receberia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. Mas,
independentemente desse benefício, é direito do trabalhador a indenização pelo acidente fatal, a qual deverá ser paga pelo
empregador, a quem caberá responder pelos danos causados, independentemente de dolo ou culpa, pois isso não retira a
obrigação, através de seus encarregados e engenheiros, de acompanhar e orientar as operações de maior risco dentro da
obra.
B
Os dependentes de Márcio, se houver, terão o direito à pensão por morte correspondente a 100% do valor da
aposentadoria que ele receberia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu
falecimento. É insuficiente para gerar a obrigação indenizatória por parte do empregador, pois somente se verificará a
obrigação de ressarcir os danos quando na investigação da causa ficar comprovado que este dano é consequência direta
e imediata, com nexo de causalidade, de uma atuação dolosa ou culposa do empregador.
C
A família de Márcio terá direito ao pecúlio por morte correspondente a 150% do valor da aposentadoria que ele recebia ou
daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. Mas, independentemente
desse benefício, é direito do trabalhador a indenização pelo acidente fatal, a qual deverá ser paga pelo empregador, a
quem caberá responder pelos danos causados, independentemente de dolo ou culpa, pois isso não retira a obrigação,
através de seus encarregados e engenheiros, de acompanhar e orientar as operações de maior risco dentro da obra.
D
Os dependentes de Márcio, se houver, terão o direito à pensão vitalícia por morte, no valor de 60% da aposentadoria que
ele recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. É insuficiente
para gerar a obrigação indenizatória por parte do empregador, pois somente se verificará a obrigação de ressarcir os
danos quando na investigação da causa ficar comprovado que este dano é consequência direta e imediata (com nexo de
causalidade) de uma atuação dolosa ou culposa do empregador.
E
Os familiares de Márcio terão o direito à pensão por morte correspondente a 90% do valor da aposentadoria que ele
recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. O Código Civil
não dispõe que o trabalhador tem direito à indenização civil proporcional ao dano, pois a empresa possui responsáveis
técnicos e engenheiros para acompanhar e orientar as operações de maior risco dentro da obra. Nesta situação, a família
de Márcio terá que entrar com um pedido de indenização.
Ano:
2014
A compreensão ampla do que se refere a doenças relacionadas ao trabalho permitiu a superação da confusa denominação ou – talvez – sutil diferença entre doenças profissionais e doenças do trabalho, presentes na conceituação legal (Lei no 8.213/1991). Essas doenças relacionadas ao trabalho estão incluídas em, pelo menos, 3 categorias, segundo a classificação proposta por Schilling.
As doenças enquadradas na categoria I são aquelas em que a(o)
A
hipertensão arterial e as neoplasias malignas ocorrem em determinados grupos ocupacionais ou em determinadas profissões.
B
nexo causal é de natureza eminentemente epidemiológica.
C
trabalho é provocador de um distúrbio latente ou agravador de doença já estabelecida ou preexistente.
D
trabalho é causa necessária, sendo tipificadas pelas doenças profissionais, strictu sensu, e pelas intoxicações profissionais agudas.
E
trabalho pode ser um fator de risco contributivo, mas não necessário, exemplificado por todas as doenças comuns, mais frequentes ou mais precoces em determinados grupos ocupacionais.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considera-se acidente do trabalho:
A
a doença endêmica adquirida por segurado habitante
de região em que ela se desenvolva, mesmo
que a exposição não tenha sido determinada pela
natureza do trabalho.
B
o acidente sofrido fora do local e horário de trabalho
em consequência de ato de agressão praticado por
companheiro de trabalho.
C
a doença degenerativa ou inerente a grupo etário.
D
o acidente ocorrido no percurso da residência para o
local de trabalho, salvo se o meio de locomoção for
veículo de propriedade do segurado.
E
o acidente ocorrido fora do local e horário de trabalho
na prestação espontânea de qualquer serviço
à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar
proveito.
Com base na legislação brasileira, em regra, NÃO é considerado
Acidente de Trabalho aquele que
A
ocorre no trajeto entre a residência e o local de trabalho
e vice-versa.
B
provoca somente danos materiais.
C
ocorre no horário de refeição.
D
ocorre durante o período de descanso entre os turnos
de trabalho.
E
ocorre em viagem a serviço da empresa.
No âmbito da legislação previdenciária, é correto afirmar, em relação ao acidente de trabalho e à doença do trabalho ou profissional, que
A
compreende-se doença profissional como sendo aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.
B
são fenômenos assemelhados, quanto as suas causas, o acidente típico e a doença profissional, entendida como uma mesopatia desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinado ramo de atividade.
C
não se considera acidente de trabalho aquele ocorrido a serviço da empresa ou ocorrido no trajeto casa-trabalho-casa em veículo ou meio de transporte não custeado pela empresa.
D
a Comunicação de Acidente de Trabalho é considerada de reabertura quando corresponde a reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão por acidente de trabalho comunicado ou não à Previdência Social.
E
não são consideradas como doença do trabalho: a doença degenerativa; a inerente a grupo etário e a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
A doença adquirida em função de condições especiais em que o trabalho seja realizado será considerada acidente do trabalho ainda que não produza incapacidade laborativa.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei no 8.213/1991, que dispõe sobre
os Planos de Benefícios da Previdência Social, “acidente
do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho
a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho [...],
provocando lesão corporal ou perturbação funcional que
cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou
temporária, da capacidade para o trabalho”.
Já o acidente sofrido pelo segurado fora do local e do
horário de trabalho, no percurso da residência para o local
de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o
meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do
segurado, é definido como
A
acidente de trajeto, equiparado ao acidente do
trabalho.
B
acidente de percurso, quando ocorrido em veículo do
segurado.
C
acidente comum, não relacionado ao trabalho
e passível de benefício de auxílio-doença pela
Previdência Social.
D
acidente comum, por não ter ocorrido no horário nem
no local de trabalho.
E
acidente do trabalho, no caso de haver necessidade
de afastamento superior a 15 dias.
De acordo com a legislação vigente, considera-se doença do
trabalho aquela que seja
A
endêmica e adquirida em região diferente daquela em que ela
tipicamente se desenvolva.
B
degenerativa e adquirida pelo trabalhador.
C
inerente a grupo etário e adquirida pelo trabalhador.
D
endêmica e comprovadamente adquirida por contato, dada a
natureza do trabalho realizado pelo indivíduo, podendo ocorrer
até mesmo em região onde se desenvolva tipicamente.
E
endêmica e adquirida na região em que ela se desenvolva
tipicamente.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere os seguintes itens:
I. doença degenerativa;
II. doença inerente a grupo etário;
III. doença que não produz incapacidade laborativa;
IV. doença comum adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolve, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
NÃO são consideradas como doença do trabalho, APENAS
A
I e IV.
B
I e II.
C
I, II e III.
D
II e III.
E
II, III e IV.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Durante uma manifestação de pessoas que reivindicavam
redução no preço de tarifa do trem metroviário, a agente
de bilheteria Diana recebeu uma pedrada em sua cabeça.
Ficou afastada por dois meses para recuperação, recebendo,
nesse período, benefício previdenciário de auxíliodoença
e não de auxílio-doença acidentário por não terem
restado sequelas e inaptidão ao trabalho e funções que
exercia. Após a sua alta médica junto ao INSS, retornou à
empresa onde permaneceu laborando por duas semanas
até ser dispensada por redução de quadros da companhia.
Nessa situação, é correto afirmar que
A
não ficou caracterizado acidente de trabalho porque
a agressão sofrida decorreu de ato provocado por
terceiros estranhos à relação de trabalho.
B
ficou caracterizado acidente de trabalho, mas a dispensa
ocorreu de forma devida porque houve redução
de quadros da empresa.
C
ficou caracterizado o acidente de trabalho por causalidade
indireta, em razão de ato de agressão causada
por terceiro, e a dispensa foi ilegal em razão da
garantia de emprego prevista no plano de benefícios
da previdência social.
D
não restou caracterizado acidente de trabalho, porque
não houve causa direta com o serviço desempenhado
pela trabalhadora e ela não sofreu sequelas
incapacitantes, razões pelas quais a dispensa
foi justa, dentro do poder diretivo do empregador.
E
ficou caracterizado acidente típico de trabalho, mas
por não ter sofrido sequelas incapacitantes as funções
que exercia e por não receber auxílio-acidente
a dispensa foi legal.
Equipara-se a acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito, ainda que fora do local e horário de trabalho.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Federal nº 8.213/1991, em qual dos seguintes casos se observa uma situação que se equipara ao acidente de trabalho?
A
Acidente ocorrido durante a prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe proporcionar proveito.
B
A doença endêmica adquirida por habitante da região em que ela se desenvolva.
C
A doença proveniente de contaminação intencional do empregado no exercício de sua atividade.
D
O acidente ocorrido em qualquer percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.
Será caracterizado o acidente de trabalho, independentemente
de perquirição acerca de tempo de latência, desde que perícia
médica do INSS identifique nexo técnico epidemiológico entre
a atividade desenvolvida pela empresa e a entidade mórbida
motivadora da incapacidade do trabalhador.
C
Certo
E
Errado
No que se refere ao Perfil Profissiográfico Previdenciário
(PPP), é correto afirmar que esse documento
A
deverá ser mantido na empresa por 30 anos.
B
deverá ser atualizado pelo menos a cada dois anos.
C
tem por finalidade comprovar as condições para
habilitação de benefícios e serviços previdenciários,
em especial o benefício de aposentadoria especial e
auxílio-doença.
D
tem obrigatoriedade a partir de fevereiro de 2004.
E
não incide em crime de falsidade ideológica se
prestar informações falsas.
Ano:
2014
A doença que é produzida ou desencadeada pelo exercício
do trabalho peculiar a determinada atividade é definida,
de acordo com a Lei nº 8.213/1991, como
A
acidente de trajeto e é equivalente ao acidente do
trabalho
B
doença do profissional e não é considerada acidente
do trabalho
C
doença profissional e é considerada acidente do
trabalho
D
doença do trabalho e é considerada acidente do
trabalho
E
doença do trabalho e não é considerada acidente do
trabalho
Acerca da emissão de atestado médico, assinale a alternativa
correta.
A
Somente a médicos e odontólogos, é facultada a
prerrogativa do fornecimento de atestado de
afastamento do trabalho.
B
Somente os médicos podem emitir o atestado de
afastamento do trabalho.
C
Todos os profissionais da área de saúde podem
fornecer o atestado de afastamento do trabalho.
D
O técnico de laboratório pode emitir atestado de
afastamento do trabalho quando o paciente realizar
exames no laboratório.
E
Os fisioterapeutas podem fornecer atestado de
afastamento do trabalho para os respectivos pacientes.
Uma empresa, cuja matéria prima de trabalho é o alumínio, constatou que seu soldador, durante realização do exame periódico de 10 anos, encontra-se com catarata. A fundamentação tanto da Doença do Trabalho quanto da Doença Ocupacional está na Lei 8.213 de 24/07/91, artigo 20, itens 1 e 2. Esse mesmo item da lei garante que tanto a Doença do Trabalho como a Doença Ocupacional são considerados acidentes de trabalho. Alguns profissionais de segurança no trabalho ainda têm dúvidas entre a diferença entre doença ocupacional e doença do trabalho. No caso do soldador citado, a catarata é considerada:
A
Uma doença profissional, pois foi desenvolvida por causa da iluminação inadequada do ambiente de trabalho.
B
Uma doença do trabalho, pois é uma doença inerente à atividade de soldagem.
C
Uma doença profissional e também do trabalho, por ser uma doença produzida pelas condições que o ambiente insalubre proporciona.
D
Uma doença ocupacional, pois é uma doença desencadeada pelo exercício da profissão de soldador.
E
Uma doença do trabalho, pois se desenvolveu pela exposição frequente do trabalhador a condições de iluminação inadequadas.
Ano:
2014
Banca:
Instituto AOCP
Acidente do trabalho “é o que ocorre pelo exercício
do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício
do trabalho dos segurados referidos no inciso VII
do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal
ou perturbação funcional que cause a morte ou
a perda ou redução, permanente ou temporária,
da capacidade para o trabalho”. Qual é a Lei
que dispõe sobre os Planos de Benefícios da
Previdência Social e que, em seu artigo 19, possui
esta definição de acidente do trabalho?
A
Lei nº 8.214, de 24.07.1991.
B
Lei nº 8.213, de 24.07.1991.
C
Lei nº 8.212, de 08.06.1978.
D
Lei nº 8.213, de 08.06.1978.
E
Lei nº 8.214, de 08.06.1978.
Leia, com atenção, as seguintes afirmativas sobre o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e Fator Acidentário de Prevenção (FAP).
I. Mantém o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999.
II. Faz novo enquadramento de contribuição das empresas no SAT - Seguro Acidente de Trabalho, estabelecendo que empresas que mais causam acidentes e doenças paguem mais sobre o SAT; e as que investem na melhoria dos ambientes de trabalho, diminuindo o número de acidentes e doenças, paguem menos.
III. Estimula as empresas a investir mais na Prevenção de Doenças Profissionais.
Está correto o que se afirma em:
A
somente I e II.
B
somente II e III.
C
somente I e III.
D
somente II.
E
todas.
A cobertura do risco de acidente do trabalho será atendida
concorrentemente pelo RGPS e pelo setor privado.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado