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Questões de Concurso sobre Acidente do trabalho e doenças ocupacionais
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Se, durante seu intervalo para refeição, um empregado
lesionar um dos seus joelhos enquanto joga futebol nas
dependências da empresa, ficando impossibilitado de andar,
tal evento, nos termos da legislação previdenciária, não poderá
ser considerado como acidente de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Quando o trabalhador é considerado incapacitado definitivamente
para o exercício de qualquer atividade laboral,
significa que, do acidente do trabalho do qual foi vítima,
resultou
A
incapacidade temporária parcial.
B
incapacidade temporária total.
C
incapacidade total e permanente.
D
incapacidade parcial e permanente.
E
lesão sem perda de tempo.
Um acidente do trabalho pode ter consequências diversas.
Para o governo, via INSS, uma das consequências é o
A
pagamento salarial ao trabalhador acidentado durante
os quinze primeiros dias subsequentes ao do acidente.
B
pagamento das avarias nas máquinas ou nos equipamentos
utilizados pelo trabalhador acidentado.
C
pagamento de complemento salarial ao acidentado por
conta da redução financeira no seu orçamento familiar.
D
custeio das despesas com a reabilitação profissional
do acidentado.
E
custeio das despesas da empresa em virtude da queda
da sua produtividade, provocada pela paralisação
de máquinas ou equipamentos.
Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo,
relativas aos benefícios previdenciários de acidente de
trabalho previstos na Lei n. 8.213/91.
A
Equiparam-se ao acidente do trabalho a doença
proveniente de contaminação acidental do empregado
no exercício de sua atividade.
B
A empresa não é responsável pela adoção e uso
de medidas coletivas e individuais de proteção e
segurança da saúde do trabalhador.
C
O acidente de trabalho deve ser pago pelo INSS em
caso de doença degenerativa.
D
A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à
Previdência Social até o 100 (décimo) dia útil seguinte
ao da ocorrência, haja ou não morte.
E
Os sindicatos de classe não poderão acompanhar a
cobrança, pela Previdência Social, de multas oriundas
de desrespeito às normas acidentárias.
Suponha que Marcos adquiriu enfermidade em função de condições especiais em que seu trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente. Todavia, sua enfermidade não consta da relação elaborada pelo órgão competente. Nessa situação, considerando a legislação acidentária de regência, a Previdência Social deve considerar essa enfermidade um acidente de trabalho.
C
Certo
E
Errado
O tempo de afastamento do pintor deve ser custeado pelo empregador.
C
Certo
E
Errado
A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à previdência social até
A
o 1º dia útil seguinte ao da ocorrência do fato e, em caso de morte, imediatamente.
B
o 3º dia útil seguinte ao da ocorrência do fato e, em caso de morte, até o 1º dia subsequente.
C
5 dias úteis seguintes à ocorrência, inclusive em caso de morte.
D
30 dias seguintes à ocorrência, quando não houver afastamento do trabalho.
E
imediatamente, em todos os casos de acidente do trabalho.
Aponte a afirmativa incorreta:
A
Perante o INSS o acidente de trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo.
B
Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças–CID.
C
Considera-se agravo a lesão, doença, transtorno de saúde, distúrbio, disfunção ou síndrome de evolução aguda, subaguda ou crônica, de natureza clínica ou subclínica, inclusive morte, independentemente do tempo de lactência.
D
Equipara-se ao acidente de trabalho, para todos os efeitos legais, a ofensa física ou psicológica intencional, inclusive de terceiros, por motivo de assédio moral ou de disputa relacionada ao trabalho.
E
Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
Não é obrigatória a emissão da CAT relativa acidente do
trabalho ocorrido com o aposentado por tempo de serviço ou
idade, que permaneça ou retorne à atividade após a
aposentadoria.
C
Certo
E
Errado
Conforme dispõe o Artigo 21 da Lei Federal nº 8.213/1991, não se equipara ao acidente do trabalho aquele sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:
A
ato faltoso da vítima, de imprudência, negligência ou imperícia.
B
ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.
C
ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
D
ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
O atestado médico de incapacidade para o trabalho, apresentado por um trabalhador segurado pela previdência social, serve apenas para justificar seu afastamento do trabalho pelo tempo que o médico solicitar, o que justifica suas faltas nos primeiros 45 dias, período em que a empresa pagará o salário ao funcionário.
C
Certo
E
Errado
A responsabilidade pela reparação dos danos decorrentes de acidente de trabalho será
A
objetiva para o INSS e dependente de falta grave ou dolo do empregador.
B
sempre objetiva, para o INSS e para o empregador.
C
objetiva para o empregador e subjetiva para o INSS, desde que a autarquia não tenha agido com má-fé.
D
objetiva para o INSS e sempre subjetiva para o empregador, mesmo na hipótese de dolo.
E
sempre objetiva para o INSS e objetiva para o empregador cuja atividade normalmente desenvolvida implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
Para fins previdenciários, é valorizada e avaliada pelo médico a incapacidade laborativa ou a incapacidade para o trabalho.
C
Certo
E
Errado
Ao ser caracterizado o acidente de trabalho, para fins da previdência social, somente o segurado terá direito a benefícios como auxílio doença, aposentadoria por invalidez e auxílioacidente, os quais não são estendidos aos seus dependentes.
C
Certo
E
Errado
Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Equiparam-se também ao acidente do trabalho para efeitos da Lei
A
a inerente ao grupo etário.
B
a que não produz incapacidade laborativa.
C
a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é
resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
D
o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho na prestação espontânea de qualquer serviço à
empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
E
a doença degenerativa.
O Artigo 118 da Lei Federal nº 8.213/1991, a qual dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, estabelece que, após a cessação do auxílio-doença acidentário, o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa pelo prazo de:
A
10 (dez) meses
B
6 (seis) meses
C
12 (doze) meses.
D
8 (oito) meses
A Legislação Previdenciária prevê como acidente
de trabalho várias formas de ocorrência. Assinale
a alternativa que contém uma ocorrência NÃO
prevista como acidente de trabalho pela
Legislação Previdenciária.
A
A doença degenerativa inerente a grupo etário
que não produza incapacidade laborativa.
B
O acidente sofrido pelo empregado devido
prestação espontânea de qualquer serviço à
empresa para lhe evitar prejuízo ou
proporcionar proveito.
C
O acidente sofrido pelo empregado devido
desabamento, inundação, incêndio e outros
casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
D
O acidente sofrido pelo empregado, em viagem
a serviço da empresa, inclusive para estudo,
quando financiada por esta dentro de seus
planos para melhor capacitação da mão-deobra,
independentemente do meio de
locomoção utilizado.
Não são consideradas como doença do trabalho: a doença
degenerativa; a inerente a grupo etário; a que não produza
incapacidade laborativa; a endêmica adquirida por segurado
habitante de região em que ela se desenvolva, salvo
comprovação de que esta seja resultante de exposição ou
contato direto determinado pela natureza do trabalho.
C
Certo
E
Errado
Uma segurada empregada que tenha ficado afastada do serviço durante dezoito meses em virtude de um acidente de trabalho não pode ser demitida durante os primeiros doze meses após seu retorno às atividades laborais.
C
Certo
E
Errado
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