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Questões de Concurso sobre Acidente do trabalho e doenças ocupacionais
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Ano:
2016
Prova:
FAUEL - Prefeitura - Técnico em Segurança do Trabalho - 2016
De acordo com o artigo 22 da Lei 8.213, de 1991, o qual informa sobre caso de acidente de trabalho com morte do trabalhador, qual é o tempo correto para a empresa comunicar o acidente de trabalho à autoridade competente ?
A
Após o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
B
Até 15 dias úteis seguinte ao da ocorrência.
C
Após 15 dias úteis seguinte ao da ocorrência.
D
De imediato.
O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa
A
a partir do dia do acidente.
B
após a cessação do auxílio-doença acidentário.
C
desde que receba auxílio-acidente.
D
apenas quando participar do programa de reabilitação profissional.
E
apenas quando for obrigatória a mudança de função.
Considerando a legislação previdenciária, é INCORRETO afirmar que não é
A
considerada como doença do trabalho a doença que não produza incapacidade laborativa.
B
considerada como doença do trabalho a doença inerente a grupo etário.
C
considerada como doença do trabalho a doença degenerativa.
D
equiparada ao acidente do trabalho a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.
E
considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior.
De acordo com a Lei 8.213/91, acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Em relação a esse assunto, marque a alternativa ERRADA.
A
Doença do trabalho é decorrente das condições do trabalho.
B
Doença profissional é decorrente do exercício do trabalho peculiar à determinada atividade.
C
Só serão considerados acidentes de trabalho os que ocorrerem durante o trabalho, nas instalações da empresa.
D
O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte, perda ou redução da sua capacidade para o trabalho, ou que tenha produzido lesão que exija a atenção médica para a sua recuperação (concausa), também é considerado, legalmente, do trabalho.
E
A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade, equipara-se, também, ao acidente do trabalho.
Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII, do art. 11, da Lei, (8.213/91) provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Assim, consideram-se acidente do trabalho:
I- a doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
II- a doença degenerativa; a inerente a grupo etário.
III- a doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada na legislação indicada (Lei 8.213/91), no inciso I.
IV- a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, mesmo sem a comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
É correto o que se afirma apenas nos itens
A
I e IV.
B
III e II
C
II e IV.
D
I e III.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Equipara-se ao acidente de trabalho o sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
B
A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.
C
Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
D
São consideradas como doença do trabalho: a doença degenerativa e a inerente a grupo etário, se produzir incapacidade laborativa; a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva.
E
É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A respeito das prestações em geral, previstas na Lei no 8.213/91, considere:
I. A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na CID, em conformidade com o que dispuser o regulamento.
II. A empresa ou o empregador doméstico poderão requerer a não aplicação do nexo técnico epidemiológico para a apreciação acerca da incapacidade, de cuja decisão caberá recurso.
III. A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social, em caso de morte, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
IV. Independe de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, ____________________________.
Assinale alternativa correta.
A
a partir do dia do acidente de trabalho
B
contado a partir do dia imediatamente posterior ao acidente de trabalho
C
após dar entrada no auxílio-doença acidentário
D
após a percepção do auxílio-doença acidentário
E
após a cessação do auxílio-doença acidentário
Dada a incapacidade de Maria para o trabalho, a empresa Souza & Silva Ltda. esteve desobrigada de pagar seu salário a partir do acidente, data em que se iniciou o dever do INSS de pagar-lhe o benefício previdenciário.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2016
Assinale a alternativa que corresponde a uma hipótese de equiparação ao acidente de trabalho, nos termos expressamente contidos na Lei nº 8.213/1991, que dispõe acerca dos Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
A
Doença degenerativa.
B
Acidente ligado ao trabalho, que haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da respectiva capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a própria recuperação, mas desde que, nesse caso, tenha sido a sua causa única.
C
Doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou do contato direto ou indireto determinado pela natureza do trabalho.
D
Acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ofensa física ou psicológica intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
E
Doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício da respectiva atividade.
De acordo com a Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, art. 20, que dispõe sobre acidente de trabalho, define-se como Doença Profissional:
A
Assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições eventuais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente ou indiretamente.
B
Assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
C
É o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
D
Assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I
Observe as afirmativas a seguir, em relação à Lei n. 8.213/91 e suas alterações.
I - Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
II - Equipara-se ao acidente do trabalho, aquele sofrido pelo segurado no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.
III - Considera-se acidente do trabalho a doença do trabalho que não produza incapacidade laborativa.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
A
apenas I está correta.
B
apenas II está correta.
C
apenas I e II estão corretas.
D
apenas II e III estão corretas.
E
todas estão corretas.
Considerando-se esse caso hipotético, para efeito estatístico,
o trabalhador ficou afastado de suas atividades por um
período de
A
dezessete dias.
B
dezoito dias.
C
dezenove dias.
D
vinte dias.
E
21 dias.
Assinale a alternativa correta.
Nos termos do artigo 18, da Lei 8.213/91, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços quanto:
A
ao dependente: serviço social e reabilitação profissional e ao segurado e dependente: pensão por morte; auxílio-reclusão.
B
ao dependente: pensão por morte e reabilitação profissional; quanto ao segurado e dependente: serviço social e auxílio reclusão.
C
ao segurado: aposentadoria por invalidez; aposentadoria por idade; aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria especial; auxílio-doença; salário-família; salário – paternidade e auxílio-acidente.
D
ao segurado: aposentadoria por idade; aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria especial; auxílio-doença; salário-família; e auxílio-acidente.
Conforme a Lei nº 8.213 (24.07.1991), considera-se como um dos critérios para caracterizar o dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho,
A
a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual.
B
o 15º dia de afastamento do trabalho
C
a data referida pelo trabalhador em impresso padrão, de forma manuscrita, registrado na Superintendência Regional do Trabalho.
D
o 1º dia útil após a confirmação pela Previdência Social.
E
a data de emissão da Comunicação do Acidente de Trabalho – CAT.
Conforme interpretação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, equiparam-se ao acidente de trabalho, EXCETO:
A
Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho sofrido pelo segurado no local e no horário de trabalho.
B
Acidente sofrido pelo segurando, ainda que fora do local e horário de trabalho, na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa.
C
O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
D
Doença degenerativa.
E
Doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.
Ainda sobre a Lei Federal nº 8.213 de 24 de julho de 1991, equiparam-se como acidente de trabalho, EXCETO:
A
A doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva.
B
A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.
C
O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
D
O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
Equipara-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado, no local e no horário do trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
C
Certo
E
Errado
Todos os trabalhadores com relação de trabalho regida pela CLT, quando do afastamento por acidente de trabalho, de acordo com o art. 118 da Lei nº 8.213/1981, têm direito à estabilidade no emprego por um período de 12 meses:
A
a partir da data do acidente de trabalho.
B
a partir da cessação do auxílio-doença acidentário.
C
após os 15 primeiros dias de afastamento.
D
após a alta do médico assistente do trabalhador.
E
a partir da cessação do auxílio-acidente
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa
correta a respeito da perda da capacidade de trabalho.
A
O empregado sofreu incapacidade permanente total.
B
O acidentado foi acometido de incapacidade
permanente parcial.
C
O acidentado sofreu incapacidade temporária total.
D
O acidentado foi vitimado com incapacidade
temporária parcial.
E
O trabalhador foi acometido de sequela permanente
com redução da capacidade laboral.
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