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Questões de Concurso sobre Assistência Social
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Um morador de município goiano integrante da RIDE, encontrando-se no Distrito Federal e em situação de necessidade, procurou uma unidade pública socioassistencial para acolhida inicial, orientação e encaminhamento. Esse primeiro atendimento foi recusado exclusivamente porque ele não possuía domicílio no DF.
Com base nessa situação hipotética, bem como na legalidade de eventuais fundamentos para a recusa de atendimento, assinale a opção correta.
A
A assistência social é dever do Estado e independe de contribuição, mas o direito ao atendimento condiciona-se à prévia inscrição do requerente em cadastro socioassistencial, sem a qual a prestação pode ser recusada.
B
O morador deve comprovar os pagamentos ao INSS, já que a assistência social, por integrar a seguridade social, é prestada apenas a quem tenha contribuído para seu respectivo custeio.
C
A exigência de possuir domicílio no DF está de acordo com a Lei Orgânica do DF.
D
A recusa é indevida, pois a acolhida inicial, a orientação e o encaminhamento não dependem de contribuição, cadastro prévio ou domicílio no Distrito Federal.
E
O serviço pode ser negado, pois sua prestação condiciona-se à prévia disponibilidade orçamentária, ausente a dotação específica.
Durante uma reunião de planejamento da rede socioassistencial, a equipe analisou diferentes situações apresentadas pelas unidades do território. Entre elas, identificou uma família que apresentava fragilização dos vínculos familiares, dificuldades de acesso às políticas públicas e necessidade de acompanhamento continuado para prevenir o agravamento de sua situação social. Ao discutir qual serviço seria o mais adequado para esse caso, surgiram diferentes posicionamentos.
Com base nessa situação hipotética e considerando a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), assinale a opção correta.
A
A situação demanda inclusão imediata em serviço de acolhimento institucional, por se tratar de vulnerabilidade social decorrente da insuficiência de renda familiar.
B
O caso deve ser acompanhado pelo Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, uma vez que a prevenção de riscos sociais constitui atribuição exclusiva da Proteção Social Especial.
C
O acompanhamento pode ser desenvolvido pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), voltado ao fortalecimento das capacidades protetivas das famílias e à prevenção do agravamento das vulnerabilidades.
D
A intervenção compete ao Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), por envolver dificuldades de acesso às políticas públicas, ainda que inexistam situações de violação de direitos.
E
A resposta adequada consiste na inserção da família em serviço de acolhimento em república, modalidade destinada ao acompanhamento preventivo de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Uma família em situação de insegurança alimentar procurou um equipamento de assistência social do Distrito Federal relatando dificuldade recorrente para garantir a alimentação diária de seus membros, em razão de desemprego recente do principal responsável pelo sustento da casa. A equipe técnica constatou que a família já estava inscrita no CadÚnico e apresentava perfil compatível tanto com benefícios emergenciais de segurança alimentar quanto com ações de inclusão produtiva voltadas à geração de trabalho e renda.
Com base nessa situação hipotética e considerando a complementaridade entre essas duas frentes de política social, a conduta correta é
A
direcionar a família exclusivamente para as ações de inclusão produtiva, uma vez que a geração de renda pelo trabalho é suficiente, por si só, para superar a insegurança alimentar no curto prazo.
B
condicionar o encaminhamento a ações de inclusão produtiva à comprovação de que a família permanecerá em situação de insegurança alimentar por período superior a seis meses.
C
postergar qualquer encaminhamento até que a família comprove, por meio de laudo técnico específico, o grau de insegurança alimentar em que se encontra.
D
articular o acesso a benefício emergencial de segurança alimentar, de resposta imediata, com o encaminhamento a ações de inclusão produtiva, voltadas à autonomia da família no médio prazo.
E
restringir o atendimento ao encaminhamento para o benefício emergencial de segurança alimentar, uma vez que ações de inclusão produtiva não fazem parte do escopo da política de assistência social.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza a política pública de assistência social por meio de ações articuladas entre os diferentes entes federativos, estruturando serviços, programas, projetos e benefícios destinados à proteção social. Sua organização busca assegurar atendimento às situações de vulnerabilidade e risco social, fortalecendo vínculos familiares e comunitários e garantindo acesso aos direitos socioassistenciais.
Analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) O acesso aos serviços socioassistenciais depende da contribuição previdenciária dos usuários atendidos.
( ) O SUAS organiza a assistência social mediante ações coordenadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
( ) A proteção social básica desenvolve ações destinadas ao fortalecimento dos vínculos de amizades e vizinhanças e à prevenção de situações financeiras.
( ) A proteção social especial atende indivíduos e famílias que vivenciam situações de violação de direitos em diferentes níveis de complexidade.
Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo.
A
V, V, F, V.
B
F, V, F, V.
C
F, V, V, F.
D
V, F, V, F.
A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS), aprovada pela Resolução CNAS nº 269/2006, estabelece diretrizes para a organização das equipes e a valorização dos trabalhadores da rede socioassistencial. Com base nessas diretrizes, assinale a opção correta.
A
A definição da quantidade e do perfil dos profissionais que compõem as equipes de referência é competência exclusiva do ente federado que executa o serviço, sem a necessidade de articulação com as normas de referência do SUAS.
B
A contratação de trabalhadores para o SUAS deve privilegiar vínculos de trabalho que possibilitem a continuidade da atenção socioassistencial, buscando o fortalecimento dos vínculos entre os profissionais e os usuários.
C
O planejamento da gestão do trabalho deve ser desvinculado dos instrumentos de planejamento orçamentário do respectivo ente, visando garantir a autonomia das coordenações de proteção social no provimento de cargos.
D
A capacitação permanente dos trabalhadores da rede de assistência social constitui uma incumbência isolada dos órgãos centrais de assistência social, prescindindo da participação das instâncias de pactuação e deliberação.
E
A política de cargos e salários para os trabalhadores do SUAS deve ser estruturada apenas para o nível federal, cabendo aos municípios a adesão facultativa aos critérios estabelecidos centralmente.
Assinale a alternativa que expressa corretamente o objetivo da Busca Ativa na área da assistência social.
A
Identificar e conduzir para casa crianças e adolescentes em situação de rua.
B
Identificar pessoas que fazem uso de substâncias.
C
Identificar pessoas que precisam de apoio para sair da condição de privação social e que até o momento não foram inseridas nas ações socioassistenciais da rede de proteção social no seu município.
D
Levar para a escola crianças em situação de evasão escolar.
E
Encontrar adolescentes suspeitos de prática de ato infracional.
Em um município de médio porte, a Secretaria de Assistência Social realizou um diagnóstico que revelou um alto número de famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) que permaneciam invisíveis aos serviços socioassistenciais, mesmo em situações de risco social. A gestão municipal decidiu, então, implementar medidas alinhadas ao Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda para qualificar o fluxo de atendimento. Considerando essa situação hipotética e as normativas vigentes, assinale a opção que apresenta a conduta correta para a gestão desse cenário.
A
A realização da busca ativa deve restringir-se às famílias em descumprimento de condicionalidades do programa Bolsa Família, visto que o cruzamento de dados do CadÚnico aponta prioritariamente para essa necessidade.
B
O atendimento das famílias deve ser iniciado obrigatoriamente pela atualização cadastral, condicionando a oferta de serviços socioassistenciais à comprovação documental de renda exigida para o recebimento de benefícios financeiros.
C
O Protocolo de Gestão Integrada orienta a utilização das informações do CadÚnico para identificar vulnerabilidades e riscos e planejar ações de busca ativa, articulando a atualização cadastral à oferta dos serviços socioassistenciais adequados, conforme as necessidades identificadas.
D
A inserção de novos beneficiários nos serviços socioassistenciais deve ser efetuada exclusivamente após a autorização do governo federal, via sistema centralizado, para evitar a duplicidade de atendimentos entre o CRAS e o CREAS.
E
A gestão do atendimento deve priorizar o isolamento dos fluxos de atendimento entre o CadÚnico e o Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF), assegurando que o foco do entrevistador seja exclusivamente a coleta de dados socioeconômicos para fins de elegibilidade a programas de transferência de renda.
A eficácia da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) depende de um modelo de gestão que rompa com a fragmentação setorial e considere as dinâmicas locais. Analisando os conceitos de territorialização e de intersetorialidade como bases organizacionais para o planejamento e a execução do SUAS, assinale a opção correta.
A
O novo paradigma da gestão pública articula a descentralização e a intersetorialidade, buscando resolver problemas concretos que incidam sobre uma população em determinado território para alcançar resultados integrados.
B
A territorialização no SUAS serve estritamente como uma ferramenta de divisão cartográfica administrativa, abstendo-se de considerar as desigualdades socioterritoriais ou a diversidade das regiões.
C
A gestão intersetorial pressupõe que a assistência social deve assumir a responsabilidade total pela provisão de saúde e de educação nos territórios de maior vulnerabilidade para otimizar os recursos do fundo municipal.
D
O planejamento das ações no SUAS fundamenta-se na oferta capilar de serviços, priorizando a localização das unidades em áreas de baixa densidade demográfica, independentemente dos índices de risco social detectados.
E
A intersetorialidade é compreendida como o encaminhamento do usuário para outras políticas, eximindo a equipe de referência da assistência social do monitoramento técnico do caso.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), com as alterações introduzidas pela Lei nº 12.435/2011, define a gestão das ações na área de assistência social sob a forma de um sistema descentralizado e participativo. No que concerne aos objetivos fundamentais da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a opção correta.
A
A gestão do SUAS visa à consolidação da gestão compartilhada, do cofinanciamento e da cooperação técnica entre os entes federativos que operam a proteção social não contributiva.
B
A organização do sistema fundamenta-se na centralização das decisões administrativas na esfera federal, visando à padronização rigorosa dos benefícios socioassistenciais em todos os municípios.
C
O objetivo central da gestão é a separação rígida entre a rede pública e a rede privada, de modo a garantir que as entidades beneficentes atuem sem qualquer vínculo com as diretrizes do Poder Público.
D
A gestão integrada de serviços e benefícios é facultativa para os municípios de pequeno porte, devendo o foco administrativo restringir-se à transferência de renda.
E
O comando das ações do SUAS é exercido de forma colegiada por consórcios interestaduais, dispensando a diretriz do comando único em cada esfera de governo.
Sobre o significado dos benefícios eventuais, assinale a alternativa correta de acordo com o artigo 22 da Lei nº 12.435, de 2011.
A
Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
B
Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUS e são prestadas aos cidadãos e às famílias exclusivamente em situações de vulnerabilidade temporária.
C
Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
D
Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias exclusivamente em situações de vulnerabilidade temporária.
E
Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias exclusivamente em situações de calamidade pública.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Prova:
Quadrix - SEDES DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) - Área: Psicologia - 2026
Durante o processo de planejamento da política de assistência social no Distrito Federal, foi realizado um amplo encontro com a participação de representantes do Poder Público, de trabalhadores do SUAS, de entidades socioassistenciais, de organizações da sociedade civil e de usuários da política. Ao longo dos debates, foram avaliados os principais desafios da rede socioassistencial e construídas propostas destinadas a orientar o aperfeiçoamento das ações e das prioridades da política pública nos anos seguintes.
Com base nessa situação hipotética e considerando a organização institucional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a opção correta.
A
As propostas construídas nesse processo possuem caráter exclusivamente consultivo, não devendo subsidiar o planejamento da política pública nem a definição de suas prioridades.
B
A validação das propostas depende de pactuação prévia na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), instância responsável por deliberar sobre as diretrizes da participação social e do controle social no SUAS.
C
As propostas aprovadas nesse processo produzem efeitos automáticos sobre a execução orçamentária do Fundo de Assistência Social, independentemente das decisões dos órgãos gestores.
D
A definição das prioridades da política de assistência social compete exclusivamente ao órgão gestor, cabendo aos espaços participativos apenas acompanhar a execução das ações já definidas pela Administração Pública.
E
O processo descrito corresponde à realização de uma Conferência de Assistência Social, instância de participação e controle social destinada a avaliar a política de assistência social e a formular as diretrizes que orientem seu planejamento e seu aperfeiçoamento.
Nos termos da LOAS, os benefícios eventuais destinam-se exclusivamente a pessoas idosas e pessoas com deficiência cuja renda familiar se enquadre no critério do benefício de prestação continuada.
C
Certo
E
Errado
Durante uma ação articulada da rede socioassistencial de um município que dispõe de Centro POP, uma equipe identificou um adulto que, há vários meses, utilizava diferentes espaços públicos como local de moradia e sustento.
Com base nessa situação hipotética e considerando a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), assinale a opção que apresenta a resposta correta da rede socioassistencial para essa situação.
A
encaminhar o usuário diretamente para uma unidade de acolhimento institucional, considerando que esse serviço constitui a porta de entrada obrigatória para o atendimento especializado à população em situação de rua
B
manter o acompanhamento pelo Serviço Especializado em Abordagem Social, dando continuidade às intervenções realizadas no território, sem promover, naquele momento, o encaminhamento para outro serviço socioassistencial
C
encaminhar o usuário ao Centro POP, onde poderá receber acompanhamento especializado, apoio para acesso à rede de serviços e utilizar recursos voltados às necessidades do cotidiano, sem que o ingresso em acolhimento institucional constitua requisito para esse atendimento
D
direcionar prioritariamente o usuário ao CREAS, por ser a unidade responsável pela oferta regular de espaços para higiene pessoal, guarda de pertences e permanência diurna da população em situação de rua
E
orientar o usuário a procurar apenas os serviços da rede de saúde, uma vez que a recusa ao acolhimento institucional inviabiliza o acompanhamento continuado pela assistência social
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Prova:
Quadrix - SEDES DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) - Área: Psicologia - 2026
A estruturação da rede socioassistencial e o cofinanciamento do SUAS são regidos por normas que definem as responsabilidades dos entes federados e a aplicação dos recursos públicos. Considerando a LOAS e as diretrizes da NOB/SUAS acerca da organização sistêmica e do financiamento, assinale a opção correta.
A
A União detém a atribuição de fixar, de forma centralizada e obrigatória, os pisos salariais de todas as categorias profissionais das equipes de referência municipais, visando à padronização nacional da folha de pagamento.
B
O cofinanciamento federal, realizado por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), destina-se exclusivamente à aquisição de insumos materiais e infraestrutura física, sendo vedada a aplicação desses recursos no pagamento de pessoal.
C
Os recursos oriundos do cofinanciamento federal para ações continuadas podem ser utilizados para o pagamento dos profissionais que integram as equipes de referência, observados os percentuais e os critérios aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
D
A execução dos serviços estruturantes de proteção social básica e especial, em municípios com baixos índices de arrecadação, é de responsabilidade técnica e administrativa direta da esfera federal.
E
A condição de gestão inicial faculta ao gestor municipal a dispensa de processos seletivos públicos para a composição das equipes de referência, autorizando a contratação livre de prestadores de serviços para todas as funções técnicas do CRAS.
Do ponto de vista da Constituição da República Federativa do Brasil, a assistência social está circunscrita no rol da seguridade social
A
não contributiva.
B
contributiva.
C
semi-contributiva.
D
das contribuições pseudocompulsória.
Ao tratar da organização da seguridade social, a Constituição da República engloba um conceito amplo e com abrangência universal, destinado a todos aqueles que dela venham precisar, desde que haja previsão legal a respeito de evento específico a ser coberto. Resta estabelecido que a seguridade social é o gênero, por meio do qual são consideradas espécies a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde. Em relação aos objetivos constitucionais da seguridade social, assinale a afirmativa correta.
A
Observa-se o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
B
A uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais podem ser entendidas como igualdade, sendo impedida a existência de critérios de concessão diferentes.
C
Na saúde, visualizamos de forma plena a universalidade de atendimento, pois todos têm direito a ela. Por outro lado, essa universalidade é mitigada na seara da Previdência, já que se exige a contribuição prévia.
D
A irredutibilidade nominal do valor é garantida a todos os benefícios da seguridade social, inclusive os da assistência social. No entanto, é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, por meio da incidência anual de correção monetária pela taxa SELIC.
A Seguridade social é estabelecida por um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade com objetivo de assegurar os direitos relativos à saúde. A respeito dos objetivos da seguridade social, analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F):
(__)Universalidade da cobertura e do atendimento.
(__)Flexibilidade do valor de benefícios.
(__)Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
(__)Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Após análise, assinale a alternativa que contém a ordem correta de cima para baixo.
A
V, V, F, V.
B
F, V, F, V.
C
V, F, V, V.
D
F, F, V, V.
Sobre a assistência social após a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
A
A assistência social passou a ser vista como uma política social contributiva, compensatória e de redistribuição de renda.
B
O objetivo principal da assistência social após 1988 era regulamentar o trabalho e controlar a classe trabalhadora.
C
A assistência social deixou de atender pessoas que não contribuíam para a seguridade social, mas focou apenas em questões relacionadas ao mercado de trabalho.
D
A assistência social tornou-se um direito do cidadão e uma responsabilidade do Estado, com base em princípios não contributivos e redistributivos.
E
A Constituição Federal de 1988 não trouxe mudanças significativas na assistência social, mantendo a mesma abordagem assistencial das décadas anteriores.
Maria, que residia no campo, almejava adotar, no decorrer da sua vida, as medidas que pudessem lhe oferecer maior qualidade de vida ao se tornar idosa, já que não tinha familiares. Essas medidas seriam influenciadas pela forma de estruturação da seguridade social, considerando a necessidade, ou não, de contribuição, e os benefícios que poderia vir a auferir ao atingir essa fase da vida.
Ao analisar a sistemática vigente, Maria concluiu corretamente que:
A
deve iniciar a contribuição para a seguridade social, que somente ampara quem contribui para o seu custeio;
B
pode vir a receber um benefício assistencial, o que ocorrerá mesmo que não realize qualquer contribuição no decorrer de sua vida;
C
será positivo passar a residir no ambiente urbano, local em que os benefícios são fixados em valores mais elevados, considerando o custo de vida;
D
pode vir a ser amparada pela seguridade social, mesmo que não realize qualquer contribuição no decorrer de sua vida, o que pressupõe que se torne deficiente;
E
será positivo iniciar uma previdência privada, já que o benefício previdenciário da pessoa idosa, que não contribuiu no decorrer de sua vida, está limitado a um salário mínimo.
A partir da Constituição Federal de 1988 e com a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em 07/12/1993, a assistência adquiriu uma nova visibilidade, saindo das esferas acadêmicas e ganhando espaço nas esferas federais, estaduais e municipais, bem como junto aos segmentos da sociedade civil interessados na descentralização e implementação da Política de Assistência Social no país. De acordo com a LOAS, a assistência social possui objetivos, princípios e diretrizes. Assinale a alternativa que corresponde a um objetivo da assistência social.
A
Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
B
Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
C
Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
D
Vigilância socioassistencial, que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
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