Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Características gerais
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
64
questões
encontradas
20
Mais recentes
O regime de previdência complementar é operado por entidades de previdência complementar que têm por objetivo principal instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Dos princípios constitucionais da Seguridade Social e Previdência Social, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:
I- A força normativa atribuída à Constituição Federal prevê que as normas jurídicas constitucionais devem ser interpretadas sempre mantendo o respaldo constitucional, sob pena de serem declaradas infraconstitucionais.
II- O Regime Previdenciário Complementar (RPC), o qual possui natureza privada ou pública, pode ser aderido por qualquer cidadão.
III- Um dos aspectos de competência do Poder Público nos termos da Lei prevista no artigo 194, da Constituição Federal, em seu Parágrafo Único, é a irredutibilidade do valor dos benefícios.
IV- O princípio da distributividade busca melhorar a universalidade entre residentes e estrangeiros residentes no País.
É correto o que se afirma em:
A
I, III e IV, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
III, apenas.
E
II e III, apenas.
O segurado empregado vinculado ao regime geral de previdência social que recebe salário superior ao teto máximo de contribuição estabelecido para esse regime não está obrigado a se filiar a regime complementar de previdência privada nem a contribuir para este.
C
Certo
E
Errado
Assinale abaixo o que não é característica do regime de previdência privada:
A
Adesão voluntária.
B
Caráter complementar.
C
Regulado por lei complementar.
D
Dependente do regime geral de previdência social.
A empresa privada XYZ, em comemoração aos respectivos
50 anos de funcionamento, resolve possibilitar aos próprios
colaboradores a implementação de previdência
complementar. Para tal prática, procura um especialista no
assunto, que informa que, quanto aos recursos equivalentes
às reservas, provisões e fundos, a aplicação dos recursos
correspondentes às
A
reservas, às provisões e aos fundos em comento será
feita conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho
de Gestão da Previdência Complementar.
B
reservas e aos fundos em comento será feita conforme
diretrizes estabelecidas pelo Conselho Deliberativo.
C
reservas, às provisões e aos fundos em comento será
feita conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho
Nacional de Seguros Privados.
D
reservas, às provisões e aos fundos em comento será
feita conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho
Monetário Nacional.
E
reservas, às provisões e aos fundos em comento será feita
conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho
Deliberativo, Conselho Fiscal e pela Diretoria Executiva.
Um servidor público federal, desde 2005, prestou novo concurso, em janeiro de 2010, para a Assembleia Legislativa do Estado. Aprovado, optou por tomar posse e permanecer no segundo cargo público. Não perdeu vínculo. Atualmente se encontra emprestado a outro órgão da administração pública.
Acerca desse caso hipotético, quanto às possibilidades do servidor, assinale a alternativa correta.
A
A participação no plano de previdência complementar
oferecido pela lei estadual é obrigatória.
B
O servidor poderá participar do plano de previdência
complementar oferecida pela lei.
C
O servidor não poderá permanecer filiado ao
respectivo plano de benefícios previdenciários
complementares como participante.
D
Poderão participar do plano de previdência
complementar oferecida pela lei somente os
servidores que recebam vencimentos com limite
vinculado ao valor do teto indicado pelo Instituto
Nacional da Seguridade Social.
E
O servidor deverá optar entre o regime de previdência
anterior e o novo regime de previdência
complementar, renunciando aos valores anteriores
contribuídos, caso escolha o novo regime.
De acordo com a Lei Complementar no 109/2001, o resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao
final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de
reserva de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de vinte e cinco por cento do valor das reservas matemáticas.
A NÃO utilização da reserva especial por
A
três exercícios consecutivos determinará a extinção compulsória do plano de benefícios da entidade.
B
três exercícios consecutivos determinará a revisão obrigatória do plano de benefícios da entidade.
C
três exercícios consecutivos determinará o rateio obrigatório do excedente aos participantes e assistidos.
D
dois exercícios consecutivos determinará a revisão obrigatória do plano de benefícios da entidade.
E
dois exercícios consecutivos determinará o rateio obrigatório do excedente aos participantes e assistidos.
De acordo com a Lei Complementar n. 109/2001, os planos de benefício das entidades fechadas
A
devem ser, obrigatoriamente, oferecidos a todos os empregados dos patrocinadores ou associados dos instituidores.
B
são equiparáveis aos empregados e associados a que se refere o caput os gerentes, diretores, conselheiros ocupantes de cargo em comissão e outros dirigentes de patrocinadores e instituidores.
C
têm adesão obrigatória.
D
serão admitidas a portabilidade na inexistência de cessação do vínculo empregatício do participante com o patrocinador.
Com a Emenda Constitucional n. 20, a matéria sobre Previdência Complementar passou a ser disciplinada nos artigos 40 e 202 da Constituição Federal, determinando que
A
o regime de previdência complementar dos servidores titulares de cargo efetivo da União, dos estados e do Distrito Federal poderá ser instituído por lei de iniciativa dos respectivos Poderes Executivos Legislativo e Judiciário.
B
o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.
C
o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS deve ser aplicado às aposentadorias e pensões de todos os servidores públicos federais que ingressem no serviço público a partir do início da vigência do regime de previdência complementar, incluso os detentores de cargo comissionado.
D
o disposto nos §§ 14 e 15 poderá ser aplicado ao servidor que tiver ingressado no serviço público a partir do início da vigência do regime de previdência complementar, somente mediante sua prévia e expressa opção.
A previdência privada, ou previdência complementar, é um sistema de caráter compulsório em que se acumulam recursos para a garantia de renda mensal futura.
C
Certo
E
Errado
O regime de previdência complementar
A
é operado por entidades de previdência complementar, que são
classificadas em fechadas e abertas.
B
é de filiação compulsória, embora seja organizado de forma
autônoma em relação ao regime geral de previdência social.
C
prevê, obrigatoriamente, a portabilidade, que é o saque da
totalidade das contribuições vertidas pelo participante,
descontadas as parcelas de custeio administrativo.
D
poderá prever o benefício proporcional diferido, a ser
concedido depois de cumpridos os requisitos de elegibilidade.
E
prevê, facultativamente, o resgate, que é o direito do
participante para migrar para outro plano.
João, advogado autônomo, procura instituição financeira de sua
confiança para realizar plano de previdência complementar.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que João:
A
não poderá aderir a qualquer plano de previdência
complementar no mercado, tendo em vista sua vinculação
exclusiva ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade
de advogado;
B
terá, obrigatoriamente, de recolher contribuições ao modelo
complementar durante toda sua vida, caso a adesão seja
possível;
C
não poderá se beneficiar, cumulativamente, de benefícios da
previdência complementar e do Regime Geral de Previdência
Social;
D
poderá, mesmo sem qualquer vínculo empregatício, aderir a
plano de previdência ofertado por entidade aberta de
previdência complementar vinculada à referida instituição
financeira;
E
somente poderá participar de planos de previdência
complementar oferecidos pela Ordem dos Advogados do
Brasil – OAB.
Eventual permissão constante de lei estadual que, após o mês de dezembro de 2000, institua regime de previdência complementar fechado no sentido de limitar os proventos de aposentadoria dos servidores vinculados a tal ente ao máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social (RGPS) seria:
A
inconstitucional.
B
viciada quanto ao objeto material.
C
viciada quanto à iniciativa legislativa.
D
ilegal.
E
constitucional.
"A previdência social é tradicionalmente definida como seguro sui generis, pois é de filiação compulsória para os regimes básicos (RGPS e RPPS), além de ser coletivo, contributivo e de organização estatal, amparando seus beneficiários contra os chamados riscos sociais." (lbrahim, Fábio Zambitte. Curso de direito previdenciário, 22. Ed. - Rio de Janeiro: lmpetus, 2016, p. 26).
Assinale a alternativa correta.
A
O ingresso poderá ser voluntário no Regime Próprio de Previdência de Servidores Públicos para aqueles que não exercem atividade remunerada.
B
O regime complementar é facultativo e autônomo em relação aos regimes básicos.
C
O regime complementar difere-se dos regimes básicos porque não é contributivo.
D
O regime complementar ao Regime Geral de Previdência Social tem natureza pública.
E
O ingresso no regime complementar é compulsório.
São características do Regime Fechado de Previdência Complementar:
A
facultatividade de adesão, planos de benefício de valor definido, inaplicabilidade ao servidor aposentado.
B
obrigatoriedade de adesão, planos de benefício de contribuição definida, inaplicabilidade ao servidor aposentado.
C
obrigatoriedade de adesão, planos de contribuição variável, inaplicabilidade ao servidor aposentado.
D
facultatividade de adesão, planos de benefício de contribuição definida, inaplicabilidade ao servidor aposentado.
E
facultatividade de adesão, planos de benefício de contribuição definida, aplicabilidade ao servidor aposentado.
Tanto o regime de previdência público quanto o privado têm
caráter obrigatório, sendo ilegal manter-se o trabalhador sem
proteção previdenciária.
C
Certo
E
Errado
Os servidores que ocupam cargos efetivos na União, nos
estados, no Distrito Federal ou nos municípios, suas autarquias
e fundações são obrigados a aderir ao regime de previdência
complementar.
C
Certo
E
Errado
O gozo do direito aos benefícios de regime de previdência
privada patrocinada pelo empregador depende da concessão do
benefício correspondente do regime geral de previdência
social.
C
Certo
E
Errado
A previdência complementar privada é de caráter facultativo, possui natureza jurídica contratual sui generis e é organizada de forma autônoma relativamente ao regime geral de previdência social.
C
Certo
E
Errado
Os contratos de previdência complementar são bilaterais, ou seja, aperfeiçoam-se pela declaração de vontade do participante frente à entidade de previdência complementar.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado