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Questões de Concurso sobre Entidades de Previdência Privada
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As entidades fechadas de previdência complementar dependerão de prévia e expressa autorização do órgão regulador e fiscalizador para realização de alguns procedimentos, exceto para:
A
a constituição e o funcionamento da entidade fechada, bem como a aplicação dos respectivos estatutos, dos regulamentos dos planos de benefícios e suas alterações.
B
as operações de fusão, cisão, incorporação ou qualquer outra forma de reorganização societária.
C
as retiradas de patrocinadores e as operações de reorganização societária.
D
prestar serviços de administração e gestão de carteiras de entidades de previdência complementar aberta.
E
as transferências de patrocínio, de grupo de participantes, de planos e de reservas entre entidades fechadas.
O resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar, ao final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva:
A
legal, para garantia de benefícios, até o limite de 30% do valor das reservas matemáticas.
B
de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de 25% do valor das reservas matemáticas.
C
estatutária, para cobertura e liquidação de benefícios, até o limite de 15% do valor das reservas técnicas.
D
legal, para cobertura e liquidação de benefícios, até o limite de 10% do valor das reservas matemáticas.
E
de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de 20% do valor das reservas técnicas.
Observados os itens constantes no regulamento do respectivo plano de previdência complementar e demais disposições legais e regulamentares, as entidades de Previdência Complementar poderão contratar operações de resseguro por:
A
iniciativa da seguradora
B
determinação do patrocinador
C
iniciativa própria
D
determinação do beneficiário
E
iniciativa do participante
A respeito da qualificação das entidades de previdência privada, assinale a assertiva incorreta.
A
Qualificam-se de acordo com os planos que administram: de plano comum e com multiplano.
B
Qualificam-se de acordo com seus patrocinadores ou instituidores: singulares e multipatrocinadas.
C
A qualificação de plano comum dá-se quando administram plano ou conjunto de planos de benefícios para diversos grupos de participantes, com independência patrimonial.
D
A qualificação de multipatrocinadas dá-se quando congregarem mais de um patrocinador ou instituidor.
E
A qualificação de singulares dá-se quando estiverem vinculadas a apenas um patrocinador ou instituidor
Indique o órgão ou entidade que adequadamente completa a frase abaixo.
"A política de investimentos dos recursos da entidade fechada de previdência privada (atualmente, complementar) deve ser definida e aprovada anualmente pelo(a)
A
Bacen – Banco Central do Brasil".
B
CVM – Comissão de Valores Mobiliários".
C
SPC – Secretaria de Previdência Complementar".
D
Conselho de Curadores ou de Administração da Entidade".
E
"Patrocinadora".
Relativamente ao conjunto dos investimentos, os recursos da entidade fechada de previdência privada (atualmente, complementar), que compõem o segmento de renda variável, subordinam-se aos limites de:
A
até 60% para os planos estruturados no regime de contribuição definida e até 45% para os planos estruturados nos outros regimes.
B
até 60% para os planos estruturados no regime de benefício definido e até 45% para os planos estruturados nos outros regimes.
C
até 45% para os planos estruturados no regime de contribuição definida e até 60% para os planos estruturados nos outros regimes.
D
até 45% para os planos estruturados no regime de benefício definido e até 60% para os planos estruturados nos outros regimes.
E
até 60% para os planos estruturados no regime de benefício definido e até 40% para os planos estruturados nos outros regimes.
Com relação ao patrocínio estatal das entidades de previdência complementar fechada e à sua diretoria- executiva, assinale a opção correta.
A
Os membros da diretoria-executiva deverão comprovar experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria.
B
Aos membros da diretoria-executiva é permitido integrar concomitantemente o conselho deliberativo.
C
Aos membros da diretoria-executiva é permitido exercer simultaneamente atividade no patrocinador.
D
Os membros da diretoria-executiva podem ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social.
E
A diretoria-executiva é o órgão responsável pela fiscalização da entidade.
A respeito da intervenção e liquidação extrajudicial das entidades de previdência complementar, analise as assertivas abaixo, buscando a correta.
A
A intervenção será decretada pelo prazo necessário ao exame da situação da entidade e encaminhamento de plano destinado à sua recuperação.
B
O interventor possui amplos poderes, não dependendo de prévia e expressa autorização do órgão competente, os atos do interventor que impliquem oneração ou disposição do patrimônio.
C
A intervenção não cessa quando for decretada a liquidação extrajudicial do fundo.
D
As entidades fechadas poderão solicitar concordata.
E
As entidades fechadas estão sujeitas a falência.
O patrimônio das entidades fechadas de previdência privada vem-se expandindo de forma considerável ao longo dos últimos anos, sendo a maioria dos seus ativos de investimento na forma de ações e papéis bancários.
C
Certo
E
Errado
A respeito das entidades fechadas de previdência complementar, assinale a opção incorreta.
A
As entidades fechadas organizar-se-ão sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos.
B
As entidades fechadas são aquelas acessíveis, na forma regulamentada pelo órgão regulador e fiscalizador, exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores; e aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominados instituidores.
C
As entidades fechadas deverão manter estrutura mínima composta por conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva.
D
Os membros da diretoria-executiva deverão ter formação de nível superior ou médio.
E
Os membros do conselho deliberativo ou do conselho fiscal não poderão ter sofrido condenação criminal transitada em julgado.
As entidades fechadas de previdência privada, conforme previsto na Resolução 2.829, de 30/3/2001 e quando de sua entrada em vigência, que apresentaram desenquadramento superior ao limite abaixo indicado, relativamente a quaisquer dos limites estabelecidos para a carteira de ações em mercado do segmento de renda variável, tiveram oportunidade de submeter ao CMN – Conselho Monetário Nacional, no prazo de 90 dias contados da data de publicação da Resolução supracitada, programa contendo as medidas previstas para o enquadramento e o respectivo cronograma de execução. O limite máximo a que se refere o texto era de
A
1% (um por cento)
B
5% (cinco por cento)
C
10% (dez por cento)
D
15% (quinze por cento)
E
25% (vinte e cinco por cento)
Não é(são) pessoa(s) passível(eis) de responsabilização civil, com relação ao regime disciplinar da previdência complementar:
A
os membros de conselhos estatutários.
B
os administradores de entidade.
C
qualquer procurador com poderes de gestão.
D
o interventor.
E
o liquidante.
As entidades abertas e as entidades fechadas de previdência complementar têm caráter eminentemente social, sendo organizadas na forma de associações civis ou fundações, sem fins lucrativos.
C
Certo
E
Errado
As aplicações dos recursos garantidores das reservas técnicas das entidades fechadas de previdência privada (atualmente, complementar) devem ser alocadas nos seguintes segmentos:
A
segmento de renda fixa, variável, imóvel e empréstimos e financiamentos.
B
segmento de capitalização e renda variável.
C
segmento de capitalização, renda fixa e variável.
D
segmento de capitalização e renda fixa.
E
segmento de imóvel e empréstimo e financiamentos.
Considerando as infrações sujeitas às penalidades previstas no Decreto 4.206/2002, julgue os itens abaixo, que atendam ao seguinte comando "constitui infração":
I. instituir e operar plano de benefício sem autorização específica do órgão competente;
II. deixar a entidade de constituir reservas técnicas, provisões e fundos, de conformidade com os critérios e normas fixados na legislação e regulamentação aplicável;
III. celebrar convênio de adesão com patrocinador ou instituidor com a prévia autorização do órgão regulador e fiscalizador;
IV. oferecer plano de benefício a empregados ou servidores de patrocinador ou a associados ou a membros do instituidor, sem ter previamente formalizado o convênio de adesão.
O número de itens errados é:
A
zero
B
um
C
dois
D
três
E
quatro
Nos planos de benefícios instituídos por entidades abertas, o direito à portabilidade
A
corresponde ao resgate, pelo participante, de recursos das reservas técnicas, provisões e fundos que lhe sejam atribuíveis.
B
não caracteriza resgate.
C
autoriza o trânsito, pelos participantes, dos recursos financeiros que lhes correspondam.
D
autoriza a transferência de recursos entre participantes.
E
não compreende a transferência de recursos para entidades fechadas.
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