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Questões de Concurso sobre Parcelas integrantes e não integrantes
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Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Nos termos da legislação que institui e regulamenta o Plano de Custeio da Seguridade Social no Brasil, sobre salário de
contribuição, é INCORRETO afirmar:
A
O valor de diárias para viagem não excedentes de 50% da remuneração mensal, a parcela recebida a título de valetransporte
na forma da lei própria e a participação nos lucros e resultados da empresa integram o salário de contribuição
do empregado urbano.
B
O salário de contribuição para o empregado doméstico é a remuneração registrada em Carteira de Trabalho e Previdência
Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação de vínculo empregatício e os
limites mínimo e máximo da remuneração.
C
O salário-maternidade é considerado salário de contribuição, assim como a gratificação natalina integra o salário de
contribuição da empregada urbana, exceto para o cálculo do salário de benefício.
D
As importâncias recebidas a título de férias indenizadas com o respectivo adicional constitucional, inclusive o valor da
dobra da remuneração de férias, prevista no art. 137, da CLT não integram o salário de contribuição do empregado urbano.
E
O salário de contribuição do contribuinte individual é a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício
de sua atividade por conta própria, durante o mês, observados os limites mínimo e máximo previstos no decreto regulamentador.
A contribuição previdenciária é um desconto efetuado do empregado mensalmente para assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Constituem-se verbas sobre as quais o desconto previdenciário incide, EXCETO:
A
Salário.
B
Salário-família.
C
Adicional noturno.
D
Adicional de horas-extras.
E
Adicional de periculosidade.
Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas e deverá contribuir da seguinte forma:
A
Contribuir apenas na atividade remunerada que exercer a mais tempo, pois esta será considerada a ocupação principal.
B
Contribuição única calculada sobre o valor total de sua remuneração, o fazendo por via de GPS-Guia de Previdência Social.
C
Em cada atividade remunerada segundo regra específica, observado o teto de contribuição do INSS e sua tabela de alíquotas de contribuição.
D
Contribuir apenas na atividade remunerada que perceber a maior remuneração, pois esta será considerada a ocupação principal.
Com relação ao salário de contribuição, na forma da Lei n. 8212/91, seguem quatro indicações:
I. para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, exceto no que se refere às gorjetas, aos ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;
II. para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração;
III. para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado o limite máximo fixado em Lei;
IV. para o segurado facultativo: o valor por ele declarado, observado o limite máximo fixado em Lei.
Quais dessas indicações estão corretas?
A
Apenas a primeira e a terceira estão corretas.
B
Apenas a segunda e a quarta estão corretas.
C
Todas estão corretas.
D
Nenhuma delas está correta.
E
Apenas três delas estão corretas.
Com relação ao salário de contribuição, nos termos da Lei nº 8212/91, apresentam-se quatro situações:
I. para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;
II. para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração;
III. para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado o limite máximo a que se refere o § 5º;
IV. para o segurado facultativo: o valor por ele declarado, observado o limite máximo fixado em Lei.
Quantas dessas situações são procedentes?
A
Somente I e III estão corretas.
B
Somente II e IV estão corretas.
C
Somente I e II estão corretas.
D
Todas estão corretas.
E
Somente III e IV estão corretas.
Integra o salário-de-contribuição, devendo incidir contribuições previdenciárias:
A
o auxílio-doença e o auxílio-acidente pagos pela Previdência Social a empregados, nos termos e limites legais.
B
a parcela "in natura" recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e
Emprego.
C
a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria.
D
a ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do
empregado.
E
a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, quando este direito não seja
extensivo à totalidade dos empregados.
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Integra o salário-de-contribuição, devendo incidir as contribuições previdenciárias:
A
As importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional.
B
A participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei específica.
C
O valor das contribuições vertidas pelo empregador a plano de previdência complementar, aberto ou fechado, quando tal direito não seja disponível à totalidade dos empregados.
D
O valor correspondente ao vale-cultura.
E
O valor correspondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utiliza-dos no local do trabalho para prestação dos respecti-vos serviços.
No caso do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda, a sua contribuição para o financiamento da Previdência Social pública corresponderá ao seguinte percentual do salário de contribuição:
A
dois por cento
B
cinco por cento
C
três por cento
D
dez por cento
E
onze por cento
Sobre as verbas que não integram o salário-de-contribuição, analise os itens a seguir, classificando-os como corretos ou incorretos, para, a seguir, assinalar a assertiva que corresponda à sua opção.
I. A ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado.
II. A importância recebida a título de bolsa de complementação educacional de estagiário quando paga nos termos da Lei n. 6.494/77.
III. A participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo e nos limites de lei específica.
IV. O abono do Programa de Integração Social-PIS e do Programa de Assistência ao Servidor Público-PASEP.
V. A importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo aos demais empregados da empresa.
Estão corretos apenas os itens:
A
I, II e IV.
B
II, IV e V.
C
II e V.
D
I e V.
E
Todos os itens estão corretos.
José exerce a atividade de garçom, na qualidade de empregado do Restaurante X, e recebeu no mês de dezembro, além do salário mensal, o décimo terceiro salário, gorjetas, vale-refeição, de acordo com o programa do Ministério do Trabalho, horas extras, vale-transporte, na forma da legislação própria, férias indenizadas e respectivo adicional constitucional. Nessa situação, integram o salário de contribuição de José
A
o salário mensal, o décimo terceiro salário, as gorjetas e as horas extras.
B
o salário mensal, o vale-transporte, o décimo terceiro salário e o vale-refeição.
C
o salário mensal, as férias indenizadas e respectivo adicional e o vale-refeição.
D
o salário mensal, o décimo terceiro salário, as gorjetas e o vale-refeição.
E
o décimo terceiro salário, as gorjetas, o vale-refeição, as férias indenizadas e o respectivo adicional.
João montou seu próprio negócio em 2010, obteve receita bruta, no ano-calendário anterior, de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e é optante do Simples Nacional. João não pretende receber aposentadoria por tempo de contribuição. Nessa situação, a contribuição previdenciária a ser recolhida por João é de
A
20% (vinte por cento) do limite mínimo do salário de contribuição.
B
11% (onze por cento) do limite mínimo do salário de contribuição.
C
8% (oito por cento) do limite mínimo do salário de contribuição.
D
9% (nove por cento) do limite mínimo do salário de contribuição.
E
5% (cinco por cento) do limite mínimo do salário de contribuição.
O salário de contribuição constitui a base de cálculo da incidência da contribuição previdenciária dos segurados do regime geral da Previdência Social, Sendo assim, deve ter por base:
A
para os trabalhadores avulsos, os valores por eles declarados
B
em relação ao empregado doméstico, o constante em formulário preenchido pelo empregador
C
no concernente ao contribuinte individual, o valor obtido em atividade por conta própria durante o mês
D
para o segurado facultativo, o estabelecido em contrato de trabalho
E
para o servidor civil estatutário, o definido em lei
A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo é de vinte por cento aplicada sobre o respectivo
salário-de-contribuição. Poderá ser de onze por cento sobre o valor correspondente ao limite mínimo mensal do salário-decontribuição
para os segurados que optarem pela exclusão do direito ao seguinte benefício:
A
Aposentadoria por tempo de contribuição.
B
Auxílio doença.
C
Aposentadoria por idade.
D
Aposentadoria Especial.
E
Auxílio Acidente.
A contribuição previdenciária incide sobre todas as parcelas pagas a título de remuneração do trabalho, com exceção do 13.o salário e das férias.
C
Certo
E
Errado
Para o empregado, é a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma.
C
Certo
E
Errado
As gorjetas e comissões pagas aos empregados a título de ganhos habituais integram a base de cálculo da contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social.
C
Certo
E
Errado
Pedro trabalha em empresa que, anualmente, paga a seus
empregados participação nos lucros, de acordo com lei
específica. Em fevereiro de 2008, Pedro recebeu, por
participação nos lucros de sua empresa referentes ao ano
que passou, o equivalente a 10% de sua remuneração no
mês de dezembro de 2007, incluindo 13.º salário e férias.
Nessa situação, o montante recebido a título de
participação nos lucros integrará a base de cálculo do
salário-de-contribuição de Pedro, deduzidos os valores
referentes a 13.º salário e férias.
C
Certo
E
Errado
Acerca do custeio da seguridade social, assinale a opção correta.
A
Integra o salário-de-contribuição o valor total das diárias pagas ao segurado, quando excedente a 100% da remuneração mensal.
B
O salário-de-contribuição para os segurados empregado e trabalhador avulso é a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma.
C
Em regra, integra o salário-de-contribuição a parcela in natura recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social.
D
Em regra, integram o salário-de-contribuição do segurado os benefícios da previdência social, nos termos e limites legais, inclusive o salário-maternidade.
Claudionor recebe da empresa onde trabalha alguns valores a título de décimo-terceiro salário. Nessa situação, os valores recebidos por Claudionor não são considerados para efeito do cálculo do salário-benefício, integrando-se apenas o cálculo do salário-de-contribuição.
C
Certo
E
Errado
Trata-se de parcela(s) integrante(s) do salário de contribuição, para fins previdenciá-rios, EXCETO:
A
as férias gozadas.
B
as férias indenizadas.
C
as comissões e percentagens.
D
a remuneração registrada na Carteira de Trabalho para o empregado doméstico.
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