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Questões de Concurso sobre Parcelas integrantes e não integrantes
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O valor recebido pelo segurado empregado a título de incentivo à demissão voluntária não fica sujeito à contribuição obrigatória para o custeio do RGPS.
C
Certo
E
Errado
Ronaldo poderá contribuir para a previdência social com a alíquota de 5% sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição.
C
Certo
E
Errado
Entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, e
A
os adicionais de caráter individual.
B
as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho.
C
os adicionais por serviço extraordinário.
D
as parcelas percebidas em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função comissionada ou gratificada.
Sobre o salário de contribuição no Regime Geral de Previdência
Social, assinale a alternativa que está de acordo
com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
A
O pagamento de férias gozadas não possui natureza
remuneratória e salarial e não integra o salário de
contribuição.
B
A parcela relativa ao décimo terceiro salário integra o
salário de contribuição, exceto para efeito de cálculo
do salário de benefício.
C
O auxílio acidente não integra o salário de contribuição
para fins de cálculo do salário de benefício de
aposentadoria previdenciária.
D
O salário paternidade não integra o salário de contribuição,
pois não possui natureza de verba salarial.
E
O auxílio alimentação, ainda que pago habitualmente
e em dinheiro, não integra o salário de contribuição.
Com base na Lei nº 8.212 de 1991, que dispõe sobre a Organização da Seguridade Social,
A
o salário-maternidade integra o salário de contribuição, desde que pago em valor superior ao salário mínimo.
B
as gorjetas, com exceção das espontâneas do cliente, integram o salário de contribuição do empregado.
C
as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional integram o salário de contribuição.
D
as diárias para viagens, desde que não excedam a 50% da remuneração mensal, não integram o salário de contribuição.
E
a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa, não integra o salário de contribuição.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Águia
Sobre o salário-de-contribuição, julgue os itens a seguir:
I. Para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração;
II. Para o empregado e segurado facultativo: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;
III. Para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês;
IV. Para o trabalhador avulso: o valor por ele declarado.
Estão certos apenas os itens:
A
I e II;
B
I e III;
C
I, II e IV;
D
III e IV.
Integra(m) o salário de contribuição, para fins de incidência
da contribuição previdenciária descontada do segurado,
A
os valores recebidos a título de auxílio-doença, nos
termos e nos limites legais.
B
as importâncias recebidas a título de férias
indenizadas.
C
a participação nos lucros da empresa, quando paga ou
creditada de acordo com lei específica.
D
o benefício de salário-maternidade.
E
os prêmios e os abonos.
O salário-de-contribuição de segurado empregado deverá
corresponder à integralidade de uma remuneração auferida
durante o mês de trabalho.
C
Certo
E
Errado
NÃO integram o salário-de-contribuição para os fins da Lei nº 8.212/1991, exclusivamente, as importâncias recebidas a título de férias
A
indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra legal da remuneração de férias, além da importância paga ao segurado facultativo a título de complementação ao valor do auxílio-moradia, desde que extensivo à totalidade de empregados da empresa.
B
gozadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra legal da remuneração de férias, além da importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-acidente, desde que extensivo à totalidade de empregados da empresa.
C
indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à metade da remuneração legal de férias, além da importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-moradia, desde que extensivo à totalidade de empregados da empresa.
D
indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra legal da remuneração do décimo terceiro salário, além da importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-acidente, desde que extensivo a alguns empregados da empresa.
E
indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra legal da remuneração de férias prevista na legislação pertinente, além da importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxíliodoença, desde que extensivo à totalidade de empregados da empresa.
Na forma do disposto no artigo 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a seguinte verba integra o salário contribuição:
A
valores recebidos a título de férias indenizadas.
B
salário-maternidade.
C
verbas recebidas a título de incentivo à demissão.
D
diárias de viagens que não excedam 50% da remuneração mensal.
E
parcela recebida a título de vale transporte.
Conforme a legislação pertinente à contribuição destinada ao
financiamento da previdência social, o salário-de-contribuição
A
é proporcional ao número de dias de trabalho efetivo, no caso
de demissão do empregado.
B
exclui os benefícios pagos pelo governo em função de
afastamentos do empregado.
C
corresponde ao salário registrado na carteira de trabalho, sem
limite máximo.
D
deve incluir o total das diárias pagas em qualquer
circunstância.
E
corresponde ao salário mínimo, no caso de segurado
facultativo.
A seguridade social é financiada por toda a sociedade de forma direta ou indireta mediante recursos dos orçamentos dos entes do Estado somados às contribuições sociais. Conforme legislação previdenciária é INCORRETO afirmar que:
A
A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição.
B
No caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição será de cinco por cento no caso do microempreendedor individual.
C
A contribuição do empregador doméstico incidente sobre o salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço é de oito por cento e oito décimos por cento para o financiamento do seguro contra acidentes de trabalho.
D
Integram o salário-de-contribuição o total das diárias pagas, quando excedente a cinquenta por cento da remuneração mensal e o valor correspondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local do trabalho para prestação dos respectivos serviços.
E
Não integram o salário-de-contribuição o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da CLT, os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais e o vale-cultura.
Zilda mantém vínculo empregatício com a empresa Y e com a empresa Z, das quais recebe remuneração mensal equivalente a dois e três salários mínimos, respectivamente. Nessa situação, a contribuição previdenciária de Zilda deverá incidir sobre os valores recebidos de ambos os empregos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2016
Na relação taxativa contida na Lei nº 8.212/1991, que dispõe a respeito da organização da seguridade social, institui plano de custeio, e dá outras providências, não integra(m) o salário de contribuição
A
o salário-maternidade.
B
os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais.
C
o reembolso-creche pago em conformidade com a legislação trabalhista, independentemente da comprovação das despesas realizadas, se observado o limite máximo de seis anos de idade.
D
a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que esse direito não seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa.
E
a participação nos lucros ou resultados da empresa, desde que paga ou creditada de acordo com previsão originária em regulamentação específica coletiva de trabalho.
Se o valor da contribuição de um segurado contribuinte individual for superior a R$ 700,00, então o salário-de-contribuição desse indivíduo é superior a R$ 3.500,00.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
A empresa é obrigada a preparar folhas-de-pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social.
B
A empresa é obrigada a recolher os valores arrecadados a título de contribuição do segurado empregado, assim como as contribuições a seu cargo incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados a seu serviço até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da competência.
C
empresa é obrigada a arrecadar as contribuições dos segurados empregados a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração.
D
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS; o valor correpondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local do trabalho para prestação dos respectivos serviços e os benefícios da previdência social integram o salário-de-contribuição.
E
A empresa é obrigada a comunicar mensalmente aos empregados os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao INSS.
Das alternativas seguintes, qual delas integra o salário-de-contribuição?
A
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
B
aviso prévio indenizado.
C
décimo terceiro salário.
D
férias indenizadas.
Segundo a legislação e a jurisprudência dos tribunais
superiores, integra o salário-de-contribuição:
A
o auxílio-creche.
B
o aviso-prévio indenizado.
C
o vale transporte pago em pecúnia ao empregado.
D
a verba paga a título de incentivo à demissão.
E
a verba paga pelo empregador ao pai nos
primeiros cinco dias após o nascimento do fi lho
(salário-paternidade).
Assinale a opção correta.
A
A condição de segurado especial não subsiste se o trabalhador que exerce atividade rural em regime de economia familiar é beneficiário de programa assistencial oficial do governo.
B
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera que é ilegal a retenção de 11% sobre os valores brutos das faturas dos contratos de prestação de serviço pelas empresas tomadoras, uma vez que a Lei n. 9.711/98 acabou criando novo tributo sem atender aos ditames legais e constitucionais.
C
Integra o valor do salário-de-contribuição a quantia paga pela pessoa jurídica a programa de previdência complementar fechado, disponível apenas aos seus gerentes e diretores.
D
O prazo prescricional para cobrança de contribuições previdenciárias após a edição da Emenda Constitucional n. 08/77 passou a ser de vinte anos, o que perdurou até o início da vigência da Lei n. 8.212/91, que o alterou para dez anos.
E
Como não pode exercer atividade de comércio, o segurado especial da Previdência Social não é obrigado a recolher nenhuma contribuição sobre a receita da venda de artigos de artesanato elaborados com matéria-prima produzida pelo respectivo grupo familiar.
Tendo em vista que grande parte do custeio do RGPS decorre de
contribuições de empresas e trabalhadores, calculadas em razão da
remuneração ou do salário de contribuição, assinale a opção
correta.
A
A contribuição do empregador ao RGPS relativamente ao
faturamento limita-se ao somatório dos salários de contribuição
da totalidade dos seus empregados.
B
A contribuição do empregador ao RGPS relativamente a cada
empregado tem sua base de cálculo limitada ao salário de
contribuição do respectivo empregado.
C
A contribuição do servidor público ao RGPS incide sobre a sua
remuneração integral.
D
A contribuição do empregado ao RGPS incide sobre o seu
salário de contribuição.
E
A contribuição do empregador ao RGPS relativamente ao
lucro limita-se ao somatório dos salários de contribuição da
totalidade dos seus empregados.
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