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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Medusa pretende ajuizar ação referente à prestação por acidente de trabalho, prevista no regime geral. Neste caso, o prazo prescricional para ajuizar ação judicial é de
A
dez anos, contados da data do acidente, quando dele resultar incapacidade temporária, verificada em perícia médica a cargo da Previdência Social.
B
cinco anos, contados da data do indeferimento do pedido junto ao órgão previdenciário.
C
cinco anos, contados da data em que for reconhecida pela Previdência Social a incapacidade permanente ou o agravamento das sequelas do acidente.
D
dois anos, contados da data do acidente, seja em caso de incapacidade temporária ou permanente.
E
cinco anos, contados da data do acidente em caso de incapacidade temporária, e dez anos, contados da data do acidente em caso de incapacidade permanente.
A Lei Federal Nº 8.213/1991 que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, definiu o conceito de acidente de trabalho.
Dentre as alternativas abaixo, assinale a que corresponde a esse conceito:
A
Ocorre durante exercício do trabalho a serviço prestado a uma empresa ou de empregador doméstico, sem ocorrer morte, com perturbação funcional ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
B
Ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
C
Ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa privada, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
D
Ocorre no exercício do trabalho com carteira assinada, a serviço de empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
E
Ocorre depois do exercício do trabalho a serviço prestado para uma empresa ou para um empregador doméstico, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Situação hipotética: Aline, segurada da previdência social,
sofreu um acidente de trânsito enquanto se deslocava de sua
residência para o seu local de trabalho, onde exerce a função
de balconista. Assertiva: Nessa situação, o acidente do qual
Aline foi vítima equipara-se a acidente do trabalho.
C
Certo
E
Errado
A respeito da prescrição em matéria previdenciária, assinale a alternativa correta.
A
A prescrição do direito de rever ato de aposentadoria, para fins de inclusão de tempo de serviço insalubre, perigoso ou penoso, alcança tão somente as parcelas anteriores ao quinquênio que precedeu à propositura da ação.
B
A revisão do ato de aposentadoria para a contagem especial do tempo de serviço insalubre exercido durante o regime celetista submete-se ao prazo prescricional de cinco anos contados da concessão do benefício, nos termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.
C
Indeferido, na via administrativa, o pedido de pensão estatutária, o interessado pode submeter a sua postulação ao Poder Judiciário a qualquer tempo.
D
A pretensão de revisão de ato de enquadramento ou de reenquadramento do servidor inativo não se sujeita a prazo prescricional, diante dos efeitos permanentes que esse ato produz na esfera jurídica do servidor.
E
O termo inicial do prazo prescricional para o servidor inativo postular a revisão do ato de aposentadoria inicia-se com o registro da aposentadoria perante o Tribunal de Contas.
Nos termos do ordenamento jurídico vigente, são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social,
EXCETO:
A
Servidor público detentor de cargo efetivo.
B
Empregado público de autarquia municipal.
C
Empregado público de uma sociedade de economia mista.
D
Servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão.
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