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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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A todos os indivíduos que tenham exercido exclusivamente a
função de magistério, em qualquer nível de ensino, e iniciado
a carreira profissional em 2001, é garantida a redução em cinco
anos dos requisitos de idade e de tempo de contribuição para
fins de aposentadoria voluntária.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O Brasil, atualmente, tem números expressivos de acidentes de trabalho, motivados pelo descumprimento de normas de ordem públicas relacionadas à saúde, medicina e segurança no trabalho, bem como, em alguns casos, pela própria negligência do trabalhador que descumpre ditamos legais e empresariais. No tocante ao tema, considere:
I. Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
II. Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
III. Desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos da legislação previdenciária, em regra, o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência dos acontecimentos indicados em
A
I, II e III.
B
III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
II e III, apenas.
São segurados obrigatórios da Previdência Social, na qualidade de segurado especial:
A
os pescadores profissionais, que exercem a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar.
B
os estudantes de 16 anos que não têm renda própria, mas decidem contribuir para a Previdência Social.
C
os trabalhadores rurais que utilizam mão de obra assalariada permanente.
D
os filhos de 14 (quatorze) anos, que provem trabalhar em regime de economia familiar.
Ana e Pedro são empregados de determinada empresa, sendo que Ana possui dependentes e Pedro não possui dependente algum. Desse modo, na qualidade de segurada, Ana recebe o benefício do salário-família, enquanto Pedro não recebe tal benefício, embora encontre-se na condição de segurado. Considerando a situação hipotética, é possível afirmar que:
A
não há qualquer irregularidade na diferenciação de benefícios concedidos aos empregados, com base no princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, o qual legitima o pagamento do benefício apenas a Ana, uma vez que Pedro, não possuindo dependentes, não possui direito ao benefício.
B
há irregularidade na diferenciação de benefícios concedidos aos empregados, pois segundo o princípio da universalidade que rege as relações previdenciárias, encontrando-se os dois na mesma condição de segurados, ambos fazem jus ao benefício, sendo indiferente a existência ou quantidade de dependentes de um e outro.
C
não há qualquer irregularidade na diferenciação de benefícios concedidos aos empregados, uma vez que o princípio da diversidade da base de financiamento determina o pagamento de contribuições distintas por um e por outro empregado, sendo que o benefício de Ana é decorrente de suas próprias contribuições.
D
há irregularidade na diferenciação de benefícios concedidos aos empregados, não sendo possível o pagamento do benefício apenas a Ana, em razão do princípio da equidade na forma de participação no custeio.
Analise as seguintes assertivas em relação à prescrição e decadência no direito previdenciário:
I. Prescrição é a extinção de uma ação ajuizável, em virtude da inércia de seu titular durante certo lapso de tempo, na ausência de causas preclusivas de seu curso.
II. A decadência aplicada ao custeio previdenciário impede a autoridade fiscal de efetuar o lançamento das contribuições sociais devidas e não pagas pelo sujeito passivo.
III. Efetuado o lançamento das contribuições devidas, e sem o correspondente pagamento por parte do sujeito passivo, cumpre à autoridade fiscal promover a cobrança de seu crédito dentro do prazo de dez anos, sob pena de perder seu direito de ação.
Está correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I, II e III.
C
II e III, apenas.
D
I, apenas.
E
III, apenas.
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