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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Quando o trabalhador inicia as suas atividades no mercado de trabalho, deve obrigatoriamente ser cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) e contar com tal benefício Constitucional. O abono será liberado anualmente para os trabalhadores que cumpram os requisitos legais. Dentre as exigências de requisitos, assinale a alternativa incorreta.
A
Estar cadastrado no PIS há pelo menos 5 (cinco) anos.
B
Ter recebido do empregador contribuinte do PIS remuneração mensal média de até 2 (dois) salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício.
C
Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.
D
Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.
E
Se o cadastro no PIS for inferior a 5 (cinco) anos e o trabalhador estiver sofrendo de moléstia ou doença grave, como câncer ou AIDS, terá o direito de receber o benefício em dobro, caso comprove essa situação por meio de laudo emitido pelo INSS.
Conforme o texto, a empresa responsável pela obra lamenta pelo ocorrido com Márcio, 22 anos, e afirma que está prestando
assistência aos familiares da vítima. De acordo com a legislação previdenciária e o Código Civil, no que diz respeito ao acidente
do trabalho fatal, é correto afirmar:
A
Os herdeiros de Márcio, se houver, terão direito à pensão por morte correspondente a 92% do valor da aposentadoria que
ele receberia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. Mas,
independentemente desse benefício, é direito do trabalhador a indenização pelo acidente fatal, a qual deverá ser paga pelo
empregador, a quem caberá responder pelos danos causados, independentemente de dolo ou culpa, pois isso não retira a
obrigação, através de seus encarregados e engenheiros, de acompanhar e orientar as operações de maior risco dentro da
obra.
B
Os dependentes de Márcio, se houver, terão o direito à pensão por morte correspondente a 100% do valor da
aposentadoria que ele receberia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu
falecimento. É insuficiente para gerar a obrigação indenizatória por parte do empregador, pois somente se verificará a
obrigação de ressarcir os danos quando na investigação da causa ficar comprovado que este dano é consequência direta
e imediata, com nexo de causalidade, de uma atuação dolosa ou culposa do empregador.
C
A família de Márcio terá direito ao pecúlio por morte correspondente a 150% do valor da aposentadoria que ele recebia ou
daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. Mas, independentemente
desse benefício, é direito do trabalhador a indenização pelo acidente fatal, a qual deverá ser paga pelo empregador, a
quem caberá responder pelos danos causados, independentemente de dolo ou culpa, pois isso não retira a obrigação,
através de seus encarregados e engenheiros, de acompanhar e orientar as operações de maior risco dentro da obra.
D
Os dependentes de Márcio, se houver, terão o direito à pensão vitalícia por morte, no valor de 60% da aposentadoria que
ele recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. É insuficiente
para gerar a obrigação indenizatória por parte do empregador, pois somente se verificará a obrigação de ressarcir os
danos quando na investigação da causa ficar comprovado que este dano é consequência direta e imediata (com nexo de
causalidade) de uma atuação dolosa ou culposa do empregador.
E
Os familiares de Márcio terão o direito à pensão por morte correspondente a 90% do valor da aposentadoria que ele
recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. O Código Civil
não dispõe que o trabalhador tem direito à indenização civil proporcional ao dano, pois a empresa possui responsáveis
técnicos e engenheiros para acompanhar e orientar as operações de maior risco dentro da obra. Nesta situação, a família
de Márcio terá que entrar com um pedido de indenização.
O período de graça é o prazo pelo qual o contribuinte mantém
a qualidade de segurado independentemente de contribuição
e, além disso, conserva todos os seus direitos perante a
Previdência Social. Acerca desse período, é correto afirmar
que a duração dele é de até
A
9 meses após a cessação do benefício por
incapacidade.
B
24 meses após a última contribuição.
C
12 meses após a última contribuição se o segurado
tiver efetuado mais de 120 contribuições, 10 anos.
D
6 meses após a baixa no serviço militar.
E
6 meses após a cessação das contribuições, o
segurado facultativo.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No caso de falecimento da segurada que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício
A
cessará, uma vez que a prestação é devida exclusivamente à segurada.
B
será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado.
C
será pago aos representantes legais da criança, caso tenham a qualidade de segurado.
D
será transformado em pensão por morte.
E
será transformado em pecúlio.
O servidor civil ocupante de cargo efetivo de autarquia da União, em regra, é
A
segurado obrigatório como contribuinte individual independentemente de estar ou não amparado pelo regime próprio de previdência social.
B
excluído do Regime Geral de Previdência Social, inclusive na hipóteses de estar amparado por regime próprio de previdência social.
C
excluído do Regime Geral de Previdência Social, desde que amparado por regime próprio de pre vidência social.
D
segurado obrigatório como trabalhador avulso independentemente de estar ou não amparado pelo regime próprio de previdência social.
E
segurado especial independentemente de estar ou não amparado pelo regime próprio de previdência social.
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