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Questões de Concurso sobre Segurados obrigatórios
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A Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei n. 8.213/91), no art. 11, elenca como segurados obrigatórios da Previdência Social na condição de empregado, entre outros, as seguintes pessoas físicas, exceto:
A
Aquele que presta serviço de natureza urbana ou
rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua
subordinação e mediante remuneração, inclusive como
diretor empregado.
B
Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas.
C
O empregado de organismo oficial internacional ou
estrangeiro em funcionamento no Brasil, ainda que
coberto por regime próprio de previdência social.
D
O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou
municipal, desde que não vinculado a regime próprio de
previdência social.
E
O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no
Brasil para trabalhar como empregado em empresa
domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante
pertença a empresa brasileira de capital nacional.
São segurados obrigatórios da previdência social, entre outros:
o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil
para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no
exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa
brasileira de capital nacional, o servidor público ocupante de
cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União,
autarquias, inclusive em regime especial, e fundações públicas
federais, o ministro de confissão religiosa e o membro de
instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem
religiosa.
C
Certo
E
Errado
O titular de uma firma individual pode optar por ser segurado da previdência social.
C
Certo
E
Errado
O engenheiro eletricista argentino Orlando foi contratado pela
CEEE. Nessa situação, pelo acordo firmado com a Argentina,
Orlando tem direitos previdenciários garantidos no Brasil.
C
Certo
E
Errado
Contratada para exercer o cargo em comissão de assessora
executiva na Presidência da República, Márcia não mantém
qualquer vínculo efetivo com a administração pública. Nessa
situação, em razão da natureza precária da investidura no
referido cargo, Márcia não se enquadra na condição de
segurada obrigatória da previdência social.
C
Certo
E
Errado
Os beneficiários do regime geral de previdência social (RGPS) podem ser divididos em três grupos: os segurados, os dependentes e os pensionistas.
C
Certo
E
Errado
José, índio da tribo dos Waiwái, do Amazonas, trabalha com
sua família em regime de economia familiar, produzindo
farinha de mandioca. Nessa situação, José é segurado
obrigatório do RGPS como segurado especial.
C
Certo
E
Errado
Sobre a legislação previdenciária, aponte a opção incorreta relativamente aos segurados.
A
É segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
B
É segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
C
É segurado obrigatório da Previdência Social, como contribuinte individual, o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
D
É segurado obrigatório da Previdência Social, como contribuinte individual, quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
E
É segurado obrigatório da Previdência Social, como segurado especial, o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o pescador artesanal e o assemelhado, que exerçam essas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com auxílio eventual de terceiros, bem como seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos maiores de quatorze anos ou a eles equiparados, desde que trabalhem, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo.
O ministro de confissão religiosa é segurado obrigatório da previdência social na qualidade de empregado.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Antônio presta serviços, no Brasil, à representação diplomática da República do México e é amparado pela legislação previdenciária mexicana. Já André, cidadão espanhol, domiciliado no Brasil, foi aqui contratado para trabalhar em agência de um banco brasileiro na cidade do México. Nessa situação, apenas André será segurado obrigatório da previdência social brasileira.
C
Certo
E
Errado
Um trabalhador que tenha sido contratado como escrevente por titular de serviços notariais em 2/1/1995 é segurado obrigatório da previdência social como empregado.
C
Certo
E
Errado
Os servidores da CMA não serão vinculados ao RGPS, pois estão amparados pelo regime próprio municipal.
C
Certo
E
Errado
Os segurados trabalhadores avulsos deverão provar o recolhimento das contribuições para que sejam contadas para efeito de carência.
C
Certo
E
Errado
Um contribuinte individual da previdência social, sócio-gerente de uma sociedade limitada, poderá, na competência em que não auferir remuneração, contribuir como facultativo.
C
Certo
E
Errado
Os trabalhadores que prestem, a diversas empresas, atividades portuárias de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga, vigilância de embarcação e bloco, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra, vinculam-se obrigatoriamente à previdência social, na condição de trabalhadores avulsos.
C
Certo
E
Errado
Em se tratando de servidor em comissão sem vínculo efetivo
com a administração, a aposentadoria deverá ser disciplinada
pelas normas aplicáveis ao regime geral da previdência
social.
C
Certo
E
Errado
segurado ex-detido ou ex-recluso que não passe a recolher contribuições a partir do sexto mês da data do seu livramento.
C
Certo
E
Errado
A respeito do regime geral de previdência social e da classificação dos segurados obrigatórios, assinale a assertiva incorreta.
A
Como empregado - aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não-eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado
B
Como trabalhador avulso - quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos em Regulamento.
C
Como contribuinte individual - o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
D
Como empregado - o titular de firma individual urbana ou rural.
E
Como contribuinte individual - o diretor nãoempregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima.
Relativamente às aposentadorias, reformas e pensões, é correto afirmar que compete aos Tribunais de Contas, na atual ordem constitucional, apreciar,
a
em caráter meramente opinativo, a legalidade das respectivas concessões, somente quando consultado pelos órgãos e entidades da Administração.
b
nas concessões de aposentadorias e pensões a servidores, a legalidade de tais atos para fins de registro e, nas reformas de militares, apreciá-las em caráter meramente opinativo, apenas quando consultado.
c
para fins de registro, a legalidade das respectivas concessões, ressalvados os casos em que o registro de tais atos já tenha sido ordenado diretamente pelo Chefe do Poder Executivo, ad referendum da Casa Legislativa.
d
para fins de registro, a legalidade das respectivas concessões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.
e
para fins de registro, a legalidade das respectivas concessões, ressalvadas as originárias de invalidez ou morte decorrentes de acidente em serviço, por serem discricionárias.
Na condição de contribuinte individual, é segurado obrigatório da previdência social a pessoa física, proprietária ou não, que explore atividade de extração mineral — garimpo —, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não-contínua.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado