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Questões de Concurso sobre Segurados obrigatórios
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De acordo com a Lei 8.212/91, poderá contribuir facultativamente à Previdência Social, além de contribuir obrigatoriamente à Seguridade Social, o:
A
exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
B
ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
C
segurado que presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
D
brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
E
segurado especial.
JFG, economista, profissional liberal, sem qualquer vínculo pretérito com a Administração Pública, é nomeado secretário de fazenda do Estado do Rio de Janeiro. Sobre sua situação previdenciária, é correto afirmar que JFG:
A
não poderá, na presente condição, vincular-se ao Regime Próprio de Previdência do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista ocupar cargo em comissão;
B
por não pertencer ao Regime Próprio de Previdência do Estado do Rio de Janeiro, poderá contribuir facultativamente ao Regime Geral de Previdência Social;
C
só poderá ter seu tempo de trabalho no Estado do Rio de Janeiro computado em outro regime previdenciário mediante indenização do segurado, nos termos da legislação;
D
ao completar setenta anos de idade, não mais poderá ocupar o presente cargo, tendo em vista vedação constitucional expressa;
E
deve ser exonerado da função, tendo em vista não possuir cargo público de provimento efetivo, o que impede sua vinculação ao Regime Próprio de Previdência do Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com jurisprudência do STF, devido ao fato de os
serviços de registros públicos, cartorários ou notariais serem
exercidos em caráter privado, os oficiais de registro de
imóveis, para os fins do RGPS, devem ser classificados na
categoria de contribuinte individual.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Afrodite é segurada do Regime Geral da Previdência Social. Mantém união estável como entidade familiar com Thor e possui um filho Hermes de 27 anos. Em sua residência também habitam o seu pai Ulisses de 64 anos e a sua irmã Medusa, não emancipada, de 17 anos. Considerando as regras contidas no Plano de Benefícios da Previdência Social, será considerado segurado de primeira classe e será presumida a dependência econômica, respectivamente, de
A
Thor e Thor.
B
Thor e Ulisses.
C
Ulisses e Medusa.
D
Hermes e Medusa.
E
Hermes e Hermes.
O servidor público ocupante de cargo em comissão é segurado
obrigatório da previdência social na condição de contribuinte
individual.
C
Certo
E
Errado
“Marcos é servidor público municipal vinculado ao regime próprio de previdência social exercendo o cargo público
em concomitância com a atividade de professor em escola privada.” Nos termos da legislação previdenciária vigente,
quanto ao vínculo de professor, Marcos
A
é segurado especial do regime geral de previdência social.
B
é segurado obrigatório do regime geral de previdência social.
C
deve recolher contribuição ao regime próprio de previdência social.
D
somente poderá recolher contribuições à previdência complementar.
De acordo com a Lei 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, são segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregados, as seguintes pessoas físicas, EXCETO:
A
aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
B
aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
C
a pessoa física que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.
D
o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
E
o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
Acerca de segurados, dependentes, filiação e carência, assinale a
opção correta.
A
O menor aprendiz é enquadrado na categoria de segurado
facultativo.
B
No que concerne ao concubinato, relação desenvolvida
paralelamente ao casamento sem a separação dos cônjuges,
o STJ admite a condição de dependente do concubino.
C
Para fins de prorrogação do período gratuito para o segurado
desempregado, entende o STJ que a ausência de anotação
laboral na CTPS do segurado não é suficiente para comprovar
a sua situação de desemprego.
D
Situação hipotética: Pedro desenvolveu duas atividades
laborais de modo concomitante: na primeira, manteve vínculo
empregatício; na segunda, vendeu sorvete por conta própria em
estádios de futebol aos finais de semana. Assertiva: Nessa
situação, não é possível que ele seja filiado, ao mesmo tempo,
como segurado empregado e contribuinte individual.
E
Durante o exercício do mandato eletivo, o dirigente sindical
perde a filiação ao RGPS.
O bolsista remunerado que se dedica em tempo integral à pesquisa e o segurado recolhido à prisão sob regime fechado — e que, nesta condição, exerça atividade artesanal por conta própria dentro da unidade prisional — são segurados obrigatórios do RGPS.
C
Certo
E
Errado
Considere:
I. Servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com autarquia Federal.
II. Servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com Fundação Pública Federal.
III. Exercente de mandato eletivo estadual não vinculado a regime próprio de previdência social.
IV. Estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
De acordo com a Lei nº 8.212/1991 são segurados obrigatórios da Previdência Social como empregado os indicados em
A
I, III e IV, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
E
I, II e IV, apenas.
O fato de um dos integrantes do seu núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial, devendo-se proceder à análise do caso concreto.
C
Certo
E
Errado
Conforme entendimento do STJ, síndico de condomínio que
receber remuneração pelo exercício dessa atividade será
enquadrado como contribuinte individual do RGPS, ao passo
que o síndico isento da taxa condominial, por não ser
remunerado diretamente, não será considerado contribuinte
do RGPS.
C
Certo
E
Errado
Se determinado servidor público vinculado ao regime próprio
de previdência social for indicado para representar a
administração pública em conselho deliberativo e receber
remuneração pela atividade, então o servidor será enquadrado
como contribuinte individual da contribuição obrigatória do
regime geral de previdência em relação à função de
conselheiro.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Nos termos da Lei nº 8.213/1991, NÃO é segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o
A
brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
B
brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.
C
exercente de mandato eletivo municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
D
ministro de confissão religiosa e o membro do instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
E
servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere a pessoa física,
I. proprietária, que explora atividade de extração mineral − garimpo, em caráter permanente, diretamente, com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.
II. não proprietária, que explora atividade de extração mineral − garimpo, em caráter temporário, diretamente, sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.
III. proprietária, que explora atividade de extração mineral − garimpo, em caráter temporário, por intermédio de prepostos, com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.
IV. não proprietária, que explora atividade de extração mineral − garimpo, em caráter permanente, por intermédio de prepostos, com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, exceto de forma não contínua.
De acordo com a Lei nº 8.212/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social, como contribuintes individuais os indicados em
A
I, II, III e IV.
B
I, II e III, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
I e III, apenas.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O segurado especial é aquele que exerce suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes e contribuem para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e fazem jus aos benefícios nos termos da lei.
Com base no exposto, NÃO descaracteriza a condição de segurado especial:
I. a participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar.
II. ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.
III. a utilização pelo próprio grupo familiar, na exploração da atividade, de processo de beneficiamento e venda de grãos.
IV. a associação em cooperativa agropecuária e sindicatos rurais.
Está correto o que consta APENAS em
A
II e IV.
B
I e IV.
C
I e II.
D
I e III.
E
III e IV.
Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
I. É considerado segurado empregado o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
II. É considerado segurado empregado doméstico aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.
III. É considerado contribuinte individual quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
IV. É considerado segurado especial o pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.
A
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas, como empregados:
I. O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
II. O estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado eventual em empresa domiciliada no Brasil, cuja maioria do capital votante pertença a empresa estrangeira.
III. Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
IV. Aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a ela subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.
Está correto o que consta APENAS em
A
III e IV.
B
I e III.
C
I, III e IV.
D
I, II e IV.
E
II e III.
O Regime Geral da Previdência Social prevê modalidades de segurados e classes de dependentes. São considerados segurados obrigatórios e dependentes do segurado que gozam de presunção legal de dependência econômica, respectivamente, o
A
síndico de condomínio não remunerado e o filho não emancipado de 20 anos.
B
trabalhador temporário da Lei no 6.019/1974 e o companheiro.
C
segurado especial e o irmão não emancipado de 16 anos.
D
trabalhador avulso e a mãe com idade superior a 60 anos.
E
estudante bolsista e o cônjuge.
Situação hipotética: Howard, cidadão norte-americano,
domiciliado no Brasil, foi aqui contratado pela empresa
brasileira X, para trabalhar, por tempo indeterminado, em sua
filial situada no Canadá. A maior parte do capital votante dessa
filial canadense é da empresa X, constituída sob as leis
brasileiras e com sede e administração no Brasil. Assertiva:
Nessa situação, Howard deverá estar, necessariamente,
vinculado ao RGPS como segurado empregado.
C
Certo
E
Errado
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