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Questões de Concurso sobre Segurados obrigatórios
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São segurados obrigatórios da Previdência Social, como
trabalhador avulso, as seguintes pessoas físicas, EXCETO:
A
O empregado doméstico.
B
O trabalhador em alvarenga.
C
O ensacador de café, cacau e similares.
D
O trabalhador na indústria de extração de sal.
E
O trabalhador de estiva de mercadorias de qualquer
natureza.
Será filiado obrigatório do RGPS, na condição de segurado empregado, o trabalhador temporário que presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
C
Certo
E
Errado
Não se insere na condição de segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, salvo no caso de percepção dos benefícios de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da previdência social.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 2 - Juiz Federal Substituto - 2013
A Lei n.º 8.212/1991 prevê que tem a faculdade, e não a obrigatoriedade, de ser segurado da previdência social
A
o maior de quatorze anos de idade que se filiar ao RGPS mediante contribuição desde que não incluído em uma das hipóteses de segurado obrigatório.
B
o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
C
o estrangeiro que, com residência permanente no Brasil, preste serviço no Brasil a missão diplomática estrangeira.
D
o brasileiro civil domiciliado e contratado no exterior que trabalhe para a União, em organismos oficiais brasileiros localizados no exterior, e que não seja segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.
E
o empregado doméstico.
É segurado obrigatório da previdência social o estrangeiro
domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como
empregado em sucursal de empresa nacional no exterior.
C
Certo
E
Errado
Com relação à manutenção da qualidade de segurado, independentemente de contribuições, está correta a seguinte condição:
A
até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.
B
até 18 (dezoito) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
C
até 24 (vinte e quatro) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.
D
até 6 (seis) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
E
até 9 (nove) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem suas políticas elaboradas pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e executadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este Regime possui caráter contributivo e de filiação obrigatória. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta, entre os profissionais a seguir, aqueles que são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A
Militar federal do Exército brasileiro, após retornar de uma missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU); pedreiro enquadrado como contribuinte individual; e corretor de imóveis autônomo.
B
Trabalhador em atividade de pesca familiar; militar federal da Marinha do Brasil; e corretor de imóveis autônomo.
C
Militar federal do Exército brasileiro, após retornar de uma missão de paz da ONU; pedreiro enquadrado como contribuinte individual; e guardador de carros enquadrado como trabalhador avulso.
D
Empregada doméstica; policial militar; e corretor de imóveis autônomo.
E
Auxiliar administrativo contratado e com carteira assinada; pedreiro enquadrado como contribuinte individual; e trabalhador rural operador de colheitadeira.
Acerca das normas que regulam os segurados e dependentes do RGPS, assinale a opção correta.
A
O defensor público estadual que assumir cargo de ministro de Estado, será considerado, durante o período em que exercer o cargo em comissão, segurado obrigatório do RGPS, ficando temporariamente excluído do regime próprio de origem.
B
Apesar de não poder ser dependente, a pessoa jurídica, por contribuir para a previdência social, é considerada beneficiário na qualidade de segurado obrigatório.
C
O segurado que exerça mais de uma atividade abrangida pelo RGPS deve filiar-se como segurado obrigatório em relação a cada uma dessas atividades, não sendo possível, entretanto, que ostente, ao mesmo tempo, a qualidade de dependente.
D
Considere que uma empresa, durante as festividades de final de ano, contrate, pelo período de dois meses, trabalhadores para atender ao aumento extraordinário de serviço. Nessa situação, esses trabalhadores temporários serão filiados obrigatórios do RGPS na qualidade de segurado empregado.
E
Deputado federal será sempre filiado obrigatório do RGPS, na condição de segurado empregado.
A legislação de regência do RGPS confere ao empregador doméstico a obrigação de arrecadar e recolher a contribuição previdenciária do segurado empregado doméstico que lhe presta serviços, juntamente com a parcela a seu cargo.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos segurados do Regime Geral de Previdência, está correta a seguinte identificação:
A
aquele que, contratado por empresa de trabalho, exceto na condição de temporário.
B
o brasileiro, não o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil, para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
C
o brasileiro que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não brasileiro com residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.
D
aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
E
o servidor público, exceto o ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
A respeito das normas que tratam dos segurados do RGPS e dos
regimes próprios de previdência social (RPPS) e de seus
dependentes, assinale a opção correta.
A
Atendidas as condições previstas na lei de regência, é possível
a filiação de estrangeiros ao RGPS. Entre os brasileiros natos,
ficam excluídos desse regime todos os servidores civis
ocupantes de cargo efetivo da União, de estado, do Distrito
Federal ou de município.
B
A CF faculta a filiação ao RGPS ou ao respectivo RPPS aos
servidores da União, de estado, do Distrito Federal ou de
município que ocupem, exclusivamente, cargo em comissão,
cargo temporário ou emprego público.
C
O pequeno produtor rural que exerça suas atividades em
regime de economia familiar será filiado obrigatório do RGPS
na condição de segurado especial, enquanto seus filhos maiores
e cônjuge que trabalhem na mesma condição serão filiados
obrigatórios do RGPS como segurados empregados.
D
É obrigatória a filiação ao RGPS de pessoa física que exerça
atividade remunerada, salvo se, por conta dessa atividade, já
for vinculada a algum RPPS.
E
Os beneficiários do RGPS classificam-se como segurados e
dependentes. A lei, entretanto, disciplina a inscrição apenas
dos segurados, ficando seus dependentes dispensados da
inscrição, mesmo no momento do requerimento do benefício
a que fizerem jus.
É segurado obrigatório, no Regime Geral da Previdência Social, como empregado:
A
o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência
social.
B
aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins
lucrativos.
C
aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e
mediante remuneração, excluídos quaisquer diretores.
D
o servidor público ocupante de cargo em comissão, com vínculo efetivo com a União, autarquias e fundações públicas
federais.
E
o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
É considerado segurado obrigatório da previdência social como
A
contribuinte individual o brasileiro civil que trabalhe no exterior para organismo oficial internacional de que o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado e coberto por regime próprio de previdência social.
B
trabalhador avulso quem preste, a diversas empresas, com vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos em regulamento.
C
empregado aquele que preste serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual ou não, sob sua subordinação e mediante remuneração.
D
empregado o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no exterior para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
E
empregado doméstico aquele que preste serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.
Sobre o direito previdenciário, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I) Segurados obrigatórios são aqueles que devem contribuir compulsoriamente para a Seguridade Social, com direito a benefícios pecuniários previstos para a sua categoria (aposentadorias, pensões, por exemplo) e aos serviços (reabilitação profissional, por exemplo) a encargo da Previdência Social.
II) As contribuições destinadas ao financiamento da Seguridade Social possuem natureza jurídica tributária, pois estão sujeitas ao regime constitucional peculiar aos tributos.
III) O desconto da contribuição do segurado incidente sobre o valor bruto da gratificação natalina (décimo terceiro salário) é devido quando do pagamento ou crédito da última parcela e deverá ser calculado em separado e recolhida juntamente com a contribuição a cargo da empresa, até o dia 20 do mês de dezembro, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário no dia 20.
IV) O desconto da contribuição do segurado incidente sobre o valor bruto da gratificação natalina (décimo terceiro salário) é devido quando do pagamento ou crédito da última parcela e deverá ser calculado em separado e recolhida juntamente com a contribuição a cargo da empresa, até o dia 20 do mês de dezembro, prorrogando o vencimento para o dia útil imediatamente posterior se não houver expediente bancário no dia 20.
A
Somente as afirmações I, II e IV estão corretas.
B
Somente as afirmações I, II e III estão corretas.
C
Somente as afirmações I e IV estão corretas.
D
Somente as afirmações I e III estão corretas.
E
Somente as afirmações II e IV estão corretas.
Em relação aos segurados do Regime Geral da Previdência Social, é CORRETO afirmar:
A
É segurado facultativo do Regime Geral da Previdência Social, aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.
B
É segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência social, como empregado, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
C
É segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social, como empregado doméstico,: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades com fins lucrativos.
D
É segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social, como contribuinte individual o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, quando mantidos pela entidade a que pertencem, salvo se filiados obrigatoriamente à Previdência Social em razão de outra atividade ou a outro regime previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de inativos.
E
É segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social, como trabalhador autônomo, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
Se um cidadão brasileiro domiciliado em Belo Horizonte for contratado para trabalhar como empregado em sucursal de empresa na França, com sede em São Paulo e constituída de acordo com as leis brasileiras, ele será considerado segurado contribuinte individual do RGPS.
C
Certo
E
Errado
Dentre as proposições que se seguem, assinale a correta, levando-se em consideração a legislação de regência, em sua redação atual:
I - Na concessão do beneficio de aposentadoria
rural por idade ao segurado especial e ao
trabalhador rural, empregado ou enquadrado na
categoria de contribuinte individual, o tempo de
atividade rural exercido até 31 de dezembro de
2010, sem o recolhimento das respectivas
contribuições, é considerado para efeito de
carência, desde que esse tempo de serviço seja
comprovado com base em inicio de prova
material, corroborada por prova testemunhal.
II - Na concessão do benefício de aposentadoria
rural por idade ao segurado especial e ao
trabalhador rural, empregado ou enquadrado na
categoria de contribuinte individual, o tempo de
atividade rural exercido entre janeiro de 2011 a
dezembro de 2015, sem o recolhimento das
respectivas contribuições, é considerado para
efeito de carência, sendo que nesse período há
necessidade de comprovação específica do
número de meses trabalhados para cada
empregador, ou na prestação de serviço de
natureza rural, em caráter eventual, sem relação
de emprego, mas cada mês comprovado será
multiplicado por três, limitado a 12 meses,
dentro do respectivo ano civil.
III - Ostentam a qualidade de segurado especial,
entre outros: o trabalhador rural, empregado ou
enquadrado na categoria de contribuinte
individual, o produtor, seja proprietário,
usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou
meeiro outorgado, comodatários ou arrendatários
rurais, que explore atividade agropecuária em
área de até quatro módulos fiscais,
individualmente ou em regime de economia
familiar, ainda que com o auxílio eventual de
terceiros, desde que resida no imóvel rural ou em
aglomerado próximo a ele.
IV - No regime de economia familiar o cônjuge ou
companheiro e os filhos maiores de 16 anos ou a estes
equiparados deverão ter participação ativa nas
atividades rurais da família, para serem considerados
segurados especiais, desde que não possuam outra
fonte de rendimento, ressalvadas as exceções legais.
V - A exploração da atividade turística da propriedade
rural, inclusive com hospedagem, desde que não seja
por mais de 120 dias ao ano, não descaracteriza a
condição de segurado especial.
A
todos os enunciados estão corretos;
B
os enunciados I, II, III e IV estão corretos;
C
os enunciados I e II estão corretos;
D
os enunciados III e IV estão corretos;
E
os enunciados IV e V estão corretos.
Não são considerados segurados obrigatórios da Previdência Social:
A
o servidor civil ocupante de cargo efetivo nos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, desde que amparados por regime próprio de previdência social.
B
aquele que presta serviço de natureza rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
C
o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.
D
o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
Sidney é segurado especial da Previdência Social. Em sua propriedade rural em Resende − RJ, além da atividade agropecuária, ele passou também a explorar a atividade turística, inclusive com hospedagem. Considerando que a exploração turística com hospedagem ocorre apenas nos meses de Dezembro e Janeiro, em razão das festas Natalinas, segundo a Lei no 8.212/91, esta exploração
A
descaracteriza a condição de segurado especial em razão do turismo com hospedagem, tendo em vista que a dupla atividade é permitida na modalidade do turismo simples.
B
descaracteriza a condição de segurado especial em razão da dupla atividade desenvolvida.
C
não descaracteriza a condição de segurado especial, desde que a hospedagem não ultrapasse 120 dias ao ano.
D
não descaracteriza a condição de segurado especial, desde que a hospedagem não ultrapasse 180 dias ao ano.
E
descaracteriza a condição de segurado especial porque a hospedagem ultrapassou os 30 dias ao ano permitido na legislação.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Os servidores públicos civis da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal ocupantes de cargos públicos estão necessariamente submetidos a regime jurídico único, de modo que estão todos excluídos do Regime Geral de Previdência Social estabelecido pela Lei nº 8.213/1991.
II. O não brasileiro com residência permanente no Brasil, que presta serviços no Brasil, é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social do Brasil, mesmo quando desempenha sua atividade junto a órgão subordinado a repartição consular de carreira estrangeira.
III. A qualidade de segurado, como regra, é mantida pelo prazo de seis meses após o licenciamento para os conscritos, prevendo a Lei nº 8.213/1991 o acréscimo de doze meses do período de graça caso comprovado acometimento por doença de segregação compulsória.
IV. Segundo o entendimento predominante na 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, demonstrada a situação de desemprego pela cessação do vínculo na Carteira de Trabalho sem nova anotação, com ratificação por outras provas, dentre as quais permitida a testemunhal, o período de graça é acrescido de doze meses.
V. No Regime Geral de Previdência Social, extingue-se o direito à pensão por morte do dependente que atinge 21 anos de idade, salvo se estudante de curso superior, observado nesse caso o limite de 24 anos, na linha de precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
A
Está correta apenas a assertiva I.
B
Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
C
Estão corretas apenas as assertivas III e V.
D
Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
E
Estão corretas apenas as assertivas II, III e V.
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